29 abril, 2016

Operação mãos sujas > Relatório da CPI dos Fundos de Pensão

Ingerência política, má gestão, investimentos controversos e fraudes nos quatro maiores fundos de pensão provocaram um buraco de R$ 113,5 bilhões nos últimos cinco anos. Relatório da CPI pede o indiciamento de 146 pessoas envolvidas nos casos

15/04/2016 20:00

  • // Por: Gabriel Baldocchi e Luís Artur Nogueira
Desde 2011, o governo Dilma Rousseff tem quebrado inúmeros recordes negativos. Na área fiscal, a deterioração das contas públicas transformou o País numa bomba relógio, que explodirá nos próximos anos. Na quarta-feira 13, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetou que a relação dívida/PIB do Brasil chegará a 91,7%, em 2021. Na economia, a queda de 8% do PIB no biênio 2015-2016 representa a pior recessão da história. Na política, a distribuição de cargos e ministérios para tentar evitar o impeachment tem se mostrado um dos jogos mais nefastos da Nova República.

E no quesito corrupção, o poço é bem fundo. Não bastasse o escândalo desvendado pela Operação Lava Jato, os bilionários fundos de pensão têm sido alvos de ingerência política, investimentos controversos, má gestão e fraudes. Nos últimos cinco anos, os quatro maiores players – Funcef (dos funcionários da Caixa), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) – acumularam uma defasagem de R$ 113,5 bilhões em seus ativos. Até 2010, esses fundos gozavam de excelente saúde financeira, com um superávit acumulado de R$ 31,4 bilhões.

Ou seja, se fosse necessário efetuar o pagamento de todos os benefícios naquela data, sobraria dinheiro no caixa. Desde então, ano após ano, sucessivos déficits foram registrados e essa gordura acabou sendo totalmente consumida até que, em 2014, os fundos passaram a operar no vermelho. No ano passado, o quadro piorou ainda mais e o buraco acumulado já chega a R$ 58 bilhões, o que demandará aportes de recursos de trabalhadores, aposentados e do Tesouro Nacional, que, em última instância, responde pelas estatais, conhecidas como patrocinadoras dos fundos.

Cada fundo tem uma meta atuarial a ser perseguida anualmente, que tem como referência a taxa de juros futura paga pelos títulos públicos. Para atingi-la, os gestores diversificam os investimentos, escolhendo os ativos que julgam ser mais promissores. Porém, diante do esfarelamento da economia na gestão Dilma, muitos ativos derreteram no mercado financeiro, afetando o caixa dos fundos. Quem comprou ações da Vale e da Petrobras em 2010, por exemplo, conhece bem o impacto desta destruição de valores.

Seria muita simplista, no entanto, culpar apenas o ambiente macroeconômico no Brasil e no mundo pelo desempenho desastroso dos fundos. Com a suspeita irregularidades na gestão, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados investigou o setor e ouviu testemunhas e suspeitos de participarem de esquemas controversos entre 2003 a 2015. Após oito meses de trabalho, foi concluído um relatório com 832 páginas, votado na quinta-feira 14. Os deputados ficaram estarrecidos diante da “caixa-preta”, nas palavras de Efraim Filho (DEM/PB), que presidiu a CPI.

“Quando houver realmente um trabalho de força-tarefa nos fundos de pensão, o rombo descoberto será maior que o da Petrobras na Lava Jato”, afirmou à DINHEIRO (leia entrevista ao final da reportagem). A comissão investigou 15 negócios realizados pelos quatro fundos de pensão que, somados, geraram prejuízos de R$ 6,6 bilhões, por má gestão e fraudes . O parecer do relator, deputado Sergio Souza (PMDB/PR), pede ao Ministério Público Federal a cobrança judicial do ressarcimento dos dirigentes e instituições privadas, além do indiciamento de 146 pessoas.

Na lista, estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e o empresário Adir Assad, condenado na mesma operação por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Chamou a atenção dos parlamentares o fato de três dos quatro fundos terem presidentes filiados ao PT. Os casos apurados pela CPI possuem vários ingredientes encontrados em escândalos de corrupção: nomeações políticas, decisões controversas, muito dinheiro e poucas explicações.

Afinal de contas, o que justificaria um fundo de investimento pagar R$ 4,00 por uma ação que vale R$ 1,60? Isso aconteceu com a Petros, o fundo dos trabalhadores da Petrobras, que aumentou, em abril de 2012, a sua participação no capital da Lupatech de 15% para 25% por meio de subscrição de ações. O problema é que, entre o acordo inicial e a concretização da operação, o valor das ações despencou de R$ 4,00 para R$ 1,60. Além disso, o risco do investimento era enorme, pois a Lupatech, fabricante de equipamentos e prestadora de serviços na área de petróleo e gás, era excessivamente dependente da Petrobras, de onde vinha mais de 50% do seu faturamento.

Diante das dificuldades financeiras da estatal e da piora do mercado de petróleo, as ações da Lupatech passaram a valer apenas alguns centavos. Resultado: prejuízo de R$ 330 milhões para os participantes da Petros. No relatório da CPI, os parlamentares recomendam à Previc (xerife do setor) e a outros órgãos que “averiguem, desde o seu nascedouro, a aquisição de ações da Lupatech pela Petros.” À DINHEIRO, o novo presidente da Previc, José Roberto Ferreira, afirma que a autarquia “atua de maneira firme na supervisão do sistema de previdência complementar fechado”.

Ressalta ainda que “o órgão atuou em todas as situações levantadas pela CPI, antes mesmo da sua existência”. A lista de casos controversos é grande. Um deles, listado pela CPI, envolve a Gradiente e foi tema de reportagem de capa da DINHEIRO em janeiro deste ano. Petros e Funcef investiram R$ 17 milhões cada numa proposta para reinserir a marca no mercado com produtos novos. Na época do investimento, em 2011, a Gradiente já havia aprovado um plano de recuperação judicial e estava havia anos sem fabricar produtos.

A investigação concluiu que a avaliação dos fundos sobre o negócio foi negligente e levava em consideração um laudo apresentado pela própria empresa, com premissas otimistas. Menos de cinco anos depois, os fundos deixaram o negócio, com prejuízo. Normalmente, esse tipo de escolha arriscada de investimentos acontece por um dos três motivos a seguir: ambição do gestor em buscar grandes retornos num prazo curto; orientação política (leia-se ordem superior); ou obtenção indevida de vantagem pessoal.

No primeiro caso, existem regras claras que, se descumpridas, são passíveis de punições. Na segunda situação, normalmente é difícil comprovar a ingerência política, mas uma pista é acompanhar a postura dos conselheiros nomeados pelo patrocinador (as estatais). Se ela for antagônica à dos conselheiros indicados pelos trabalhadores, pode ser um sinal de alerta. “Os acionistas minoritários (os trabalhadores), deveriam ter poder de veto contra investimentos defendidos pela patrocinadora”, diz Paulo Furquim, professor do Insper.

Na terceira situação, trata-se, na verdade, de casos de polícia. “A boa imagem do nosso setor depende de que não haja impunidade para quem cometeu crimes”, afirma José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Na segunda-feira 11, a Polícia Federal (PF) indiciou sete investigados na Operação Positus, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e apropriação de recursos do fundo Postalis (Correios), no período de 2006 a 2011.

Segundo a PF, houve desvios de US$ 95 milhões em duas operações que envolveram a aquisição de títulos do mercado de capitais no exterior a preços 60% maiores que o real valor de mercado. A CPI também investigou essas operações nos casos denominados Atlântica I e Atlântica II. Deflagrada em dezembro, a Positus indiciou o ex-presidente da Postalis Alexej Predtchensky e o ex-diretor financeiro Adilson Florencio da Costa, que, segundo os investigadores, são ligados ao PMDB e ao ex-ministro de Energia Edison Lobão.

SAÚDE FINANCEIRA Dos quatro grandes fundos de pensão investigados pela CPI, a Previ demonstrou um controle mais apurado da avaliação de risco dos investimentos. Líder em volume de ativos do País, a entidade resistiu por mais tempo ao cenário adverso em relação aos outros fundos. O déficit acumulado de 2015, de R$ 16 bilhões, foi o primeiro registrado desde 2003. Isso não impediu a Previ de ingressar no ambicioso projeto da Sete Brasil, a empresa constituída para afretar sondas para a Petrobras.

O fundo injetou R$ 180 milhões na fase inicial da nova companhia, aporte inferior aos R$ 350 milhões da Petros e da Funcef. Graças aos seus técnicos, a Previ não atendeu à segunda chamada de capital, feita pela Sete Brasil, para fazer frente à contratação de novas unidades. “A área técnica identificou, com facilidade, outros fatores que elevaram o risco do negócio”, afirma o relatório da CPI. O mesmo não ocorreu com a Funcef e a Petros, que injetaram pouco mais R$ 1 bilhão cada.

A Sete Brasil foi citada na Operação Lava Jato como fonte de propinas para os dirigentes da própria companhia, da Petrobras e desvio de recursos para Vaccari, que também foi tesoureiro do PT. Negócios como o da Sete Brasil e o da Gradiente contribuíram para a sequência de resultados negativos de Petros e Funcef nos últimos anos. No fundo de pensão da Caixa, os déficits acumulados vêm sendo registrados desde 2011 e chegaram a R$ 15,4 bilhões no ano passado. Na Petros, o histórico de tombos começa em 2013, alcançando R$ 19,7 bilhões.

O mais prejudicado é o Postalis, no vermelho há cinco anos, e o que acumula o maior caso de negócios suspeitos. “Os fundos se expuseram demais ao risco”, afirma Antonio Augusto Miranda, membro do Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (Fidef). Procurados, Postalis e Previ afirmaram que iriam aguardar a conclusão da CPI para se posicionar. A Funcef informou que enviou mais de 44 ofícios à CPI e garantiu que os investimentos são realizados sempre com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio.

Segundo a Petros, novos mecanismos foram adotados no último ano para melhorar a governança e ampliar os controles, como a criação de um comitê de monitoramento do risco de investimento e o projeto de um portal da transparência, em que os contratos estarão disponíveis para a consulta. O Fidefi apresentou propostas de aprimoramento do marco regulatório aos membros da CPI. Entre as sugestões, estavam, por exemplo, a extinção do voto de minerva, por parte do presidente, na diretoria, e a transformação da Previc em uma agência reguladora, com mandato para os diretores.

Para o presidente da Previc, no entanto, já existe “autonomia administrativa” em processos de “autuação e suspensão de dirigentes”. “Nenhum outro agente, isoladamente, pode reformular administrativamente uma decisão desta instância, e isso evidencia sua autonomia”, afirma Ferreira. A CPI e os balanços dos fundos de pensão mostram que muita coisa precisa ser melhorada. Reverter os déficits, com ou sem ajuda da macroeconomia, é mais do que urgente. Se esse quadro não for alterado, novos aportes serão requisitados, afetando o bolso de trabalhadores e aposentados, além de corroer ainda mais os já combalidos cofres públicos.
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O rombo dos fundos será maior que o da petrobras na lava jato”

EFRAIM FILHO (DEM-PB), presidente da CPI dos Fundos de Pensão

Como o senhor avalia o resultado da CPI?
A CPI conseguiu revirar essa caixa preta que são os fundos de pensão. Antes, os aposentados se sentiam totalmente hipossuficientes, diminuídos numa batalha desigual.


Foi possível apurar tudo?
Ainda há muito a se apurar. Quando houver realmente um trabalho de força-tarefa nos fundos de pensão, o rombo descoberto será maior que o da Petrobras na Lava Jato.


Há relação entre a Lava Jato e os fundos? 
O déficit não é todo fruto de fraudes. Há uma questão conjuntural, mas também há uma questão estrutural: há tráfico de influência, desvio de finalidade dos negócios para atender interesses político-partidários e isso tudo caracteriza essa gestão temerária. Esses pontos se assemelham ao que aconteceu na Petrobras, com um agravante: lá era preciso ganhar uma licitação, executar a obra e dentro dela superfaturar o contrato para pagar propina. Nos fundos, é injeção de dinheiro na veia. Faz um investimento em debêntures e vai direto na conta da empresa, monta um projeto para investir e lá na frente o que a gente vê e default (calote), como na Sete Brasil. Os fundos atenderam um projeto de poder do governo.


A CPI comprovou a tese de aparelhamento? 
Dos quatro fundos investigados, três presidentes eram filiados ao PT, grande parte vinda do núcleo do Sindicato dos Bancários. O relatório traz o caso do João Vaccari Neto como um dos operadores do tráfico de influência. Como tesoureiro do partido, ao indicar pessoas que tinham vinculo partidário, esse diálogo fluía naturalmente de forma mais fácil. Em delação, o lobista Milton Pascowitch admite, no caso da Engevix, ter aproveitado a sua proximidade com o Vaccari para marcar uma reunião na Funcef. O governo via os fundos como um dinheiro de governo, usou para Belo Monte, para a Sete Brasil... Muitas vezes os fundos prestigiaram a agenda do governo, que mostrou não ser uma agenda interessante para os aposentados e pensionistas.


Qual foi o seu sentimento diante dos casos?
Percebi que havia um campo muito grande a ser explorado. O que me sensibilizou foi uma participação diuturna dos aposentados. Percebemos que estávamos diante da face mais cruel dos escândalos, porque estavam roubando dos aposentados. Costumamos ouvir que é a sociedade que paga pela corrupção, mas pela primeira vez isso se materializou porque a conta está sendo descontada no contracheque dos aposentados.



2 comentários:

  1. Edjanie Paula C Guerreiro - aposentada Previ1 de maio de 2016 11:14

    Socorro!! Alguém nos livre dess
    es ladrões sanguinários e insaciaveis! Pelo amor de Deus!! Não podemos ficar à mercê dessa cambada! Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Previc, intervenham e punam os culpados. Façam retornar aos nossos cofres, a nossa suada aposentadoria. É desesperador pensar que podemos ficar sem nosso pé de meia ns velhice. Que Deus nos proteja!

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    Respostas
    1. Edjanie,

      Não adianta pedir a Deus, posso lhe garantir que ele está muito ocupado com assuntos mais sérios. Não estou querendo diminuir a gravidade do nosso fundo de pensão que depende muito mais de nós.

      Aproveite sua indignação e faça campanha para a Chapa 2 - PREVI Plural e Independente, posto que, esta é a única chapa com força e articulação para enfrentar esses "sanguinários e insaciaveis"que se aboletaram nas nossas caixas.

      Um grande abraço e força para sua campanha de conscientização dos colegas.

      Leopoldina

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