Um Assunto Inconcluso

É importante avaliar o que vem ocorrendo na disputa pelas eleições na AAFBB quando, até 20.09.2013, prazo regimental para apresentação das chapas, a Comissão Eleitoral da AAFBB considerou que somente a Chapa “Independência e Solidariedade” cumpriu todos os trâmites estabelecidos pelo Edital de Convocação, Regulamento Eleitoral e Estatuto Social.

Assim, em cumprimento ao que dispõe o Art. 22, do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral da AAFBB decidiu que a eleição se fará por aclamação, na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na Sede Social da AAFBB, nos dias 12 e 13 de novembro de 2013.

Se a Comissão Eleitoral, em sua análise, observou fielmente o que dispõe o Regulamento Eleitoral da AAFBB , e não detectou qualquer indício de fraude, então essa foi uma decisão legítima.

Mas, nenhuma chapa, certa de que agiu corretamente e também convicta de que existem indícios de fraude, aceita passivamente a pecha de desclassificada e, em razão disso, seja impedida de participar de uma eleição, é natural, portanto, que surjam contestações e até ações de ordem legal em relação ao assunto.

Essas iniciativas são comuns em processos eleitorais e, muitas vezes, encontram guarida dentro da análise das regras estabelecidas .

A associada da AAFBB e dirigente do blog Olhar de Coruja, Leopoldina Corrêa, fez, com objetividade, a apologia do método de votação por meio digital.

Em seu arrazoado, cita diversos dispositivos legais, tais como a Lei 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial, a Medida Provisória 2200-2, de 24.08.2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-Brasil e a Lei 10406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil e que, no Artigo 107, diz: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Tais dispositivos legais, dão embasamento ao uso do método digital, que seria até mais seguro que o método manual e, portanto, mais fiel do que o resultado apurado manualmente, comparativamente um método muito mais arcaico.

Consideramos muito oportuna a questão levantada pela companheira Leopoldina Corrêa mas, até o presente momento, no nosso entender, vigora o Regulamento Eleitoral da AAFBB que segue o método mais arcaico, que é o de apuração manual, conforme dispõe o Art. 4º , alínea “C” , § 1º e 2º, daquele Regulamento.

Reiteramos que, dentro do que foi acima exposto, as chapas que se sentiram injustiçadas pela decisão tomada pela Comissão Eleitoral, muito provavelmente entrarão com recursos legais no sentido de reverter aquela deliberação.

Registramos que a Chapa “Nova Aliança na AAFBB” , da qual fomos participantes, foi uma das não classificadas.

Sentimos , particularmente, o impacto desse golpe , junto com os demais disputantes, entre os quais ressaltamos a figura da Colega Ilma Peres, que encabeçou a chapa e sobre o qual, redigimos a nota “Razões de Uma Opção”.

Acima de tudo, lamentamos que, mesmo que as chapas não classificadas não obtenham sucesso em suas contestações ou demandas legais, essa eleição não vá ser decidida pelo salutar caminho da disputa democrática mas pela estranha forma de aclamação, ou seja, a consagração de uma chapa única sem opositor, sem a disputa pautada pela forma democrática de escolha.

Assim, as chapas que não foram classificadas não poderão ser taxadas como derrotadas mas tão somente como não classificadas.

Até poder-se-ia levantar a tese de que a chapa a ser eleita por aclamação, em condições normais de disputa, poderia não ser a chapa vencedora.

Se as razões levantadas pelas chapas não classificadas não encontrarem amparo dentro de eventuais recursos legais ou dentro de contestações aos critérios de análise adotados pela Comissão Eleitoral da AAFBB , só restará aos desclassificados na disputa conformar-se com a decisão.

Inicialmente, a desclassificação gera um sentimento de frustração mas, felizmente, esse sentimento é um momento muito breve e antecede um período mais longo e profícuo de crescimento e aprimoramento.

Esse momento positivo é um tempo de análise das estratégias, das alianças e da forma de luta que levaram ao insucesso.

É a hora de um exame frio dos fatos e da própria atuação no contexto da luta.

Sem essa discussão e sem essa revisão objetiva do que ocorreu, estaremos fadados a cometer os mesmos erros e a ser novamente derrotados em futuros embates.

Ademais, é preciso não esmorecer pois a luta prosseguirá.

Sem oposição, a democracia é um processo incompleto.

Dentro da AAFBB, ocorre o mesmo fenômeno.

A chapa vencedora receberá os louros da vitória e o respeito dos opositores mas estará permanentemente submetida a um processo de vigilância e crítica, mecanismo salutar da democracia.

Finalmente, em relação à eleição da AAFBB, em um gesto de grandeza, reconhecimento e confraternização, só nos resta desejar que a chapa vencedora, após todos os esclarecimentos e encerramento de ações legais que venham a ser levantadas , seja alvo de críticas construtivas e receba cooperação das demais chapas para o bem estar e segurança de todo o quadro de associados da AAFBB.

Esses são nossos sinceros votos.

Adaí Rosembak
Associado da AAFBB e ANABB