As autoridades de supervisão dos mercados financeiros decidiram agir para
dar segurança no mercado de transferência de "risco de longevidade", que é
o risco de planos de pensão públicos e privados terem de pagar pensões e
aposentadorias por períodos mais longos do que previsto.
O fenômeno de maior expectativa de vida observado em vários países traz
sérios desafios de política social e terá também grande impacto financeiro,
diz um fórum conjunto do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB),
da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da
Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco), reunido no
Banco internacional de Compensações (BIS).
Segundo o fórum, o "risco de longevidade" eleva a inquietação sobre a
sustentabilidade de sistemas de aposentadoria globalmente. Considera que a
ameaça é "significativa" em termos financeiros.
O grupo estima que cada ano adicional de expectativa de vida eleva entre 3%
e 4% no valor atual o passivo dos fundos de pensão. O montante global de
anuidades e pensões ligadas à exposição de risco de longevidade varia de
US$ 15 trilhões a US$ 25 trilhões. Assim, um ano de longevidade subestima do
pode aumentar os custos entre US$ 450 bilhões e US$ 1 trilhão.
Para administrar essa ameaça, fundos de pensão em vários países procuram
cada vez mais transferir seus "riscos de longevidade". O fórum dos
supervisores constata três tipos de transações que vêm sendo usadas, que
diferem no risco transferido e no tipo de risco criado.
O primeiro é a "transação buy-out", pela qual os ativos e passivos de um
fundo de pensão são transferidos para uma seguradora em troca de um prêmio
inicial. O risco total é diferido (investimento e longevidade, além de
inflação no caso de planos indexados). No entanto, os aposentados ficam
expostos ao risco de falência da seguradora.
O segundo tipo é a "transação buy-in", em que o fundo mantém seus ativos e
passivos, mas paga um prêmio inicial à seguradora para receber pagamentos
periódicos que cobrem o desembolso com as aposentadorias. Nesse caso, a
transferência de risco é parcial, com apenas parte indo para a seguradora,
enquanto o fundo de pensão continua sendo o responsável direto pelos
pensionistas.
O terceiro tipo de negócio é o "swap de longevidade", uma estrutura na qual
pagamentos fixos periódicos são feitos para a seguradora ou resseguradora
em troca de um desembolso periódico baseado na diferença de longevidade. O
fundo se mantém responsável pelos pensionistas e refém dos riscos de
investimentos.
Planos de pensão corporativos têm a maior parte dos "riscos de
longevidade". Para reduzi-los, várias companhias já decidiram fechar os
planos para novos empregados, ou garantir que os riscos de custos
adicionais dos planos sejam cobertos só pelos empregados.
O mercado de transferência de risco de longevidade ainda é um território
pouco conhecido para analistas, acadêmicos e supervisores, diz o fórum
conjunto. Até recentemente, virtualmente todo o mercado ocorria no Reino
Unido, mas em 2012 ocorreram três transações em outros países: um acordo de
"buy-out" de US$ 26 bilhões entre a General Motors e a Prudential
Insurance, um de "swap de longevidade" de US$ 12 bilhões entre Aergon e o
Deutsche Bank e outro "buy-out" de US$ 7 bilhões entre Verizon
Communications e Prudential.
No entanto, apesar desses volumes importantes, eles ainda representam "uma
pequena fração de um mercado com potencial de vários trilhões de dólares",
relata o fórum.
Para o grupo, embora esse mercado ainda seja pequeno para apresentar
preocupações sistêmicas imediatas, seu potencial e o crescente interesse de
bancos de investimentos exige que o segmento seja seguro e regulamentado.
Nesse cenário, as entidades supervisoras de bancos, seguradoras e de
distribuidoras de valores colocaram em discussão pública várias
recomendações. Por exemplo, que os supervisores precisarão comunicar e
cooperar no mercado de transferência de longevidade, e garantir que os
detentores desse tipo de risco tenham o conhecimento apropriado e
especialização para administrá-lo.
As três entidades preveem assim o estabelecimento de novos padrões,
incluindo provisões e exigências de capital para o crescimento da
expectativa de vida prevista ou não.
As autoridades deverão monitorar de perto os acordos entre empresas,
bancos, seguradoras e mercados financeiros, incluindo o montante e a
natureza da transferência dos riscos de longevidade.
Os supervisores também deverão levar em conta que as transações de "swaps
de longevidade" podem expor o setor bancários a mais riscos, e levando a
transferência de riscos em cadeia.
(Assis Moreira - Valor Online)*
senador José Pimentel (PT-CE) prevê o fim do repasse a essas entidades de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, o que pode acarretar o fim dessas instituições.
