Audiência Pública Previdência Complementar 31 08 2015

Às
Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,


            No dia de hoje, 31 de agosto, a FAABB compareceu ao STJ a convite do Ministro Paulo de Tarso. O tema foi Audiência Pública para discutir o que vale: se o contrato de trabalho, o ato juridico perfeito e o direito adquirido ao tomar posse na Estatal e obrigatoriamente aderir ao Plano de Previdência Complementar, ou se valem as regras, alteradas por Leis, Normas e Resoluções impostas ao longo dos anos e aplicadas quando de nossas aposentadorias.

            O tema é conhecido de todos nós, pois tem suscitado inúmeras ações judiciais. Uma delas chegou ao STJ e o Ministro decidiu, antes de proclamar seu voto, por ouvir os interessados: patrocinadores e participantes e assistidos, ambos ali representados por advogados e entendidos na matéria.

            Ruy Brito, mais uma vez, foi claro, firme e conclusivo. A FAABB esteve muito bem representada e se orgulha de poder contar com o concurso desse bravo colega.

            ASSISTAM À ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Posso lhes assegurar que vale por uma aula de Previdência Complementar. Embora discordando de muitos posicionamentos francamente favoráveis a patrocinadores, há que se reconhecer a competência dos expositores. Evidentemente, para nós, as falas dos expositores que defendem aposentados e pensionistas foram mais aplaudidas.

https://www.youtube.com/watch?v=UFND2lZW1v4

Atenciosamente
Isa Musa de Noronha

Nota:

Como vêem, são oito horas de vídeo incluindo imagem parada de intervalo para o almoço. No entanto, estão baixando para dividí-lo por palestrante para posterior divulgação.

 

Eleições ANABB 2015

Caros colegas,

Com a finalidade de unificar apenas funcionários Aposentados e Ativos do Banco do Brasil, convido você a participar do Grupo Olhar de Coruja-BB onde posto todas as matérias exclusivamente de nosso interesse, inclusive as notícias da CPI dos Fundos de Pensão que foi aberta recentemente na Câmara dos Deputados.

Outro motivo que me leva a convidá-lo a se juntar ao nosso grupo, é que na próxima semana começaremos a trabalhar na divulgação das notícias sobre o processo eleitoral da ANABB, que divulga seu edital de convocação no dia 1/09.

Atenção! O  período para registro das candidaturas é curto: 02 a 08 de setembro.

Prepare-se para candidatar-se ou para eleger o melhor para nossa associação, primando pela ética, pela transparência, pelo comprometimento e competência na sua gestão. A candidatura é individual.

 
Por sua atenção, obrigada,

Leopoldina Corrêa

FAABB em Audiência Pública no Superior Tribunal de Justiça

Hoje, dia 31, a partir das 9:00 horas, estaremos eu e Ruy Brito, representando a FAABB em Audiência Pública no Superior Tribunal de Justiça, debatendo com Ministros e outros interlocutores a definição sobre que regulamento é aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar.

Em linhas gerais, o STJ deverá definir o que vale para calcular a renda mensal inicial de benefícios concedidos pelos Fundos de pensão: se o Contrato de Adesão, quando da posse do funcionário, ou seja o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido ou as regras vigentes no momento da aposentadoria. 

Como Presidente da FAABB tomei a iniciativa de convidar, como nosso expositor, o Ruy Brito, que é reconhecido por todos nós como especialista nessas discussões.

O Ministro teve a galhardia de, ao invés de decidir apenas pelo que entende, decidiu convidar especialistas em Previdência Complementar para debater o assunto. 

Os que tiverem a oportunidade de ler a lista dos debatedores verá que há personalidades de reconhecida competência defendendo um e outro lado. “Ganhará quem for mais convincente e eu confio muito no Ruy Brito, por isso é que eu o chamei para expor a tese que a FAABB defende. 

Nossa tese é a de que "a lei não pode vir para prejudicar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido", e assim, defendemos que, à época da aposentadoria, deve ser aplicada a regra que for mais favorável ao trabalhador.

Isa Musa de Noronha

 

 

Gratidão é uma carta de amor que assinamos para quem cuida de nós

Colegas,

Vejam a que ponto chega a nossa desunião, enquanto a imensa maioria de nós se sente grato a Isa por defender nossos interesses, com a enorme garra que lhe peculiar, principalmente num momento tão importante como agora, alguém de mente tacanha, tem coragem de vir a este blog apenas para satisfazer seu mísero caráter desprezível e nos afrontar com a explícita intenção de abalar o desempenho da nossa interlocutora.

Eu ouvi do meu filho mais velho que gratidão é uma carta de amor que assinamos a quem cuida de nós. Portanto, em nome de todos aqueles que se sentem representados e  em nome da enorme gratidão que sentimos por Isa Musa de Noronha endereçamos-lhe esta carta desejando-lhe que seja, mais uma vez, muito bem sucedida representando-nos nesta Audiência no Senado Federal junto a CPI dos Fundos de Pensão.

FAABB NO STJ e na CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

 

Às

Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil

Sr. Presidente,

            No próximo dia 31, estaremos eu e Ruy Brito, representando a FAABB em Audiência Pública no Superior Tribunal de Justiça debatendo com Ministros e outros interlocutores a definição sobre que regulamento é aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. Em linhas gerais, o STJ deverá definir o que vale para calcular a renda mensal inicial de benefícios concedidos pelos Fundos de pensão: se o Contrato de Adesão, quando da posse do funcionário, ou seja o Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido ou as regras vigentes no momento da aposentadoria.

            Como Presidente da FAABB tomei a iniciativa de convidar, como nosso expositor, o Ruy Brito, que é reconhecido por todos nós como especialista nessas discussões.

            A convocação do STJ com a ordem dos embates está anexa a este e-mail.

Convocação do STJ

 
            Também a FAABB foi convocada para a CPI dos Fundos de Pensão. Como tem sido amplamente divulgado pela imprensa, essa CPI tem a finalidade de investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. O Requerimento foi protocolado na CPI pelo Deputado Pompeu de Matos e leva o número 264/2015.

            O Requerimento está anexo a este e-mail.
Requerimento - CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO            

Tanto na Audiência Pública no STJ, quanto na CPI dos Fundos de Pensão, reitero que a FAABB se portará com clareza e ponderação, mas em defesa intransigente da verdade,  velando sempre pelos interesses de participantes e assistidos da PREVI.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha
Presidente

 

NEGOCIAÇÃO DA CASSI SEGUE COM APRESENTAÇÃO DE PAUTA EMERGENCIAL

Dando prosseguimento aos debates da Mesa de Negociações da Cassi entre entidades representativas dos funcionários e Banco do Brasil, a Comissão de Negociação apresentou ao Banco propostas de caráter emergencial e reafirmou propostas que já foram colocadas em mesa.

Os representantes dos funcionários apresentaram ao Banco uma série de propostas e sugestões para análise de viabilidade e que contemplem um reforço de caixa na Cassi para que propostas de caráter mais permanente e de sustentabilidade sejam discutidas com mais tranquilidade.

Foram apresentadas as seguintes propostas de caráter emergencial:

a - antecipação do repasse da contribuição patronal e pessoal do valor referente à Cassi sobre o 13º salário do ano de 2015, sendo que na parte pessoal também seria uma antecipação feita pelo banco;

b - contribuições para a Cassi sobre os acordos de CCP e CCV*. Este item também é integrante da minuta de reivindicações aprovada no Congresso dos Funcionários do BB;

c - que nos acordos judiciais e processos trabalhistas sejam recolhidas contribuições para a Cassi;

d - destinação para a Cassi do percentual de 5% sobre o montante a ser distribuído na PLR, antes da distribuição aos funcionários;

e - antecipação do percentual destinado à Cassi sobre valor do BET - Benefício Especial Temporário pago pela Previ. Já consta do regulamento do BET a contribuição para a Cassi e os valores seriam antecipados do montante já contabilizado na Previ;

Os representantes também reafirmaram ao banco propostas já apresentadas e discutidas entre as entidades e dirigentes eleitos da Cassi:

f - dois aportes de 300 milhões de reais para cobertura dos déficits até início do projeto piloto ampliação da Estratégia Saúde da Família e implantação das medidas estruturantes;

g - aporte extraordinário de 150 milhões para implantação do projeto piloto;

h - inclusão no Estatuto da Cassi o compromisso de proporcionalidade de contribuição de uma vez e meia do BB para uma dos associados;

O Banco do Brasil ficou de analisar as propostas e a sua viabilidade legal e os impactos no provisionamento pelas resoluções da CVM.

Os representantes dos funcionários questionaram o BB que esse não pode usar a CVM como impedimento das soluções propostas pelos funcionários. O Banco afirmou que vai sempre analisar este aspecto para saber se o Banco pode ou não absorver os impactos no balanço.

Quanto às contribuições para a Cassi sobre os processos judiciais, o Banco informou que vai analisar mais detalhamento, mas que considera mais difícil um encaminhamento por ser tratar de tema que também envolve contribuições para a Previ e aspectos envolvendo as próprias decisões da justiça.

O Banco também apresentou dados mais atualizados sobre os números financeiros da Cassi, incluindo as projeções de déficit para 2015, 2016 e o consumo das reservas técnicas.

A próxima rodada está marcada para o dia 04 de setembro, quando o Banco apresentará os estudos de viabilidade das propostas emergenciais apresentadas até o momento.

* CCP (Comissões de Conciliação Prévia) comissão que discute questões quando do desligamento do funcionário para tentar  evitar a judicialização e CCV (Comissão de Conciliação Voluntária) para discutir questões, como por exemplo, as relativas a 7ª e 8ª horas

AVALIAÇÃO DA FAABB

            O principal avanço é o recuo do Banco do Brasil de sua intenção de transferir sua responsabilidade atuarial consubstanciada pelos 5,830 bilhões para a CASSI.

            Medidas emergenciais não resolvem em definitivo a questão da sustentabilidade da CASSI, contudo, se implantadas, nos tira a todos nós, debatedores e todos associados CASSI, do laço de ter de discutir sustentabilidade com o iminente fim dos recursos mantenedores do nosso Plano Associados.

Uma nova informação sobre a sua Previ

Marcel,

Estando na expectativa de um feedback seu, quando vi este seu email no meu painel, imaginei logo que seria a resposta ao meu questionamento, o meu e de todos os colegas associados da PREVI que querem saber quem destruiu a Ata Oficial da Reunião da PREVI que concedia um aumento extraordinário de salário para o nosso “efetivo”.

Lendo com mais atenção percebi que nada mais era que uma campanha publicitária para o seu blog. Em assim sendo, gostaria dizer que o Blog Olhar de Coruja, do qual sou owner, tivesse o direito merecer esse mesmo disparo de emails para os 120 mil associados, posto que, embora não sendo “novo”, também, há mais de três anos, leva informações novas ao corpo de associados da PREVI e da CASSI.

Voltando ao assunto exposto no meu email anterior, quero lembrá-lo para a questão do prazo da Lei de Acesso a Informação.

Desde já, mui agradecida,

Leopoldina Corrêa

 

JURÍDICO ANAPLAB - AÇÃO 30% CONSIGNADO - DEFERIMENTO DE TUTELA

Colegas,

Quero partilhar com vocês esta excelente notícia: ganhei a AÇÃO 30% CONSIGNADO - DEFERIMENTO DE TUTELA contra BB, PREVI e COOPERFORT.

Embora uma audiência de conciliação esteja marcada para para o dia 06/11, como a causa já está pacificada no STJ e STF, os réus já serão obrigados a cumprir já no próximo mês de setembro. Caso não cumpram terão que me ressarcir triplamente.

Imagino que, como lhes é facultado, os réus devam recorrer, no entanto, pela qualidade do despacho, muito bem amarrado, não há como os réus deixarem de cumprir, a menos que queiram me pagar em tríplo.

Leopoldina Corrêa

Processo: 0255276­39.2014.8.19.0001
 
Tipo de Movimento: Decisão
 
Descrição:
Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, visando a redução dos valores descontados em seu contracheque, a título de empréstimo, ao percentual de 30 %, certo que tal providência consiste em tutela de urgência. Destarte, para que a referida medida seja deferida impõe­-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional. De fato, o desconto realizado na conta corrente da parte autora incide sobre verba relativa a seus proventos. Na verdade, o autor celebrou diversos contratos com várias instituições financeiras, cujos descontos mensais realizados pelas instituições financeiras ultrapassam o percentual de 30% de seu salário, comprovando, a partir daí, evidente superendividamento. Nessa ótica, se, por um lado, a parte autora teve pleno conhecimento dos encargos e condições ao contratar, este entendimento, por outro, vem sendo mitigado pela jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e do STJ, uma vez que os vencimentos têm natureza alimentar, não sendo possível que o cumprimento do contrato se realize em detrimento da subsistência do requerente, em nítida afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III da CRFB). Cumpre ressaltar ser pacífica a jurisprudência atual, no sentido da possibilidade de, havendo previsão contratual, ocorrer a retenção no contracheque. De igual modo é pacífica a jurisprudência no sentido de que tal retenção não pode ultrapassar 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, devendo ser entendidos por líquidos os valores obtidos a partir da subtração dos descontos obrigatórios dos vencimentos brutos. Assim, presentes os requisitos, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que os réus restrinjam o débito mensal de forma que totalize 30% dos rendimentos líquidos do autor, sob pena de devolver à parte autora o triplo do que vier a reter. Intimem­-se. Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 06/11/2015 às 15:20 horas. Cite(m)­se e intimem-­se. 

O Perigo está lá dentro

Prezados,

O colega Ronaldo Nieto faz algumas análises sobre alocações na renda fixa e variável dos Planos 1 e Futuro da PREVI.

Envio a vocês para que tomem conhecimento, reflitam e sugiram…. O que faremos?

Att
Isa Musa de Noronha

PREVI – O PERIGO ESTÁ LÁ DENTRO.....
O longo efeito da ̈mão invisível ̈. Invisível pode ser, mas não suas ̈digitais ̈! 

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 Observando as alocações na renda fixa e variável dos Planos 1 e Futuro vemos que os percentuais são praticamente inversos, enquanto as rentabilidades menores ficam para o Plano 1 (vide imagem), não por acaso. 

Na renda variável, no ano passado, apenas a diferença de rentabilidade, ou melhor, a diferença no percentual de perdas entre os dois planos (1,82%), aplicada aos recursos nesse segmento do Plano 1 atingiria a cifra de R$ 1,7 bilhão. Esse montante seria suficiente para pagamento durante aproximadamente dez anos dos compromissos que a Patrocinadora resgatou na PREVI no ano passado, com os pagamentos relativos aos benefícios dos participantes fundadores da PREVI e obrigações por demandas trabalhistas, entre outras, no total de R$ 185 milhões. 

A nossa ousadia na renda variável é tamanha que no Plano 1 o limite de alocação por emissor (Cia Aberta com registro na CVM) não poderia exceder o limite de 10% dos Recursos Garantidores (art.41, inciso III, alínea ̈b ̈), estabelecido na Resolução CMN no 3.792, de 24.09.2009 e estamos com 20,25% no caso da VALE (participação direta e Litel) , ou seja, com o teto extrapolado em mais de cem por cento. 

De longa data, vamos empurrando essa situação sob as mais variadas justificativas e a complacência das autoridades reguladoras posto que atende aos anseios da ̈mão invisível ̈. Há outros dezesseis casos de desenquadramento no segmento variável, basicamente ligados a limites de concentração por emissor (participação no capital total e/ou votante) que mesmo não significativos, também não devem ser considerados desprezíveis. Até o Plano CAPEC extrapolou o limite de alocação por emissor estando ao final do ano em 20,14%, no caso do Banco BTG Pactual, motivado por perdas segundo a PREVI. 

Por outro lado, a alocação que mantemos com destemor em torno de 60% na renda variável no PB1, quando a média dos demais fundos de pensão girou ao redor de 18%, persiste a bem mais de dez anos, e sempre estamos nos propondo a ajustá-la a níveis aceitáveis, livrar-nos um pouco dessa autêntica ̈camisa de força ̈ que nos tira a mobilidade nas alocações dos investimentos nos segmentos de maiores rendimentos, e que consultaria melhor nossos interesses no PB1, em dadas circunstâncias. 

Talvez reconhecendo os alertas recebidos pela excessiva exposição no segmento, a PREVI segundo informa iniciou estudos com participação de consultoria externa visando ̈assegurar que a proporção de investimentos no segmento de renda variável esteja adequada à realidade do mercado e compatível com as práticas internacionais do setor ̈, acredito que nada ou muito pouco vai ser feito na prática pelo efeito da ̈mão invisível ̈ que sabemos existir, embora não possamos ver, somente perceber suas digitais. Pouco podemos fazer a esse respeito e por isso o sentimento de impotência, desamparo que graça entre significativa parcela de participantes e que nos leva conviver com a frustração de sucessivos déficits em nosso plano de previdência, a espera de que algo de extraordinário venha ocorrer e mude tudo isso. É a esperança. 

Aceitarmos essa situação com passividade e permitirmos que os nossos legítimos interesses continuem sendo relegados a segundo plano, estamos apenas dando tempo ao tempo para aguardar a chegada de conta bem mais salgada, caso o panorama não se altere profundamente.

Não devemos ter a expectativa de que a ̈mão invisível ̈ vá assumir a parte exclusiva que lhe cabe em caso de eventual insucesso na estratégia adotada, mandará alguém dizer que a culpa é da conjuntura e outros que tais, coisas ̈bem inteligentinhas ̈ recheadas de ̈justificativas técnicas bem adequadas ̈, próprias para ̈convencer-nos ̈ a assumir a parte que não nos cabe ou não deveria ser nossa. Lembrar-nos até dos tempos felizes que recebemos metade do extraordinário conquistado a duras penas apenas pela ̈sábia ̈ otimização dos investimentos. Seria bem sábia mesmo, se outros fundos de pensão não tivessem também obtido resultados extraordinários nos mesmos períodos, e com muito menor exposição aos riscos. 

Mas no momento, é só olharmos para o lado para percebermos o que está ocorrendo com outras EFPCs, tão grandes ou até maiores que o nossa quanto ao número de participantes, nos ajustes dos déficits existentes, penalizando milhares de participantes pelas inauditas gestões que romperam todas as barreiras de prudência e práticas de governança. 

A PREVI embora detenha muito boa reputação(*) em sua gestão corporativa, poderá por motivos bem diversos, inclusive estatutários, já expostos neste comentário e em outros, convocar-nos a contribuir, e isso nada mais é do que o longo efeito da ̈mão invisível ̈. Podemos até fazer de conta que não a percebemos, mas sem dúvida, se ocorrer e vamos torcer que não, sentiremos a pressão de sua digitais. 

(*) TINHA boa reputação. Neste momento atas são destruídas e tudo fica sem explicações ou punições. Se um Diretor desaparece até com atas pode dar sumiço em coisas muito mais graves) 

Os recursos garantidores são até o momento suficientes para cumprirem os compromissos com os benefícios de aposentadorias e pensões do plano PB1 segundo último dado atuarial existente, porém suas reservas adicionais que se constituem como capa de proteção e segurança estão no meu entender sendo consumidos em velocidade muito acima do razoável: 19 bilhões de 2013 ao primeiro semestre de 2015, basicamente por perdas na renda variável. 

A PREVI encerrou no ano passado com R$ 162 bilhões de ativos totais no PB1, cuja rentabilidade foi de R$ 4,2 bi, tendo sido pagos R$ 8,39 bilhões em benefícios de sua responsabilidade. Na gestão foram consumidos R$ 317milhões em despesas administrativas. 

Vemos que o efeito da ̈mão invisível ̈ está sendo bem longo e causa enorme impacto nos recursos do PB1, fechado, maduro e até então em equilíbrio. (Análises do colega Ronaldo Nieto Mendes) 

A extraordinária empáfia petista

O que mais eu “admiro” nos petistas são suas extraordinárias caras-de-pau. Estão sempre se utilizando da Lei de Gerson, posto que, pouco se importam com questões éticas ou morais. O que lhes importa é que  sempre ganhem todas. Mas isso está acabando, Sergio Moro está nadando de braçada fazendo frente a essa trupe de aproveitadores.

Vejam que ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sinalizou em Audiência Pública na Câmara dos Deputados a intenção de discutir a regulamentação de serviços como o Netflix e o WhatsApp:
 
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/08/1671171-ministro-defende-regulamentacao-de-servicos-como-netflix-e-whatsapp.shtml

Agora vejam que o presidente da Anatel é contra a regulamentação e diz que WhatsApp não é ilegal:

http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/08/21/contra-regulamentacao-presidente-da-anatel-diz-que-whatsapp-nao-e-ilegal.htm

Outra coisa muito forte nos petistas - a presidente Dilma que não me deixa mentir (ela se quiser que minta sozinha) - é a capacidade que eles têm de sustentar suas mentiras como sendo grandes verdades. Estão sempre apostando na máxima de ―Joseph Goebbels ― que “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Digo isso porque todos nós sabemos que os administradores do nosso Fundo de Pensão cometem inúmeras irregulares na administração do nosso patrimônio, dentre elas estão:

* a Resolução 26 - adotam uma norma infra legal, em detrimento de uma Lei Complementar;

* a compra da Costa do Sauípe, que serve para agradar membros do judiciário;

* a compra do Hopi Hari levando a PREVI a suportar prejuízos para antender interesses escusos;

* a retirada do BET antes do acordado prejudicando um exército pessoas idosas que foram apanhadas de surpresa com o rompimento do acordo;

* o pagamento de um vultuoso “bônus” sem o menor merecimento aos diretores, bancado por aqueles que estão em situação de penúria, mas sendo obrigados a bancar as orgias financeiras aos seus algozes. 

Nem todos os associados sabem disso, mas nós que sabemos temos o dever e a obrigação de informar nos iguais.

Mas, ainda assim, esses petistas não perdem a pose. Vejam a matéria que está no site da PREVI e que Paulo Assunção de Sousa faz questão de divulgar no seu grupo do Facebook SOLIDARIEDA-BB para fingir que estão tranquilos e a PREVI é um primor de administração quando nós sabemos que a CPI dos Fundos de Pensão vai abrir a Caixa Preta e que não vai ficar pedra sobre pedra.

 COMENTÁRIO de Paulo Assunção


Com Dilma sendo investigada pelo TSE e pela PF eu não tenho mais nenhuma dúvida de que valeu a pena tudo que fizemos.

Ministro do TSE pede investigação da campanha de Dilma

Outra coisa que me chamou muito a atenção foi o fato de que as minhas publicações postadas no grupo SOLIDARIEDADE-BB, quando não são apagadas, ficam pendentes. Já no Grupo BB-ASSOCIADOS DA PREVI E CASSI eu fui bloqueada antecipadamente e só soube porque uma amiga tentou me adicionar e não conseguiu. Perguntou-me o que eu havia feito para ser excluída. Falei que nada. A menos que tenham me excluído da PREVI e CASSI.

Sinceramente, isso chega a ser risível, mas enfim, vindo do PT não se pode subestimar nada!



Fecho essa matéria com um vídeo que demarca o grau de desmoralização do PT com o traíra do Sen. Zé Pimentel-PT, sendo escorraçado do aeroporto de Fortaleza. Parece incrível, mas é verdade e, até o próprio traidor parecia nem acreditar que era com ele. Vejam:

Zé Pimentel Sen PT Escorraçado do Aeroporto de Fortaleza

Pensionistas criticam influência política na gestão de fundos de pensão de estatais

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

CPI dos Fundos de Pensão realizou audiência nesta quinta-feira

Representantes de aposentados e pensionistas da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal denunciaram nesta quinta-feira (20) a existência de influência política nas decisões tomadas pelos conselhos de gestão dos fundos de previdência complementar de funcionários dessas estatais.

Além do aparelhamento político, foram apontados problemas de gestão relacionados a investimentos de alto risco e à falta de transparência na aplicação dos recursos acumulados pelos fundos.

“Em agosto de 2014, chegamos a pedir intervenção em nosso fundo de pensão, mesmo com a diretoria garantindo sua liquidez”, disse o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Barreto, referindo-se ao Postalis (fundo de pensão dos Correios).

Aplicações de alto risco
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, Barreto disse que as aplicações feitas pelo fundo teriam sido responsáveis pelo atual deficit de R$ 5,6 bilhões, maior do que os ativos do fundo, da ordem de R$ 5 bilhões.

“Merece esclarecimento o fato de o Postalis ter preferido operações com empresas novas, com patrimônio supervalorizado ou endividadas, e sem garantias sólidas, em vez de adquirir títulos públicos bem mais seguros”, disse Barreto.

O diretor do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Antônio Miranda e Souza, também criticou o volume de investimentos em aplicações de renda variável (alto risco). “Não é recomendável que um fundo de previdência tenha uma parte considerável dos seus investimentos direcionada a aplicações de alto risco, especialmente em planos que possuem uma grande quantidade dos participantes em idade de requerer benefício”, disse Miranda e Souza.

Investigações
Instado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) a citar nomes de dirigentes e pessoas responsáveis pelo deficit no Postalis, Barreto se limitou a enumerar nomes de corretoras de valores que “deveriam ser investigadas com lupa”.

Ele sugeriu, por exemplo, que a CPI investigue a Planner Corretora de Valores, que administrou o Fundo de Investimento da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). A cooperativa foi criada pelo sindicato dos bancários e tinha como presidente o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto.

O fundo administrado pela Planner recebeu R$ 26,2 milhões dos fundos de pensão Petrus (Petrobras), Funcef e Previ (Banco do Brasil). Em 2009, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou uma movimentação suspeita de R$ 18 milhões envolvendo o sindicato, a Bancoop e a Planner. Barreto sugeriu ainda que a CPI investigue outras corretoras, como a Evocatti, a Riviera e a Socopa.

Em resposta ao relator da CPI, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), o presidente da Adcap explicou que o Postalis tem dois planos de previdência (BD Saldado e PostalPrev). A situação dramática, segundo ele, se refere ao BD Saldado, cuja maior parte do deficit se deve a aplicações temerárias e à suspensão de pagamento de dívida da patrocinadora (Correios) com o fundo. “Eu atribuo a decisão [dos Correios] de parar de repassar os recursos ao fundo a uma jogada política”, disse Barreto.

“Pode-se dizer então que a direção dos Correios fez uma espécie de ‘pedalada’ neste caso”, ironizou o presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Efraim Filho anunciou que a CPI vai ouvir na próxima terça-feira (25) os diretores do fundo Postalis, Antônio Carlos Conquista; e Petros, Henrique Jäger. Na quinta-feira (27), será a vez dos presidentes da Previ, Gueitiro Matsuo Genso; e da Funcef, Carlos Alberto Caser.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CASSI - RODADA DE NEGOCIAÇÕES COM O BANCO DO BRASIL

Às

ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL

Sr Presidente,

CASSI - RODADA DE NEGOCIAÇÕES COM O BANCO DO BRASIL -

1. No próximo dia 21 de agosto novamente estaremos reunidos com o Diretor Neri, do Banco do Brasil dando continuidade às negociações CASSI.

2. Recuperando o estágio das discussões:

Sobre o percentual de 0,99% dos salários que seria acrescido à contribuição mensal dos ativos, o banco afirmou que é possível fazer estudos para rever a taxa de juros e a tábua de mortalidade, de forma a aproximar a premissa do que temos hoje praticado na Previ.

O banco apresenta simulação de rateio do déficit atual, usando a metodologia de percentual do salário, retirando as condicionantes de faixa etária e dependentes.

As entidades não aceitaram, anteriormente, essa metodologia por considerar que era uma forma de quebra da solidariedade. Na simulação, considerando o déficit aproximado de 177 milhões, cada funcionário contribuiriacom 0,8% do salário, extraordinariamente, por 12 meses, para a cobertura específica deste déficit.

Nesta situação de déficits futuros, embora tenha feito a simulação somente com os funcionários pagando, o banco afirmou que poderá analisar a sua participação no rateio.

Em resposta aos questionamentos dos funcionários, o banco também afirmou que, aceitas as premissas da sua proposta, irá analisar a possibilidade de investir recursos na implementação das medidas estruturantes, estimadas inicialmente em R$ 150 milhões.

Os funcionários cobraram do banco os compromissos com os aposentados e com a segurança em relação aos recursos que garantiriam a perenidade da contribuição pós-laboral.

Cobraram ainda do BB, a necessidade de que haja uma revisão atuarial periódica, para verificar a projeção de suficiência do fundo no custeio das contribuições dos atuais e futuros aposentados.

O banco concordou com a revisão atuarial e que as premissas de utilização do fundo, bem como o que for acordado, será colocado no Estatuto da Cassi para garantia aos associados.

3. A FAABB reiteradas vezes já declarou que esses "avanços" nada significam, pois o Banco do Brasil condiciona todas as suas concessões à aceitação da transferência dos 5,830 bi, ou seja, na transferência da responsabilidade e do risco pós laboral, que hoje é dele, para a CASSI.

4. O Banco do Brasil prometeu, ainda, apresentar uma minuta do que escreveria no Estatuto dando garantias a aposentados e pensionistas. Preliminarmente já pondero que não existe nenhuma forma redacional capaz de, ao mesmo tempo, dizer aos associados que estão mantidos todos os compromissos e responsabilidades pós laborais e, ao mesmo tempo, publicar Fato Relevante ao mercado dizendo estar livre de aportar em Balanço os 5,830 bi e que assim se exonera de quaisquer compromissos pós laborais. Isso que o BB aventa é tentativa fraude dissimulada ou contra nós ou contra a CVM. 

5. Lembramos que fomos chamados à mesa para somente discutir os sucessivos déficits CASSI e as alternativas para a sustentabilidade do Plano Associados. Ardilosamente o Banco do Brasil, aproveitando-se da fragilidade atual da CASSI e usando de evidente chantagem, quer nos empurrar obrigações previstas na CVM 695/2012 e que são dele.

6. O que o BB apresentar entregaremos ao Dr Sérgio de Andréa para a conclusão do Parecer que a FAABB encomendou. Brevemente chamaremos nova Assembleia Geral para discutir o Parecer e os próximos passos da Federação à mesa.

7. Recomendamos a todas as Associações que continuem esclarecendo seus associados e enfatizem que não aceitaremos de nenhuma forma a transferência para a CASSI da responsabilidade pós laboral que hoje é do BB.

Atenciosamente,

Isa Musa de Noronha

Associações de Funcionários de Fundos de Pensão serão convocadas pela CPI dos Fundos de Pensão

Além dos dirigentes da Previ, serão chamados Alexandre Chaves (2008 a 2010), Dan Conrado (2011), Alexandre Chaves (2012), Dan Conrado (2013 e 2014), Gueitiro Martsuo Genso (2014), Roseli Andrade (2008 e 2009), Paulo Bonucci (2010), Fabiano Felix do Nascimento (2011), Maurício Miranda (2012), Fabiano Felix do Nascimento (2013), Odali Dias Cardoso (2104 e 2015). 

Serão convocadas também as associações de funcionários potencialmente lesados por suposta má gestão desses fundos.

Para ir à CPI antes dos representantes dos fundos, os parlamentares aprovaram a participação de representantes das seguintes entidades: Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (AAPBB); Associação  Nacional dos Aposentados dos Correios (AAC); Associação Nacional dos Participantes da Petros (Apape); Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Apacef); Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar); Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petros (Fenaspe); Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (FAACO); Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef).

Matéria de responsabilidades deste blog.

 

Email ao Diretor de Seguridade da PREVI, Marcel Juviano Barros, devido a "Insensatez" na PREVI

À PREVI
A/C
Marcel Juviniano Barros
- Diretor de Seguridade da PREVI,
 Sr. Marcel,

Reportando-me à postagem de seu blog:
 "Reajuste dos aposentados ainda sem solução devido a insensatez.”
Venho, mui respeitosamente, amparada pelo legítimo direito de associada do meu Fundo de Pensão - PREVI - requisitar que V. Sa. se digne a divulgar o nome do(a) responsável pela leviandade de destruir uma Ata de Reunião oficial do mencionado Fundo.

A imprudência do gesto insano deve ser passível de punição severa ou até cassação do mandato, posto que, se esses atos desvairados tornarem-se contumazes, nosso patrimônio corre sérios riscos, uma vez atestada a insanidade do(a) malfeitor(a) e os únicos prejudicados seremos nós, os associados. 

O Código Penal considera o "doente mental" inocente, portanto ele passa a ser inimputável pelos seus atos criminosos. Faz-se necessário, o quanto antes, que tomemos conhecimento da saúde mental de quem se elege com a promessa de que vai cuidar e zelar pelo nosso patrimônio e, em vez disso, o coloca em grande perigo.

Att.

Leopoldina Corrêa

Fundos de pensão podem ser mais um foco de corrupção

Wilson Dias/Agência Brasil

 Câmara dos Deputados: o relator da CPI apresentou a organização de seu plano de trabalho. Primeiro, deseja ouvir os pensionistas, os mais prejudicados pelos prejuízos 

Célia Froufe, 

do Estadão Conteúdo

Brasília -

O relator da CPI dos Fundos de Pensão, Sérgio Souza (PMDB-PR), abriu na tarde desta terça-feira, 18, a primeira reunião da comissão na Câmara dos Deputados salientando a necessidade de investigação no setor, por causa de indícios de fraudes verificados de 2003 a 2015. 

CPI dos Fundos de Pensão convoca dirigentes de entidades investigadas

CPI apurará suposta manipulação incorreta de fundos de pensão.

Relator que concluir depoimentos no prazo de até três semanas.

Do G1, em Brasília


A CPI dos Fundos de Pensão aprovou nesta terça-feira (18) os primeiros requerimentos de convocação para dar início às audiências da comissão. Entre os convocados estão os diretores e conselheiros fiscais de fundos de estatais como o Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), no período de 2003 a 2015.

COMUNICADO DA PREVI NO ESPELHO DE AGOSTO/2015

Colegas,

Mais um agradinho da PREVI aos seus associados:

Foi Insensatez ou IRRESPONSABILIDADE DA PREVI com os associados?

Para um Fundo de Pensão do porte da PREVI, espera-se sempre que sua administração seja bem mais cuidadosa e responsável, sob todo e qualquer aspecto. Mas enfim, esperar o quê de uma gestão dividida entre Petistas e Valmistas que passam o tempo disputando entre si quem tem mais poder.



Uma postagem dessas, divulgada no blog de um dos diretores ou seja, assinada por Marcel Juviniano Barros, Diretor de Seguridade da PREVI, divulgando um assunto que decide a sobrevivência dos associados, não poderia ser tratado com tamanha irresponsabilidade.

Reajuste dos aposentados ainda sem solução devido a insensatez.
 

Tudo isso nos dá direito de pensar o que quisermos, desde imaginar que por lá está um verdadeiro caos. Relembrando um outro episódio similar a este, Cecília Garcez, Conselheira Deliberativa da ANABB, surrupiou a lista de presença numa reunião do Conselho e escondeu em sua bolsa. Levando-se em conta que a mesma  Cecília Garcez também é parte da diretoria da PREVI, pressupõe-se que, como ela é dada a estes gestos tresloucados, bem poderia ter usado esse mesmo truque Valmista, outra vez.  Como toda história tem três versões: a minha, a sua e a verdadeira, é direito nosso imaginar que essa pode ser uma das possibilidades da inutilização da ata em questão.

Mudando um pouco de assunto, mas só um pouco, meu pai sempre me alertou para a máxima de que “quando a esmola é demais, até o santo desconfia”. Essa história de reajuste extraordinário acendeu uma luz de alerta no meu desconfiômetro. Além do mais, ela veio com informações veladas, muito estranhas e pouco confiáveis!Na minha opinião, em razão da CPI dos Fundos de Pensão e da derrocada do PT, envolvido com a corrupção até o pescoço, inclusive sobrando para o Sergio Rosa, um  ex-presidente da PREVI pego pela Lava-Jato. 

Por esse fato, acho que bateu aquela bondade no "coração" desses abnegados diretores, que depois de se locupletarem bastante às nossas custas, resolveram nos compensar de alguma forma. De sorte que, quando forem prestar contas à justiça  tenham um argumento forte para justificar serem absolvidos dos seus contumazes delitos contra o nosso patrimônio.

Aproveitando que estamos falando em delito contumazes quero deixar mais uma demonstração de como a camaradagem tem um papel fundamental entre os nossos mais bem pagos diretores do maior Fundo de Pensão da América Latina - PREVI - que se auto premiam na distribuição de Jetons das empresas participadas, aumentando assim, consideravelmente, os seus já polpudos salários. Vejam:



LISTA CONSELHEIROS E SEUS PARTIDOS
 

Zé Pimentel do PT sendo escorraçado do Aeroporto de Fortaleza-CE

Queridos colegas,

Do infortúnio causado pelo nefasto sen-PT, zé pimentel, do qual somos vítimas, tenho o prazer de lhes partilhar este vídeo que, quando pouco, já é algo que nos lava a alma, posto que, o clipe transforma um dos poderosos políticos do PT, num zezinho qualquer. vejam:

Leopoldina Corrêa

Crise ameaça antecipação do 13º dos aposentados

Clayton Castelani
do Agora

A crise econômica pode impedir o governo de começar a pagar neste mês a primeira parcela do 13º para os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A poucos dias do fechamento da folha de pagamento de agosto, a presidente Dilma Rousseff ainda não autorizou a liberação antecipada de metade do abono de Natal. 

Nos últimos dois anos, o decreto presidencial com autorização do pagamento parcial foi assinado até 6 de agosto. 

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse ontem à direção do Sindnapi (sindicato nacional dos aposentados) que discutirá com o Ministério da Fazenda a questão do 13º, segundo informações do presidente da entidade, Carlos Ortiz. 

AGORA

EU ACHO QUE ELA SÓ VAI TER CORAGEM DE DIZER ISSO DEPOIS DO DIA 16/08. QUEM QUER APOSTAR?

Idosos não foram convidados para o futuro

AFABB-DF

para um governo que não consegue operar adequadamente nem com os problemas atuais, a questão do futuro, parece, será empurrada para a frente, para novas gestões, sine die.

Se, para o governo, existem hoje questões mais prementes e de difícil resolução, para os empreendedores privados ligados às questões de saúde pública, a mudança no perfil etário da sociedade brasileira pode representar a abertura de novas e promissoras oportunidades.

     Nesse sentido, já se observam, em diversas partes do país, iniciativas de toda ordem que procuram atender essa nova oportunidade que se abre. Não é à toa que se tem verificado, em todo o país, a abertura de novos cursos e especializações nas áreas de gerontologia e geriatria. Essas novas especialidades médicas abrangem tanto a promoção da saúde, como a prevenção e o tratamento das doenças próprias da idade, indo inclusive até aquelas áreas que cuidam da reabilitação funcional.

      O que se tem pela frente é um país que envelhece e que, por isso mesmo, reclama por uma nova abordagem dessa realidade. O fenômeno não ocorre somente no Brasil. Segundo o Fundo de Populações da ONU, uma em cada nove pessoas no mundo tem 60 anos ou mais, e estima-se que esse número passe para uma em cada cinco, por volta de 2050. Na metade do século, estima- se, haverá mais idosos que menores de 15 anos — serão 2 bilhões de pessoas consideradas idosas no planeta, 22% da população global. O mesmo estudo prevê que, nesses números, as mulheres serão maioria.

     Diante dessa nova realidade, a figura do médico especialista em geriatria será, doravante, muito mais requisitada. Uma prova de que esse novo fenômeno já se faz presente entre nós é a realização, em Maceió, do VIII Congresso Norte-Nordeste de Geriatria e Gerontologia, que, nesta edição, tratará do tema “Envelhecimento e o desafio do cuidar”. Também a série de congressos e jornadas, programados para acontecer em todo o país, reforçam a importância que o assunto vem tendo para os brasileiros. Veja a lista no Blog do Ari Cunha. Só neste ano, haverá encontros no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e São Paulo.

     Vale salientar a tentativa do governo federal de assumir sua parte diante do envelhecimento da população, por meio do Decreto nº 8.114, de 2013, que estabelece o chamado Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui uma comissão interministerial para monitorar e avaliar ações em seu âmbito e promover a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação. Logo no artigo 1º, pode-se ler: “Fica estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com o objetivo de conjugar esforços da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, em colaboração com a sociedade civil, para a valorização, a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa”.

     De acordo com as últimas estatísticas apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos (pessoas com mais de 60 anos) pulou de 10,7 milhões, em 1991, para 23,5 milhões, em 2009. Somente entre 2009 e 2011, esse número aumentou 7,6%, ou seja, cresceu em 1,8 milhão de pessoas. Ao mesmo tempo, houve uma redução no número de crianças de até 4 anos, passando de 16,3 milhões, no ano 2000, para 13,3 milhões em 2011.

A frase que foi pronunciada
“Velho sim, velhaco nunca!”
(Ulysses Guimarães)

Por: Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto: Google

Isa Musa de Noronha

É verdade.
Somos incômodas visitas do passado que insistem em bater às portas do futuro, espiar pelas frestas do amanhã, esgueirar-se no alvorecer de uma nova era. À frente, os homens do futuro a nos enxotar feito lixo.

CPI dos fundos de pensão foca em governo e investigados na Lava Jato

Congresso Nacional

 Os primeiros requerimentos apresentados na CPI dos Fundos de Pensão, instalada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, miram integrantes do governo federal e envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Com a exclusão de petistas dos postos de comando da comissão, articulação que teve o aval do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados federais de oposição apresentaram pedido de convocação do ministro Carlos Gabas (Previdência) e de convite ao ministro Ricardo Berzoini (Comunicação).

Os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, e da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também foram alvo de requerimentos para prestarem esclarecimentos.

Além de integrantes do governo federal, o deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) pediu a convocação do doleiro Alberto Youssef e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, detidos na carceragem da Polícia federal em Curitiba (PR), e do advogado Carlos Alberto Costa.

Em depoimento à PF, o advogado que é apontado como laranja do doleiro disse que o ex-tesoureiro do PT era um dos contatos de fundos de pensão com a CSA Project Finance Consultoria.

A empresa teria sido usada pelo doleiro, segundo a PF, para lavar R$1,16 milhão do esquema do mensalão.

Abrahão ingressou também com requerimento de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da CSA.

CPI DOS CORREIOS

A CPI dos Fundos de Pensão tem como objetivo investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar.

A apuração se estenderá de 2003 a 2015, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT).

Inicialmente, serão investigados quatro fundos de pensão: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correio).

O relator da comissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), afirma que, com o aprofundamento da apuração, outros fundos de pensão podem entrar na mira da Câmara dos Deputados.

"Nós iremos também pedir que os relatórios produzidos pela CPMI dos Correios sejam utilizados na investigação", disse.

A CPI dos Fundos de Pensão também pretende contratar uma empresa para auxiliar os trabalhos dos deputados federais e pedirá a contratação de funcionários do Banco Central e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A sessão para definição do plano de trabalho será promovida na próxima semana. 

FOLHA

Olha minha gente, a justiça está chegando, e com ela o Canto do Cisne. Vamos fiscalizar, ficar de olhos bem abertos. Eu não tenho nenhuma dúvida de que vão encontrar um senhor rombo na PREVI, que a justiça feita e que o nosso dinheiro volte para o lugar de onde nunca devia ter saído.

Para começar, é muito bom que levemos ao conhecimento do relator a irregularidade absurda que é a Resolução 26. Quem sabe a partir dessa CPI ela venha a ser extinta, uma que que suplantou uma lei ? Que acham? Vamos conversar com Isa Musa para ver o que ela acha disso.

 

Hissa é escolhido vice-presidente da CPI dos Fundos de Pensão

Comissão vai investigar a aplicação incorreta dos recursos nos fundos de previdências complementares de funcionários de estatais e de servidores públicos

12 de Agosto de 2015

ACRITICA.COM*

Hissa ressaltou que a CPI vai cobrar o motivo da ausência na fiscalização do Ministério da Previdência nos rombos dos fundos de pensão (Divulgação)

O deputado federal Hissa Abrahão (PPS-AM) foi eleito 3º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada na tarde desta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A comissão vai investigar a aplicação incorreta dos recursos nos fundos de previdências complementares de funcionários de estatais e de servidores públicos. Conforme o parlamentar amazonense, o rombo nos fundos de pensão, como são conhecidos, pode chegar, somente, nos Postalis dos Correios, a aproximadamente R$ 6 bilhões. 

“Queremos saber o porquê dos desvios e punir os culpados. Infelizmente o que ocorre atualmente é que o trabalhador repassa para uma previdência complementar parte do seu salário pensando em uma aposentadoria com uma renda melhorada, mas descobre que o recurso do fundo foi mal gerido e desviado”, comentou.

Vice-líder do PPS na Câmara, Hissa Abrahão disse que a Comissão vai além da investigação dos fundos de pensão dos Correios (Postalis), da Caixa Econômica Federal (Funcef), do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros). “Precisamos colocar esse país a limpo e mostrar a transparência na gestão do recurso público. Vamos punir os culpados para que o trabalhador brasileiro não seja penalizado com os desvios dos fundos de pensão”, disse.

Hissa ressaltou que a CPI vai cobrar ainda o motivo da ausência na fiscalização, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do  Ministério da Previdência, nos rombos dos fundos de pensão. “O Ministério da Previdência tem um órgão de controle e fiscalização, mas pelo que percebemos, não faz a sua parte. Se deixa de fazer a sua parte, o governo está colaborando para os desvios”, analisou.

PRESIDÊNCIA

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito presidente da CPI que tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Na próxima terça-feira (18), ocorrerá a reunião, às 14h (de Brasília), para apresentação do roteiro de trabalhos da comissão e votação de requerimentos. A CPI é composta por 26 membros titulares e 26 suplentes e tem um prazo de 120 dias para investigar os desvios de recursos dos trabalhadores no período de 2003 a 2015. O pedido de criação de CPI foi do deputado federal Rubens Bueno (PPS-SP). 

FUNDOS 

Atualmente 317 fundos de pensão existem no Brasil, onde cerca de sete milhões de pessoas - entre participantes, assistidos e dependentes - são beneficiadas. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras. Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e também das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 710 bilhões, que têm sido alvo de constantes denúncias.

*Com informações da assessoria

aCrítica.comNotícias

Sem PT no comando, CPI dos Fundos de Pensão terá empresa investigativa

Congresso Nacional

 Após a polêmica com a empresa de investigação Kroll na CPI da Petrobras, agora é a vez da CPI dos Fundos de Pensão, instalada nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, também contratar uma empresa para auxiliar os trabalhos dos deputados.

Minha presença no Conselho de Administração do BB é uma ameaça?

 

HomeFala Juliana

ago 12, 2015 by julianacaref -

Eu fui eleita para ao CAREF graças a uma liminar que garantiu minha candidatura. Desde esta vitória, o BB entrou com várias medidas para reverter esta decisão. Primeiro, entrou com um pedido de reconsideração da decisão da juíza. Depois, com um mandado de segurança contra a decisão da juíza, que julgou o mérito da ação e mandou o banco me dar posse no Conselho de Administração. Mesmo assim, o banco entrou com um novo mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na semana passada, o mérito do mandado de segurança foi negado. Nesta semana, recebo que o TRT negou um novo pedido de liminar do banco.

Até agora são sete vitórias minhas contra nenhuma do banco. Está mais feio do que Brasil e Alemanha na Copa do Mundo. Fora isto, o BB bloqueou sem justificativa o acesso ao meu site e não garante nenhum canal de comunicação meu com os funcionários. Também está impedindo minha posse como delegada sindical . Em vista a esta situação, gostaria de fazer algumas perguntas públicas ao Conselho Diretor do Banco: Por que minha presença no Conselho de Administração incomoda tanto? A assessoria jurídica do banco não tem assuntos mais relevantes para se preocupar? Os mais de 27.000 funcionários que me elegeram, na maior votação de um representante do CAREF, não faz diferenças para vocês? Queria fazer um apelo público ao Alexandre Abreu: para você, enquanto presidente do banco, dar um basta nesta situação, pois quem se desgasta com tudo isso, ao final, é a própria imagem do banco.

Esta matéria foi enviada pelos colegas do Sindicado dos Bancários do Ceará:

Francisco Antonio Guilherme  e Silvana Rocha Fonteles Albuquerque

Mesmo que me arriscando a ter os cabos da minha internet cortados, mais uma vez, ainda assim, tenho o maior prazer em divulgar esta matérias, aqui e em todos os meus grupos no facebook.

BENEFICIO DEFINIDO OU CONTRIBUICAO DEFINIDA ?

De 

Genesio F. Guimaraes

Prezados Colegas,

Se estiver equivocado, por favor me corrijam.

Entendo que a Deliberação CVM 695/2012 não delibera e nem regulamenta direitos e obrigações dos associados e do patrocinador BB, em relação aos compromissos assumidos por cada uma das partes junto ao Plano de Associados da Cassi. Delibera e regulamenta, sim, como o Banco deve contabilizar a valores presentes, suas contribuições futuras relativas a seus ex-funcionários e pensionistas destes, associados do Plano de Associados da Cassi.

Lamentavelmente, entendo, ainda, que o Plano de Associados da Cassi não se enquadra na modalidade de Benefício Definido (item 30 do Anexo à Deliberação CVM 695/2012), mas sim na modalidade de Contribuição Definida (item 28 do Anexo I à Deliberação CVM 695/2012). Vide itens 26 a 30 do Anexo 1 da Deliberação CVM 695/2012, transcritos ao final desta mensagem.

É que, ao assinar o Convênio de Adesão relativo aos atuais Estatuto e Regulamento do Plano de Associados da Cassi (estatutos e regulamentos anteriores foram revogados pelos atuais, são letras mortas), o Banco do Brasil não se comprometeu com a MANUTENÇÃO do Plano de Associados, mas sim e tão somente CONTRIBUIR mensalmente com a quantia certa equivalente ao percentual de 4,5% incidentes sobre os proventos de seus atuais funcionários e sobre os benefícios de aposentadoria e de pensões pagos pela Previ e pelo INSS a seus ex-funcionários e pensionistas destes, associados ao Plano de Associados da Cassi.

Notem que o “caput” do art. 16 do Estatuto da Cassi, por si só, já isenta o Banco de quaisquer contribuições excedentes aos 4,5% comprometidos, seja para reequilibrar a situação econômico-financeira ou para equacionar déficits acumulados do Plano de Associados. É interessante observar o parágrafo único do artigo 16 do Estatuto da Cassi, simplesmente reforça aquilo que já está claramente previsto no “caput” do artigo, ou seja, cabe ao Banco a obrigação de verter contribuições de 4,5%, nada mais.

Outro detalhe a ser observado: a Cassi opera seus planos de saúde sob o regime de caixa, dessa forma suas reservas financeiras nada mais são do que superávits acumulados. Logo, se não existe déficits acumulados, como responsabilizar e cobrar do patrocinador, que não é mantenedor, os déficits provocados por desequilíbrios dos últimos anos?

E as escapadas do Banco não param por aí. O artigo 25 do Estatuto da Cassi diz que: “Art. 25. Eventuais insuficiências financeiras do Plano de Associados da CASSI poderão ser cobertas pelo Banco do Brasil S.A. exclusivamente sob a forma de adiantamento de contribuições.”

Notem que no dispositivo acima a palavra “poderão” dá ao Banco a liberdade de fazer ou não adiantamentos a título de contribuições ao Plano de Associados da Cassi. E, nos casos de fazer tais adiantamentos, o Banco resguarda o direito líquido e certo de descontar os valores das suas contribuições antecipadas.

Parece brincadeira, mas não é. O atual Estatuto da Cassi isenta a entidade de prestar serviços para os quais não tenha disponibilidade financeira (vide parágrafo único do art. 3º do Estatuto), ao mesmo tempo em que isenta o patrocinador Banco do Brasil (vide parágrafo único do art. 16) e os associados do Plano de Associados (vide parágrafo único do art. 17) de contribuições extraordinárias com vistas ao reequilíbrio do Plano de Associados. Filho feio não tem pai nem mãe?

Finalmente, entendo que a Cassi é uma entidade de autogestão de saúde suplementar, que tem autonomia administrativa e econômico-financeira. Em razão desta autonomia administrativa e econômico-financeira, queiramos ou não, quem responde pelos déficits e/ou dívidas da Cassi é a própria entidade Cassi. Ou não?

Grande abraço,
Genésio - Uberlândia/MG



DELIBERAÇÃO CVM 695/2012, ANEXO 1, ITENS 26 A 30:

Benefícios pós-emprego: distinção entre planos de contribuição definida e planos de benefício definido

26. Benefícios pós-emprego incluem itens como, por exemplo, os seguintes:

(a) benefícios de aposentadoria (por exemplo, pensões e pagamentos únicos por ocasião da aposentadoria); e

(b) outros benefícios pós-emprego, tais como seguro de vida e assistência médica pós-emprego.

Os acordos pelos quais a entidade proporciona benefícios pós-emprego são denominados planos de benefícios pós-emprego. A entidade deve aplicar este Pronunciamento a todos os acordos, que envolvam, ou não, o estabelecimento de entidade separada aberta ou fechada de previdência para receber as contribuições e pagar os benefícios.

27. Os planos de benefício pós-emprego classificam-se como planos de contribuição definida ou de benefício definido, dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições.

28. Nos planos de contribuição definida, a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo. Assim, o valor do benefício pós-emprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora (e, em alguns casos, também pelo empregado) para um plano de benefícios pós-emprego ou para uma entidade à parte, juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições. Em consequência, o risco atuarial (risco de que os benefícios sejam inferiores ao esperado) e o risco de investimento (risco de que os ativos investidos venham a ser insuficientes para cobrir os benefícios esperados) recaem sobre o empregado.

29. Exemplos de casos em que a obrigação da entidade não está limitada a quantia que ela concorda em contribuir para o fundo de pensão são aqueles quando a entidade tem obrigação legal ou construtiva por meio de:

(a) fórmula de benefício de plano que não esteja exclusivamente vinculada ao valor das contribuições e exija que a entidade forneça contribuições adicionais se os ativos forem insuficientes para cobrir os benefícios da fórmula de benefício de plano;

(b) garantia de retorno especificado sobre contribuições, seja direta ou indiretamente vinculada ao plano; ou

(c) práticas informais que dão origem a uma obrigação construtiva. Por exemplo, uma obrigação construtiva pode surgir quando a entidade tiver histórico de aumento de benefícios para ex-empregados para compensar a inflação, mesmo quando não houver a obrigação legal de fazê-lo.

30. Em conformidade com os planos de benefício definido:

(a) a obrigação da entidade patrocinadora é a de fornecer os benefícios pactuados aos atuais e aos ex-empregados; e

(b) risco atuarial (de que os benefícios venham a custar mais do que o esperado) e risco de investimento recaem, substancialmente, sobre a entidade. Se a experiência atuarial ou de investimento for pior que a esperada, a obrigação da entidade pode ser aumentada.


ESTATUTO DA CASSI, DE 05/09/2007, ARTIGOS 3º, 16, 17 e 25:

Art. 3º - São objetivos precípuos da CASSI, a serem cumpridos segundo as condições fixadas neste Estatuto, no Regimento Interno e nos Regulamentos e contratos dos respectivos planos de assistência à saúde:

I. conceder auxílios para cobertura de despesas com a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, inclusive odontológica, dos associados, de seus respectivos dependentes e dos participantes externos, observadas as disposições do Regulamento do Plano de Associados, da Tabela Geral de Auxílios e contratos dos Planos de Assistência à Saúde, assegurado o direito de regresso contra o eventual causador do dano aos participantes de seus planos;

II. conceder auxílios para cobertura de despesas com o funeral do associado e de seus beneficiários inscritos, assegurado o direito de regresso contra o eventual causador do dano e observadas, ainda, as disposições do Regulamento do Plano de Associados e da Tabela Geral de Auxílios;

III. desenvolver ações, incluídas pesquisas científicas e tecnológicas, visando à promoção da saúde e à prevenção de doenças dos associados, seus beneficiários inscritos e participantes externos;

IV. desenvolver e executar programas de medicina ocupacional para funcionários do Banco do Brasil S.A. e de outras entidades ou empresas, mediante contrato/convênio;

V. executar a política de saúde definida pelo Banco do Brasil S.A. para seus funcionários mediante contrato/convênio;

VI. administrar outros planos ou programas de natureza assistencial, desde que previamente assegurada a cobertura dos ônus decorrentes, bem como executar outros serviços a que esteja legalmente autorizada.

Parágrafo único: Nenhuma prestação de serviço poderá ser criada, majorada, estendida ou autorizada sem a correspondente fonte de custeio e disponibilidade orçamentária.

Art. 16. A contribuição mensal do patrocinador Banco do Brasil S.A., devida exclusivamente aos associados descritos nos incisos I a III do Art. 6º, bem como de seus dependentes previsto no § 3º do Art. 12, deste Estatuto, devidamente inscritos do Plano de Associados, é de 4,5% (quatro e meio por cento), e não excederá este limite, sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria ou pensão, ou dos proventos gerais, na forma definida no regulamento do Plano de Associados e no contrato previsto no Art. 85, excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias e, uma vez por ano, a 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a gratificação natalina.

Parágrafo único: A responsabilidade do patrocinador junto à CASSI limita-se à contribuição prevista no caput deste artigo.

Art. 17. A contribuição mensal dos associados, devida exclusivamente ao Plano de Associados, é de 3,0% (três por cento), e não excederá este limite, sobre o valor total dos benefícios de aposentadoria ou pensão, ou dos proventos gerais, na forma definida no regulamento do Plano de Associados e no contrato previsto no Art. 85, excluídas quaisquer outras vantagens extraordinárias e, uma vez por ano, a 3,0% (três por cento) sobre a gratificação natalina.

Parágrafo único: A responsabilidade do associado junto à CASSI está limitada ao percentual previsto no caput deste artigo, acrescida das co-participações previstas neste Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados.

Art. 25. Eventuais insuficiências financeiras do Plano de Associados da CASSI poderão ser cobertas pelo Banco do Brasil S.A. exclusivamente sob a forma de adiantamentos de contribuições.