Por Leonardo Léllis
Câmara em Santos (SP) vai conciliar conflitos ambientais extrajudicialmente
A
cidade de Santos (SP) vai ganhar a primeira Câmara de Mediação
Socioambiental, Urbanística e Empresarial do país na quarta-feira
(15/3), às 19h. O mentor do projeto e da iniciativa é o desembargador
aposentado Gilberto Passos de Freitas, co-autor da Lei dos Crimes
Ambientais, defensor pioneiro da ideia da conciliação extrajudicial na
área ambiental.
A Câmara será instalada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (avenida Conselheiro Nébias, 589, em Santos). Confirmação de presença no evento deve ser feita pelo e-mail eventos@unisantos.br.
Participarão do ato o chanceler da Universidade Católica e bispo de Santos, dom Tarcísio Scaramussa, e o reitor, Marcos Medina Leite.
A Câmara será instalada na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (avenida Conselheiro Nébias, 589, em Santos). Confirmação de presença no evento deve ser feita pelo e-mail eventos@unisantos.br.
Participarão do ato o chanceler da Universidade Católica e bispo de Santos, dom Tarcísio Scaramussa, e o reitor, Marcos Medina Leite.
Anatel quer reduzir multas por faltas de operadoras de telefonia
A
Agência Nacional de Telecomunicações pretende reduzir consideravelmente
as multas cobradas de operadoras de telefonia pelo descumprimento de
regras da concessão, como exigir tarifas indevidas de consumidores e não
devolver o dinheiro a eles. O objetivo é salvar as empresas em
dificuldades financeiras.
De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Anatel irá analisar em breve um projeto que, se aprovado, definirá novos critérios de cobrança de multas antigas. Em alguns casos, o desconto às empresas de telefonia pode chegar a 100%, diz o jornal.
Em um caso específico, uma operadora que foi multada em R$ 60 milhões poderia se livrar da penalidade pagando R$ 1 milhão. Isso seria feito mediante a aplicação da nova metodologia às multas antigas. As penalidades atuais são impostas com base em um teto. Antes, não havia limite.
De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Anatel irá analisar em breve um projeto que, se aprovado, definirá novos critérios de cobrança de multas antigas. Em alguns casos, o desconto às empresas de telefonia pode chegar a 100%, diz o jornal.
Em um caso específico, uma operadora que foi multada em R$ 60 milhões poderia se livrar da penalidade pagando R$ 1 milhão. Isso seria feito mediante a aplicação da nova metodologia às multas antigas. As penalidades atuais são impostas com base em um teto. Antes, não havia limite.
STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com
a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí, o Superior Tribunal
de Justiça concluiu a integração eletrônica para remessa de processos
com todas as 32 cortes sujeitas à sua jurisdição. Agora, praticamente
todos os recursos para o STJ são remetidos no formato
eletrônico (atualmente, 96,1% do total de processos chegam em meio
digital). Não há exceções à regra: todos os feitos, incluindo processos
em segredo de Justiça, devem ser enviados ao STJ eletronicamente.
Ao
assumir o comando do tribunal, o ministro Cesar Asfor Rocha deflagrou o
processo de digitalização do acervo do Superior Tribunal de Justiça, a
implantação do sistema que permite a tramitação eletrônica e a
integração de todos os tribunais ao sistema eletrônico, o que lhe rendeu
o Prêmio Innovare na categoria Tribunal
(http://www.premioinnovare.com.br/praticas/l/justica-na-era-virtual).
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
*Notícia alterada às 14h30 do dia 14/3/2017 para acréscimo de informações.
Sistema de processo eletrônico chega às varas da Fazenda Pública de Porto Alegre
As
varas da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, que integram a
Justiça comum do Rio Grande do Sul, começaram a adotar, na sexta-feira
(10/3), o sistema de processo eletrônico. Ficaram de fora da
implantação, neste momento, apenas as execuções fiscais e os processos
da competência delegada. O uso do processo eletrônico será obrigatório a
partir de 10 de abril.
No Maranhão, intimações no PJe serão feitas pelo Diário da Justiça Eletrônico
Os atos processuais em primeiro e segundo graus na Justiça do Maranhão serão publicados diretamente no Diário da Justiça Eletrônico,
substituindo qualquer outro meio de intimação oficial, inclusive via
sistema ou portal eletrônico. A mudança atende às previsões do Código de
Processo Civil de 2015 e é regulamentada pelo Aviso PJe 1/2017, do TJ-MA.
Estão fora dessa regra os casos em que a lei exija vista ou intimação
pessoal e as unidades de juizados especiais que já atuam com processo
eletrônico (PJe e Projudi), cujas intimações dos advogados das partes
continuam sendo feitas via sistema.
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O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.