23 setembro, 2015

Justiça da Itália decide extraditar Pizzolato


Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deve cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília



RIO e BRASÍLIA - DF


Depois de idas e vindas num processo que se arrasta há meses, o Conselho de Estado da Itália decidiu nesta terça-feira extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para o Brasil. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo representante do Ministério da Justiça do país, Giuseppe Alvenzio, e pelo chefe da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras. O petista condenado no mensalão deve cumprir pena no Presídio da Papuda, em Brasília.A missão da Polícia Federal vai estar no país europeu para buscá-lo assim que a decisão for comunicada oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores, garante Aras.

— A PGR vai entrar hoje com o pedido de urgência ao Ministério da Justiça — adiantou o procurador, que comemorou a decisão:

— A decisão italiana é de suma importância porque mostra que o Brasil dispõe de estabelecimentos prisionais - como os de DF e SC - que podem receber qualquer pessoa para a execução penal, com respeito aos seus direitos fundamentais — disse.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que as autoridades brasileiras "estão prontas" para cumprir o processo de extradição, mas não citou uma data, apenas que ocorrerá "tão logo receba as informações sobre o momento em que será feita a entrega pelo governo italiano".

O Conselho de Estado da Itália decidiu no final de junho manter suspensa a extradição do petista até hoje, após análisar novas informações solicitadas sobre as condições dos presídios brasileiros, em especial o da Papuda, onde ficaram presos outros condenados no mensalão. Portanto, ele continuou preso na Penitenciária de Modena, a chamada "prisão de ouro".



Última instância administrativa da Itália, o Conselho de Estado ainda considerava insatisfatórias as informações sobre a situação carcerária do Presídio da Papuda prestadas pelo Brasil e Ministério da Justiça italiano.

Com todas as possibilidades jurídicas de rever a decisão na Itália esgotadas, à defesa de Pizzolato só resta ir à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Mas segundo Alvenzio, é remota a chance desta decisão ser revertida.

— Eu acho que agora o ministro da Justiça deve definir uma nova data para que a extradição ocorra. Antes vai querer saber as razões que motivaram a decisão do Conselho de Estado — explicou Alvenzio ao dizer que a sessão que analisou o recurso do brasileiro foi rápida e durou menos de uma hora.


EXTRADIÇÃO ACONTECERIA EM MAIO

O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição do governo brasileiro de Pizzolato foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês. Os defensores apresentaram o recurso ao Tribunal Administrativo Regional – TAR – de Roma.

O ex-diretor do BB foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.

Pizzolato, que teria recebido R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na prisão Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.

OUTROS CASOS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou nesta terça-feira que a decisão da Justiça italiana em extraditar Henrique Pizzolato vai ajudar o Brasil a trazer de volta para o país outras pessoas que se encontram foragidas. Segundo ele, o país enfrenta problemas em outros países europeus, em razão de questionamentos sobre o respeito a direitos humanos nos presídios.

Janot também confirmou que Pizzolato vai cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda, onde poderá receber visitas do serviço consular italiano para observar o cumprimento dos direitos humanos. Ele acredita que ainda nesta semana a Justiça italiana definirá quando Pizzolato poderá ser trazido de volta ao Brasil.

- Essa extradição reconhece que parte do nosso sistema prisional está apto receber prisioneiros respeitando direitos humanos. Isso evitará problemas em outras extradições em países europeus. Nós já estávamos com alguns problemas em outros países nessa questão. Isso abre a porta para que possamos receber essas extradições - afirmou Janot.

Além de cumprir pena no Brasil, Pizzolato poderá enfrentar mais alguns problemas. Ele responde outro processo por falsificação de documentos por ter se passado pelo irmão morto e, assim, poder fugir do Brasil. Financeiramente, também poderá ter prejuízos. Questionado se Pizzolato seria cobrado pelos custos do processo de extradição, Janot respondeu:

- Isso nós vamos examinar no momento oportuno. Cada dia com sua agonia. Vamos trazê-lo primeiro.

O procurador-geral reconheceu que ainda há possibilidade de Pizzolato recorrer à Corte Europeia dos Direitos Humanos, mas disse que é improvável que consiga reverter a decisão. Janot também confirmou que o tempo que Pizzolato passou na prisão será descontado da pena no Brasil. Mas evitou dar prazos de quando ele voltará ao Brasil.

- Eu diria que a gente não está numa corrida contra o tempo para trazer para cá. Ele é um prisioneiro, condenado, está preso na Itália. Mas quanto mais rápido for cumprida essa decisão da Justiça italiana, é melhor para a Justiça brasileira - afirmou Janot.

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Pizzolato também tem cidadania italiana, o que chegou a gerar dúvidas se ele poderia ser extraditado. Segundo Janot, a decisão pela extradição é um recado aos criminosos que buscam abrigo em outros países.

- Nós alcançamos réus e bens que foram ilegalmente mandados para fora do país. É com certeza um recado muito forte - disse o procurador-geral.

Janot também elogiou o trabalho de cooperação de vários órgãos brasileiros envolvidos no processo de extradição. Ele citou o próprio Ministério Público Federal, a Advogacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty, além do Ministério Público italiano.



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