31 outubro, 2017

Gilmar Mendes barra transferência de Cabral para presídio federal

Lava Jato



Cabral e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, mostram a bandeira olímpica a residents do complexo do Alemão

 O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus suspendendo a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul.

A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, na semana passada. A defesa do ex-governador do Rio entrou com habeas corpus no STF. O caso foi para as mãos de Gilmar, que já atuou em outro caso ligado a Cabral.

Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio. De acordo com os advogados, Cabral teve participação na transferência desses criminosos: "É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo".

Eles afirmam que Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado.

O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos.
O ministro Gilmar Mendes no lado externo do prédio do STF, em Brasília 

BIJUTERIAS

Bretas decidiu transferir Cabral para um presidio federal porque durante audiência na Justiça Federal, o ex-governador fez menção à família do juiz, que trabalha no ramo de bijuterias.

Para o procurador Sérgio Pinel, Cabral teve acesso a "informações indevidas dentro da cadeia".

No pedido ao Supremo, contudo, a defesa afirma que o comentário não pode ser interpretado como ameaça e menciona que o próprio juiz abordou a atividade econômica de seus familiares em uma entrevista.

Gilmar Mendes concordou com os argumentos da defesa. Para o ministro, a menção à família de Bretas não se tratou de ameaça e tampouco Cabral recebeu informação privilegiada estando dentro do presídio.

"Ainda que desastrada, a alegação do réu tem ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado tornado público pela própria família do julgador", escreveu o ministro.

"O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador", afirmou Gilmar.

Sobre o suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, o magistrado disse que "trata-se de fato grave, a merecer reação vigorosa –caso efetivamente esteja ocorrendo".


"No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública."

Com isso, concluiu o ministro, "a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública".
Relógios e joias apreendidos pela Polícia Federal no apartamento do ex-governador Sérgio Cabral. Leia mais




Gilmar Mendes gosta de debochar do povo brasileiro. Sabe que não depende do voto do povo para continuar no STF.

Na maior cara de pau apoia bandidos e suas bandidagens.

É o Poder pelo Poder. Ele pode e pronto!!!


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