25 janeiro, 2016

DENUNCIANDO O BANCO DO BRASIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Caros consortes,

Quero comunicá-los que eu, Leopoldina Maria Corrêa Freitas e a colega Ilma Peres, trabalhamos bastante na coleta do material que expomos abaixo, no sentido que se dê um basta a essa novela de rodadas e rodadas de negociações sem fim para tratar de fazer o Banco do Brasil arcar com sua responsabilidade com a CASSI e seus aposentados. 

Teor da denúncia:

Exmo. Sr. Procurador de Justiça, 

Leopoldina Maria Corrêa Freitas, brasileira, divorciada, bancária aposentada, CNH XXX, CPF XXX, residente e domiciliada na rua Barão de Aracati, XXX - XXX Meireles - Fortaleza-CE, CEP.XXX e  

Ilma Peres, brasileira, divorciada, bancária aposentada, RG/SSP- DF XXX, CPF XXX, residente e domiciliada no XXX Brasília-DF, CEP XXX
vimos oferecer Representação (denúncia) contra o Banco do Brasil. S.A, com Sede do Setor Bancário Sul (SBS)- Quadra 1 – Lote 32 – Bloco C – Ed. Sede III – 24o. Andar – Brasilia, DF, Brasil – CEP 70073-90, telefone 061 3102-0000 – e-mail presidência@bb.com.br e expor os seguintes fatos: 

1. Sendo esse Ministério Público o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade, a ele nos dirigimos certas de que seremos ouvidas. 

Nós, que abaixo assinamos, somos parte do universo dos mais de 76 mil funcionários aposentados do Banco do Brasil e vimos nos sentindo ameaçadas com a intenção do Banco do Brasil de eximir-se da responsabilidade assumida com a nossa saúde, desde que fomos empossados como funcionários daquela Instituição, através de mais uma campanha ameaçadora, tendo como pretexto a busca da autossustentabilidade da CASSI – a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco o Brasil, responsável por cuidar da saúde dos mais de 200 mil funcionários, entre ativos, aposentados, pensionistas e os dependentes diretos destes, com nítidas tendências de forçar mais uma mudança estatutária que, como as duas anteriores, ocorridas em 1996 e em 2007, tiveram o objetivo direto de suprimir direitos adquiridos dos participantes do Plano Associados da Cassi, no qual estamos inseridas. Objetivo este, alcançado nas duas investidas anteriores do BB, nos mesmos moldes da atual. 

ANEXO No 1 - CASSI- CARTA DA AAPBB À PRESIDENTE DA FAABB, EM 18.01.2016
ESTATUTO DE 19996
ESTATUTO ATUAL A PARTIR DE 2007 

Estamos apavoradas, inseguras e muitíssimo preocupadas com a maneira como vamos prover nossa saúde, se o Banco do Brasil conseguir se eximir da sua responsabilidade conosco em relação à saúde. As estatísticas provam que vamos viver mais - o quê, para nós, ao invés de ser uma dádiva, está se tornando um pesadelo ante a expectativa futura do que nos aguarda sem o subsídio do banco à nossa Caixa de Assistência. 

Invocando o Estatuto do Idoso e do Deficiente Físico, consignamos que a maioria do contingente de aposentados do BB, tem mais de 65 anos: são 43.136 aposentados entre 60 e 74 anos; 10.890 entre 75 e 89 anos; 699 entre 90 e 104 anos e 01 com mais de 105 anos, o que nos obriga a consumir um volume muito maior de cuidados com a saúde e com medicamentos. 


Outro aspecto a considerar é que boa parte desse público reside em cidades do interior do Brasil e depende, quase que integralmente, da ajuda de terceiros para locomover-se e cuidar-se, além dos portadores de deficiências, as mais diversas, que também dependem do Plano de Saúde para mitigarem suas insuficiências. 

O produto saúde está muito caro no mercado e nosso acordo com o BB, quando tomamos posse e assinamos nossa adesão aos Planos de Saúde e de Previdência era de que ele manteria sua “palavra” até a morte do nosso último dependente associado. Pelo menos esse foi o nosso entendimento à época, mais de trinta anos atrás, pois nessa altura de nossas vidas, já não podemos mais nos aventurar e nem temos como bancar outro Plano de Saúde, uma vez que fomos obrigados a nos desligar de planos anteriores para nos associarmos à CASSI, na condição de funcionárias do Banco do Brasil, conforme se vê no § 2o do Art.6o... 

ESTATUTO ATUAL A PARTIR DE 2007

Estatuto Social
Seção II – Dos Associados
Art. 6o. São associados da CASSI, nos termos e condições previstas neste Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados: 

I. os funcionários do Banco do Brasil S.A. de qualquer categoria, inscritos no Plano de Associados;

II. os aposentados que recebem benefícios da PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, inscritos no Plano de Associados; 

III. os membros do Conselho Diretor do Banco do Brasil S.A. não pertencentes a seu quadro funcional, na qualidade de associados temporários, enquanto no desempenho de suas funções e mediante inscrição no Plano de Associados; 

IV. os funcionários do quadro próprio da PREVI, ativos e/ou aposentados, com posse na PREVI até julho 1978. 

§ 1o - O ingresso do associado no Plano de Associados da CASSI vigerá, automaticamente, a partir da data de início do vínculo emprega^cio com o Banco do Brasil S.A. 

§ 2o – Para os fins do disposto no inciso II, são considerados aposentados os empregados aposentados pela Previdência Oficial e os ex-empregados que se desligarem do Banco do Brasil S.A. para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI. 

Estamos há mais de um ano discutindo soluções e nenhuma delas atende ao Banco, que propôs aportar um determinado valor, gerir este valor, através da BB-DTVM, manter-se na gestão da Caixa, mas desvincular da sua responsabilidade a saúde dos aposentados quando esta verba acabar. Aí, caberá aos associados aposentados ratear as despesas, sem a contrapartida do BB. (abaixo trecho extraído do relatório conjunto das Associações de Aposentados ANABB/AAFBB e FAABB) 

“No mesmo período, o Banco do Brasil, pressionado por uma legislação que obriga constituição de vultosa provisão para compromissos com seus funcionários aposentados (R$ 5,8 bilhões), propôs repassar essa provisão obrigatória para a CASSI, deixando, a partir daí, de fazer contribuição específica para os aposentados e pensionistas. 

Este repasse da provisão, na forma de fundo, para a CASSI, foi rejeitado pelas entidades pelos seguintes motivos: 

a) O repasse dessa provisão, na forma de fundo para a CASSI, teria de ser acompanhado de uma declaração do BB para o mercado informando que o Banco do Brasil não mais teria qualquer responsabilidade para com o Plano de Saúde de seus funcionários aposentados, atuais e futuros; 

b) A “Empresa Mais Ética do Mundo”, que busca ser vista como uma empresa com responsabilidade socioambiental estava propondo não mais se responsabilizar com seus funcionários aposentados justamente no período da velhice, quando mais se requer atenção com a saúde; 

c) Os bilhões dessa provisão não se referiam às necessidades de recursos para custear ... 

A íntegra deste documento está contemplada no ANEXO No2 e links: Site da AAFBB e Site da ANABB 

E mais, em nenhum momento, foi apresentado o resultado de uma auditoria sobre a situação atual da Caixa, embora solicitada, ou de uma consultoria em gestão de saúde avaliando as possíveis saídas para a crise, nem um estudo atuarial, estatístico, estudo de cenário futuro (longevidade), legislação (Estatuto do Idoso e do Deficiente Físico) para ancorar a proposta do BB. 

Quem sobreviveu a 1996 e 2007, é testemunha de que a tática é a mesma. Pressão e mais pressão, de todos os lados favoráveis ao Banco, Contraf, Cut, Sindicatos, até que o emocional não aguenta mais, a saúde física é afetada e você acaba cedendo para não sucumbir. Depois que o Banco muda tudo o que quer, a Cassi volta a ter saúde financeira e seguir adiante, de novo, sem alguns pedaços, que nos pertenciam. 
 ANEXO No. 3 - CASSI- IMPORTANTE E INESQUECÍVEL ANÁLISE DE TOLLENDAL, EM 2012. 
 
No entanto, qualquer sugestão levada pelas associações de funcionários e aposentados ou pelos próprios aposentados, como participante do plano Associados da Cassi, é rechaçada, exatamente como foi feito das outras duas vezes (1996 e 2007), em que o banco quis extinguir benefícios, alterando/ excluindo cláusulas do Estatuto (9a.), com a concordância do Corpo Social, que por mais de ano, foi pressionado e colocado contra a “parede” com ameaças de extinção da Cassi, fechamento do Plano e outros argumentos o gênero. 

Só que agora o BB vai mais longe, ele quer se livrar da responsabilidade sobre a saúde dos seus aposentados! Sim, porque os ativos, mais novos no banco, ainda não consomem tanto o produto “saúde” como nós, aposentados, que demos o nosso sangue e o nosso suor para que o BB se transformasse na potência que é hoje, respeitada mundialmente, como âncora da economia do país: 

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou nesta quinta-feira (12) que teve lucro líquido de R$ 3,062 bilhões no terceiro trimestre de 2015. O resultado ficou 10,1% acima do registrado no mesmo período de 2014 e 1,8% superior ao obtido pela instituição financeira no segundo trimestre deste ano”. Fonte: G1, em São Paulo, em 12.11.2015

O BB esquece que já fomos mais novos e que nossa contribuição era descontada do nosso salário e nós não consumíamos saúde, porque éramos saudáveis. Era raro uma visita ao médico. 
 
Porque a gestão da Caixa de Assistência, cuja maioria era nomeada pelo próprio BB, não cuidou de investir as sobras não consumidas, no longo prazo, prevendo que dali a 20-30 anos o grupo demandaria muito mais saúde do que então? Não foi por falta de especialistas em multiplicar dinheiro, com certeza, Excelência. Destes o banco tinha a rodo. 

As razões podem ter sido outras, nas quais não palpitamos e nem interferimos, até porque não fomos consultados, mas é sabido, e alguns anexos a este documento, elaborados por colegas que estão na faixa etária dos 80 anos explicitam, que as sobras da Caixa de Assistência, assim como as sobras da Caixa de Previdência, ajustaram rubricas contábeis do próprio BB, durante alguns anos. Ninguém pensou na lenda da “cigarra e a formiga” em relação à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil- CASSI. 

O que o Banco do Brasil tem feito com seus aposentados, em relação ao Plano de Saúde é puro TERRORISMO! 

O que assombra, constrange e adoece os aposentados é que se faz notória a artimanha do BB: sempre que quer excluir benefícios dos associados contemplados no Plano de Saúde, ele ameaça, grita, conta a história à sua moda aos ativos (em torno de 80 mil), que são praticamente coagidos a votar na sua proposta, tamanha a insistência “diária” com que aparece na tela da sua estação de trabalho (SISBB); aperta, protela, cria cenários terríveis para os aposentados, até alcançar seus objetivos, como foi na reforma estatutária de 1996 e na de 2007. 

ESTATUTO ATUAL A PARTIR DE 2007 >

ESTATUTOS ANTERIORES > Estatutos de 2005, Estatutos de2004, Estatutos de 1996, Estatutos de 1989, Estatutos de1974, Estatutos de 1970, Estatutos de 1962, Estatutos de1955, Estatutos de 1947, Estatutos de 1944 


Outro ponto interessante a ser observado é que esta é a época de eleições para a Caixa de Assistência (começam em fevereiro/2016). Como interessa ao BB sair vencedor nessas eleições, este é o momento que o BB tira da cartola uma “balaio de bondades e favores” e traz para a mesa de negociações para engambelar os participantes da mesa, que saem da reunião e repassam aos aposentados os resultados. 


Mais dúvida na cabeça dos pobres aposentados, que céticos, começam a achar que devemos aceitar as propostas do BB. 


Muita confusão, cidade e mais chapas se preparam para neutralizar o BB, que, com as boas noticias, começa a se recuperar do desgaste. 


A maioria dos anexos relaciona o histórico de lutas, argumentos e contra-argumentos, num esforço uníssono dos aposentados e das suas representações, na tentativa de dissuadir o BB a não eximir-se da responsabilidade com a saúde dos seus aposentados, na hora em que mais precisamos da garantia de um Plano de Saúde de qualidade, que nos conhece, a quem fomos fiéis e para o qual sempre contribuímos, em parceria com o BB. E nem amanhã, quando já não estivermos mais aqui, pois nossos dependentes continuarão precisando do atendimento do Plano Associados CASSI, pago por nós, com a cumplicidade do BB. 


A ratificar o que se suspeita, se aprovada a proposta do banco, com certeza absoluta, num curto espaço de tempo, terá findado a reserva aportada e gerida pelo banco e nós, desesperados e desiludidos, enlouqueceremos, pois não conseguiremos no mercado outro plano que nos aceite, pelo que poderemos pagar, principalmente porque foi para a CASSI que direcionamos nossas contribuições, em parceria com o Banco, durante a média de 30 anos, antes da aposentadoria e tantos outros, já aposentados, e foi no Plano Associados que formamos nossa reserva de saúde, ontem para custear nossa necessidade de saúde, hoje. 


“BB é listado entre as 15 melhores empresas para trabalhar 


O Banco do Brasil foi relacionado como uma das “Melhores Empresas para Trabalhar” pela pesquisa do Great Place to Work.

O Banco do Brasil foi relacionado como uma das “Melhores Empresas para Trabalhar” pela pesquisa do Great Place to Work. A relação das 15 empresas brasileiras eleitas, entre 530 pesquisadas, será publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no dia 29 de novembro em um Caderno Especial. Os critérios para par1cipação na escolha estabelecem que só podem entrar empresas com mais de cinco mil funcionários e que tenham faturado em 2009 mais de R$ 2 bilhões” Institucional BB 29/11/10 


Este Banco do Brasil, moderno, máster em todos os avanços tecnológicos, listado entre as 15 melhores empresas para se trabalhar não se preparou para o futuro em relação aos benefícios fundamentais para os seus empregados: saúde e qualidade de vida. 


Esqueceu que os empregados de hoje e os de ontem, são, todos, parte da sua existência e da sua história de vida no mercado. Que foi nas suas cadeiras e estações de trabalho que cada um deixou mais de 40% da sua vida útil acordada, comemorando cada vitória e se unindo, numa equipe coesa e irmã, para recuperar cada centavo perdido.

Hoje, embora mais frágil, a Família BB, continua unida, na proteção e defesa das suas conquistas e direitos adquiridos, principalmente os inerentes à saúde e à previdência. 

Nossa iniciativa advém do que vimos testemunhando, durante mais de 01 (hum) ano, nas redes sociais, encontros, festinhas, ruas, quando todos os colegas aposentados, dentre eles, nós duas, não temos outro assunto, que não seja o desespero plantado na frase mais ouvida nas mídias: “será que o banco vai nos tirar a CASSI”. O que vamos fazer? E aí, vêm as histórias, contumazes e semelhantes: o meu médico, o Dr. Antonio, ele é cardiologista. Eu já me trato com ele há mais de 20 anos... não sei se ele vai continuar me atendendo ... ele até tem consultório, mas a consulta tá trezentos reais (ou trezentos conto). São muitas. Nós também contamos... 

Diante do exposto, considerando que os fatos narrados caracterizam em tese, ofensa aos direitos dos aposentados do Banco do Brasil, a maioria amparada pelo Estatuto do Idoso e do Deficiente Físico que, sentindo na pele e na alma a pressão e a preocupação com a possível perda de um dos seus mais importantes direitos adquiridos – o direito à saúde e se colocam na condição de ví1mas, em potencial, daquele banco e requer a esse Ministério Público que sejam tomadas as providências possíveis e cabíveis, visando, principalmente, à mitigação do que poderá se transformar, em futuro próximo, numa convulsão social, quando mais de 200 mil pessoas, já na terceira idade, ficarão sem atendimento médico, ante a impossibilidade de custear tratamento para si próprio e para os seus, se qualquer alteração estatutária proposta pelo Banco do Brasil contemplar em seu bojo a extinção/diminuição da responsabilidade do BB com a saúde dos seus aposentados ou proposta afim, contemplando o corte de benefícios.. 

Para clarificar mais vossa apuração juntamos mais os ANEXO 4 AO ANEXO No. 10 

Leopoldina Maria Corrêa Freitas e Ilma Peres

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SAF SUL - QUADRA 4 - CONJUNTO C BRASÍLIA DF



4 comentários:

  1. Leopoldina e Ilma, obrigado pela iniciativa e congratulações pelo esmerado conteúdo elaborado nesta denúncia.
    Roberto Abdian

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    1. Meu querido Abdian, você sempre me dando a força necessária para continuar nessa luta. Eu e Ilma agradecemos o carinhoso incentivo. Grande abraço.

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  2. Tudo isso não passa de choro. O BB só tem a obrigação de contribuir com 4,5%. Ponto! Ocorre que os novos funcionários ganham pouco e assim contribuem com pouco. Nós os velhos contribuímos com muito, mas gastamos muito. O Ministério Público não vai dar a mínima para isso. Vocês perderam tempo e fosfato e ainda ficam iludindo os colegas achando que uma bobagem como essa vai prosperar. Não se aborreçam comigo por dizer a verdade. Sou aposentado, tenho 82 anos, e me chamo Fernando Saraiva, moro em São Paulo.

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    1. Fernando Saraiva, como diria meu saudoso grande amigo Aldo Alfano: "toda história tem três versões: a minha, a sua e a verdadeira"

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