Pensão por incapacidade permanente, mesmo que parcial, é vitalícia

30 de agosto de 2017, 7h31

A pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia, pois a invalidez não deixará de existir. Além disso, o termo inicial para pagamento deve ser a data do evento danoso. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter condenação de uma emissora de televisão que deve indenizar em R$ 30 mil uma mulher que se acidentou durante as gravações de uma novela.

O acidente aconteceu em 2005. Enquanto trabalhava em uma gravação nos estúdios da emissora, a figurante caiu de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros de altura e sofreu trauma na região lombar.

Segundo a autora da ação, a emissora pagou o tratamento médico até 2007, mas cancelou seu plano de saúde antes que ela se recuperasse totalmente do acidente.

Além de determinar o custeio de tratamentos médicos solicitados e não feitos, além do pagamento de pensão vitalícia, o juiz de primeiro grau fixou indenização de R$ 20 mil por dano moral. O valor foi elevado para R$ 30 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em recurso especial, a emissora alegou que a autora da ação não está inabilitada para trabalhar, nem com capacidade reduzida para atuar como figurante, o que impediria o pagamento de pensão vitalícia. Também defendeu que a quantia estabelecida a título de danos morais foi excessiva.

          Nancy Andrighi 

          Brunno Dantas / TJ-RJ

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o TJ-RJ apontou que, no momento do acidente, a autora possuía contrato com agência para prestação do serviço de figurante. Além disso, o tribunal usou no julgamento laudo pericial que identificou incapacidade parcial permanente de 50%, motivo que afastou o caráter temporário da pensão.

“O acórdão recorrido decidiu a questão, em sintonia com a jurisprudência da 3ª Turma do STJ, no sentido de que a pensão por incapacidade permanente, cujo termo inicial é a data do evento danoso, é vitalícia, pois a invalidez total ou parcial para qualquer atividade laborativa acompanhará a vítima ao longo de toda a sua vida”, afirmou a relatora.

Em relação ao dano moral, a ministra destacou que o tribunal fluminense fixou a quantia de indenização com base na lesão física permanente, no sofrimento físico e emocional e na redução da capacidade laborativa da figurante. Para a relatora, os valores foram proporcionais à necessidade de compensar o prejuízo extrapatrimonial e desestimular práticas lesivas.

“No tocante à fixação da compensação por dano moral, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo”, concluiu a ministra, ao negar o recurso especial da emissora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

REsp 1.646.276

CONSULTOR JURÍCO

CASSI--PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONHEÇA

ENTENDA 

Matéria publicada pela CASSI a respeito do Gasto Médio do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:

Gasto médio per capita do PAF tem redução de 26,5%

A CASSI registrou redução no gasto médio per capita no Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) de 26,5%, entre os anos de 2012 e 2016. No mesmo período, o valor dos medicamentos sofreu reajustes, a cada ano, de 7,5%. Em algumas regiões, a redução dos gastos do PAF chegou a 53%.

Considerando o fato de que o número de participantes inscritos no Programa é estável, hoje são cerca de 53 mil, evidencia-se equilíbrio na evolução dos gastos da Caixa de Assistência com o Programa.

Com o objetivo de garantir o acesso a medicamentos de uso contínuo à população da Caixa de Assistência de todo o país, mantendo o princípio da isonomia, da solidariedade e a equidade do cuidado em saúde, o PAF enfrenta as variáveis do mercado de livre concorrência, no que refere-se às indústrias farmacêuticas.

Tais empresas têm adotado a estratégia de redução sazonal do valor de alguns medicamentos de referência de modo a manter o volume de vendas. Este movimento, por vezes, pode fazer com que os preços dos genéricos e seus equivalentes de marca sejam semelhantes.

Por essa razão, existem casos em que se identificam valores mais baixos em farmácias locais do que aqueles praticados pelo Programa. Trata-se de situação eventual e, via de regra, ocorre em capitais ou grandes centros, onde a concorrência é maior e estão instaladas as grandes redes de varejo.

A CASSI tem como principal mote das suas ações, a qualidade do cuidado em saúde de seus participantes, considerando a dispersão em todo o território nacional e suas especificidades regionais. O PAF se volta a esse contexto, com o principal objetivo de garantir o acesso a medicamentos de uso contínuo à população CASSI de todo o país, mantendo o princípio da isonomia, da solidariedade e a equidade do cuidado em saúde.

Negociação

Outras ações realizadas pela CASSI contribuem para os resultados econômicos positivos do PAF, como as negociações de descontos especiais junto à indústria farmacêutica. Em grupo de medicamentos específicos, sob acompanhamento por outras razões além da própria relação custo-efetividade, a Caixa de Assistência obteve resultados vantajosos, com descontos superiores a R$ 5 milhões.

Estes números representam uma diferença positiva de quase 40% no período de 2016, se comparado às estimativas de aquisição dos mesmos medicamentos, para as mesmas praças, pela modalidade de livre-escolha. Além disso, a própria priorização de medicamentos genéricos auxilia no equilíbrio econômico do Programa já que, por lei, devem ser ao menos 35% mais baratos que o medicamento inovador.

É importante lembrar que o PAF está em constante revisão para qualificação e aprimoramento dos seus processos, em especial para o melhor cuidado dos participantes. Um exemplo é a inclusão da Atenção Farmacêutica, em fase de piloto nos estados do RJ e MG, que deverá ser expandida em breve para os demais estados do sul e sudeste, sem onerar a CASSI.

EXPLICAÇÕES DO DIRETOR DE SAÚDE

“Publicamos no site da Cassi uma matéria a respeito de um de nossos programas relacionados ao modelo de Atenção Integral à Saúde, que na Caixa de Assistência se dá através de Atenção Primária (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF).

Nesses três anos em que estamos à frente da gestão da área de saúde da Cassi, eleitos pelos trabalhadores associados, temos estudado profundamente nossa entidade, o setor em que ela opera, os modelos de sistemas de saúde, e temos buscado esclarecer e convencer os atores da comunidade BB com dados técnicos e com leituras políticas como representante de associados numa gestão paritária entre patrão e trabalhador.

Em nosso modelo assistencial, os programas de saúde e linhas de cuidado são essenciais porquê de nada adiantaria ter como base organizativa do sistema Cassi a Atenção Primária, a promoção de saúde e prevenção de doenças, identificar riscos e doenças crônicas, se não atuarmos imediatamente na estabilização do paciente e acompanhar seu quadro de saúde ao longo de sua vida.

Assim é o Gerenciamento de Condições Crônicas (GCC) e o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), que atuam juntos na estabilização da condição crônica de participantes da Cassi já cuidados por nós na ESF.

Eu já expliquei centenas de vezes, presencialmente nos fóruns e bases sociais, como funciona o programa e a importância dele e porque ele é benéfico para a Cassi e sobretudo para os pacientes crônicos da Cassi.

Vou dar o exemplo a vocês que falei na semana passada aos participantes da Conferência de Saúde do Mato Grosso do Sul. Olhando os dados da população cuidada por nós naquele Estado, sabemos que temos lá uma população assistida com médias maiores que nossa população assistida Cassi Brasil (ESF) em relação aos programas Plena Idade, GCC e consequentemente o PAF.

O operador logístico que executa a distribuição de medicamentos aos nossos pacientes crônicos do Estado recebe a demanda de atender a 1013 participantes crônicos, em toda a lista de materiais e medicamentos abonáveis (LIMACA), em qualquer local do Mato Grosso do Sul, seja na capital Campo Grande, seja no extremo oeste, Corumbá, seja no extremo leste, Três Lagoas, a mesma coisa no Norte e Sul do Estado. O contrato prevê que ele dê os descontos estabelecidos para medicamentos genéricos e de marca (sobre preço tabelado - PMC), e que a distribuição em todo o Estado seja por conta dele.

A população em geral não sabe sequer a diferença entre medicamentos de marca, genérico e similar. Daí já começam as confusões na hora das comparações.

Se, por um lado, participantes residentes em capitais têm facilidade de encontrar medicamentos em promoção ou preços menores no valor de face em grandes centros, o mesmo não se dá para os colegas da ativa e aposentados (que têm os mesmos direitos) que estão em locais com menor estrutura de saúde e até urbana. A matéria abaixo explica um pouco isso.

Se o PAF não existisse em nosso modelo assistencial, uma parte da população assistida crônica conseguiria acessar os medicamentos necessários, e outra parte não conseguiria.

Esses benefícios diferenciais de nossa Caixa de Assistência são fundamentais no controle e uso dos recursos da nossa autogestão porque a legislação brasileira não é muito racional no que diz respeito à saúde. Modelos de Atenção Primária não são obrigatórios nos planos de saúde; mas exigir que os planos de saúde paguem qualquer valor e qualquer procedimento no mercado prestador de serviços de saúde - rede credenciada - é obrigatório (Rol da ANS).

Sem contar a judicialização que está matando os planos de saúde, inclusive os sérios como a nossa autogestão. Nesses dias, nós tivemos que fornecer um medicamento para um participante, por força de liminar, no valor de 2,5 milhões de reais. Isso mesmo. E a sequência do tratamento vai custar mais 600 mil reais por procedimento. Quantos planos de saúde resistem a um evento desses?

O PAF e os demais programas de saúde de nossa autogestão são estratégicos para todos nós do sistema Cassi."

William Mendes - Diretor de Saúde e Rede de Atendimento

Sérgio Moro e autoridades da Lava-Jato vão à pré-estreia de filme

Um filme que deve bater recorde de bilheteria. Todo brasileiro que se preze deve assistir a este filme. Um filme imperdível.

PGR questiona limitação à Justiça gratuita em ações trabalhistas

Por ver inconstitucionalidades em três mudanças promovidas pela reforma trabalhista, a Procuradoria-Geral da República questionou a Lei 13.467/2017 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, protocolada na sexta-feira (25/8), são impugnados os artigos 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para Janot, artigos questionados são inconstitucionais por limitarem acesso à Justiça.

Esses artigos delimitam situações em que o sucumbente deve arcar com os custos do processo, além dos honorários advocatícios. As imposições valem mesmo para casos em que a parte seja beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir receber valores por ter vencido um processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com os valores devidos em até dois anos após a derrota, ele pode ser obrigado a pagá-las.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com vencimento acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tais dispositivos da nova CLT impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede que sejam suspensos liminarmente os trechos da reforma trabalhista que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, argumentou o PGR. Com informações da Agência Brasil.

CONSULTOR JURÍDICO

Escrito por juiz, livro aborda técnicas e estratégias de negociação trabalhista

 

Na negociação cooperativa, as partes não disputam, pois compreendem que há algo em comum correspondente ao problema que deve ser solucionado. Assim, unem seus esforços para maximizar a satisfação de ambas. Essa técnica de mediação e conciliação é apresentada, detalhada e esmiuçada no livro Técnicas e Estratégicas de Negociação Trabalhista (Ltr, 2017), do juiz Rogerio Neiva Pinheiro.

Magistrado da 10ª Região, Pinheiro fala do alto de uma vasta experiência no tema. Ele atua no Comitê Gestor de Incentivo à Conciliação do Conselho Nacional de Justiça e é juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, atuando diretamente na implementação nacional da conciliação.

Os modelos e técnicas de negociação são apresentados de vários ângulos, não se limitando aos aspectos jurídicos. O autor também aborda conceitos de Psicologia e Economia para apontar as melhores práticas na mesa de conciliação.

Na obra, Pinheiro aborda também os modelos competitivo e híbrido de negociação, ajudando o leitor a identificar qual técnica é mais adequada para cada situação.

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CONSULTOR JURÍDICO 

Acusada de levar R$ 1 mi, Gleisi depõe ao STF e diz que ação é 'politizada'

Lava Jato

• Lista de Fachin
• Próximos passos
• Vídeos das delações
• Três anos da Lava Jato
• Entenda a operação
• Origem

	Evaristo Sá - 11.jul.2017/AFP
	A senadora Gleisi Hoffmann discursa durante sessão sobre a reforma da Previdência, em julho

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

28/08/2017 15h51 - Atualizado às 15h56

Ré em uma ação penal acusada de receber dinheiro ilícito para sua campanha ao Senado em 2010, a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, prestou depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (28) e negou os crimes. Ela disse ser vítima de perseguição em um processo com "alto grau de politização". 

"Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro.", disse Gleisi. 

"Primeiro porque eu não tive contato com Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando como estão." 

A investigação teve como origem a delação do doleiro Alberto Youssef. A denúncia contra Gleisi foi uma das primeiras da Lava Jato ao STF e o processo é um dos mais adiantados. 

A senadora foi ouvida em juízo pela primeira vez nesta segunda por juízes assistentes do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. 

"Estou há três anos apanhando nesse processo, não tem uma prova nele de que eu tenha cometido qualquer crime, e estou sendo julgada e condenada antecipadamente", disse Gleisi, ao sair do depoimento, que foi fechado para a imprensa. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por supostamente terem recebido R$ 1 milhão para a campanha dela ao Senado em 2010.

"O montante era oriundo do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar irregularmente contratos com a estatal e em obter benefícios indevidos no âmbito das contratações", sustentou a Procuradoria na denúncia. 

"Parte dessas quantias ilícitas era repassada a agentes políticos por Paulo Roberto Costa, com o auxílio de seu operador de propinas Alberto Youssef, a fim de assegurar a sua permanência no cargo e a manutenção do esquema criminoso", diz a acusação. 

"Nesse contexto ocorreu o repasse de parte das quantias ilícitas, no total de R$ 1 milhão, à campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann de 2010, com a finalidade de manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo, seja com a não interferência nessa nomeação e tampouco no funcionamento do esquema criminoso, seja com fornecimento de apoio político para sua sustentação, tanto por parte de Gleisi [...] como por parte de seu cônjuge, Paulo Bernardo Silva, então Ministro de Estado." 

Paulo Bernardo também prestou depoimento nesta tarde. "Deixei claro que nunca pedi dinheiro ao Paulo Roberto Costa", afirmou o ex-ministro petista. Segundo ele, a Polícia Federal o investigou e não conseguiu comprovar nenhuma reunião entre ele e o ex-diretor da Petrobras. 

"Paulo Roberto nunca me pediu apoio para ser diretor da Petrobras e eu também nunca movi uma palha para isso", disse Paulo Bernardo. 

'POLITIZAÇÃO'

 

Gleisi acusou o delator Alberto Youssef e sua defesa de terem mirado nela com objetivos políticos. 

"Acho que quem tem que dar esses esclarecimentos é Alberto Youssef e o advogado dele, que é advogado também do PSDB", disse a senadora, sem citar o nome do defensor. "Eu sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo com Alberto Youssef e o seu advogado que foi assessor no governo de Beto Richa, do PSDB." 

"Quando eu fui denunciada, meu processo foi um dos primeiros, tinha um alto grau de politização e muita influência no Judiciário, incluindo o Ministério Público, pela opinião pública, o que é um erro", declarou. 

A Folha procurou o advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pelo acordo de colaboração do doleiro Youssef, sobre as declarações da senadora. Basto afirmou que foi advogado do governador paranaense Beto Richa, mas não do PSDB. 

"Não tenho vínculo com partidos. Essa mulher deveria provar o que fala. Está querendo desviar o foco da investigação. A denúncia foi feita pela PGR e aceita pelo STF. Além disso, ela está investigada em outros fatos", afirmou o advogado. 

FOLHA

Procuradoria denuncia Renan, Jucá e Sarney

	Lula Marques - 3.mai.2011/Folhapress
	Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011

LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA

25/08/2017 16h06 - Atualizado às 17h59

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-presidente José Sarney, também do PMDB. 

Os delatores Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Fernando Reis, da Odebrecht, além de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também foram denunciados. 

Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria desviado recursos em contratos da Transpetro, a subsidiária da Petrobras, entre 2008 e 2012. 

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam recebido dinheiro do presidente da Transpetro por meio de doações oficiais aos diretórios municipais e estaduais do PMDB. 

O dinheiro foi repassado a alguns diretórios, segundo a PGR: em 2008, receberam recursos os diretórios estaduais de Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Amapá, além do diretório municipal de Aracaju; em 2010 foram beneficiados o diretório estadual do Tocantins e o comitê financeiro único do PSDB em Alagoas em 2010; além do diretório nacional do PMDB (para financiar Gabriel Chalita), em 2012. 

"Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia", informa a PGR. 

Agora, caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ouvir as defesas e elaborar um relatório. 


Ele então vai marcar uma data para que a denúncia seja analisada pela Segunda Turma do tribunal, composta também pelos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. 

Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, ele deve oferecer diversas denúncias nos inquéritos abertos no Supremo a seu pedido. 

CHALITA
 
A PGR afirma ainda que Raupp procurou Sérgio Machado a pedido do presidente Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita em 2012, mas que a suspeita não foi investigada porque os fatos aconteceram antes de ele ocupar a Presidência. 

"Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele", informa a PGR. 

Em sua delação, Sérgio Machado disse que telefonou para Temer e marcaram encontro na Base Aérea de Brasília no dia 6 de setembro de 2012. Temer iria a Londres naquela data, em viagem oficial. 

OBSTRUÇÃO
 
Em outro inquérito aberto a partir da delação de Machado, a PF concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução de Justiça por parte de Jucá, Renan e Sarney. 

Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no STF, sendo dois na Zelotes (incluindo uma denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato (incluindo o da denúncia oferecida), cinco decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas, sobre fraude eleitoral e os casos Cantá e TV Caboraí. 

Renan Calheiros é alvo de uma ação penal e investigado em 16 inquéritos no Supremo, sendo 13 relacionados à Lava Jato. 

Valdir Raupp é investigado em seis inquéritos relacionados à Lava Jato. 

OUTRO LADO
 
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá e Sarney, afirmou que a denúncia é "uma demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira". Ele criticou ainda o teor da delação de Machado, dizendo que sua colaboração está "desmoralizada". "Eu reputo [a denúncia] mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do tempo de seu mandato não denunciou praticamente ninguém", disse. 

Já Raupp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais tratou de doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro, acrescentando que não disputou eleições em 2012 e nem em 2014. Ele chamou ainda as acusações de "inverídicas" e "descabidas". 

Em nota, Renan classificou a denúncia de "política". "Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas", disse. 

A assessoria de Garibaldi divulgou nota dizendo que "repudia a acusação".
"A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação", diz o texto. O senador diz ainda lamentar a "generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira". 

A defesa de Sérgio Machado diz que ele continua colaborando com a Justiça. 

E afirma que as informações fornecidas pelo ex-presidente da Transpetro em sua delação premiada geraram "a elaboração de 13 anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de sete procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros dois inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba". 


FOLHA

Quem tem direito a PIS/Pasep terá quantia creditada na conta

Soraia Abreu Pedrozo

Do Diário do Grande ABC

Quem trabalhou até outubro de 1988 com carteira assinada vai receber, até março do ano que vem, dinheiro extra referente às cotas do PIS/Pasep. Ao todo, 8 milhões de idosos têm direito a R$ 16 bilhões – e metade dessas pessoas já poderia ter efetuado o saque, mas por desconhecimento, por exemplo, não o fizeram. O valor será creditado nas contas-correntes ou poupança ou será acrescido à folha de pagamento, para o caso daqueles que ainda desempenham atividade remunerada formal.

As informações estão no DOU (Diário Oficial da União) de ontem. Conforme o documento, têm direito ao benefício, homens que já completaram 65 anos e, mulheres, 62 anos, aposentados, pessoas acometidas por invalidez ou transferidas para a reserva remunerada ou reforma.

“Serão liberados R$ 16 bilhões, que beneficiarão mais de 8 milhões de pessoas idosas, o que é muito importante para ajudar a custear as despesas do dia a dia e injetar dinheiro na economia, além de ajudar a retomada do crescimento do Brasil e a nova geração de emprego, o crescimento da produção e da renda”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

 

Quem atuava na iniciativa privada entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação, receberá pela Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS –, enquanto que servidores públicos na mesma situação serão remunerados pelo Banco do Brasil – que administra o Pasep.

Em junho de 2016, de acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles tem ao menos R$ 750 a serem resgatados. O montante varia conforme o período trabalhado.

Aqueles que não são correntistas da Caixa nem do BB, e não trabalham com registro em carteira, “poderão solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito, independentemente do pagamento de tarifa, conforme procedimento a ser definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep”, conforme o DOU.

Na primeira quinzena de setembro a Caixa irá liberar cronograma de pagamentos. É importante ressaltar que os aposentados que já realizaram o saque total das cotas após 1998 não possuem saldo remanescente para receber, esclarece o BB.

“Dado o lapso temporal desde 1988, muitos cotistas que cumprem com os critérios para o saque não se lembram que possuem esses recursos. Há também muitos casos em que herdeiros de cotistas falecidos não sabem do direito ao saque. Diante dessa realidade, a medida vai facilitar o acesso às informações sobre o saldo das contas para viabilizar os saques”, disse Oliveira.

A partir de amanhã, o BB disponibiliza consultas pelo site www.bb.com.br/pasep, onde será informado se o participante tem direito. Segundo o banco, as agências também estão preparadas para atender os beneficiários. 

DIÁRIO DO GRANDE ABC

Moro aceita denúncia e torna Bendine réu na Lava Jato

Lava Jato

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• Próximos passos
• Vídeos das delações
• Três anos da Lava Jato
• Entenda a operação
• Origem

Miguel Schincariol/AFP
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

24/08/2017 15h43 

 

O juiz Sergio Moro recebeu, nesta quinta (24), a denúncia contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. 

Agora, Bendine vira réu e deve responder ao processo. Ele está preso preventivamente em Curitiba.
O executivo é acusado de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. 

O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois da posse de Bendine, em fevereiro de 2015, foi relatado na delação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, o executivo se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato. 

Moro entendeu que há "indícios suficientes de autoria e materialidade" e, por isso, aceitou a denúncia. 

Segundo a acusação, os pagamentos da propina foram feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015 –por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
A pena do executivo, caso seja condenado, pode chegar a 25 anos de prisão. 

Também viraram réus os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., acusados de serem operadores de Bendine, os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, e o doleiro Álvaro Galliez Novis, que teria atuado no pagamento dos R$ 3 milhões. OUTRO LADO

 
O advogado de Aldemir Bendine, Pierpaolo Bottini, afirmou que a atuação do ex-presidente na Petrobras "pautou-se pela legalidade", e que não houve benefício à Odebrecht nem a qualquer outra empresa no período em que ele esteve à frente da estatal. 

A defesa tem sustentado que, desde o início das investigações, Bendine forneceu dados fiscais e bancários e "se colocou à disposição, (...) demonstrando a licitude de suas atividades". Segundo o defensor, quando esteve à frente da Petrobras, o executivo "intensificou política de ampla e irrestrita colaboração e interação com as autoridades". 

Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., sustenta que seus clientes realizaram serviços para a Odebrecht, e por isso receberam o valor de R$ 3 milhões em consultoria, para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil. 

"O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa", disse Rigueira. O defensor afirmou que a denúncia não traz nenhum fato novo e que irá apresentar a defesa no processo. 

A defesa de Álvaro Novis informou que ele não era doleiro e que atuou apenas na entrega de valores, a pedido da Odebrecht. "Álvaro não sabe de onde o dinheiro vinha e nem para quem era entregue", informou em nota o escritório Mestieri Advogados, que defende Novis.

FOLHA

Delator da Lava Jato paulista cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

Franklin de Freitas - 31.out.10/Folhapress
O ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann, em 2010

WÁLTER NUNES
DE SÃO PAULO

24/08/2017 02h00

O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 

A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido. 

A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro. 

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves. 

Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa. 

Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. 

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná. 

A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado. 

PRISÃO

 

Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus. 

Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. 

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo. 

OUTRO LADO

 

O advogado de Gleisi Hoffmann, Rodrigo Mudrovitsch, disse que "não vai comentar vazamento de possível acordo de delação que sequer foi homologado" e que sua cliente nunca manteve contato com Marcelo Maran. 

Veronica Sterman, advogada de Paulo Bernardo, disse que seu cliente nega as acusações e aguarda que a Justiça resolva seu caso baseada nas provas concretas. 

A advogada de Guilherme Gonçalves, Regina Ferreira de Souza, disse que não teve acesso ao conteúdo dos documentos da suposta delação premiada. 

A defesa de Marcelo Maran não quis se manifestar.

FOLHA

Após privatização da Eletrobras, governo estuda corte em plano de saúde dos Correios e PDV na EBC

Por Painel

 

Tesoura afiada Para escapar do noticiário da crise política, o governo Michel Temer vai mergulhar numa polêmica agenda de ajuste e reestruturação de estatais. Após o anúncio da privatização da Eletrobras, vai discutir mudanças no plano de saúde dos Correios, órgão que enfrenta grave crise orçamentária. A ideia é redistribuir o custeio do benefício. Hoje, os servidores arcam com 5% da despesa e a estatal com o restante. A proposta é alvo de forte crítica entre os funcionários e deve despertar reações.

Não para Em outra frente, o Planalto enviou ao Planejamento uma proposta de PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, que cuida, entre por exemplo, da TV Brasil. Quer estimular cerca de 500 dos 2.500 funcionários a pedir demissão.

Sem fundo Integrantes da direção dos Correios dizem que os gastos com o pagamento de planos de saúde foram responsáveis por um deficit de R$ 300 milhões no ano passado. Já os servidores da estatal acusam a gestão Temer de “sucatear” sua estrutura para poder vendê-la.

Às dezenas O Diário Oficial desta quarta (23) trará uma série de exonerações em órgãos da administração federal. A lista — que inclui demissões na Funasa, no INSS, no Iphan e no Ibama — é um rescaldo do corte de cargos de aliados que votaram a favor da denúncia contra Temer.

Tampa da panela Mesmo após o acordo de delação com Lúcio Funaro, integrantes da PGR seguem em conversas com Eduardo Cunha. O operador do PMDB disse ter tomado conhecimento de alguns fatos por meio do ex-deputado — daí o interesse.

Tampa da panela 2 Apesar da situação delicada, o peemedebista colocou condições para falar. Pede imunidade aos parentes que estão na mira da Lava Jato para retomar a negociação.

Filho é teu A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) diz que não tem responsabilidade na indicação de André Luís Pereira Nunes à SPU (Secretaria de Patrimônio da União). “Nem eu e nem o meu partido indicamos.”

Highlander O servidor chegou à SPU ainda na gestão Dilma Rousseff, sobreviveu à ascensão de Temer e foi promovido. No órgão, sua nomeação é atribuída à Graziottin.

Ponte para o futuro Em sua passagem por Pernambuco, o ex-presidente Lula vai visitar Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. Será um gesto de reaproximação entre PT e PSB, que romperam pouco antes da eleição de 2014.

Prato do dia Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) jantou com o prefeito João Doria (PSDB), na semana passada, no restaurante A Bela Sintra, em SP.

Quando quiser Na ocasião, Jucá reafirmou que sua sigla está de portas abertas para o tucano, cotado para o Planalto em 2018.

Visitas à Folha A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), visitou a Folha nesta terça-feira (22), a convite do jornal, onde foi recebida em almoço. Estava acompanhada de Maria Tereza Aina Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e de Mariangela Hamu, secretária de Comunicação do STF.

Bruno Covas (PSDB), vice-prefeito de São Paulo, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Fabio Lepique, secretário-adjunto de Prefeituras Regionais, e Maria Clara Cabral, assessora de imprensa.

Ivan de Souza Monteiro, diretor-executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Leandra Peres, assessora da presidência da estatal.

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TIROTEIO

De falta de luz a ex-presidente Dilma Rousseff entende muito bem. Todos sabem que a sua gestão foi um verdadeiro apagão para o país.

DO MINISTRO BRUNO ARAÚJO (CIDADES), sobre as crítica da petista à decisão do governo Michel Temer de vender ações e abrir mão do controle da Eletrobras.

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CONTRAPONTO

Viagem sem rumo

Representantes de campos políticos distintos, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o tucano José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, pegaram o mesmo voo em São Paulo com destino a Brasília, nesta terça-feira (22). Ao saírem do avião, seguiram juntos até o desembarque e aproveitaram o trajeto para conversar sobre a pauta que tem dominado os debates na Câmara.

— Você acha que entre hoje e amanhã avança a reforma política? — perguntou Aníbal.

— Acho que avançar, avança — respondeu Teixeira, para, logo em seguida, concluir:

— Eu só não sei para onde!

FOLHA

 

Fundo de pensão dos Correios cobra R$ 5 bilhões de banco dos EUA

	Moacyr Lopes Junior/Folhapress
	Pátio dos Correios em centro de distribuição em SP

RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

21/08/2017 02h00

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, contratou dois escritórios de advocacia e lobby nos EUA e abriu seis ações judiciais no Brasil para pressionar um dos maiores bancos americanos a ressarci-lo sob acusação de descumprimento contratual e de normas do mercado. 

O Postalis cobra do BNY Mellon cerca de R$ 5 bilhões por suposta responsabilidade em prejuízos provocados, segundo conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, por fraudes e aquisição de papéis com alto grau de risco. 

A reportagem apurou que a direção do Postalis comunicou em reunião do conselho de administração dos Correios que colocará valor acima de R$ 1 bilhão como piso para início da negociação com os americanos. Procurado, o Postalis não comenta. 

O BNY Mellon, formado em 2007 pela fusão do The Bank of New York com a Mellon Financial, tem ativos de US$ 337 bilhões e administra investimentos de US$ 1,7 trilhão em vários países. 

A relação entre BNY e Postalis começa em 2010, quando fecham contrato pelo qual o banco se tornou o administrador fiduciário (espécie de supervisor ou controlador) da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. Para o Postalis, o banco se tornou "o responsável solidário pelos atos praticados pelos gestores dos fundos de investimento". 

Nesse papel, afirma o Postalis, o banco descumpriu a legislação, "inclusive regulamentos da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Banco Central", e também regulamentos dos fundos de investimento. 

Uma das cláusulas do contrato diz que o banco seria o "principal responsável por todos os eventos ocorridos no fundo de investimento, ainda que decorram de atos e fatos de obrigação de terceiro".
Em Washington, o Postalis contratou os escritórios Bart S. Fisher e Clayborne, Sabo & Wagner. O contrato prevê pagamento inicial de US$ 500 mil e "taxas de sucesso". Na hipótese de o acordo chegar a US$ 1,5 bilhão, poderiam receber até US$ 144 milhões de remuneração. 

"DESASTROSOS"
 
Nas ações abertas no Brasil, o Postalis afirma que houve vários investimentos, classificados como "desastrosos", que deram prejuízo ao fundo. 

Segundo o Postalis, desde 2005 o BNY foi administrador exclusivo de um fundo de investimentos chamado Fidex, cuja gestão coube à Atlântica Administradora de Recursos. Em 2011, o BNY disse ao Postalis que operações feitas pelo Fidex haviam se tornado alvo de apuração da CVM. 

No ano seguinte, o BNY informou que títulos da dívida externa brasileira em poder do Fidex haviam sido alienados, e o dinheiro, usado para aquisição de outros ativos. 

Em 2014, o BNY detectou que o patrimônio líquido do fundo perdera 51,48% do seu valor, cerca de R$ 197 milhões. Meses depois, o BNY reportou perda de mais R$ 51,9 milhões no fundo.
O Postalis entrou com ação na Justiça e obteve uma ordem de bloqueio judicial. Mas o BC encontrou só R$ 66 milhões nas contas do BNY no Brasil. A instituição então apresentou carta de fiança emitida pelo Bradesco no valor de R$ 249 milhões. 

O BNY entrou com recurso contra o bloqueio, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância. O banco apresentou recursos e espera julgamento. 

As operações da Atlântica Administradora são o centro de uma operação desencadeada em 2016 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de São Paulo, a Positus, que prendeu gestores do fundo e identificou fraude estimada em US$ 144 milhões. 

Em outro dos casos questionados pelo Postalis na Justiça, o fundo de pensão informou ter aportado R$ 100 milhões em um fundo, mas resgatou R$ 7 milhões. 

Em 2015, o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão disse que o BNY, na condição de administrador fiduciário da carteira terceirizada do Postalis e administrador de dois fundos de investimento, "concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao exercer de forma, no mínimo, negligente sua função". 

OUTRO LADO

O banco BNY Mellon disse que as acusações de que é responsável "por supostas perdas incorridas pelo Postalis não têm fundamento". 

"Embora entendamos a motivação da administração do Postalis em recuperar supostas perdas, é preciso deixar claro que o BNY Mellon não tem responsabilidade por elas, as quais resultam, em última instância, de atos praticados pelo próprio Postalis", diz nota. 

"O BNY Mellon continua aberto a diálogo sobre os assuntos-objeto das ações judiciais. As afirmações do relatório da CPI, no que se referem ao BNY Mellon, não refletem a realidade." 

Em setembro de 2015, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, o presidente do BNY Mellon no Brasil, Eduardo Koelle, disse: "Entendemos que não temos a responsabilidade por fiscalizar o que aconteceu, que foi uma fraude, por parte do gestor, ocorrida fora do território nacional". 

Koelle disse ainda que o BNY, como administrador fiduciário, não é um gestor, não escolhe os ativos que vão compor a carteira do fundo. 

FOLHA

 

AAPBB-RJ e AFABB-DF na Câmara dos Deputados com o Deputado Federal Augusto Carvalho

10 de agosto de 2017

Em 09.08.17 os presidentes da AFABB-DF e da AAPBB – RJ, senhores Arnaldo Fernandes Menezes e Williams Francisco da Silva, estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília para tratar de questões referentes às ameaças trazidas por resoluções da CGPR/SEST, oriundas do Ministério do Planejamento, urdidas com a finalidade de promover radicais mudanças em planos de saúde vinculados a empresas estatais ou paraestatais, em detrimento dos associados dessas instituições, pretendendo acima de tudo romper com direitos históricos duramente conquistados.

Na foto, Arnaldo e Williams, juntamente com os senhores Mariano e Mário Tavares, ladeiam o Deputado Federal Augusto Carvalho, que se comprometeu a ampliar a análise parlamentar do assunto e promover as medidas políticas que se fizerem necessárias, para salvaguardar a comunidade associada à CASSI.

A exemplo do PLP 268/16 que visava mudar a governança em fundos de pensão, e prejudicava a PREVI, surge novamente, de forma inesperada, essas Resoluções que podem inclusive vir a inviabilizar o Plano Associados da CASSI, se forem aprovadas na forma de minutas que já foram divulgadas amplamente.

Novamente se misturam entidades vinculadas aos funcionários da ativa e aposentados do BB com outras de características completamente diferentes das nossas, tanto em forma de custeio como de gestão. Entendemos que nossas Entidades podem ser cuidadas por seus legítimos donos e donas, os associados, com competência e zelo, pelo que dispensamos essas intervenções casuísticas e sem fundamentos racionais, que vez por outra surgem para criar pânico e temor, inclusive em milhares de idosos e suas famílias.

Basta!!!

AAPBB

Jornal das Dez Polícia Federal vê indícios de que Gleise Hoffmann e o marido cometeram crime eleitoral

Eu adoro divulgar notícias sobre a ré da Lava Jato, pela sua prepotência e arrogância, onde ela tenta transparecer que não está nem aí para a Lava Jato.

 

Mensalidades ANABB

Caros colegas leitores desse blog,

Não tenho estado totalmente ausente, mas também, não tenho estado com mesma assiduidade de sempre. Tudo porque estou acompanhando e cuidando pessoalmente da saúde bastante debilitada de uma pessoa muito importante da minha família. 

Na medida do possível quero continuar informando sobre tudo que se refere aos nossos ambientes de aposentados da PREVI, CASSI e Associações.

Conselheiros da AAFBB e ANABB estiveram empenhados em retirar meu blog do ar, no entanto suas expectativas foram frustradas uma vez que as 4 (quatro) ações que moveram contra mim, Leopoldina Corrêa, nenhuma logrou êxito.

Já que estamos falando de Associações, que compartilhar com vocês este email que enderecei à ANABB:

À 

ANABB,

Sr. Presidente e demais diretores,

Tenho recebido cobranças financeiras indevidas dessa Associação diretamente no meu celular.

Tenho motivos de sobra para me indignar com essa atitude da ANABB porque a ela eu não devo NADA, muito pelo contrário, a ANABB que me deve uma solução.

Já me manifestei ao Conselho Deliberativo solicitando que  esse CD encontrasse uma solução para eu venha a continuar pagando as mensalidades de associada, o que resolveria o problemas de centenas de associados que também não podem autorizar o débito em conta.

Não é de nossa responsabilidade que a PREVI tenha suspendido o débito em folha, pois quando fizemos nossa assinatura de associados , fizemos através dela.

Leopoldina Corrêa

 

 

Juiz Sérgio Moro decide que Aldemir Bendine fica preso por tempo indeterminado

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (31) a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e dos irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, suspeitos de serem operadores financeiros de Bendine. O trio foi detido em meio à 42ª fase da Operação Lava Jato. 

A prisão temporária dos investigados vence nesta segunda. Cabe ao juiz Sérgio Moro a decisão de soltá-los ou não. 

 

Aldemir Bendine é suspeito de receber R$ 3 milhões da Odebrecht. André e Antônio são suspeitos de atuar como operadores financeiros. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. Mais tarde, já na presidência da Petrobras, Bendine solicitou e recebeu vantagem indevida do grupo. 

A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

Anotações

De acordo com o MPF, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Bendine, foram encontradas anotações sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil com a indicação de números percentuais. 

Ainda segundo a força-tarefa, foram encontradas anotações com referências a reuniões e telefonemas que foram informados pelos colaboradores ligados à Odebrecht. 

MPF anexa documentos encontrados na casa de Bendine durante a 42ª fase da Lava Jato (Foto: Reprodução) 

 

Quanto à relação entre Bendine e André Gustavo Vieira da Silva, a força-tarefa afirma que eles têm habitual prática ilícita. 

"Na busca e apreensão realizada na residência de Aldemir Bendine, foram apreendidas diversas anotações com referências a André Augusto [Vieira da Silva], deixando clara a relação estreita e habitual entre ambos nas negociações de práticas ilícitas". 

Conforme o MPF, a partir de quebra do sigilo telefônico, identificou-se aproximadamente 17 ligações para Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como operador financeiro de Eduardo Cunha, também detido pela Operação Lava Jato. 

“As dezenas de ligações, findadas somente após a prisão de Funaro, são evidências que, de forma reiterada e habitual, André Gustavo se valia dos préstimos de Lucio Bolonha Funaro para lavagem de ativos de valores obtidos com práticas criminosas”,diz trecho do documento anexado pela força-tarefa no sistema Eletrônico da Justiça Federal. 

Para os procuradores, André Augusto Vieira da Silva e Antonio Carlos Vieira da Silva Junior são profissionais da lavagem de dinheiro, "sendo necessária a prisão preventiva para estancar o ciclo criminoso". 

Além disso, afirmaram que os investigados destroem as provas para impedir as investigações e a descoberta das práticas ilícitas. 

"(...) É elevado e concreto o risco de que Aldemir Bendine, acaso permaneça solto, venha adotar atos de obstrução de justiça, ameaçando testemunhas e interferindo na produção de prova. Isso porque, em documentação apreendida em sua residência, foi encontrada anotação reveladora de que Aldemir Bendine buscou obstruir a justiça, impedindo que um motorista fossedepor no MPF contra fatos que lhe incriminariam”, argumentam os procuradores.

Citação a Gilberto Carvalho

Os procuradores afirmam que Aldemir Bendine procurou interferir na produção de provas que seriam colhidas pelo MPF de São Paulo ao tentar impedir o depoimento do ex-motoristas do Banco do Brasil Sebastião Ferreira da Silva. De acordo com a força-tarefa foi encontrada a anotação “dissuadi-lo a não depor no MPF”. 

Conforme o MPF, Aldemir Bendine, por intermédio do então ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, tentou se encontrar com Sebastião Ferreira da Silva para evitar que ele depusesse. 

“Além de utilizar da influência de uma das mais altas autoridades da República, Aldemir Bendine tentou pressionar o motorista a não depor, por meio de ligações de pessoas estranhas àquele que seria testemunha de fatos ilícitos praticados pelo então Presidente do Banco do Brasil”. 

A força-tarefa afirma que ocorreram ligações de Bendine para Gilberto Carvalho poucos dias antes da oitiva do ex-motorista.

MPF anexa foto de anotação de Aldemir Bendine (Foto: reprodução) 

 

Gilberto Carvalho negou ao G1 ter atuado para evitar que Ferreira depusesse ao MPF. 

"Eu tinha amizade com o Bendine e com o Ferreira. O Bendine demitiu o Ferreira, e a partir daí nasceu uma mágoa muito grande dele com o Bendine. Em um dado momento, o Ferreira me disse que iria ao MPF acusar o Bendine. Falei: 'essas coisas não podem ser feitas com o fígado. Você deve acusar se tiver prova'", afirmou. "Agora, se você não tiver prova, não pode ser leviano. Foi isso o que falei a ele", disse. 

Ainda de acordo com o ex-ministro, em nenhum momento ele explicitou para que o ex-motorista não depusesse. 

Sebastião Ferreira explicou ao MPF de São Paulo que trabalhava em reportagem e que em certa oportunidade Gilberto Carvalho o levou para trabalhar no escritório da Presidência da República. Mais tarde, ainda conforme o depoimento do motorista, ele pediu para sair do emprego. Foi quando Gilberto Carvalho o levou para trabalhar com Aldemir Bendine. Segundo o motorista, ele trabalhou no Banco do Brasil por meio de empresa terceirizada.

As suspeitas

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. Ele havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras. 

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. 

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF. Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. 

A Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas. Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. 

Ainda de acordo com o MPF, em 2017, um dos operadores financeiros de Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira, para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. No entanto, a investigação revelou que a empresa usada pelo operador era de fachada.

Mensagens citam local de reunião de propina

Mensagens de texto enviadas por Bendine e pelo publicitário André Gustavo citam o local onde teria ocorrido uma suposta reunião para tratar de pagamento de propina. O endereço é citado na delação de Marcelo Odebrecht, e do ex-executivo da empreiteira, Fernando Reis. 

As mensagens obtidas pelos investigadores foram trocadas em um aplicativo que normalmente as apaga após serem lidas. No entanto, na quebra de sigilo, foram encontradas cópias de algumas mensagens em um servidor de internet. Segundo o MPF, Bendine e André Gustavo salvaram as telas com os trechos suspeitos e os arquivos foram mantidos no servidor.

O que disseram os investigados

Nos depoimentos prestados nesta segunda-feira, na Polícia Federal, Bendine e André Gustavo confirmaram a reunião que tiveram com Fernando Reis, mas negaram ter atuado de forma ilegal, em relação aos negócios envolvendo a Odebrecht. Os dois disseram que foi a Odebrecht quem os procurou para pedir a resolução de pendências. 

André Gustavo afirmou que Fernando Reis o procurou para que ele buscasse uma forma de contato com Bendine, que era presidente do Banco do Brasil (BB) antes de assumir a presidência da Petrobras. 

De acordo com André Gustavo, a Odebrecht estava com dificuldades para conseguir a liberação de financiamentos junto ao BB e ele precisava de ajuda para falar com o presidente da instituição.

Ele afirmou que a Odebrecht ofereceu um pagamento pelo eventual sucesso das negociações junto ao Banco do Brasil. Segundo André Gustavo, o valor combinado era de R$ 17 milhões, mas a Odebrecht só lhe pagou R$ 3 milhões. 

Bendine, por sua vez, confirmou essa versão. Afirmou que foi procurado primeiro por André Gustavo, que falou do interesse de Fernando Reis em facilitar as negociações da Odebrecht junto ao BB. Ele disse que foram realizadas reuniões para tratar do assunto, mas que em momento algum atuou para beneficiar o Grupo Odebrecht. 

Ainda de acordo com Bendine, ao assumir a presidência da Petrobras, ele implantou uma série de medidas que, em vez de beneficiarem a Odebrecht, acabaram causando prejuízo à empresa. 

G1