06 dezembro, 2017

Moro pede apoio a Temer para prisão de condenados em segunda instância


Marlene Bergamo/Folhapress
Sergio Moro e Michel Temer, em evento em São Paulo, da revista IstoÉ, em 5 de dezembro de 2017
Sergio Moro e Michel Temer, em evento em São Paulo, da revista IstoÉ, nesta terça (5)

05/12/2017 23h57

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse que o combate à corrupção não pode andar para trás e pediu o fim do foro privilegiado para autoridades. "Não são aceitáveis retrocessos", disse Moro. 


O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista IstoÉ, em que Moro foi o principal homenageado. 


"É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual", disse o magistrado. 


"Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim", disse Moro. 


Neste momento o juiz foi aplaudido efusivamente pela plateia. O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sentados a poucos passos de Moro, não aplaudiram. 


Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé. 


No mês passado o presidente sancionou medida provisória aprovada pelo Congresso que deu status de ministro a Moreira Franco e assim garantiu foro privilegiado ao aliado.

Tanto Temer quanto Moreira Franco são investigados pela Operação Lava Jato. No palco ainda havia outros citados por delatores da operação, como o ministro Helder Barbalho, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), escolhido como o Brasileiro do Ano na Política. 


Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância. 


Fez o mesmo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que é importante manter investimentos na Polícia Federal. "Me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal", disse. "Na próxima quinta-feira haverá uma cerimônia em Curitiba em que serão devolvidos para a Petrobras recursos recuperados nesses casos criminais da ordem de mais de R$ 600 milhões", disse. "Então investir no combate à corrupção é algo que eleva a economia." 


Moro também disse que é preciso diminuir o loteamento de cargos públicos e reformar os tribunais de contas. 


Questionado pela Folha sobre defender a Lava Jato ao lado de Temer e outros envolvidos no escândalo, Moro riu. "Vou ficar devendo uma resposta", disse. 


Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que "ainda acha incerto que vão rever". 


"Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]", afirmou. 


Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. "Vou ficar devendo essa resposta."

Na segunda (4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder. 


Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Gilmar, naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade. 


"Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão", destacou o ministro durante evento em Brasília.

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