Bônus da Previ: veja posicionamento da Diretoria Executiva da ANABB sobre o assunto

Desde o dia 08/08/2014, os funcionários da ativa e aposentados do Banco do Brasil manifestam-se indignados com a notícia de que teria sido aprovado, pelo Conselho Deliberativo da Previ, com utilização do voto de minerva, um acréscimo na remuneração dos diretores da Previ, intitulado Bônus de Remuneração Variável.



A ANABB participou de uma reunião nesta segunda-feira, dia 18 de agosto, com o presidente do Conselho Deliberativo da Previ e vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil, Robson Rocha, para obter mais esclarecimentos sobre o assunto. A ANABB esteve representada pelo presidente, Sergio Riede, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral. Também participou o diretor do BB e conselheiro deliberativo suplente da Previ, Carlos Eduardo Leal Neri.



Apesar do clamor dos associados para que as coisas sejam esclarecidas e divulgadas com transparência, tanto os dirigentes eleitos como os indicados pelo BB informam não poder disponibilizar as Notas Técnicas da Previ com as exposições de motivos para conceder o Bônus de Remuneração Variável aos diretores da Previ e nem as atas e registros de votos, porque o assunto foi classificado pela Previ como CONFIDENCIAL, e o Código de Ética da Caixa de Previdência prevê, inclusive, a possibilidade de perda de mandato para quem descumprir as determinações daquele normativo.



Diante desse fato, os representantes do funcionalismo deliberaram em reunião no dia 14 de agosto que cada entidade representativa dos funcionários do BB deverá solicitar estes documentos à Previ, com base na Lei de Acesso a Informação e nos artigos da Lei Complementar 109 e Resoluções da CGPC que determinam que os fundos de pensão forneçam documentos e informações solicitadas pelos participantes ou assistidos.



Compareceram à reunião do dia 14/08, na sede da ANABB, a AAFBB, a FAABB, a Contec, a Contraf, o Sindicato dos Bancários de Brasília e a AFABB-DF. Dos dirigentes eleitos da Previ, compareceram os atuais conselheiros deliberativos Rafael Zanon e Haroldo Vieira, bem como a ex-conselheira deliberativa Célia Laricchia. Décio Bottechia Jr., recém empossado Diretor de Planejamento da Previ, enviou mensagem esclarecendo estar em processo de planejamento estratégico de sua área – previamente agendado pera esse período – e, por isso, não poderia comparecer. Os demais dirigentes eleitos da Previ também não puderam comparecer.



Na reunião com o presidente do Conselho Deliberativo da Previ, Robson Rocha informou que o assunto entrou em pauta daquele Conselho em abril/2008, quando foi tomada a decisão, pelo BB, de transformar seus dirigentes (presidente, vice-presidentes e diretores) em dirigentes estatutários. Naquela época teria ocorrido a revisão do Convênio de Cessão de Funcionários do BB para a Previ, aprovado na ocasião por unanimidade dos conselheiros deliberativos da Previ. O novo convênio prevê que o Banco do Brasil reconhece que os funcionários cedidos para a Previ, inclusive os que ocupam cargos de diretores, fazem jus a receber todas as verbas que receberiam do Banco, caso nele ainda continuassem trabalhando (inclusive PLR), devendo a Previ ressarcir ao Banco os montantes pagos aos cedidos. Por uma questão de isonomia, está Previsto que os diretores eleitos da Previ recebem os mesmos valores que os dirigentes cedidos. Essa informação foi confirmada pelos conselheiros eleitos que conversaram com a ANABB.



Ainda segundo esclarecimentos prestados pelo presidente do conselho, desde 2008 estava Previsto no Banco do Brasil o pagamento de até três remunerações brutas por semestre (seis remunerações brutas por ano) para os dirigentes estatutários, caso fossem atingidas as metas globais do Banco.  Segundo os dirigentes eleitos Rafael Zanon, Haroldo Vieira e Célia Laricchia (ex-conselheira), a informação procede.



Entretanto, em 2011, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, teria publicado resolução com orientação para que os valores pagos pelas sociedades anônimas (caso do BB), a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus dirigentes, fossem pagos parte em espécie e parte em ações. O Banco do Brasil, ao cumprir essa orientação, elevou o valor máximo da PLR de seus dirigentes de seis remunerações brutas, por ano, para dez remunerações brutas por ano. Assim, o BB continuou a pagar seis remunerações brutas por ano em espécie e passou a pagar as demais quatro remunerações brutas por ano, em ações. Isso valeu para os anos de 2011 e 2012 no BB. Em 2013, a parte paga em ações passou a ser de até seis remunerações brutas anuais. Esta parte paga em ações é que ficou denominada de Bônus de Remuneração Variável.



Segundo Robson Rocha, os conselheiros deliberativos entenderam que, como o Convênio de Cessão de 2008 já Previa o pagamento dos “diretores estatutários” da Previ, eleitos ou indicados, pelos valores correspondentes no Banco do Brasil, inclusive benefícios e vantagens de qualquer espécie, que esse acréscimo no valor da PLR, em relação a 2008, com o título de Bônus de Remuneração Variável, a ser pago em ações pelo BB a seus dirigentes, também já estaria aprovado para os dirigentes da Previ. Mas esse não é o entendimento que os conselheiros deliberativos eleitos expressaram na reunião com a ANABB e na nota pública que divulgaram para esclarecer o voto contrário dado na reunião do Conselho Deliberativo da Previ em 31/07/2014.



Entretanto, segundo Robson, os conselheiros deliberativos da Previ, ainda em 2011, firmaram entendimento unânime de que o Bônus de Remuneração Variável seria devido. Porém, para ser pago aos diretores executivos da Previ, deveria ser calculado com base em critérios de desempenho na gestão da Previ, e não com base em critérios de desempenho do Banco do Brasil.



Neste sentido, Robson enfatiza o seu entendimento de que na reunião do Conselho Deliberativo da Previ do dia 31/07/2014, o que esteve em discussão e foi aprovado foi apenas o conjunto de indicadores de desempenho que devem balizar o pagamento do Bônus de Remuneração Variável, porque o Conselho Deliberativo, em sua totalidade, nunca teria colocado em dúvida o direito dos dirigentes executivos da Previ receberem essa parte da remuneração variável, já Prevista na PolÍtica de Gestão de Pessoas da Previ e no contrato de cessão com o Banco do Brasil.



Tanto os conselheiros eleitos quanto os indicados que conversaram com a ANABB afirmaram que na reunião do dia 31/07, na Previ, também ficou decidido que a política de remuneração de dirigentes da Previ, Prevista no contrato de cessão dos funcionários do Banco do Brasil seria revista. Os Srs. Robson Rocha e Carlos Neri disseram que o BB está aberto para rediscutir os termos do referido contrato/convênio.



POSICIONAMENTO DA ANABB



Diante de tudo que foi relatado, a Diretoria Executiva da ANABB posiciona-se da seguinte maneira:





a) vai solicitar à Previ, com base na Lei de Acesso à Informação, todos os documentos que embasaram as decisões sobre o Bônus de Remuneração Variável para, de posse deles, decidir que encaminhamentos tomar a partir da base legal que for encontrada;



b) entende que a cessão de funcionários do BB à Previ é uma prática saudável, que contribui para o bom desempenho daquela entidade, e que tais funcionários, incluídos os dirigentes executivos da Previ, podem receber os mesmos valores que recebem os trabalhadores do BB nas mesmas comissões, até um valor equivalente à PLR que vinha sendo paga no BB até 2008;



c) o Bônus de Remuneração Variável criado pelo BB em 2011 para seus dirigentes estatutários foi uma forma de cumprir a Resolução nº 3921/10 do CMN, que aparentemente tinha caráter restritivo, sem reduzir o valor pago em espécie a esses executivos, com base exclusivamente em indicadores de desempenho do Banco do Brasil;



d) para a ANABB, o Contrato de Cessão para a Previ deveria ter sido ajustado imediatamente, porque não é razoável transportar essa obrigação para uma entidade de Previdência complementar, sem fins lucrativos, até porque a remuneração equivalente a diretor do BB para os diretores da Previ, e a de vice-presidente do BB para o presidente da Previ, sempre foi  mais do que suficiente para atrair quadros qualificados para aquela Caixa de Previdência que já atingiu o patrimônio de R$ 170 bilhões, sem necessidade de utilizar-se recursos de contribuições de todos para pagamentos de verbas específicas para alguns. Quem não quiser trabalhar lá com esta remuneração, que fique no BB ou não se candidate;



e) é inaceitável que se aprovem indicadores de desempenho que permitam pagar integralmente o Bônus de Remuneração Variável aos dirigentes executivos da Previ no mesmo período em que a entidade argumenta que teve que cortar o BET porque os resultados da Caixa de Previdência não foram suficientes para mantê-lo, sem que esses indicadores também fossem considerados para avaliar o desempenho da gestão. Em outras palavras, é insustentável dizer que a PREVI vai bem para pagar Bônus para os seus executivos mas vai mal para manter o BET;



f) a partir das afirmações feitas pelos conselheiros eleitos e indicados ouvidos pela ANABB, defendemos enfaticamente que a revisão do contrato de cessão seja feita com urgência, impedindo que qualquer mecanismo adicional de remuneração variável, atual ou futuro, criado pelo BB para seus executivos (a exemplo do Bônus de Remuneração Variável) possa ser transportado para os executivos da Previ;



g) a ANABB coloca-se ao lado de todas as entidades dispostas a lutar de forma concreta e consequente pelo fim do voto de minerva na Previ.

Fonte: ANABB