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Cabe agora ao juiz Sérgio Moro, que está à
frente das ações penais resultantes da operação Lava Jato, decidir se
aceita a denúncia do MPF
Considerada a mais rumorosa etapa da operação Lava Jato, a sétima fase
da investigação, apelidada de "Juízo Final", está prestes a se
transformar em uma ação judicial. Após as denúncias
contra 35 pessoas que participariam de um esquema de corrupção na
Petrobras, feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta
quinta-feira (11), veja quais são os próximos "passos" da sétima fase da operação Lava Jato.
Reprodução/Twitter
O MPF denunciou nesta quinta-feira (11) 35 suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras
Denúncia: Nesta quinta, o Ministério Público Federal
do Paraná denunciou 35 pessoas, sendo 22 executivos de empreiteiras,
além de funcionários da Petrobras, à Justiça Federal do Paraná. A
denúncia teve como base o inquérito feito pela Polícia Federal. As
denúncias feitas nesta quinta-feira restringiram-se aos crimes
supostamente ocorridos na diretoria de Abastecimento da Petrobras, que
foi comandada por Paulo Roberto Costa. O MPF-PR informou que irá
apresentar novas denúncias nos próximos dias referentes a crimes
cometidos em outras áreas da estatal.
Análise da denúncia: O juiz federal Sérgio Moro tem de
um a três dias para decidir se aceita ou não as denúncias feitas pelo
MPF. Ele vai analisar as informações repassadas pelos procuradores com
base no inquérito produzido pela PF.
Se o juiz encontrar falhas graves nas denúncias, ele pode devolvê-las
para os procuradores para que os problemas sejam sanados. O juiz pode
também, rejeitar a denúncia. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça
Federal do Paraná, Moro deverá receber as denúncias já nesta
sexta-feira (12).
Instrução do processo: Se Moro ou o juiz que estiver
em seu lugar avaliarem que a denúncia tem procedência, eles poderão
aceitá-la. A partir daí, os envolvidos denunciados pelo MPF poderão ser
chamados de "réus". Começa, então, a fase o prazo que os advogados
chamam de "instrução" do processo.
Nesta fase, os réus apresentam sua defesa enquanto a acusação, a cargo
do MPF, apresenta as provas dos crimes supostamente cometidos.
Em tese, a Justiça terá em torno de 60 dias para ouvir réus,
testemunhas de defesa e de acusação e proferir sua sentença, um prazo
que dificilmente é cumprido.
"Apesar de o rito estar mais rápido agora, depois da reforma do Código
de Processo Penal, dificilmente esse prazo é respeitado", afirma o
mestre e professor de Direito Penal Caupolican Padilha.
Punição e recursos: O professor Padilha afirma que,
dependendo das sentenças, os réus poderão, se forem considerados
culpados, recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e até ao STF (Supremo Tribunal Federal). "É difícil
prever quanto tempo um processo como esses pode levar. São muitos réus e
há um número grande de recursos", afirmou.
Entre os crimes mais recorrentes nas denúncias feitas pelo MPF estão:
corrupção ativa (oferecer vantagem a funcionário público em troca de
benefícios), corrupção passiva (quando o funcionário público recebe
dinheiro ou vantagens para fraudar a administração pública) e lavagem de
dinheiro (ocultação de bens e recursos oriundos de atividade
criminosa).
As penas para corrupção ativa e passiva variam de dois a 10 anos de
reclusão. A pena para lavagem de dinheiro varia de três a 10 anos de
reclusão.
Operação Lava Jato da PF
11.dez.2014
- O procurador da República no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol,
explica esquema de lavagem de dinheiro durante coletiva de imprensa do
Ministério Público no Paraná, nesta quinta-feira, em hotel no centro de
Curitiba, sobre denúncias contra investigados na sétima fase da Operação
Lava Jato. O MP denunciou 35 suspeitos de participação no esquema de
corrupção na Petrobras. Eles foram denunciados pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Leia mais Geraldo Bubniak/ Estadão Conteúdo
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