26 abril, 2017

Senado reage ao STF e aprova em 1º turno fim do foro privilegiado



Pedro Ladeira - 24.ago.2016/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 24-08-2016, 18h00: Plenário do senado durante a votação da DRU na noite de hoje. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) preside a sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Vista do plenário do Senado


O Senado reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de discutir mudanças no foro privilegiado dos políticos e decidiu acelerar as votações do projeto que acaba com essa prerrogativa para praticamente todas as autoridades públicas. 

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão –o que deve ocorrer na segunda semana de maio. 

Três líderes partidários disseram à Folha, em caráter reservado, que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir uma mensagem de que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de outros poderes sobre a legislação. 

Eles preveem, entretanto, que o texto deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria seu desfecho incerto. 

O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. 

Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

"Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta-feira, mas os senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levá-la ao plenário no mesmo dia. 

Os senadores decidiram aceleraram a votação do projeto para se contrapor ao STF, que deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro privilegiado. 

Os parlamentares temem que o Supremo mude as regras do foro apenas para os políticos, e poupe outras autoridades, como a magistratura, por exemplo. 

"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", afirmou o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB. 

"O Congresso está diante do seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade e não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa constitucional e fazer por inteiro", disse Randolfe.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

O blog Olhar de Coruja apoia AMIR SANTOS - No 5 - candidato a DIRETOR DE PLANEJAMENTO NA PREVI