Escutas telefônicas feitas pelos investigadores do esquema de compra de
decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) revelam a
existência de uma tabela de preços para grandes empresas interessadas
em decisões favoráveis.
Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf avalia recursos de contribuintes autuados pela Receita Federal.
Obtido pela Folha, o relatório das escutas está em poder da
Justiça Federal e mostra que a propina podia chegar a R$ 500 mil para
uma decisão final favorável.
Para examinar a possibilidade de "admitir o recurso", o custo era R$ 300
mil. Se o recurso fosse pautado para julgamento, mais R$ 200 mil. Um
pedido de vista, que paralisa a sessão de julgamento, ia de R$ 30 mil a
R$ 50 mil.
A partir das escutas, a PF e o Ministério Público suspeitam que lobistas corromperam membros do Carf (veja quadro ao lado). A operação pode ter tirado da União até R$ 19 bilhões, valor das multas de 74 processos sob investigação.
Ainda segundo o documento entregue à Justiça, o conselheiro do Carf
Jorge Celso Freire da Silva teria cobrado para avaliar um recurso de R$ 5
bilhões do banco Santander. O pedido teria sido intermediado pelo
conselheiro e auditor da Receita aposentado Jorge Victor Rodrigues.
Em nota na terça (31), o banco disse seguir a legislação. Contatado na
noite desta quinta (2), não respondeu até a conclusão desta edição.
Em outro caso, a conselheira Meigan Sack Rodrigues disse ter recebido R$
1,14 milhão relacionado a "um auto". Ela é sócia de um escritório com o
pai, Edison Rodrigues, ex-presidente do Carf.
Em gravação, o conselheiro Paulo Cortez disse que sua vontade era "abrir a latrina" para denunciar irregularidades no Carf.
Em outro diálogo, o ex-auditor fiscal do Tesouro Jeferson Ribeiro
Salazar e Eduardo Cerqueira Leite, chefe de uma divisão da Receita em
São Paulo, falam sobre "um trabalho de honorários" que oscilaria de 1,1%
a 1,5% sobre o valor do recurso ao Carf.
Segundo os investigadores, Leite se reuniu com altos executivos do
Bradesco, em Osasco, em outubro de 2014, para discutir multa de R$ 3
bilhões do banco com o fisco. O banco confirma reunião para tratar do
Carf e diz que não contratou intermediários (leia texto ao lado). O
banco perdeu o recurso por 6 votos a 0. Segundo a PF, a quadrilha
comemorou o resultado, pois isso pressionaria o Bradesco a contratá-los.
Os investigadores não sabem se boa parte dos negócios foi concretizada,
porque a Justiça mudou de ideia e decidiu barrar as escutas.
Os bancos citados negam irregularidades.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| Como funcionava o esquema para anular multas do fisco, segundo investigadores |
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