Quarta-Feira, Dia 13 de Abril de 2016
Texto apresentado
ontem, aponta suspeitos de envolvimento em
esquemas de corrupção em fundos de pensão. Outras 166 pessoas e empresas
poderão ser investigadas pelo Ministério Público na esfera civil, por
descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos
Fundos de Pensão foi apresentado ontem(12) pelo deputado Sergio Souza
(PMDB-PR) e pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em
esquemas de corrupção nos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef),
dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil
(Previ).
Devido a um pedido de vista feito por parlamentares, a votação do texto está prevista para quinta-feira (14).
A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de
ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. De acordo
com o relatório, a rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou
abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o
prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões,
respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.
Souza observa que o deficit será repassado tanto aos beneficiários
dos fundos quanto aos contribuintes, por meio do aumento da carga
tributária. “A partir do momento em que um fundo de pensão tenha de
fazer um aporte a mais para recuperar um deficit, não é só o filiado que
se prejudica, é a União e o cidadão”, disse.
A lista de pedidos de indiciamento inclui o diretor do BNY Mellon,
José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, acusado de autorizar aplicações
irregulares com recursos da carteira de ações do Postalis. As
negociações ilícitas com o dinheiro do fundo resultaram em baixa da
ordem de R$ 4 bilhões.
O BNY intermediou a troca de títulos da dívida nacional por títulos
da dívida argentina e venezuelana em 2011, negócio que não foi honrado
por esses países, com prejuízo estimado em R$ 240 milhões.
Fraude no Postalis
Souza também pediu ao Ministério Público que investigue possíveis
crimes cometidos pelo ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky e
pelo operador do mercado financeiro Fabrizio Dulcetti. Eles foram
indiciados pelo Polícia Federal na segunda-feira (11), por denúncia de
fraude de R$ 400 milhões no Postalis.
Conforme o relator, o esquema funcionava com a compra de títulos
por operadora no exterior, que eram vendidos a intermediários e, em
seguida, revendidos a preços superfaturados aos fundos.
Em uma das operações financeiras investigadas, a administradora
Atlântida teria adquirido título do Lehman Brothers com sobrepreço de 4
milhões de dólares em relação ao preço pago pela intermediária Latan,
ligada a Predtechensky.
Investigação ampla
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), repetiu-se nos fundos de
pensão o mesmo modus operandi do esquema de corrupção na Petrobras. Ele
elogiou o relatório, que “deixará um legado de uma investigação bem
feita, com mais de 300 quebras de sigilo bancário e modernização de
leis”.
Durante os trabalhos, a CPI solicitou ao Ministério Público a
quebra de sigilo bancário de 356 contas e obteve acesso em 83% dos
casos.
O parecer de Sergio Souza também encaminha ao Ministério Público
166 pedidos de investigação de pessoas e empresas na esfera civil. O
objetivo é que haja responsabilização por descumprimento da Lei de
Improbidade Administrativa.
Um desses pedidos recai sobre os dirigentes da empresa Sete Brasil.
A Petros injetou mais de R$ 1 bilhão na empresa para construir 28
sondas de perfuração, um valor total de 22 bilhões de dólares – 18
bilhões de dólares dos quais deveriam sair do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse financiamento, no
entanto, foi negado pelo banco depois de deflagrada a Operação Lava
Jato.
A Petros detém 17% de participação no Fundo Sondas, criado para controlar a Sete Brasil.
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