Quantas
vezes Jacob Barata Filho terá que deixar a cadeia para que Cármen Lúcia
liberte de sua gaveta o pedido de impedimento formulado pela
Procuradoria contra seu colega Gilmar Mendes? Chamado no Rio de Janeiro
de ‘Rei do Ônibus’, Barata parece viver sob outro regime —uma espécie de
monarquia negocial, onde reina a esculhambação nas relações entre
empresários do setor de transportes e políticos.
Barata Já deixou o xadrez uma, duas, três vezes.
Antes de entregar à sucessora Raquel Dodge a chefia da
Procuradoria-Geral da República, em setembro, Rodrigo Janot já havia
protocolado no Supremo Tribunal Federal uma petição
contra Gilmar. Entre outros argumentos, sustentou que, como padrinho de
casamento de Beatriz Barata, filha do preso, o ministro deveria
declarar-se suspeito para julgar os habeas corpus requeridos pela defesa
do empresário. Gilmar deu de ombros.
O
caso divide os ministros do Supremo. Um pedaço do tribunal avalia que o
pedido de impedimento é procedente. Outro naco da Corte, aparentemente
majoritário, enxerga exagero na iniciativa da Procuradoria. Um
julgamento em plenário teria o efeito de um tira-teima. Mas a ministra
Cármen Lúcia, presidente do Supremo, se recusa a libertar de sua gaveta a
peça da Procuradoria contra Gilmar. Até quando?
Membro
da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador regional
da República José Augusto Vagos lamenta: “Chega a ser constrangedor o
acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de
jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um
foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo
sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores
líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor
potencial ofensivo, crime de bagatela.”
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