24 março, 2017

Site do Supremo publica Regimento Interno no formato de audiolivro



O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site o Regimento Interno da corte no formato de audiolivro, em arquivo MP3. Recentemente, também foi incluída no portal do STF a versão do regimento que traz a redação anterior de dispositivos alterados por emendas, com o histórico de todas as mudanças regimentais.

O Regimento Interno estabelece a composição e a competência dos órgãos do Supremo Tribunal Federal, regula o processo e o julgamento dos feitos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a disciplina dos seus serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.


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