A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) que cerca de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato,
condenado na Ação Penal 470 (Mensalão), sejam depositados na Conta Única
do Tesouro. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão. Atualmente, cumpre
pena na Papuda, em Brasília.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.
Documento
A Procuradoria pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao
orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério
Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há
destinação direta de valores ao Ministério Público Federal.
Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras,
Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$
2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à
sua fuga, o Ministério Público Federal desembolsou mais de R$ 170 mil
para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da
Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no
processo de extradição da Itália para o Brasil”.
Atendendo a pedido complementar da Procuradoria-Geral da República,
acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa
Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de
R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato
quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014.
O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia
ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária
judicial, relacionada à Execução Penal 10 no Supremo Tribunal Federal.
Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma
série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema
penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus
respeitos fundamentais. Ele havia escapado para a Itália em 2013. A
atuação coordenada de órgãos brasileiros – como a Procuradoria-Geral da
República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o
Itamaraty – permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento
do condenado.
Desde então, a Procuradoria assumiu o compromisso de monitorar o
cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Três
visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele
está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato ‘estão sendo
respeitados’. Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico,
indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para tirar dúvidas sobre o
estado geral de saúde de Pizzolato.
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