"Audiência" do Abaixo Assinado em apoio ao PDS 275/2012

Caros colegas,

    Quero dizer da minha alegria em VER o sucesso do nosso Abaixo Assinado no sentido de buscar a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que susta artigos da Resolução 26.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=FAABB

    Até este momento 1.980 colegas já assinaram e considerando que a Petição começou a ser veiculada numa sexta-feira, portanto num final de semana, esta quantidade de assinaturas é bem significante. Espero que no decorrer da semana as assinaturas aumentem consideravelmente, pois precisamos dar o troco à este traidor.

    Colegas, tenho um banco de email considerável e contamos com sua ajuda, tanto para atender nosso pedido, quanto para liberar o spam para a recepção das nossas mensagens. Caso não queiram mais recebê-los, avisem-nos, assim não o incomodaremos mais. Da mesma forma se puderem ajudar-nos a aumentar nosso Banco de E-mails, ficaremos-lhes mui agradecidos.

    Nós, os colegas do Ceará e do Piauí, é quem mais temos obrigação de assinar a Petição e com esta atitude mostrarmos ao Senador José Barroso Pimentel, que hoje renega as suas origens de bancário e ostenta apenas a profissão de advogado no seu currículo, o nosso repúdio por sua atuação covarde.

    Colegas de todo o país estão procurando os Senadores da República em busca de apoio ao PDS do Senador Paulo Bauer e deles têm obtido resposta diversificada confirmando o apoio.

    O Senador José Barroso Pimentel responde a todos assim:
Diz a assessoria: " Resolução 26/2008 (obra do Pimenta) foi editada após quatro anos de debates, discussões e análises jurídicas que reafirmaram a legalidade de todos os seus artigos. Por esta razão, NÃO...

    Mais uma vez agradecemos-lhe pela atenção. Agradeço também por prestigiarem nossos blogs este blog (Olhar de Coruja) e o do colega Ari Zanela. Em breve, muito em breve estaremos inaugurando nossa Rádio Coruja, quando pretendemos facilitar a divulgação das notícias através de áudios.

Por sua atenção, obrigada.

Leopoldina Corrêa

Abaixo Assinado em favor do Projeto de autoria do Senador Paulo Bauer

Aos colegas de todo o país.

Colegas,

A par das ações judiciais movidas pela AAFBB e pela Federação (FAABB), em face de artigos da Resolução nº 26, de modo especial quanto aos dispositivos que autorizam a devolução de valores aos patrocinadores, com perspectivas imprevisíveis nos tribunais, resolvemos engendrar esforços no sentido de buscar a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo nº 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer, que susta artigos daquela Resolução.

Para tanto, elaboramos um modelo de abaixo assinado, conforme anexo, onde cada uma das filiadas à FAABB e colegas em todo o país, poderão contribuir  colhendo assinaturas de próprio punho dentre participantes e assistidos do Plano 1 da PREVI, envidando esforços para conseguir o maior número possível de assinaturas, inclusive do pessoal em atividade no Banco do Brasil.

A AAFBB neste momento está encaminhando o mesmo modelo para colher assinaturas através de suas Representações em todo o país.

O Projeto do Senador Bauer visa a eliminar os artigos 15, 16, 17, 18, 20 e 25, da Resolução nº 26, na parte que trata da distribuição dos superávits excedentes.

Inicialmente remetido à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, encontra-se atualmente, a pedido do Senador José Pimentel (PT-CE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual ele próprio foi designado Relator pelo Presidente da Comissão, o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O Abaixo Assinado encontra-se também disponível na página Petição Pública:

 http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=FAABB

Você pode optar por assinar uma lista concreta, de próprio punho, ou visitar o link acima e assinar via Petição Pública.

É chegado o momento de ir a luta, assinar e divulgar nossa iniciativa. Somos hoje 118.342 participantes do Plano 1, entre ativos, aposentados e pensionistas. É preciso que um percentual expressivo desse universo faça adesão ao abaixo assinado, como demonstração da força de nosso movimento e, consequentemente, maior chance de atendimento à nossa justa reivindicação.

Ao apresentar a listagem modelo do abaixo assinado, esclareça ao colega o seu objetivo e consulte se ele por ventura já assinou em uma outra via, levada por algum outro colega. Devemos tentar ao máximo evitar a duplicidade de assinaturas.

As listagens devem ser remetidas para a FAABB, aos meus cuidados, para a Sede Administrativa , na Av. do Contorno 6437, sala 301 – cep 30.110-039, Belo Horizonte (BH), até o dia 25 de junho.

Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha

ERRO DE CONDUÇÃO PRIMÁRIO.

Caríssimos,

Recebi inúmeros pedidos de "SOS" de pensionistas aflitas com o rumo que tomou uma ação trabalhista impetrada por elas através de uma certa associação. Um destes apelos comoventes se encontra no blog "Olhar de Coruja", de minha propriedade em parceria com a colega Eliana Meneghetti.

Na ocasião me comprometi a ajuda-las, mas antes precisava apurar o caso. Caso apurado, finalmente o exponho a vocês.      

Antes que alguém me pergunte o que eu tenho com isso, respondo que só estou me reportando sobre o assunto, por que me pediram e como o que está errado é da conta de todo mundo, esclareço tudo, inclusive, com provas contundentes para que isto sirva também para prevenir os incautos que ainda acreditam em coelhinho da Pascoa.

         Vamos aos fatos:
Recentemente nos deparamos com um erro grotesco na condução de um processo movido por uma associação na esfera trabalhista, onde um grupo de pensionistas pleiteava o direito de recebere 100% da pensão dos seus ex-maridos.
Os réus haviam sido citados há bastante tempo e providenciado suas defesas em tempo hábil, conforme determina a legislação vigente. Cálculos feitos pelos peritos, eis que se aproxima o dia da audiência de conciliação e julgamento.
Faltando alguns dias para a audiência , o escritório de advocacia, que teve a fama apregoada de possuir “profissionais especialistas no ramo trabalhista” Novos Advogados da AAPPREVI - II cometeu um erro imperdoável até para os leigos: Envia, em tempo não hábil, petição solicitando desistência do feito. NÃO ATENTARAM OU NÃO LERAM A PEÇA PROCESSUAL onde estava consignado que os réus já haviam sido citados e tinham elaborado suas defesas, em flagrante falta de observação ao contido no Código de Processo Civil art. 267. “Se o réu tiver apresentado defesa. O autor só pode desistir com o consentimento do réu (§ 4º do art. 267)”.
        No dia da audiência a parte autora absteve-se de participar da mesma, confiando na petição sem fundamentação legal.
        Estas pensionistas tiveram muita sorte. Imaginem se o magistrado tivesse resolvido extinguir o processo com resolução de mérito? Elas não poderiam ingressar com esta ação em nenhuma esfera da Justiça. Qual a necessidade de se baixar um processo da Justiça do Trabalho antes da audiência de conciliação, uma vez que na Justiça Trabalhista não existe honorários de sucumbência?
Depois da lambança cometida, nenhum dirigente da associação ou do escritório de advocacia, veio a público se pronunciar sobre o lastimável episódio.
Restou para as substituídas processuais (pensionistas) a sensação de desespero, desilusão e a certeza da completa falta de respeito com os associados. Aliás, esta associação é adepta de uma prática terrível: “O que é bom a gente divulga e o que é ruim a gente esconde”

AS PROVAS DO CRIME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar Centro Rio de Janeiro 20231-014 RJ Tel: 21 23807581
ATA DE AUDIÊNCIA
PROCESSO No 0001575-59.2011.5.01.0081
Aos 29 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às 11:31h, na Sala de Audiência desta 81a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, na presença da MM. Juiz do Trabalho Substituto Dr. GUSTAVO FARAH CORREA, foram apregoados os litigantes: ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFICIOS NUMERO 1 DA PREVI - AAPPREVI, demandante, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A., primeira demandada, e BANCO DO BRASIL S.A., segunda demandada.
Parte autora ausente.
1o Réu presente, assistido pelo Dr. DANIELA LODI OAB/RJ 171449 representado pelo Sr. LUIS ALMEIDA.
2o Réu presente, assistido pelo Dr. CLAUDIENI CUBAS OAB/RJ 155164 representado pelo Sr. ROSA AFONSO.
Conciliação prejudicada.
Verifica-se haver petição da parte autora requerendo a desistência do feito e o
cancelamento da presente assetada, com protocolo em 16/05/2013 não tendo havido tempo hábil para a apreciação do requerimento.
Uma vez já tendo sido contestado o feito, indefiro o requerimento de desistência, até porque as rés se opuseram, conforme lhes é permitido por lei.
Não há nos autos petição de renuncia, razão pela qual prevalece a decisão de fl 998 de cujo teor tem ciência as partes presentes, devendo ser intimada a autora.
Após, remetam-se os autos à Justiça Comum.
A presente findou-se às 11:38h.
E, para constar, eu, Luiz Guilherme, técnico judiciário, lavrei a presente ata que vai assinada na forma da lei.
8980
Juiz do Trabalho Substituto
Gustavo Farah Correa



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sábado, 9 de fevereiro de 2013
Novos Advogados da AAPPREVI - II
Curitiba (PR), 08 de fevereiro de 2013.


COMUNICADO AOS ASSOCIADOS DA AAPPREVI

Prezados Associados da AAPPREVI,

Dando continuidade às mudanças propostas no final de 2012 que visam o aprimoramento na condução das ações judiciais, em 01.02.2013, a Nova Gestão da AAPPREVI, sob a coordenação do Dr. José Tadeu de Almeida Brito, contratou novos escritórios de advocacia, especializados em Direito Tributário e em Direito Trabalhista (ver relação abaixo), para doravante assumirem a condução das ações ajuizadas até o presente momento. Esses escritórios, por serem especializados, além de melhorarem a fundamentação das ações já ajuizadas (corrigindo eventuais falhas), irão ajuizar novos lotes de ações nos próximos dias.

DESSA FORMA, SENHORES ASSOCIADOS, FIQUEM TRANQUILOS QUANTO AO FUTURO DE SUAS AÇÕES JUDICIAIS!

A transição ocorreu de forma amigável, de modo que a AAPPREVI priorizou a preservação dos direitos de seus associados e, por consequência disso, o trâmite das ações não sofrerão nenhum problema de continuidade.
Com o objetivo de estreitar o relacionamento associados-escritórios de advocacia, em breve, será fornecido diretamente aos associados o endereço de e-mail e o telefone de cada escritório para a eliminação de eventuais dúvidas quanto ao andamento de suas ações.
A AAPPREVI já ultrapassou 4.000 sócios. E não vai demorar muito ela atingirá 10.000 sócios.
Contamos com seu espírito de cooperação e de união para marcharmos juntos rumo à consolidação do sucesso da AAPPREVI na incansável busca dos direitos dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil.

Atenciosamente,
Curitiba, 08.02.2012
NOVA GESTÃO DA AAPPREVI
Marcos Cordeiro de Andrade – Presidente
Antônio Américo Ravacci – Vice-Presidente Financeiro
José Geraldo Garcia Guedes – Vice-Presidente Administrativo
Júlio César Pestana Costa – Vice-Presidente Previdenciário


Formagio & Guedes Sociedades de Advogados
Av. Rio Branco 122, 20º andar
CEP 20040-001
Rio de Janeiro - RJ
advocacia@formagio.adv.br;
http://www.formagio.adv.br/index.html

Dra. Alexandrina Rocha Formagio – OAB-RJ 15.903
Dra. Patrícia Lapa de Noronha Guedes – OAB-RJ 128.954

Lima e Silva Advogados
Rua da Assembléia nº 10, sala 3409
Edf. Cândido Mendes – Centro - CEP 20011-901
Rio de Janeiro – RJ
limaesilvaadv@hotmail.com
www.clicdireito.com.br

Dra. Eliane Maria Ferreira Lima da Silva – OAB-RJ 17.819

João Pereira da Rocha
Rua das Marrecas, 48 – sala 401 – Centro
CEP 20031-120
Rio de Janeiro – RJ

Dr. João Pereira da Rocha – OAB-RJ 66.586


As ações em curso, e as disponíveis (sem despesas para os associados além da mensalidade de R$ 11,50), ficam assim distribuídas quanto à responsabilidade pela condução:

Advocacia Almeida Brito
- Cesta Alimentação
- Renda Certa
- IR sobre o BET Renda Certa
- IR 1/3 PREVI
Formagio & Guedes Sociedades de Advogados
- IR BET (verba P-350)
Lima e Silva Advogados
- RMI
- 100% para Pensionistas
Dr. João Pereira da Rocha
- Vale Alimentação
- Reajustes 95/96

ENDEREÇOS dos Escritórios

Advocacia Almeida Brito
Av. das Torres (Comendador Franco), 3.154, conj. 01 – CEP 81520-000
Curitiba – PR
dr.tadeu.adv@uol.com.br

Formagio & Guedes Sociedades de Advogados
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CEP 20040-001
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Dra. Patrícia Lapa de Noronha Guedes – OAB-RJ 128.954

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Dr. João Pereira da Rocha – OAB-RJ 66.586

Postado por Marcos Cordeiro de Andrade às 01:18

 

PREVI : O CUSTO DA RETIRADA DE PATROCÍNIO

FORTALEZA (CE), 4 de junho de 2013
JOSÉ ANCHIETA DANTAS. 
janchietadantas@gmail.com
        

        A retirada de patrocínio pode não ser tão fácil para o Banco, como se vem pensando.   Antes, ele terá de avaliar as questões  a seguir, as quais poderão  leva-lo ao desestímulo:
 
a)      assunção obrigatória dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas individualizadas dos assistidos do PB 1, em virtude do acréscimo de sobrevida destes de, no mínimo, 60 meses ( Resolução CNPC  11, de 13.5.2013, Art. 8º. Inciso III, parágrafo 5º.), os quais poderão alcançar bilhões  ( ver parágrafo 2 adiante );

    b )  insuficiência das parcelas abaixo para cobrir os custos acima ( ver parágrafo 3   adiante):
        . total dos compromissos financeiros com o PB 1 ( Lei Complementar 109, de29.5.2001
           Art. 21 ), dos  quais ficará  desobrigado ao romper o vínculo com a Previ;
. metade  da Reserva Especial mais Fundos previdenciais mais Fundo Administrativo a que tem direito ao retirar o patrocínio ( Resolução CNPC 11, Art. 13, Inciso II);


c)       opção por uma das seguintes alternativas para saldar possível débito  junto à Previ :  como patrocinador ou como ex ? Tal débito surgirá  se  a Justiça considerar ilegais as apropriações  de superávits da Previ. Ilegais porque são antagônicas à Lei Complementar 109, de 29.5.2001, Art. 20 . Acredito que, no caso de ao Banco serem imputadas essas práticas irregulares ele passará a ser devedor  de todas as apropriações  assim feitas, devendo esse exigível   constar do termo de retirada  ( Resolução CNPC 11, de 13 .5 2013, Art. 21 ) e quitado até a data do aporte ( Res. CNPC 11, de 13.5.2013, Art. 2º., Inciso V)  ( Resolução CNPC 11 de 13.5.2013, Art. 20 );


d)      perda bilionária da regalia das apropriações citadas no item anterior, caso se tornem legais por decisão judicial ou alteração da Lei Complementar  109, de 29.5.2001 , Art. 20, pois serão rendas não operacionais  integrantes de significativa parcela dos lucros do  Banco ( ver parágrafo 5 adiante ).


2.           O valor monetário dos custos decorrentes da reavaliação de cálculo das Reservas Matemáticas, será tanto maior quanto maior for a quantidade de aposentados ( assistidos ) na data de possível retirada de patrocínio.  Essa quantidade é inversamente proporcional aos anos que faltarem para o último sobrevivente do PB 1, em torno de 82 anos, a partir de 1998 , conforme matéria que anteriormente escrevi. Um cálculo atual pode ser feito considerando-se a diferença entre o valor das Reservas Matemáticas entre 2012 e  2011, R$ 105.150.551 mil – R$ 97.420.089 mil = R$ 7.730.462 mil. Ora, se em um ano teve essa variação elevada, imagine o acréscimo referente a no mínimo cinco anos.


3.           O atual compromisso financeiro que o Banco tem com o  PB 1 são as contribuições, as quais ele retira do Fundo Paridade, este formado com recursos da Previ e não seus, e possíveis participações no equilíbrio atuarial do plano. A metade dos Fundos Previdenciais mais Administrativo é de R$ 3.446.305 mil . Como se verifica, não cobre, sequer a metade da variação anual apurada acima.


4.          Entendo que será muito mais fácil negociar dívida como patrocinador do que como exemplo.


5.          Para se ter uma ideia de uma possível perda, em 2012, a metade que coube ao Banco na repartição de superávit foi de R$ 2.392.343 mil, isso em um ano de fraco desempenho  dos investimentos. Com se vê, a possível perda dessa renda é bilionária.

Vídeo da Audiência que trata sobre o Projeto de Lei 161 do Deputado Berzoini

Consegui baixar, editar e reunir em um só vídeo dos vários que dispostos no site da Câmara dos Deputados, na internet, o qual compartilho com vocês aqui no nosso blog Olhar de Coruja e também na nossa TV ASAS.

Audiência Pública para debater o PL 161 do Deputado Berzoini 

Neste link abaixo do vídeo, brindo vocês com um excelente trabalho do colega Roberto Abdian que fez pertinentes observações.
 
Artigos do projeto com comparações aos artigos em vigor
 
Quero esclarecer que estas imagens não foram feitas por mim, as minhas, sem nenhum cunho de vaidade, são bem melhores que estas, como os senhores podem perceber pelos meus vídeos anteriores.

Relevando que neste caso não são as imagens que nos interessam e sim o áudio, que felizmente está muito bom, as imagens dos petistas manipuladores, que burlam, a seu bel prazer, as leis que regulam nosso Fundo de Pensão, pouco nos interessam, não é verdade? 

Leopoldina Corrêa

DE QUE VALE TUDO ISSO!

Por Leopoldina Corrêa

Aposentada da PREVI

A PREVI dominou e certamente dominará o noticiário dos Fundos de Pensão durante muito tempo. Não sou nenhuma especialista nos assuntos da Previ, mas como vítima dos desmandos e das atrocidades que nossos algozes Banco do Brasil e o Governo nos impõe, posso fazer vídeo, falar e até escrever sobre o assunto.

Lendo e aprendendo com os reais Especialistas em Previdência Complementar, tais como: Tollendal, Ruy Brito, Roberto Abdian, Antonio Carvalho, Isa Musa, Sergio Faraco, Piani, Adaí Rosembak e Ebenérzer, posso me dar o direito de falar também, não como eles, mas como os que eles defendem. Como todos nós que estamos do lado de cá, os que ainda estão na curva e os "fora da curva", os que estão escrevendo nos blogs e nas redes sociais, protestando contra os abusos deste Governo Petista, macabro, nefasto, IMEDIATISTA e MATERNALISTA.

Desde que acompanho estes nossos movimentos, foram tantos os golpes que este e outros governos nos impuseram que fico quase sem acreditar que neste nosso país tenha alguma Justiça que possa coibir este combate à impunidade.

Me sinto impotente e órfã dentro deste país onde um Partido Político tenha as "costas tão largas" e imponha penas tão duras àqueles já prestaram sua contribuição ao país e agora no limiar da idade avançada, esperando por uma atitude que venha resguardá-los do frio, da sede e da fome, o quê que acontece? Justamente o contrário. Invadem, burlam, usam e desviam a única esperança que tínhamos para levarmos uma vida digna.

A ganância é tão absurda que o Governo Petista estrapolou do seu Poder de Decisão: decidiu e decretou a Idade Máxima Permitida Para Aposentado Viver - IMPAV. Quanto mais cedo o Governo se apoderar do Maior Fundo de Pensão da America Latina e o 24o. do mundo, melhor.

Vou repetir: Previ é o 24º no ranking mundial dos fundos de pensão e o maior da América Latina e já vem sendo espoliado a longo tempo e não aparece Direitos Humanos, OIT, Anistia Internacional e Ministério Público que venham em auxílio.

A quantidade de dinheiro que a Previ tem daria para vivermos com muita dignidade se não fossem os olhos gordos do Governo usando nosso dinheiro a seu bel prazer.

Queremos justiça! Queremos que sejam respeitados os Atos Jurídicos Perfeitos, os Regulamentos que assinamos ao nos empossarmos no Banco do Brasil. Queremos a dignidade que sonhamos ter ao darmos nossas juventudes em troca de um acordo que se fez um engodo a medida que nossa juventude se esvaia…

Eu nunca fui sindicalista, nunca me filiei a nenhum partido político, nunca havia votado no PT. No primeiro turno das últimas eleições para Presidente votei na Senadora Marina Silva. No segundo turno continuei a prestigiar as mulheres, tanto que até hoje, quase todos os dias eu ouço o discurso de posse da Presidente Dilma. Nunca se viu "na história deste país" festa mais bonita!

Paguei caro pelo meu mau voto e como forma de me punir por este malogrado ato, me impus a uma  penitência: ouvir e assistir o discurso de posse da Presidenta, sempre!  E quando ela diz "agora eu sou a presidenta" eu ouço assim: "agora eu sou a carrasca!" Quem sabe de outra vez eu não aprenda a votar?

Há uma lógica perversa por trás deste Governo Petista. A promoção do desrespeito aos valores, ao bom senso, às regras do bem estar e à autoridade foi elevada à progressão geométrica. Parece que nem o STF consegue deter este Governo das "costas largas". Enquanto a mercantilização impera no nosso Fundo de Pensão o Ministério Público não se move para cumprir as leis do Estatuto do Idoso e muito menos as do  Estatuto da Pessoa com Deficiente. Há pessoas deficientes, e muitas, aposentadas na PREVI.

No final das contas a culpa sobra para todos nós aposentados que estamos pagando com uma vida indigna por estarmos cometendo o crime de envelhecer, e como a estupidez deste Governo Petista não tem limites nós vamos sofrendo as consequências.  

De que vale tudo isso?

Eu acuso veementemente todos os presidentes e diretores impostos pelo BB para gerirem nossos destinos. Assassino não é só quem mata a golpes de faca ou à tiros, não! Assassino é todo àquele que nos tira tudo àquilo que temos ou o que viéssemos vir a ter para vivermos uma vida com dignidade.

Eu acuso veementemente todos os nossos colegas políticos que nos usaram para galgarem altos cargos no escalão do Governo e que nos traíram, e o maior exemplo de todos, é: José Barroso Pimentel.

Leopoldina Corrêa

Diretor eleito da Previ apoia PL de fundos de pensão

Presidente da Anapar também concorda com proposta de Ricardo Berzoini que democratiza gestão e acaba com o voto de Minerva

São Paulo – O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012, que altera artigos das leis 108 e 109, ambas sobre Regime de Previdência Complementar, foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu na terça-feira 28, em Brasília.



Durante a audiência, o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros, defendeu a aprovação do PLP, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), e citou como exemplo o que ocorre na gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. “Na Previ ocorre a paridade em todas as instâncias e isso permite a negociação entre os participantes e os indicados pelo patrocinador (o BB). Essa relação é tão democrática que nunca houve necessidade de o banco utilizar o voto de Minerva nas decisões. O projeto de Berzoini estabelece a paridade em todas as entidades de previdência complementar o que dá mais segurança, principalmente aos participantes”, explicou Marcel.



A presidenta da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Munhoz, esclareceu que a lei 108 rege 74 fundos de pensão patrocinados pelas estatais – como a Previ, a Funcef (Caixa) e a Petros (Petrobrás) –, enquanto a lei 109 regula cerca de mil planos de previdência patrocinados pela iniciativa privada. “Enquanto na lei 108 se tem pelo menos a paridade, mas institui o voto de Minerva que dá o poder de decisão à patrocinadora, a 109 prevê pouquíssima representatividade dos participantes nas esferas decisórias. No máximo os trabalhadores integram algum conselho. A PLP garante a paridade e acaba com o voto de Minerva, que são medidas essenciais para as gestões dos fundos”, diz Cláudia, acrescentado que outro avanço do projeto é a proibição de os patrocinadores utilizarem os recursos dos fundos. “Essa medida derruba a Resolução 26 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a qual permite à patrocinadora utilizar parte do superávit dessas entidades.”

  

>PLP democratiza gestão dos fundos de pensão.



Em seu depoimento, Berzoini esclareceu que as leis 108 e 109 foram um marco na regulamentação da previdência complementar, mas que é imprescindível que sejam atualizadas. “A lei tem como um de seus princípios travar qualquer manipulação dos recursos dessas entidades e garantir que a complementação de aposentadoria dos trabalhadores estejam asseguradas.”



Além de Marcel Barros e Cláudia Munhoz, o diretor de Seguridade da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), Maurício Rubem, participou da audiência como convidado e se manifestou favorável à aprovação da PLP.



O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, também convidado pela CSSF, não compareceu a audiência.



Próximos passos – O resultado da audiência irá embasar o texto final do PLP para, posteriormente, ir à votação na CSSF. Se aprovada irá para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



FONTE: Sindicato dos Bancários
Financiário de São Paulo, Osasco e Região.

Jair Rosa - 28/5/2013
 

NOTA:

Acabei de publicar na nossa Aba LEGISLAÇÃO (http://olharcoruja.blogspot.com.br/p/legislacao.html),  extraído do site do Diário Oficial da União - DOU, a publicação que regula a Resolução de Retirada de Patrocínio.

No blog do colega Carvalho vocês encontrarão uma síntese da mesma. Para quem não quer ler no link acima, eis aqui o link do colega Carvalho.
PREVI - CGPC - RETIRADA DO PATROCINIO

Por sua atenção, obrigada.

Leopoldina Corrêa

FUNDO DE PENSÃO - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RETIRADA DE PATROCÍNIO

Senhores,

          Participei hoje, em nome da FAABB, como ouvinte, da Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar que aprovou o texto definitivo da Resolução de Retirada de Patrocínio. Resolução essa que sequer ainda tem número, eis que somente dentro dos próximos dias será publicada no DOU. A propósito, não temos em mãos o texto definitivo que foi aprovado, pois a minuta foi projetada em tela, analisada e votada artigo por artigo, alterada ali mesmo, no data-show, e ao final da Reunião, já por volta das 19 horas, a assessoria do Ministério informou que tão logo edite a mesma, iria enviar aos Conselheiros e ouvintes e finalmente publicada no DOU.

          A ANAPAR apresentou vários destaques todos eles consoantes com nossas expectativas de direitos, porém perderam a maioria dos destaques por cinco a quatro.

          A composição do Conselho é evidentemente nociva a nós, pois a maioria é Governo e patrocinadores. Sobra a participantes e assistidos a representação da ANAPAR, donde que se conclui que esse “Conselho” é uma fraude, uma piada de mau gosto onde a parte frágil – participantes e assistidos – possui uma só voz contra oito interesses antagônicos. Jamais qualquer vírgula que nos beneficie em detrimento dos interesses de governo e patrões tem chance de ser aprovada.

Os membros do Conselho:

Jaime Mariz de Faria Junior – Titular - Secretário de Política de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social – MPS;

José Maria Rabelo - PREVIC - Representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Luiz Alberto dos Santos - Representante da Casa Civil da Presidência da República;

Marcus Pereira Aucélio - Representante do Ministério da Fazenda;

Murilo Francisco Barella - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Reginaldo José Camilo - Representante das Entidades Fechadas de Previdência;

Gema de Jesus Ribeiro Martins - Representante dos Patrocinadores e Instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar;

Marcelo Macêdo Bispo - Representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades de previdência complementar;

José Ricardo Sasseron - Representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Como ouvintes, estávamos, dentre outros, a AAFBB, a ANABB e a FAABB, e deixamos a reunião com o firme propósito de apresentarmos reação imediata aos descalabros dessa Resolução. A AAFBB e a FAABB irão reunir seus advogados para decidir quais serão as medidas jurídicas a serem impetradas.

Ainda que sem o texto definitivo da Resolução de Retirada de Patrocínio, pelo que ouvimos a FAABB avalia que a norma é cruel, nociva e fere direitos adquiridos e o ato jurídico perfeito.

Sem adentrar nos inúmeros artigos que ferem direitos, lembramos que ainda que a possibilidade do Banco do Brasil ou outras Estatais queiram se retirar de seus planos de benefício definido possa ser remota no momento presente, a Resolução dá todas as condições para que tal retirada se efetive com evidentes prejuízos aos nossos interesses.

A crueldade que salta aos olhos e revela toda a truculência de um Governo insensível e autoritário está expressa no parágrafo quinto do inciso segundo do artigo oitavo que determina que a responsabilidade pelo pagamento de benefícios cessa após cinco anos (sessenta meses) após o que determinam os cálculos de sobrevida independente da tábua de mortalidade utilizada. Significa que aqueles que viverem mais do que o “previsto”, seja oitenta ou oitenta e cinco anos, só terão assegurados seus benefícios por mais cinco anos.

A Resolução ainda coloca uma barreira a possíveis ações judiciais, pois em um de seus artigos determina que aquele que fizer a opção que for colocada à época da retirada de patrocínio “implica assunção, pelos respectivos participantes e assistidos, da responsabilidade pela totalidade das obrigações e com o custeio do plano”.

Define ainda a Resolução que participantes e assistidos exercerão seu direito de opção individualmente, escolhendo entre:

I – pela adesão ao plano instituído por opção, quando cabível, mediante prévia e expressa manifestação individual;

II – por sua transferência para outro plano....

III – pelo recebimento em parcela única

IV – pela combinação dos itens II e III

MAS... DIZ que caberá à entidade fechada apresentar aos participantes e assistidos proposta de transferência de recursos em negociação COLETIVA, objetivando ganho de escala.

Ou seja, diz que cada um pode optar por decidir o que quer, mas imediatamente abre a possibilidade dessa decisão ser efetivada por meio de negociação coletiva, ou seja... Destrói a possibilidade de escolha.

Uma análise mais circunstanciada e aprofundada da Resolução será feita tão logo a divulgação do texto definitivo ou sua publicação no Diário Oficial da União, mas a FAABB pode adiantar que se trata de um ato violento, truculento e que se HOJE o Banco do Brasil, ou Petrobras, Caixa, não têm interesse em se retirar do Plano 1, quando assim decidir no futuro o farão arrasando com os direitos e garantias e fundamentais do contrato de trabalho, das cláusulas pétreas e do ato jurídico perfeito, razão pela qual iniciaremos nossas medidas preventivas já, sem demora.

Tal avaliação é minha, pelo que assisti. Naturalmente uma vez divulgado o texto definitivo, outros poderão ter visões melhores... Ou piores. Desnecessário dizer que gostaria muito de estar enganada e vendo tempestades em copos de água.

Isa Musa de Noronha

Presidente da FAABB


COMENTÁRIOS ENTRE: 

ISA MUSA E 
GILBERTO SANTIAGO
 Caro Gilberto,

De Leis, emendas e Resoluções

          Se perguntarmos a qualquer economista que não tenha nenhuma relação com planos de benefícios de previdência complementar como ele avalia o sistema temos muita chance de ouvir dele que se trata de operações mercantis, de mercado, fortes investidores institucionais onde o participante e assistido é mero detalhe.
          Somos forçados a concordar com ele. Assistindo a participação dos representantes do Governo, da ABRAPP e dos que falam pelos patrocinadores e instituidores na ultima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar pude avaliar com profundo desânimo que é isso mesmo! Sucessivas alterações legais sejam através de Leis Complementares, Emendas ou Resoluções, descaracterizaram o sistema de previdência complementar que deixou de ser uma opção segura para o trabalhador no futuro poder complementar os benefícios da previdência oficial, para ser uma aposta... Um tiro no escuro: sabe-se como se entra, mas ninguém tem a mínima segurança do que o espera quando completar 30, 35, anos de trabalho e tiver o direito de se aposentar.
          O Governo está decidido a fomentar a Previdência Complementar flexibilizando normas de modo a mostrar aos empresários que há uma porta de entrada no sistema, com vantagens legais, incentivos fiscais, e uma larga porta de saída, por onde esse empresário passará quando bem entender. Ao mesmo tempo, estranhamente, mostra ao empregado uma estreita porta por onde ele entra sabendo o que tem que pagar, mas não lhe dá nenhuma garantia do quanto poderá receber ao final da jornada laborativa. O empregado ao passar pela porta de entrada encontra cômodos gelados, encruzilhadas tortuosas e um longo e sombrio corredor que leva ao futuro.
          A caçada aos recursos patrimoniais dos fundos de pensões começo em 1998, com a Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/1998, no Governo FHC. Naquela norma o Governo interferia decididamente na liberdade de negociação entre empregados e patrocinadores ao fixar que a contribuição somente poderia Sr paritária. Antes, havia patrocinadores que como incentivo extrafolha para seus empregados, pagavam contribuições na proporção de 2x1, 3x1, para o fundo de pensão. Outras ainda sequer cobravam contribuições de seus empregados. Desnecessário dizer que tal Emenda, criada em 1998, jamais poderia fazer valer seus efeitos sobre o Plano de Benefícios n° 1 da Previ, fechado em 1997 e em processo de extinção. Isso se vivêssemos no melhor dos mundos jurídicos, onde seria respeitada a máxima de que a Lei não ferirá o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
          Ainda nos anos FHC foram promulgadas as Leis Complementares 108 e 109, já estabelecendo clara discriminação entre participantes e assistidos do regime fechado de previdência complementar dos cidadãos que aderissem aos planos abertos. E mais: foi cunhada a força do patrocinador através do “Voto de Qualidade” para as decisões do Conselho Deliberativo e invadiu a liberdade dos Fundos ao determinar quantos são os membros e qual a composição dos conselhos, além de extinguir a figura do corpo social que no passado tinha o poder de votar e vetar as contas do Fundo.
          Caminhando em seu intento de transformar a previdência complementar em empresa mercantil, o Governo, esse agora já na era Lula, redigiu a Resolução 26, que dá a patrocinadores a metade dos recursos excedentes (reserva especial) apuradas ao final do exercício. Ou seja, dá claro recado ao Mercado: “fundo de pensão quando dá “lucro”, a empresa fica com a metade”.
          O Governo a ABRAPP e os representantes de patrocinadores e instituidores tratam superávit como lucro, o patrocinador como maior beneficiário de um fundo de pensão e participantes e assistidos como passivos atuariais que quanto mais velhos mais pesam contra seus interesses.
          A mais recente aparição fantasmagórica da “Caixa de Pandora” do Governo é a Resolução de Retirada de Patrocínio, quando ao escancarar a ponta de saída para empresários manda um bom alerta aos corajosos funcionários públicos que podem pretender aderir ao FUNPRESP.... “Podem entrar que a casa é sua, mas como você sairá? Sei não... Melhor perguntar ali no Posto Ipiranga.”

              Na Caixa de Pandoroa, todos sabem...era na verdade um grande jarro dado a Pandora e que continha todos os males do mundo. Então Pandora, com sua curiosidade, abriu o frasco, e todo o seu conteúdo — exceto um item — foi liberado para o mundo. O item remanescente foi a esperança.

         O que nós participantes e assistidos da PREVI podemos concluir é que nossas batalhas em defesa de nossas aposentadorias e pensões é uma guerra contra políticas de Governo. Qualquer Governo.
Isa Musa

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Isa,
Voce tem inteira razao quanto a nocividade desta Resolucao que esta' escrevendo mais um capitulo desta extensa novela governamental de avanco nos direitos elementares dos participantes e assistidos dos Fundos de Pensao. Nao respeitam nem mesmo as clausulas petreas constitucionais dos direitos adquiridos e do cumprimento de compromissos contratuais. A ganancia na apropriacao de nossos recursos esta' expressa no desrespeito ao ser humano que foi compelido a ingressar em um Plano de previdencia , com a promessa de uma aposentadoria digna apos ter contribuido dezenas de anos e se depara agora com a ameaca de ser descartado , por ter cometido o crime de continuar vivo acima da expectativa da tabua de sobrevivencia.
O que vimos na reuniao do CNPC foi aquilo que os mais experientes previam:a reedicao da fabula do lobo e o cordeiro, onde de nada valeriam os argumentos dos indefesos e esforcados representantes da Anapar , da Abrapp e da Apep , ante o discurso orquestrado dos indicados pelos orgaos governamentais, com a rara excecao do Superintendente da Previc , Jose' Maria Rabello , que ainda tentou , no julgamento de alguns destaques, defender o ponto de vista dos participantes e assistidos.
Para que serve termos representacao no CNPC e perdermos sempre , diante da maioria esmagadora dos interpretes dos desejos e aspiracoes dos patrocinadores?
Com base nas anotacoes que fizemos como representante da AAFBB e assistente da reuniao do CNPC, estaremos apresentando um relato mais detalhado e um resumo dos destaques , a votacao de cada um e sua fundamentacao. Nas vezes em que um deles foi aprovado deveu- se essencialmente a, naquele caso especifico, nao ter contrariado os interesses dos patrocinadores.

Gilberto Santiago.
 

Presidente da Cassi impõe Censura - Parte 2

Amigos,

Que não pensem que eu esteja querendo explorar este tema. Até deveria, mas não é bem assim. Ocorre que muitos colegas, preocupados com a Cassi, deixaram comentários no nosso blog, uns me mandaram e-mails e outros até me telefonaram pedindo que eu os dissesse o quê de tão sigiloso o Presidente da Cassi tinha para nos dizer.
http://www.youtube.com/watch?v=dveeEg2uviQ

Ora, meus meus colegas, tudo de não passou de uma retaliação. Vejam que a proibição de divulgação da matéria se deu após a minha pergunta sobre o preço dos medicamentos, absurdamente maiores que na rede pública e até mesmo diante dos balcões das farmácias em todo o país .

A resposta de D. Graça Machado convenceu à vocês? Não? Nem a mim. Vejam que logo após os cochichos dela ao pé-do-ouvido dele, se deu a proíbição.

Assim sendo volto ao tema para tranquilizá-lo, pelo menos, neste ítem.

Por sua atenção, obrigada.

Leopoldina Corrêa

Presidente da Cassi Impõe Censura

Caros colegas,

Sei que vocês esperavam por um vídeo com a apresentação do evento para o qual fui convidada, porém, a prepotência do Presidente da Cassi, Sr. David Salviano, aliada à sua incompetência para responder minhas perguntas resultou nesta truculência que vocês verão neste clipe:

http://youtu.be/Sa_3QQNPlWI

Tirem suas próprias conclusões.

Por sua atenção, obrigada.

Leopoldina Corrêa
Editora e apresentadora da TV ASAS

PERGUNTAS QUE SERIAM FEITAS AO PRESIDENTE DA CASSI CASO ELE NÃO SE RECUSASSE A CONCEDER ENTREVISTA:

A CASSI divulga em seu site a consulta ao corpo social de uma maneira que induz o associado a crer que a aprovação foi maciça.
Sabemos que não foi assim, pois habitualmente a participação é muito aquém do esperado.

Desta vez a nota da Cassi diz:

“A aprovação entre os funcionários da ativa foi de 61,5%

A aprovação entre os aposentados, de 85,1%.

O percentual de votos pela não aprovação foi de 12,7% entre os funcionários da ativa

 11,8% entre os aposentados do Banco.

Os votos nulos representaram 3% dos votos dos aposentados

 25,8% dos votos dos funcionários da ativa.”

PERGUNTA:

QUANTOS SÃO OS ATIVOS E APOSENTADOS HABILITADOS A VOTAR?

QUANTOS ATIVOS VOTARAM?

QUANTOS APOSENTADOS VOTARAM:

COMO VOCÊ VÊ ESSE DESINTERESSE PELAS CONTAS DA CASSI?


Em 2012 na Cassi as despesas com saúde  tiveram um aumento de 16,4% sobre o ano anterior, somando R$ 2,49 bilhões enquanto as receitas cresceram somente 6,3%, acompanhando o reajuste salarial dos funcionários da ativa e dos benefícios dos aposentados.
O Plano de Associados tornou-se “crônica e estruturalmente deficitário” devido a vários fatores, entre os quais o envelhecimento do pessoal antigo, que passou a recorrer mais aos benefícios da Cassi; a mudança de perfil dos novos funcionários, cuja faixa etária média aumentou e, ao contrário do que ocorria no passado, possuem mais dependentes. Tudo isso já provoca dentre as discussões sobre nosso Plano de Saúde, os que defendem alterações de contribuições, taxação por idade e/ou por número de dependentes.

Considerando que essa tendência crescente das despesas é muito maior do que as receitas, pinta um cenário de crise para nossa Caixa. A CASSI cogita estudar a implantação dessas alterações para salvar os dedos, já que, ao que parece, os anéis já se foram?
 
A cada reforma de estatuto da Cassi, embora haja avanços, o BB sempre sai ganhando. Na última reforma estatutária a CASSI sucumbiu de vez aos propósitos do Banco, instituindo, dentre outras coisas, a coparticipação. A AAFBB está Justiça tentando que se declare que não se aplica a alteração contratual que transferiu à CASSI o mister da assistência médico-hospitalar, e que, portanto, o BB é responsável pelo fornecimento de assistência médico-hospitalar nos mesmos patamares qualitativos vigentes anteriormente ao Estatuto de 1996, a todos os seus funcionários (ativos, aposentados, pensionistas e dependentes) em decorrência de obrigação resultante do contrato de trabalho para os admitidos até 01.07.1996. 

Em sua opinião se a Associação vencer essa ação judicial significaria a certeza da salvação da CASSI, pois o BB voltaria a assumir as despesas e responsabilidades que se viu livre com as sucessivas alterações estatutárias?
 

(NOTA: Esse Processo está no TST sob número:
AIRR - 1193-89.2009.5.10.0015)

Para finalizar, qual a mensagem que você deixa para nossos associados?

Convite da CASSI - Unidade de Fortaleza - CE

Atenção colegas de Fortaleza

Recebi convite da CASSI unidade local para participar e gravar o evento abaixo, no panfleto. Estamos todos convidados.

Teremos a presença do Presidente da Cassi Sr. David Salviano, com o qual vou tentar uma entrevista.

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PREVI - 2012 - FORTALEZA (CE)

Resposta adequada

Colegas,

Neste áudio estou dando a resposta devidamente merecida à dois traidores: Antonio Elias e ao Senador Pimentel. 

                                         %%%%%
Caros colegas,

Por ocasião da Apresentação dos Resultados da Previ - 2012, aqui em Fortaleza, eu e minha câmera nos fizemos presentes e agora levo até vocês tudo que se passou naquele evento, com exceção de uma certa figura ou seja, de uma "persona non grata"  que está sempre poluindo nossos ambientes. Cortei qualquer referência àquele abominável ser, e posso lhes assegurar: NÃO PERDEMOS NADA!

ABERTURA - Paulo Assunção - Dir.de Adm. da PREVI

ANDRÉ TAPAJÓS - Gerente Executivo da área de Investimentos

MÁRCIO DE SOUSA -  Gerente Executivo da Área de Seguridade

Apresentação dos Resultados da Previ - 2012 - FORTALEZA(CE) - DEBATE