29 agosto, 2017

PGR questiona limitação à Justiça gratuita em ações trabalhistas

Por ver inconstitucionalidades em três mudanças promovidas pela reforma trabalhista, a Procuradoria-Geral da República questionou a Lei 13.467/2017 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, protocolada na sexta-feira (25/8), são impugnados os artigos 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para Janot, artigos questionados são inconstitucionais por limitarem acesso à Justiça.
Esses artigos delimitam situações em que o sucumbente deve arcar com os custos do processo, além dos honorários advocatícios. As imposições valem mesmo para casos em que a parte seja beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir receber valores por ter vencido um processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com os valores devidos em até dois anos após a derrota, ele pode ser obrigado a pagá-las.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com vencimento acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tais dispositivos da nova CLT impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede que sejam suspensos liminarmente os trechos da reforma trabalhista que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, argumentou o PGR. Com informações da Agência Brasil.



Escrito por juiz, livro aborda técnicas e estratégias de negociação trabalhista

 


Na negociação cooperativa, as partes não disputam, pois compreendem que há algo em comum correspondente ao problema que deve ser solucionado. Assim, unem seus esforços para maximizar a satisfação de ambas. Essa técnica de mediação e conciliação é apresentada, detalhada e esmiuçada no livro Técnicas e Estratégicas de Negociação Trabalhista (Ltr, 2017), do juiz Rogerio Neiva Pinheiro.

Magistrado da 10ª Região, Pinheiro fala do alto de uma vasta experiência no tema. Ele atua no Comitê Gestor de Incentivo à Conciliação do Conselho Nacional de Justiça e é juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, atuando diretamente na implementação nacional da conciliação.

Os modelos e técnicas de negociação são apresentados de vários ângulos, não se limitando aos aspectos jurídicos. O autor também aborda conceitos de Psicologia e Economia para apontar as melhores práticas na mesa de conciliação.

Na obra, Pinheiro aborda também os modelos competitivo e híbrido de negociação, ajudando o leitor a identificar qual técnica é mais adequada para cada situação.

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28 agosto, 2017

Acusada de levar R$ 1 mi, Gleisi depõe ao STF e diz que ação é 'politizada'

Lava Jato


Evaristo Sá - 11.jul.2017/AFP
A senadora Gleisi Hoffmann discursa durante sessão sobre a reforma da Previdência, em julho
A senadora Gleisi Hoffmann discursa durante sessão sobre a reforma da Previdência, em julho


Ré em uma ação penal acusada de receber dinheiro ilícito para sua campanha ao Senado em 2010, a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, prestou depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (28) e negou os crimes. Ela disse ser vítima de perseguição em um processo com "alto grau de politização". 

"Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro.", disse Gleisi. 

"Primeiro porque eu não tive contato com Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando como estão." 

A investigação teve como origem a delação do doleiro Alberto Youssef. A denúncia contra Gleisi foi uma das primeiras da Lava Jato ao STF e o processo é um dos mais adiantados. 

A senadora foi ouvida em juízo pela primeira vez nesta segunda por juízes assistentes do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. 

"Estou há três anos apanhando nesse processo, não tem uma prova nele de que eu tenha cometido qualquer crime, e estou sendo julgada e condenada antecipadamente", disse Gleisi, ao sair do depoimento, que foi fechado para a imprensa. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por supostamente terem recebido R$ 1 milhão para a campanha dela ao Senado em 2010.
"O montante era oriundo do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa, o qual solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar irregularmente contratos com a estatal e em obter benefícios indevidos no âmbito das contratações", sustentou a Procuradoria na denúncia. 

"Parte dessas quantias ilícitas era repassada a agentes políticos por Paulo Roberto Costa, com o auxílio de seu operador de propinas Alberto Youssef, a fim de assegurar a sua permanência no cargo e a manutenção do esquema criminoso", diz a acusação. 

"Nesse contexto ocorreu o repasse de parte das quantias ilícitas, no total de R$ 1 milhão, à campanha eleitoral de Gleisi Hoffmann de 2010, com a finalidade de manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo, seja com a não interferência nessa nomeação e tampouco no funcionamento do esquema criminoso, seja com fornecimento de apoio político para sua sustentação, tanto por parte de Gleisi [...] como por parte de seu cônjuge, Paulo Bernardo Silva, então Ministro de Estado." 

Paulo Bernardo também prestou depoimento nesta tarde. "Deixei claro que nunca pedi dinheiro ao Paulo Roberto Costa", afirmou o ex-ministro petista. Segundo ele, a Polícia Federal o investigou e não conseguiu comprovar nenhuma reunião entre ele e o ex-diretor da Petrobras. 

"Paulo Roberto nunca me pediu apoio para ser diretor da Petrobras e eu também nunca movi uma palha para isso", disse Paulo Bernardo. 

'POLITIZAÇÃO'
 
Gleisi acusou o delator Alberto Youssef e sua defesa de terem mirado nela com objetivos políticos. 

"Acho que quem tem que dar esses esclarecimentos é Alberto Youssef e o advogado dele, que é advogado também do PSDB", disse a senadora, sem citar o nome do defensor. "Eu sou vítima de perseguição política em razão da origem desse processo com Alberto Youssef e o seu advogado que foi assessor no governo de Beto Richa, do PSDB." 

"Quando eu fui denunciada, meu processo foi um dos primeiros, tinha um alto grau de politização e muita influência no Judiciário, incluindo o Ministério Público, pela opinião pública, o que é um erro", declarou. 

A Folha procurou o advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável pelo acordo de colaboração do doleiro Youssef, sobre as declarações da senadora. Basto afirmou que foi advogado do governador paranaense Beto Richa, mas não do PSDB. 

"Não tenho vínculo com partidos. Essa mulher deveria provar o que fala. Está querendo desviar o foco da investigação. A denúncia foi feita pela PGR e aceita pelo STF. Além disso, ela está investigada em outros fatos", afirmou o advogado. 


26 agosto, 2017

Procuradoria denuncia Renan, Jucá e Sarney



Lula Marques - 3.mai.2011/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 03-05-2011,17h20: Senadores Romero Juca, Gim Argello, JOse Sarney e Renan Calheiros no plenario do Senado Federal duraante sessão. (Foto: Lula Marques/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL CEM DIAS DO CONGRESSO NACIONAL***
Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-presidente José Sarney, também do PMDB. 

Os delatores Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Fernando Reis, da Odebrecht, além de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também foram denunciados. 

Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria desviado recursos em contratos da Transpetro, a subsidiária da Petrobras, entre 2008 e 2012. 

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam recebido dinheiro do presidente da Transpetro por meio de doações oficiais aos diretórios municipais e estaduais do PMDB. 

O dinheiro foi repassado a alguns diretórios, segundo a PGR: em 2008, receberam recursos os diretórios estaduais de Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Amapá, além do diretório municipal de Aracaju; em 2010 foram beneficiados o diretório estadual do Tocantins e o comitê financeiro único do PSDB em Alagoas em 2010; além do diretório nacional do PMDB (para financiar Gabriel Chalita), em 2012. 

"Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia", informa a PGR. 

Agora, caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ouvir as defesas e elaborar um relatório. 


Ele então vai marcar uma data para que a denúncia seja analisada pela Segunda Turma do tribunal, composta também pelos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. 

Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, ele deve oferecer diversas denúncias nos inquéritos abertos no Supremo a seu pedido. 

CHALITA
 
A PGR afirma ainda que Raupp procurou Sérgio Machado a pedido do presidente Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita em 2012, mas que a suspeita não foi investigada porque os fatos aconteceram antes de ele ocupar a Presidência. 

"Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele", informa a PGR. 

Em sua delação, Sérgio Machado disse que telefonou para Temer e marcaram encontro na Base Aérea de Brasília no dia 6 de setembro de 2012. Temer iria a Londres naquela data, em viagem oficial. 

OBSTRUÇÃO
 
Em outro inquérito aberto a partir da delação de Machado, a PF concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução de Justiça por parte de Jucá, Renan e Sarney. 

Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no STF, sendo dois na Zelotes (incluindo uma denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato (incluindo o da denúncia oferecida), cinco decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas, sobre fraude eleitoral e os casos Cantá e TV Caboraí. 

Renan Calheiros é alvo de uma ação penal e investigado em 16 inquéritos no Supremo, sendo 13 relacionados à Lava Jato. 

Valdir Raupp é investigado em seis inquéritos relacionados à Lava Jato. 

OUTRO LADO
 
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá e Sarney, afirmou que a denúncia é "uma demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira". Ele criticou ainda o teor da delação de Machado, dizendo que sua colaboração está "desmoralizada". "Eu reputo [a denúncia] mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do tempo de seu mandato não denunciou praticamente ninguém", disse. 

Já Raupp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais tratou de doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro, acrescentando que não disputou eleições em 2012 e nem em 2014. Ele chamou ainda as acusações de "inverídicas" e "descabidas". 

Em nota, Renan classificou a denúncia de "política". "Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas", disse. 

A assessoria de Garibaldi divulgou nota dizendo que "repudia a acusação".
"A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação", diz o texto. O senador diz ainda lamentar a "generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira". 

A defesa de Sérgio Machado diz que ele continua colaborando com a Justiça. 

E afirma que as informações fornecidas pelo ex-presidente da Transpetro em sua delação premiada geraram "a elaboração de 13 anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de sete procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros dois inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba". 


FOLHA

25 agosto, 2017

Quem tem direito a PIS/Pasep terá quantia creditada na conta

Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

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Quem trabalhou até outubro de 1988 com carteira assinada vai receber, até março do ano que vem, dinheiro extra referente às cotas do PIS/Pasep. Ao todo, 8 milhões de idosos têm direito a R$ 16 bilhões – e metade dessas pessoas já poderia ter efetuado o saque, mas por desconhecimento, por exemplo, não o fizeram. O valor será creditado nas contas-correntes ou poupança ou será acrescido à folha de pagamento, para o caso daqueles que ainda desempenham atividade remunerada formal.

As informações estão no DOU (Diário Oficial da União) de ontem. Conforme o documento, têm direito ao benefício, homens que já completaram 65 anos e, mulheres, 62 anos, aposentados, pessoas acometidas por invalidez ou transferidas para a reserva remunerada ou reforma.

“Serão liberados R$ 16 bilhões, que beneficiarão mais de 8 milhões de pessoas idosas, o que é muito importante para ajudar a custear as despesas do dia a dia e injetar dinheiro na economia, além de ajudar a retomada do crescimento do Brasil e a nova geração de emprego, o crescimento da produção e da renda”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
 
Quem atuava na iniciativa privada entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação, receberá pela Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS –, enquanto que servidores públicos na mesma situação serão remunerados pelo Banco do Brasil – que administra o Pasep.

Em junho de 2016, de acordo com o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles tem ao menos R$ 750 a serem resgatados. O montante varia conforme o período trabalhado.

Aqueles que não são correntistas da Caixa nem do BB, e não trabalham com registro em carteira, “poderão solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito, independentemente do pagamento de tarifa, conforme procedimento a ser definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep”, conforme o DOU.

Na primeira quinzena de setembro a Caixa irá liberar cronograma de pagamentos. É importante ressaltar que os aposentados que já realizaram o saque total das cotas após 1998 não possuem saldo remanescente para receber, esclarece o BB.

“Dado o lapso temporal desde 1988, muitos cotistas que cumprem com os critérios para o saque não se lembram que possuem esses recursos. Há também muitos casos em que herdeiros de cotistas falecidos não sabem do direito ao saque. Diante dessa realidade, a medida vai facilitar o acesso às informações sobre o saldo das contas para viabilizar os saques”, disse Oliveira.

A partir de amanhã, o BB disponibiliza consultas pelo site www.bb.com.br/pasep, onde será informado se o participante tem direito. Segundo o banco, as agências também estão preparadas para atender os beneficiários. 

DIÁRIO DO GRANDE ABC

24 agosto, 2017

Moro aceita denúncia e torna Bendine réu na Lava Jato


Lava Jato






A defesa de Álvaro Novis informou que ele não era doleiro e que atuou apenas na entrega de valores, a pedido da Odebrecht. "Álvaro não sabe de onde o dinheiro vinha e nem para quem era entregue", informou em nota o escritório Mestieri Advogados, que defende Novis.



FOLHA


Delator da Lava Jato paulista cita propina para Gleisi e Paulo Bernardo

Franklin de Freitas - 31.out.10/Folhapress
CURITIBA, PR, BRASIL, 31-10-2010: Eleição Presidencial no Brasil, 2010: o ministro das Comunicações Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora eleita Gleisi Hoffmann, votam para presidente, na Sociedade Água Verde. (Foto: Franklin de Freitas/Folhapress, 1556)
O ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann, em 2010


O administrador Marcelo Maran, investigado na Operação Custo Brasil por suspeita de participar de um esquema de desvio de dinheiro em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. 

A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. O acordo firmado com o Ministério Público Federal aguarda a homologação do ministro José Antonio Dias Toffoli, relator da operação no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Maran era o encarregado da contabilidade do escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, apontado como o responsável por repasses ilegais destinados a campanhas e despesas pessoais da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, seu marido. 

A Folha apurou que Maran descreveu aos procuradores o que seria o caminho da propina para a senadora e o ex-ministro. 

Desde abril ele trabalha junto com os procuradores decifrando o conteúdo de planilhas, documentos e manuscritos apreendidos no escritório de Gonçalves. 

Maran apontou quais notas fiscais arquivadas haviam sido forjadas para justificar despesas das campanhas de Gleisi e Paulo Bernardo. Também indicou o destino de dinheiro vivo que teria sido sacado na boca do caixa. 

Segundo uma pessoa envolvida com o acordo, os depoimentos do delator, gravados em vídeo, corroboram as acusações feitas pela Procuradoria contra os petistas. 

Além do dinheiro que teria sido desviado dos contratos de crédito consignado, o delator também falou sobre corrupção envolvendo empresas de transporte público do Paraná. 

A Folha apurou que na delação de Maran são citados outros agentes públicos e políticos que também teriam utilizado o escritório de Gonçalves para repasse de dinheiro ilegal e não haviam aparecido na investigação da Custo Brasil por não terem relação com contratos de crédito consignado. 

PRISÃO
 
Marcelo Maran foi preso em 15 de agosto de 2016, acusado de coagir testemunhas. Saiu da cadeia em dezembro, graças a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que lhe concedeu um habeas corpus. 

Ele é acusado de participar do esquema de desvios em empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. 

A Custo Brasil começou no Paraná sob a orientação do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o STF decidiu que só ficariam na Justiça paranaense casos referentes a desvios na Petrobras e enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo. 

OUTRO LADO
 
O advogado de Gleisi Hoffmann, Rodrigo Mudrovitsch, disse que "não vai comentar vazamento de possível acordo de delação que sequer foi homologado" e que sua cliente nunca manteve contato com Marcelo Maran. 

Veronica Sterman, advogada de Paulo Bernardo, disse que seu cliente nega as acusações e aguarda que a Justiça resolva seu caso baseada nas provas concretas. 

A advogada de Guilherme Gonçalves, Regina Ferreira de Souza, disse que não teve acesso ao conteúdo dos documentos da suposta delação premiada. 

A defesa de Marcelo Maran não quis se manifestar.



23 agosto, 2017

Após privatização da Eletrobras, governo estuda corte em plano de saúde dos Correios e PDV na EBC



Por Painel
 
Tesoura afiada Para escapar do noticiário da crise política, o governo Michel Temer vai mergulhar numa polêmica agenda de ajuste e reestruturação de estatais. Após o anúncio da privatização da Eletrobras, vai discutir mudanças no plano de saúde dos Correios, órgão que enfrenta grave crise orçamentária. A ideia é redistribuir o custeio do benefício. Hoje, os servidores arcam com 5% da despesa e a estatal com o restante. A proposta é alvo de forte crítica entre os funcionários e deve despertar reações.
Não para Em outra frente, o Planalto enviou ao Planejamento uma proposta de PDV (Programa de Desligamento Voluntário) para servidores da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, que cuida, entre por exemplo, da TV Brasil. Quer estimular cerca de 500 dos 2.500 funcionários a pedir demissão.
Sem fundo Integrantes da direção dos Correios dizem que os gastos com o pagamento de planos de saúde foram responsáveis por um deficit de R$ 300 milhões no ano passado. Já os servidores da estatal acusam a gestão Temer de “sucatear” sua estrutura para poder vendê-la.
Às dezenas O Diário Oficial desta quarta (23) trará uma série de exonerações em órgãos da administração federal. A lista — que inclui demissões na Funasa, no INSS, no Iphan e no Ibama — é um rescaldo do corte de cargos de aliados que votaram a favor da denúncia contra Temer.
Tampa da panela Mesmo após o acordo de delação com Lúcio Funaro, integrantes da PGR seguem em conversas com Eduardo Cunha. O operador do PMDB disse ter tomado conhecimento de alguns fatos por meio do ex-deputado — daí o interesse.
Tampa da panela 2 Apesar da situação delicada, o peemedebista colocou condições para falar. Pede imunidade aos parentes que estão na mira da Lava Jato para retomar a negociação.
Filho é teu A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) diz que não tem responsabilidade na indicação de André Luís Pereira Nunes à SPU (Secretaria de Patrimônio da União). “Nem eu e nem o meu partido indicamos.”
Highlander O servidor chegou à SPU ainda na gestão Dilma Rousseff, sobreviveu à ascensão de Temer e foi promovido. No órgão, sua nomeação é atribuída à Graziottin.
Ponte para o futuro Em sua passagem por Pernambuco, o ex-presidente Lula vai visitar Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos. Será um gesto de reaproximação entre PT e PSB, que romperam pouco antes da eleição de 2014.
Prato do dia Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) jantou com o prefeito João Doria (PSDB), na semana passada, no restaurante A Bela Sintra, em SP.
Quando quiser Na ocasião, Jucá reafirmou que sua sigla está de portas abertas para o tucano, cotado para o Planalto em 2018.
Visitas à Folha A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), visitou a Folha nesta terça-feira (22), a convite do jornal, onde foi recebida em almoço. Estava acompanhada de Maria Tereza Aina Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e de Mariangela Hamu, secretária de Comunicação do STF.
Bruno Covas (PSDB), vice-prefeito de São Paulo, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Fabio Lepique, secretário-adjunto de Prefeituras Regionais, e Maria Clara Cabral, assessora de imprensa.
Ivan de Souza Monteiro, diretor-executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, visitou a Folha nesta terça-feira (22). Estava acompanhado de Leandra Peres, assessora da presidência da estatal.

TIROTEIO
De falta de luz a ex-presidente Dilma Rousseff entende muito bem. Todos sabem que a sua gestão foi um verdadeiro apagão para o país.
DO MINISTRO BRUNO ARAÚJO (CIDADES), sobre as crítica da petista à decisão do governo Michel Temer de vender ações e abrir mão do controle da Eletrobras.

CONTRAPONTO
Viagem sem rumo
Representantes de campos políticos distintos, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o tucano José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, pegaram o mesmo voo em São Paulo com destino a Brasília, nesta terça-feira (22). Ao saírem do avião, seguiram juntos até o desembarque e aproveitaram o trajeto para conversar sobre a pauta que tem dominado os debates na Câmara.
— Você acha que entre hoje e amanhã avança a reforma política? — perguntou Aníbal.
— Acho que avançar, avança — respondeu Teixeira, para, logo em seguida, concluir:
— Eu só não sei para onde!

 

21 agosto, 2017

Fundo de pensão dos Correios cobra R$ 5 bilhões de banco dos EUA


Moacyr Lopes Junior/Folhapress
Pátio dos Correios em centro de distribuição em SP
Pátio dos Correios em centro de distribuição em SP


O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, contratou dois escritórios de advocacia e lobby nos EUA e abriu seis ações judiciais no Brasil para pressionar um dos maiores bancos americanos a ressarci-lo sob acusação de descumprimento contratual e de normas do mercado. 

O Postalis cobra do BNY Mellon cerca de R$ 5 bilhões por suposta responsabilidade em prejuízos provocados, segundo conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, por fraudes e aquisição de papéis com alto grau de risco. 

A reportagem apurou que a direção do Postalis comunicou em reunião do conselho de administração dos Correios que colocará valor acima de R$ 1 bilhão como piso para início da negociação com os americanos. Procurado, o Postalis não comenta. 

O BNY Mellon, formado em 2007 pela fusão do The Bank of New York com a Mellon Financial, tem ativos de US$ 337 bilhões e administra investimentos de US$ 1,7 trilhão em vários países. 

A relação entre BNY e Postalis começa em 2010, quando fecham contrato pelo qual o banco se tornou o administrador fiduciário (espécie de supervisor ou controlador) da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. Para o Postalis, o banco se tornou "o responsável solidário pelos atos praticados pelos gestores dos fundos de investimento". 

Nesse papel, afirma o Postalis, o banco descumpriu a legislação, "inclusive regulamentos da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Banco Central", e também regulamentos dos fundos de investimento. 

Uma das cláusulas do contrato diz que o banco seria o "principal responsável por todos os eventos ocorridos no fundo de investimento, ainda que decorram de atos e fatos de obrigação de terceiro".
Em Washington, o Postalis contratou os escritórios Bart S. Fisher e Clayborne, Sabo & Wagner. O contrato prevê pagamento inicial de US$ 500 mil e "taxas de sucesso". Na hipótese de o acordo chegar a US$ 1,5 bilhão, poderiam receber até US$ 144 milhões de remuneração. 

"DESASTROSOS"
 
Nas ações abertas no Brasil, o Postalis afirma que houve vários investimentos, classificados como "desastrosos", que deram prejuízo ao fundo. 

Segundo o Postalis, desde 2005 o BNY foi administrador exclusivo de um fundo de investimentos chamado Fidex, cuja gestão coube à Atlântica Administradora de Recursos. Em 2011, o BNY disse ao Postalis que operações feitas pelo Fidex haviam se tornado alvo de apuração da CVM. 

No ano seguinte, o BNY informou que títulos da dívida externa brasileira em poder do Fidex haviam sido alienados, e o dinheiro, usado para aquisição de outros ativos. 

Em 2014, o BNY detectou que o patrimônio líquido do fundo perdera 51,48% do seu valor, cerca de R$ 197 milhões. Meses depois, o BNY reportou perda de mais R$ 51,9 milhões no fundo.
O Postalis entrou com ação na Justiça e obteve uma ordem de bloqueio judicial. Mas o BC encontrou só R$ 66 milhões nas contas do BNY no Brasil. A instituição então apresentou carta de fiança emitida pelo Bradesco no valor de R$ 249 milhões. 

O BNY entrou com recurso contra o bloqueio, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância. O banco apresentou recursos e espera julgamento. 

As operações da Atlântica Administradora são o centro de uma operação desencadeada em 2016 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de São Paulo, a Positus, que prendeu gestores do fundo e identificou fraude estimada em US$ 144 milhões. 

Em outro dos casos questionados pelo Postalis na Justiça, o fundo de pensão informou ter aportado R$ 100 milhões em um fundo, mas resgatou R$ 7 milhões. 

Em 2015, o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão disse que o BNY, na condição de administrador fiduciário da carteira terceirizada do Postalis e administrador de dois fundos de investimento, "concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao exercer de forma, no mínimo, negligente sua função". 

OUTRO LADO

O banco BNY Mellon disse que as acusações de que é responsável "por supostas perdas incorridas pelo Postalis não têm fundamento". 

"Embora entendamos a motivação da administração do Postalis em recuperar supostas perdas, é preciso deixar claro que o BNY Mellon não tem responsabilidade por elas, as quais resultam, em última instância, de atos praticados pelo próprio Postalis", diz nota. 

"O BNY Mellon continua aberto a diálogo sobre os assuntos-objeto das ações judiciais. As afirmações do relatório da CPI, no que se referem ao BNY Mellon, não refletem a realidade." 

Em setembro de 2015, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, o presidente do BNY Mellon no Brasil, Eduardo Koelle, disse: "Entendemos que não temos a responsabilidade por fiscalizar o que aconteceu, que foi uma fraude, por parte do gestor, ocorrida fora do território nacional". 

Koelle disse ainda que o BNY, como administrador fiduciário, não é um gestor, não escolhe os ativos que vão compor a carteira do fundo. 

FOLHA

 

10 agosto, 2017

AAPBB-RJ e AFABB-DF na Câmara dos Deputados com o Deputado Federal Augusto Carvalho


Em 09.08.17 os presidentes da AFABB-DF e da AAPBB – RJ, senhores Arnaldo Fernandes Menezes e Williams Francisco da Silva, estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília para tratar de questões referentes às ameaças trazidas por resoluções da CGPR/SEST, oriundas do Ministério do Planejamento, urdidas com a finalidade de promover radicais mudanças em planos de saúde vinculados a empresas estatais ou paraestatais, em detrimento dos associados dessas instituições, pretendendo acima de tudo romper com direitos históricos duramente conquistados.

Na foto, Arnaldo e Williams, juntamente com os senhores Mariano e Mário Tavares, ladeiam o Deputado Federal Augusto Carvalho, que se comprometeu a ampliar a análise parlamentar do assunto e promover as medidas políticas que se fizerem necessárias, para salvaguardar a comunidade associada à CASSI.

A exemplo do PLP 268/16 que visava mudar a governança em fundos de pensão, e prejudicava a PREVI, surge novamente, de forma inesperada, essas Resoluções que podem inclusive vir a inviabilizar o Plano Associados da CASSI, se forem aprovadas na forma de minutas que já foram divulgadas amplamente.

Novamente se misturam entidades vinculadas aos funcionários da ativa e aposentados do BB com outras de características completamente diferentes das nossas, tanto em forma de custeio como de gestão. Entendemos que nossas Entidades podem ser cuidadas por seus legítimos donos e donas, os associados, com competência e zelo, pelo que dispensamos essas intervenções casuísticas e sem fundamentos racionais, que vez por outra surgem para criar pânico e temor, inclusive em milhares de idosos e suas famílias.

Basta!!!




08 agosto, 2017

Jornal das Dez Polícia Federal vê indícios de que Gleise Hoffmann e o marido cometeram crime eleitoral

Eu adoro divulgar notícias sobre a ré da Lava Jato, pela sua prepotência e arrogância, onde ela tenta transparecer que não está nem aí para a Lava Jato.
 

07 agosto, 2017

Mensalidades ANABB



Caros colegas leitores desse blog,

Não tenho estado totalmente ausente, mas também, não tenho estado com mesma assiduidade de sempre. Tudo porque estou acompanhando e cuidando pessoalmente da saúde bastante debilitada de uma pessoa muito importante da minha família. 

Na medida do possível quero continuar informando sobre tudo que se refere aos nossos ambientes de aposentados da PREVI, CASSI e Associações.

Conselheiros da AAFBB e ANABB estiveram empenhados em retirar meu blog do ar, no entanto suas expectativas foram frustradas uma vez que as 4 (quatro) ações que moveram contra mim, Leopoldina Corrêa, nenhuma logrou êxito.

Já que estamos falando de Associações, que compartilhar com vocês este email que enderecei à ANABB:

À 
ANABB,

Sr. Presidente e demais diretores,

Tenho recebido cobranças financeiras indevidas dessa Associação diretamente no meu celular.

Tenho motivos de sobra para me indignar com essa atitude da ANABB porque a ela eu não devo NADA, muito pelo contrário, a ANABB que me deve uma solução.

Já me manifestei ao Conselho Deliberativo solicitando que  esse CD encontrasse uma solução para eu venha a continuar pagando as mensalidades de associada, o que resolveria o problemas de centenas de associados que também não podem autorizar o débito em conta.

Não é de nossa responsabilidade que a PREVI tenha suspendido o débito em folha, pois quando fizemos nossa assinatura de associados , fizemos através dela.

Leopoldina Corrêa