Faltam bons entendedores na PREVI?
Na PREVI e pelo
país surgem as mais variadas interpretações das normas exaradas pela
PREVIC. Aquele órgão não escreveu em
hieróglifos, ao contrário, foi claro e simples.
A
PREVIC somente se meteu nessa história porque foi demandada por denúncias,
dentre elas, a da FAABB, e ao examinar o assunto, depois de muitas idas e
vindas protelatórias do Patrocinador, decidiu com o poder que tem de órgão de
fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
E
quais foram as determinações da PREVIC?
A primeira delas:
“solicitar
ao patrocinador Banco do Brasil S/A que informe as remunerações dos dirigentes
estatutários, desde março de 2008, alcançados pela incorporação de verbas a
serem excluídas do salário de participação”.
Nem precisa perguntar
ao BB. Basta recorrer ao Balanço do Banco do Brasil exercício 2007 para ver os
salários tanto do pessoal de carreira, quanto dos altos executivos, a saber:
Em
abril de 2008 ocorreu o empilhamento das verbas que agora a PREVIC manda que
sejam retiradas. Com essas verbas empilhadas e mais os reajuste concedidos, os
salários desses altos executivos ficaram assim:
O salto de 2007 para 2008 é essencialmente em
função da incorporação. (Se tiver havido qualquer outro fator, ele seria
residual). Para reforçar que o incremento se deve à incorporação ou "empilhamento",
observem que interessante, com relação às diferenças de incremento na
remuneração (de 2007 para 2008):
- Diretor: + 31,4%
- Vice-Presidente: + 30,8%
- Presidente: + 30,5%
Tais divergências de índices
têm explicação: Ocorre que a cesta-alimentação tem valor fixo.
Consequentemente, ela pesou mais para quem tinha salário menor (Diretor, Vice).
As demais verbas (abono, licença-prêmio, etc.) são proporcionais, e consequentemente
tiveram impacto idêntico. Isso reafirma que o fato que causou o incremento foi,
sem sombras de dúvidas, a incorporação das verbas.
Descobertos então
os salários devidamente desempilhados, resta cumprir as demais determinações da
PREVI. A próxima, determina:
“Definir
esses valores (excluídas, portanto, as verbas incorporadas em abril/2008) como
teto de salários de participação, para os respectivos cargos, aplicáveis também
a outros profissionais que tenham a sua remuneração atrelada, nos mesmos
critérios, à daqueles dirigentes, a exemplo dos dirigentes da PREVI”.
Basta tomar os reajustes havidos desde então (de 2008 a 2012, pelos
dados oficiais, acima especificados, nos valores "cheios",
obviamente, que teremos:
- Presidente: + 47.5%
- Vice-Presidente: + 46,6%
- Diretor: + 44,8%
Aplicando-se os mesmos percentuais aos valores "desinflados"
da incorporação, no mesmo período, e temos:
- Presidente: R$ 42.333,09
- Vice-Presidente: R$ 37.909,44
- Diretor: R$ 31.889,30
Esses, em síntese, os tetos definidos pela PREVIC (a PREVIC não estabeleceu
valores, mas conceitos). Esses tetos garantem a exclusão, permanente, dos
efeitos da incorporação, objeto das denúncias formuladas pela FAABB ( e William
Bento, e Luiz Carlos Teixeira) à PREVIC .
Outras discussões, como teto único, por exemplo, devem ser feitas numa
agenda própria (evidentemente desde que, em nenhuma hipótese, pressuponham a
homologação da decisão do Banco, de 2010).
Aqui temos um bom parâmetro de comparação. A proposta de alguns dos
nossos eleitos na PREVI, de um teto correspondente a salário de diretor (R$
41.923,41 em 2012) é bem superior ao teto definido pela PREVIC, seja para
Diretor, seja para VP. É apenas residualmente inferior ao limite estipulado
pela PREVIC, unicamente para Presidente. Lembre-se que, neste caso, não há
qualquer vantagem para os detentores desse cargo. Apenas se preservaram os
parâmetros anteriores à incorporação (ou seja: não se prejudica nem se
beneficia ninguém).
Essa questão (diferença entre os efeitos das propostas dos eleitos e os
parâmetros definidos pela PREVIC) precisa ficar clara para todos, evitando-se a
desinformação da massa. Além do valor, creio que também a data de validade seja
fundamental (a PREVIC busca corrigir o passado, desde 2008, portanto; a
"proposta", ao que parece, cuida apenas do futuro, a partir de uma
eventual negociação, que não se sabe quando poderá ocorrer). Por que, então,
não informar correta e transparentemente a todos? Que interesse leva a isso?
Falta de informação, compreensão ou outra razão? Fica para cada um concluir.
Isa Musa de Noronha
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