Depois de suspender o Benefício Especial Temporário (BET) e voltar a cobrar contribuição dos participantes porque o desempenho no ano passado ficou aquém do esperado, o Banco do Brasil e a Previ (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) entraram em nova rota de colisão com seus participantes. O Conselho Deliberativo da fundação aprovou na semana passada, graças ao voto de minerva do Banco do Brasil, as regras que destravam o pagamento de um bônus retroativo aos diretores.
O impacto da medida, levando-se em conta as seis diretorias, deve ser de cerca de R$ 500 mil para os anos de 2011 a 2013, ou R$ 3 milhões no total. O custo político, porém, pode ser bem maior. São 110 mil funcionários, espalhados por todo o Brasil. A insatisfação com a influência do PT na entidade já levou a facção majoritária do Sindicato dos Bancários, ligada ao partido, a perder, pela primeira vez em 14 anos, uma eleição para a diretoria e os conselhos.
Pelo estatuto, tanto os conselhos quanto a diretoria são paritários: metade dos representantes são eleitos e metade indicados pela diretoria do BB, por influência do governo. Mesmo no caso dos representantes eleitos, todas as vagas eram ocupadas pela corrente majoritária do Sindicato dos Bancários, também ligada ao PT. Mesmo após a eleição de maio, quando esse grupo foi derrotado e perdeu duas vagas na diretoria e uma no conselho, ainda manteve maioria. Além disso, a presidência do conselho, que deu o voto de minerva, é de um indicado pelo BB/governo. Por isso, o tema já começa a ser explorado politicamente nas redes sociais e uma proposta de manifestação na sede da entidade, em Botafogo, no Rio, chegou a ser convocada.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Previ informa que a decisão é sustentada por um acordo, de 2005, que equipara a remuneração de seus diretores a dos diretores do banco. Em 2010, uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras de cálculo da parte variável da remuneração dos diretores do BB, o que gerou a necessidade de uma adaptação para os diretores da Previ, que não podem ser gratificados automaticamente pelos resultados do banco. O que foi definido na semana passada foram os critérios de avaliação de desempenho que destravam o pagamento, inclusive retroativo.
A principal crítica dos participantes é que a rentabilidade alcançada em 2013 foi insuficiente para garantir o índice de reserva técnica exigido por lei para a concessão do BET. Mesmo assim, o desempenho da diretoria será bonificado. Eles reclamam que a natureza das duas instituições é diferente. Alegam ainda que o fundo de pensão é uma entidade sem fins lucrativos, na qual todos os resultados devem ser repartidos entre os participantes. Em função dos resultados da própria Previ, os diretores já teriam recebido seis salários de bônus no período.
Essa não é a primeira desavença entre participantes e banco em relação à remuneração dos diretores. Outro caso, a adoção de um teto dos benefícios para ex-diretores, chegou a opor a Previ e a Previc, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, que pediu uma revisão. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2013, mas não avançou. Recentemente, o assunto foi objeto de uma audiência pública no Congresso Nacional.
Segundo nota divulgada pelos conselheiros eleitos aos participantes, eles votaram contra a medida. Por isso, o banco lançou mão do chamado voto de minerva, que conquistou graças a uma mudança no estatuto em 2001, penúltimo ano da gestão do PSDB na Presidência da República. Na época os diretores eleitos, ligados ao PT, se posicionaram contra a mudança no estatuto, que vigora até hoje.
Os conselheiros eleitos informam ainda que a decisão também determina que o convênio de cessão de funcionários do BB para o fundo seja revisto em relação à remuneração variável dos diretores.
Já a Previ afirma que os critérios de remuneração variável aprovados baseiam-se em indicadores adequados à realidade de um fundo, tais como "evolução dos ativos e o acompanhamento orçamentário".
O impacto da medida, levando-se em conta as seis diretorias, deve ser de cerca de R$ 500 mil para os anos de 2011 a 2013, ou R$ 3 milhões no total. O custo político, porém, pode ser bem maior. São 110 mil funcionários, espalhados por todo o Brasil. A insatisfação com a influência do PT na entidade já levou a facção majoritária do Sindicato dos Bancários, ligada ao partido, a perder, pela primeira vez em 14 anos, uma eleição para a diretoria e os conselhos.
Pelo estatuto, tanto os conselhos quanto a diretoria são paritários: metade dos representantes são eleitos e metade indicados pela diretoria do BB, por influência do governo. Mesmo no caso dos representantes eleitos, todas as vagas eram ocupadas pela corrente majoritária do Sindicato dos Bancários, também ligada ao PT. Mesmo após a eleição de maio, quando esse grupo foi derrotado e perdeu duas vagas na diretoria e uma no conselho, ainda manteve maioria. Além disso, a presidência do conselho, que deu o voto de minerva, é de um indicado pelo BB/governo. Por isso, o tema já começa a ser explorado politicamente nas redes sociais e uma proposta de manifestação na sede da entidade, em Botafogo, no Rio, chegou a ser convocada.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Previ informa que a decisão é sustentada por um acordo, de 2005, que equipara a remuneração de seus diretores a dos diretores do banco. Em 2010, uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras de cálculo da parte variável da remuneração dos diretores do BB, o que gerou a necessidade de uma adaptação para os diretores da Previ, que não podem ser gratificados automaticamente pelos resultados do banco. O que foi definido na semana passada foram os critérios de avaliação de desempenho que destravam o pagamento, inclusive retroativo.
A principal crítica dos participantes é que a rentabilidade alcançada em 2013 foi insuficiente para garantir o índice de reserva técnica exigido por lei para a concessão do BET. Mesmo assim, o desempenho da diretoria será bonificado. Eles reclamam que a natureza das duas instituições é diferente. Alegam ainda que o fundo de pensão é uma entidade sem fins lucrativos, na qual todos os resultados devem ser repartidos entre os participantes. Em função dos resultados da própria Previ, os diretores já teriam recebido seis salários de bônus no período.
Essa não é a primeira desavença entre participantes e banco em relação à remuneração dos diretores. Outro caso, a adoção de um teto dos benefícios para ex-diretores, chegou a opor a Previ e a Previc, o órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, que pediu uma revisão. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2013, mas não avançou. Recentemente, o assunto foi objeto de uma audiência pública no Congresso Nacional.
Segundo nota divulgada pelos conselheiros eleitos aos participantes, eles votaram contra a medida. Por isso, o banco lançou mão do chamado voto de minerva, que conquistou graças a uma mudança no estatuto em 2001, penúltimo ano da gestão do PSDB na Presidência da República. Na época os diretores eleitos, ligados ao PT, se posicionaram contra a mudança no estatuto, que vigora até hoje.
Os conselheiros eleitos informam ainda que a decisão também determina que o convênio de cessão de funcionários do BB para o fundo seja revisto em relação à remuneração variável dos diretores.
Já a Previ afirma que os critérios de remuneração variável aprovados baseiam-se em indicadores adequados à realidade de um fundo, tais como "evolução dos ativos e o acompanhamento orçamentário".
Fonte: panesprev
Manoel disse:
ResponderExcluirImportante iniciativa, merece o máximo possível de adesão. Quanto ao voto de Minerva, vale observar o seguinte: do jeito que as coisas andam, não dá nem para inocentar os três diretores eleitos, porque tudo pode ter sido combinado com antecedência para livrar a cara deles; três para lá, três para cá e o presidente decide. Me engana que eu gosto.
Manoel de Oliveira Rosa
Geraldo disse:
ResponderExcluirLeo, as considerações do colega João Octaviano - revestidas de sua peculiar modéstia - foram fantásticas e muito verdadeiras. Ele resumiu com apenas duas palavras "indignação e impotência", tudo o que sentimos. Imagino que esse sentimento é o de quase todos os "assistidos" (ô escárnio). Só mesmo num país desgovernado e jogado às traças, é possível ver tais absurdos: a subserviêcnia da Diretoria da Previ nada mais é do que uma "retribuição" pelos escandalosos, irregulares e ilegais salários que recebem; o Banco, por sua vez, age da mesma forma, cabisbaixo, obedece cegamente ao desgoverno de plantão. Assim, os associados (assistidos coisa nenhuma, somos sim, os verdadeiros donos) que se lasquem. Consequentemente, nós, subjugados pela descomunal força desse poder central - corrupto por excelência - ficamos inteiramente massacrados por essa força demoníaca. Enquanto isso, o legislativo, composto em sua grande maioria por canalhas da pior espécie, parasitas, isso sim, só legisla em causa própria, tripudiando com aqueles que ingenuamente os colocaram no poder. Finalmente, de onde poderíamos sonhar com a merecida justiça, onde esperávamos estar nossos guardiões, onde repousaria nossas esperanças - o judiciário - os últimos acontecimentos dispensam quaisquer comentários. Este não se parece em nada com um tribunal destinado a proteger o cidadão, tampouco salvaguardar a Carta Magna. Senão vejamos: como pode uma mera Resolução de Conselho se sobrepor a uma Lei Federal? Como pode um Fundo de Pensão desrespeitar acintosamente um órgão superior, no caso a PREVIC; como pode vigorar no país um imoral "Voto de Minerva", ridículo instrumento que ficaria muito bem na Idade Média; como pode, os verdadeiros donos desse fabuloso patrimônio não ter voz de comando sobre o que lhes pertence. Ao transmitir meus parabéns ao João Octávio, quero ressaltar que, a meu ver, não nos resta alternativa nenhuma senão ingressar na área judicial, lembrando às nossa associações, a propósito, que - respeitadas as raras exceções - decidam elas, ou trabalham ou saiam do caminho, pois, como estão agindo, só "mamando" nossa grana, estão é nos atrapalhando, na medida em que, enquanto contribuímos, esperamos delas algo em contrapartida.
Geraldo Vaz de Mesquita - 3700360-7.