06 outubro, 2016

TCU põe Coutinho e Bendine entre punidos por ´pedaladas´

05/10/2016 19h17 - Atualizado em 05/10/2016 21h21

Ex-ministro e ex-secretário ainda foram condenados a pagar multa.
TCU rejeitou contas de Dilma de 2014 e de 2015 pela prática.

Laís LisDo G1, em Brasília
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5) inabilitar para cargos e funções públicas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, como responsabilização pelas chamadas "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo federal em 2013 e em 2014, quando eles ocupavam os cargos.


Ao analisar o processo, os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, José Múcio Monteiro, que havia sugerido a punição. No caso de Mantega, o TCU decidiu que ele ficará inabilitado por cinco anos e, no caso de Augustin, oito anos. Os dois ainda terão de pagar multa de R$ 54 mil.

Ao G1, a assessoria de Mantega informou que o ex-ministro não comentará a decisão, mas recorerrá. O G1 não havia localizado a assessoria de Arno Augustin até a última atualização desta reportagem.
Na mesma decisão, o tribunal decidiu que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, o diretor do Departamento de Política Econômica do BC, Tulio Maciel, o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho deverão pagar multa de R$ 30 mil, também por envolvimento nas "pedaladas".

Segundo José Múcio, todos os condenados podem recorrer da decisão dentro do próprio TCU.

O procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, responsável pelas defesas de Alexandre Tombini e Túlio Maciel no processo, informou que o BC irá recorrer da decisão do TCU.

O G1 não conseguiu contato com os demais condenados até a última atualização desta reportagem.

As "pedaladas fiscais" consistiram na prática do governo federal de atrasar repasses a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, por pagamentos de programas sociais.

Em razão das "pedaladas" em 2014, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff referentes àquele ano.

Nesta quarta, ao julgar as contas do governo Dilma de 2015, o tribunal tomou a mesma decisão, rejeitando as contas.

Pedaladas
O relatório do tribunal aponta que, entre 2013 e 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff atrasou "sistematicamente" o repasse de recursos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao BNDES destinados ao financiamento de programas como Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Sem os repasses, diz o TCU, os bancos pagaram, com dinheiro próprio, as despesas com os programas, o que era responsabilidade do governo. O TCU entendeu ainda que essas instituições públicas fizeram empréstimos à União, proibido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (PRF), com o objetivo de "maquiar" as contas públicas.

O TCU também questionou os fatos das dívidas do governo com os bancos "não estarem sendo computadas na Dívida Líquida do Setor Público", que serve de base para a avaliação do cumprimento, pelo governo, das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.




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