Edição do dia 04/12/2017
04/12/2017 21h00
- Atualizado em
04/12/2017 21h00
Empresário de ônibus por três vezes foi solto pelo ministro Gilmar Mendes.
Raquel Dodge diz que ele não tinha a competência para tomar a decisão.
A procuradora Raquel Dodge encaminhou um agravo ao Supremo Tribunal Federal em que pede a restauração da prisão do empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho. Ele foi libertado pelo ministro Gilmar Mendes pela terceira vez, na semana passada.
Raquel Dodge argumenta que o ministro Gilmar Mendes não tinha a
competência para tomar a decisão sobre o habeas corpus de Jacob Barata,
porque o ministro Dias Toffoli é o responsável pelas decisões sobre a Operação Cadeia Velha.
Cabe ao próprio Gilmar Mendes a análise do recurso apresentado pela procuradora-geral da República. Se Gilmar negar, o caso deve ser analisado pela Segunda Turma da Corte.
Horas antes da divulgação do agravo de Raquel Dodge, o ministro Gilmar
Mendes tinha dito, em um seminário sobre ativismo judicial em Brasília,
que ser aplaudido por manter suspeitos na cadeia não é fazer um bom
trabalho e, na noite desta segunda-feira (4), disse que o assunto vai
ser tratado nos autos.
A defesa de Jabob Barata declarou que as tentativas do Ministério
Público de atentar contra as decisões do Supremo causam perplexidade e
insegurança jurídica.
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