05/10/2016 19h17
- Atualizado em
05/10/2016 21h21
Ex-ministro e ex-secretário ainda foram condenados a pagar multa.
TCU rejeitou contas de Dilma de 2014 e de 2015 pela prática.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta
quarta-feira (5) inabilitar para cargos e funções públicas o ex-ministro
da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno
Augustin, como responsabilização pelas chamadas "pedaladas fiscais"
praticadas pelo governo federal em 2013 e em 2014, quando eles ocupavam
os cargos.
Ao analisar o processo, os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, José Múcio Monteiro, que havia sugerido a punição. No caso de Mantega, o TCU decidiu que ele ficará inabilitado por cinco anos e, no caso de Augustin, oito anos. Os dois ainda terão de pagar multa de R$ 54 mil.
Ao G1, a assessoria de Mantega informou que o ex-ministro não comentará a decisão, mas recorerrá. O G1 não havia localizado a assessoria de Arno Augustin até a última atualização desta reportagem.
Na mesma decisão, o tribunal decidiu que o ex-presidente do Banco
Central Alexandre Tombini, o diretor do Departamento de Política
Econômica do BC, Tulio Maciel, o ex-subsecretário de Política Fiscal
Marcus Pereira Aucélio, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o
ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-presidente do
BNDES Luciano Coutinho deverão pagar multa de R$ 30 mil, também por
envolvimento nas "pedaladas".
Segundo José Múcio, todos os condenados podem recorrer da decisão dentro do próprio TCU.
O procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, responsável pelas defesas de Alexandre Tombini e Túlio Maciel no processo, informou que o BC irá recorrer da decisão do TCU.
O G1 não conseguiu contato com os demais condenados até a última atualização desta reportagem.
As "pedaladas fiscais" consistiram na prática do governo federal de atrasar repasses a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, por pagamentos de programas sociais.
Em razão das "pedaladas" em 2014, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff referentes àquele ano.
Nesta quarta, ao julgar as contas do governo Dilma de 2015, o tribunal tomou a mesma decisão, rejeitando as contas.
Pedaladas
O relatório do tribunal aponta que, entre 2013 e 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff atrasou "sistematicamente" o repasse de recursos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao BNDES destinados ao financiamento de programas como Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Sem os repasses, diz o TCU, os bancos pagaram, com dinheiro próprio, as despesas com os programas, o que era responsabilidade do governo. O TCU entendeu ainda que essas instituições públicas fizeram empréstimos à União, proibido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (PRF), com o objetivo de "maquiar" as contas públicas.
O TCU também questionou os fatos das dívidas do governo com os bancos "não estarem sendo computadas na Dívida Líquida do Setor Público", que serve de base para a avaliação do cumprimento, pelo governo, das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ao analisar o processo, os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, José Múcio Monteiro, que havia sugerido a punição. No caso de Mantega, o TCU decidiu que ele ficará inabilitado por cinco anos e, no caso de Augustin, oito anos. Os dois ainda terão de pagar multa de R$ 54 mil.
Ao G1, a assessoria de Mantega informou que o ex-ministro não comentará a decisão, mas recorerrá. O G1 não havia localizado a assessoria de Arno Augustin até a última atualização desta reportagem.
Segundo José Múcio, todos os condenados podem recorrer da decisão dentro do próprio TCU.
O procurador-geral adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, responsável pelas defesas de Alexandre Tombini e Túlio Maciel no processo, informou que o BC irá recorrer da decisão do TCU.
O G1 não conseguiu contato com os demais condenados até a última atualização desta reportagem.
As "pedaladas fiscais" consistiram na prática do governo federal de atrasar repasses a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, por pagamentos de programas sociais.
Em razão das "pedaladas" em 2014, o TCU rejeitou, por unanimidade, as contas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff referentes àquele ano.
Nesta quarta, ao julgar as contas do governo Dilma de 2015, o tribunal tomou a mesma decisão, rejeitando as contas.
Pedaladas
O relatório do tribunal aponta que, entre 2013 e 2014, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff atrasou "sistematicamente" o repasse de recursos à Caixa, ao Banco do Brasil e ao BNDES destinados ao financiamento de programas como Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro Desemprego, Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Sem os repasses, diz o TCU, os bancos pagaram, com dinheiro próprio, as despesas com os programas, o que era responsabilidade do governo. O TCU entendeu ainda que essas instituições públicas fizeram empréstimos à União, proibido pela Lei de Reponsabilidade Fiscal (PRF), com o objetivo de "maquiar" as contas públicas.
O TCU também questionou os fatos das dívidas do governo com os bancos "não estarem sendo computadas na Dívida Líquida do Setor Público", que serve de base para a avaliação do cumprimento, pelo governo, das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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