28 maio, 2013

Diretor eleito da Previ apoia PL de fundos de pensão

Presidente da Anapar também concorda com proposta de Ricardo Berzoini que democratiza gestão e acaba com o voto de Minerva

São Paulo – O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012, que altera artigos das leis 108 e 109, ambas sobre Regime de Previdência Complementar, foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu na terça-feira 28, em Brasília.




Durante a audiência, o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros, defendeu a aprovação do PLP, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), e citou como exemplo o que ocorre na gestão do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. “Na Previ ocorre a paridade em todas as instâncias e isso permite a negociação entre os participantes e os indicados pelo patrocinador (o BB). Essa relação é tão democrática que nunca houve necessidade de o banco utilizar o voto de Minerva nas decisões. O projeto de Berzoini estabelece a paridade em todas as entidades de previdência complementar o que dá mais segurança, principalmente aos participantes”, explicou Marcel.



A presidenta da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), Cláudia Munhoz, esclareceu que a lei 108 rege 74 fundos de pensão patrocinados pelas estatais – como a Previ, a Funcef (Caixa) e a Petros (Petrobrás) –, enquanto a lei 109 regula cerca de mil planos de previdência patrocinados pela iniciativa privada. “Enquanto na lei 108 se tem pelo menos a paridade, mas institui o voto de Minerva que dá o poder de decisão à patrocinadora, a 109 prevê pouquíssima representatividade dos participantes nas esferas decisórias. No máximo os trabalhadores integram algum conselho. A PLP garante a paridade e acaba com o voto de Minerva, que são medidas essenciais para as gestões dos fundos”, diz Cláudia, acrescentado que outro avanço do projeto é a proibição de os patrocinadores utilizarem os recursos dos fundos. “Essa medida derruba a Resolução 26 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a qual permite à patrocinadora utilizar parte do superávit dessas entidades.”

  

>PLP democratiza gestão dos fundos de pensão.



Em seu depoimento, Berzoini esclareceu que as leis 108 e 109 foram um marco na regulamentação da previdência complementar, mas que é imprescindível que sejam atualizadas. “A lei tem como um de seus princípios travar qualquer manipulação dos recursos dessas entidades e garantir que a complementação de aposentadoria dos trabalhadores estejam asseguradas.”



Além de Marcel Barros e Cláudia Munhoz, o diretor de Seguridade da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), Maurício Rubem, participou da audiência como convidado e se manifestou favorável à aprovação da PLP.



O secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos, também convidado pela CSSF, não compareceu a audiência.



Próximos passos – O resultado da audiência irá embasar o texto final do PLP para, posteriormente, ir à votação na CSSF. Se aprovada irá para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



FONTE: Sindicato dos Bancários
Financiário de São Paulo, Osasco e Região.


Jair Rosa - 28/5/2013
 
NOTA:

Acabei de publicar na nossa Aba LEGISLAÇÃO (http://olharcoruja.blogspot.com.br/p/legislacao.html),  extraído do site do Diário Oficial da União - DOU, a publicação que regula a Resolução de Retirada de Patrocínio.

No blog do colega Carvalho vocês encontrarão uma síntese da mesma. Para quem não quer ler no link acima, eis aqui o link do colega Carvalho.
PREVI - CGPC - RETIRADA DO PATROCINIO

Por sua atenção, obrigada.

Leopoldina Corrêa

5 comentários:

  1. Pelo que se lê em inúmeros comentários aqui na internet, nos espaços voltados para os interesses dos aposentados e das pensionistas, pode-se depreender que há uma certa inquietação com a possibilidade do fim do BET ao final do ano em curso. Segundo a ex-diretora Cecília a bovespa está em ponto morto. Penso que ela foi até muito otimista na avaliação do desempenho pois eu acho que ela está andando de ré. Digo isso já que, no último dia útil de 2012 (28), o ibovespa estava em 60.952 pontos, com alta de 0,89%. Hoje, 29.05.13, ele está aos 55.622 pontos, com queda de 0,74% (10:50hs). É uma performance, no ano, pífia e bastante descolada das demais bolsas européias, asiáticas e a americana. Sabemos que existe uma dependência significativa dos investimentos em renda variável para que as contas do “PB-1” possam, ao final do exercício, se apresentar superavitárias. O projeto do deputado Berzoini, bem como o do senador Paulo Bauer, se aprovados ainda em 2013, sem modificações que prejudiquem a essência do que está sendo pleiteado, poderão se transformar num alento para todos. Vale registrar que o diretor Marcel apenas cumpriu com a sua obrigação e fez o que dele se esperava na audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Penso que nós também podemos e devemos fazer a nossa parte nessa luta, enviando mensagens para os parlamentares envolvidos na discussão dos projetos, solicitando à aprovação de ambos na íntegra. Senão vejamos: na hipótese de uma reviravolta no desempenho da bovespa, que propicie um resultado superavitário em 2013 nas contas do “PB-1”, a reserva especial para revisão do plano não será utilizada para recomposição da reserva de contingência e, assim, os recursos ainda existentes para pagamento do BET poderão se estender até o final de 2014 conforme, aliás, inicialmente previsto. Além disso, e também importante, é que o saldo da rubrica reserva especial para revisão do plano poderá ser totalmente utilizado em pró dos únicos e legítimos donos desse patrimônio, que são os sofridos aposentados, as injustiçadas pensionistas e os bravos e valorosos colegas ainda na ativa.

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  2. "Esta relação tão democrática"...
    Existe oposição nos conselhos na Previ ou só se diz amém,
    talvez em função do voto de minerva?
    Anonimo quase "fora da curva".

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  3. Cara Leopoldina, você ou alguém que frequenta o blog sabe dizer se a Anabb apoiou as chapas vencedoras das últimas eleições para PREVI e CASSI. É apenas uma curiosidade.

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  4. A ANABB não apoiou nenhuma chapa. Fez revista divulgando candidatos de todas e fez debate ao vivo, transmitido via internet, com os candidatos a Diretor de todas as chapas. No tempo do Valmir é que a ANABB apoiava, gastava e lançava chapas. A turma que lá esta agora tem a convicção de que uma entidade que tem mais de cem mil filiados não tem o direito de apoiar uns contra outros!

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    1. Obrigada, é que só agora estou tentando me inteirar do que esta acontecendo conosco.

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O blog Olhar de Coruja apoia AMIR SANTOS - No 5 - candidato a DIRETOR DE PLANEJAMENTO NA PREVI