27 abril, 2017

Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado

Pedro Ladeira/Folhapress
Parlamentares da oposição sobem no plenário da Câmara para protestar contra a reforma trabalhista
Parlamentares da oposição sobem no plenário da Câmara para protestar contra a reforma trabalhista

Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. 


Na análise do texto-base, foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra. 


Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos, como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados). 


Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar contra a reforma. 


Após a votação do texto-base, a Câmara rejeitou quase todas as emendas que podiam alterar pontos do texto, incluindo a que tentava manter por mais seis anos a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto anual de um dia do salário do trabalhador, além da contribuição anual das empresas. Foram 259 votos contra a emenda e 159 a favor. A única alteração aprovada foi a que muda regras da penhora online. 


A reforma, agora, segue para a análise do Senado. 


O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. 


O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações, reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.

Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição técnica". 


Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho. 


'DRESS CODE'
 

A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição. 


"Coveiros da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], inimigos da classe trabalhadora", bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). "Os senhores nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores brasileiros", reforçou em seguida Orlando Silva (PC do B-SP). 


A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PC do B e PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos, conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à essa desgraça de reforma


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais defensores da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão. Em um deles, afastou com a mão um dos caixões segurados por opositores que estavam próximos a ele. Em outro, empurrou de forma abrupta o petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira. 


"São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho, um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao fim do imposto sindical obrigatório. "Esse é um dia histórico, marcante, daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares inteligentes, estudiosos e sensíveis", discursou o governista Darcisio Perondi (PMDB-RS). 


Pouco tempo depois o deputado Assis Melo (PC do B-RS) surgiu vestido com macacão de operário no plenário, o que tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou que só teria a palavra os deputados que estivessem vestidos de "de acordo com os costumes da Casa". A oposição aproveitou para protestar mais ainda, argumentando, entre outras coisas, que até deputados com nariz de palhaço já participaram de votações. 


Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de ser deputado. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a favor da reforma. Melo voltou então para a primeira suplência. 

Em discurso na tribuna, Nogueira apelou aos deputados para votar a favor da reforma "não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas gerações."




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