Fundos de Pensão - Loteamento

O Postalis, dos Correios, é o maior fundo de pensão do País em número de participantes. E tudo indica que obterá também a primeira colocação em outro quesito. Entre janeiro de 2013 e junho de 2014, conseguiu gerar um rombo de R$ 2^ bilhões, quase a metade do seu patrimônio líquido, em tomo de R$ 54 bilhões. O rombo é resultado de uma gestão política que pouco serviu aos interesses de seus 140 mil participantes, funcionários dos Correios. É o preço caro (e que acaba sendo pago por terceiros) do loteamento de cargos nas estatais e nos fundos de pensão.
Criado em 1981, o Postalis é um fundo de pensão privado, que oferece planos de aposentadoria complementar. Mesmo sendo privada, sua diretoria executiva é indicada pela estatal (Correios), conforme previsto nos seus estatutos. E foi por essa previsão estatutária que o fundo começou a desandar. O loteamento político dos Correios, promoveu na última década pelo governo federal, não afetou apenas a administração e os serviços da estatal. Contaminou também o fundo de pensão, cuja diretoria foi loteada entre o PT e o PMDB.

Alguns investimentos do Postalis nos últimos anos mostram não apenas as possíveis causas para o rombo bilioná-rio, mas também sua gestão ideológica. O fundo de pensão comprou títulos da Venezuela bolivariana, envolveu-se na negociação de papéis da Argentina kirchnerista, investiu em ações das empresas de Eike Batista e financiou, por meio da compra de debêntures, duas universidades privadas (Universidade Gama Filho e UniverCidade), cujas altas dívidas já eram conhecidas à época dos empréstimos e que, em 2014, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação.

Não se trata apenas de uma questão de má sorte na escolha das aplicações nem tampouco de um perfil ousado de investimento. É uma sucessiva lista de maus negócios cujo denominador comum é a sua conexão ideológica com o atual governo. Todos esses investimentos interessavam ao PT, ainda que pouco interessassem aos contribuintes do fundo. Com tão "interessantes" investimentos, os gestores do fundo conseguiram que o plano tenha atualmente uma taxa de rentabilidade de -2,79%.

Insatisfeitos com essa maneira de gerir os recursos do Postalis, dois membros de seu conselho deliberativo - como noticiou o Estado (21/8)- solicitaram em 28 de julho a exoneração dos quatro integrantes da diretoria executiva indicados pelo PT e PMDB. Os dois conselheiros alegaram também que a diretoria estaria descumprindo decisões do conselho, órgão máximo do fundo de pensão cuja composição não está totalmente nas mãos da estatal, já que metade dos seus membros é eleita pelos contribuintes do fundo de pensão. Entretanto, conselheiros ligados ao PT conseguiram derrubar a proposta de exonerar a diretoria, sob o argumento de que tal medida prejudicaria a imagem do Postalis.

Diante do insucesso da proposta de exoneração da diretoria, foi feita uma nova tentativa para tirar o Postalis do loteamento a que vem sendo submetido. Ao ver que a má gestão dos recursos pode levar a um aumento do valor das contribuições, e que há o risco real de que não se alcance o retorno necessário para as aposentadorias, a Associação dos Profissionais dos Correios, a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios e a Associação Nacional dos Participantes do Postalis querem uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência, no Postalis. As três associações entendem que não está em jogo apenas o futuro dos contribuintes do Postalis, mas também os da PREVI (do BANCO DO BRASIL), do Petros (Petrobrás) e de outros fundos de estatais.

Infelizmente, as associações têm razão. O Postalis não é um caso isolado, ainda que a sua atual situação tenha adquirido contornos tão dramaticos. Não será hora de responder à óbvia pergunta? Por que os partidos políticos têm tanta sede de gerenciar as estatais e os fundos de pensão? Emprestar competência administrativa não parece ser a resposta.