Aposentados e Pensionistas da CAIXA à PREVIC - PARTE 1

Questionamentos sem respostas da SPC (atual PREVIC) - Prejuízos para os participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão das Estatais.

 

Mensagem que enviamos para a PREVIC, com cópia para  a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e Ministério Público Federal, sobre os prejuízos milionários que tivemos no HOPI HARI, até hoje sem qualquer satisfação.

Somos nós, que pagamos o Orçamento da PREVIC, para que ela fiscalize os Fundos de Pensão. E, o mencionado Órgão, vinculado ao Ministério da Previdência Social, tem que cumprir o seu papel

Quem conhecer participantes e assistidos da PREVI (Banco do Brasil), PETROS (Petrobras), PREVHAB (ex-BNH) e CIBRIUS (Conab), favor repassar para que todos possamos cobrar esclarecimentos juntos.

Gilson Tavares

À
PREVIC
C/Cópia à(o):
                    Ministério Público Federal
                    Comissão de Assuntos Sociais – Senado Federal
                    - Presidente da Comissão: Senador Waldemir Moka Miranda de Britto
                    - Vice-Presidente: Senadora Vanessa Grazziotin - PCdoB - AM
                    - Senadora Ana Amélia de Lemos
                    
                    c/c Aos Participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão (para acompanhamento)


Assunto: Questionamentos sem respostas da SPC (atual PREVIC) – Prejuízos para os participantes e Assistidos dos Fundos de Pensão das Estatais



Senhor Diretor-Superintendente,
Senhor Procurador Geral da República
Senhores Senadores da Comissão de Assuntos Sociais – Senado Federal



               Excelências

1             No dia 06 de maio de 2008 foi enviada a mensagem que se encontra na sequência, para a então Secretaria de Previdência Complementar (SPC), com cópia para o Ministério Público Federal, por meio da qual foram formalizados diversos questionamentos sobre a atuação dos participantes na fiscalização dos Fundos de Pensão na fiscalização.

2             Na mesma mensagem foi citado como exemplo o HOPI HARI S.A. CNPJ/MF. Nº 00.924.432/0001-99, que, à época, contava com investimentos de empresas privadas e de vários Fundos de Pensão: (FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS), ao tempo em que questionamos uma série de indícios de irregularidades na gestão do mencionado Parque de Diversões, que apresentava prejuízos seguidos nas Demonstrações Financeiras anuais, sem jamais ter apresentado lucro.

3             Cerca de um ano após o questionamento, o HOPI HARI, que era o maior parque de diversões do Brasil, e recebeu investimentos dos Fundos de Pensão estimados em mais de R$ 200 milhões, se os valores forem corrigidos, foi vendido pelo valor simbólico de R$ 0,01 (um centavo), conforme foi noticiado nos jornais e revistas em 2009.

REVISTA EXAME

http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/fundos-vendem-controle-parque-hopi-hari-478574/

Fundos vendem controle do parque Hopi-Hari
19/06/2009 12:15
A Íntegra Assessoria pagou R$ 0,01 por lote de 100.000 ações do parque de diversões, que está bastante endividado.
Orkutdel.icio.us

O parque de diversões Hopi Hari informou nesta sexta-feira (19/06) que a empresa HH II PT S/A, formada por sócios da Íntegra Assessoria, comprou o controle acionário da companhia, antes pertencente a um grupo de fundos de pensão que incluía a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), a Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) e a Funcef (Fundação dos Economiarios Federais), entre outros.

A Íntegra adquiriu 99,74% dos papéis ordinários (com direito a voto) do parque, o equivalente a 284.158.546 de ações em circulação, e 87,98% dos papéis preferenciais (sem direito a voto), ou cerca de 247.671.458 de ações. O preço negociado foi de 0,01 real por lote de 100 mil ações, independente de sua espécie, pago a vista.

[...]

4             Considerando que o signatário da primeira mensagem informou que a SPC, não se pronunciou sobre os questionamentos de 2008, nem se manifestou sobre os prejuízos significativos causados aos participantes e assistidos da FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS, que culminaram com a venda do HOPI HARI por R$ 0,01 (um centavo)

4.1            E, considerando que na “Cartilha do Participante emitida pela PREVIC, à fl. 7, consta:  "É preciso que cada participante ou assistido se interesse efetivamente pela gestão de seu plano de benefícios, acompanhando mais de perto as atividades de seu fundo de pensão" (grifamos),

               Solicitamos que a PREVIC, sucessora da SPC na condição de Órgão fiscalizador, informe:

4.1.1       Se a SPC ou a PREVIC, ou ambas, realizaram Auditorias nos Fundos de Pensão entre 1999 e 2009, para verificar se os Órgãos de Controle da FUNCEF, PREVI, PETROS, PREVHAB e CIBRIUS, ou as suas Auditorias Internas, analisavam os balancetes mensais produzidos pelo HOPI HARI, do período de 1999 a 2008, para acompanhamento das receitas, despesas e fluxos de caixa?

4.1.1.1   Se a SPC ou a PREVIC analisaram os pareceres técnicos previamente produzidos no âmbito dos Fundos de Pensão, para o investimento no HOPI HARI, antes da construção, para a comparação com os resultados nos anos subsequentes, considerando que já no primeiro ano de inaugurado o parque de diversões apresentou prejuízos em suas demonstrações financeiras?

4.1.2    Se a SPC ou a PREVIC analisaram os aportes de recursos nos anos posteriores à inauguração, realizados pelos Fundos de Pensão, por meio de compras de ações ou negociações com debêntures, quando o HOPI HARI já se apresentava com prejuízos financeiros nas suas demonstrações de resultados de todos os exercícios, pois, jamais apresentou lucros?

4.1.3    Se foram analisadas atas e resoluções das Diretorias dos Fundos de Pensão que trataram de assuntos relacionados com o HOPI HARI, bem como as responsabilidades dos Diretores e membros dos Conselhos Deliberativos e Conselho Fiscais de tais entidades fechadas de previdência complementar?

4.1.4    Se foram analisadas as responsabilidades dos Controladores do HOPI HARI, no caso a GP Investimentos, quanto à conformidade na gestão do Parque, os motivos dos prejuízos, e, igualmente a responsabilidade dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do mencionado parque de diversão, vãrios deles indicados pelos Fundos de Pensão e patrocinadoras?

5             Aguardamos uma resposta da PREVIC, em relação aos assuntos abordados na mensagem abaixo, com destaque para as consequências dos prejuízos milionários aos Fundos de Pensão das Estatais, às centenas de milhares de assistidos, participantes e seus familiares, aos cofres públicos, considerando que há recursos das patrocinadoras, além dos possíveis prejuízos ao BNDES, que emprestou valores para o HOPI HARI.

Respeitosamente,


GILSON TAVARES COSTA
Participante de Fundo de Pensão – Recife/PE
nosligtc@uol.com.br


JOSÉ LUIZ MACHADO FREIRE
Participante de Fundo de Pensão – Recife/PE
jffreire@hotlink.com.br
ADEILDO DE LUCENA SARMENTO
Assistido de Fundo de Pensão – Recife/PE
adeildo.sarmento@hotmail.com
 AYDA PEREIRA DANTAS
Assistida de Fundo de Pensão – Recife/PE
ayda.dantas@gmail.com;
STANLEY DA SILVA LACERDA
Assistido de Fundo de Pensão - Rio de Janeiro/RJ
stanzepe@gmail.com


Observação:
Os Participante que estão enviando a presente mensagem estão exercendo os seus direitos previstos na “Cartilha do Participante”, publicada pela PREVIC, na qual, conforme já afirmamos,  à fl. 7 consta: “É preciso que cada participante ou assistido se interesse efetivamente pela gestão de seu plano de benefícios, acompanhando mais de perto as atividades de seu fundo de pensão".