29 dezembro, 2015

CASSI em Debate

Desde o início de 2015 temos nos debruçado sobre a sustentabilidade da CASSI. Apresentamos nossas propostas formuladas em Assembleia Geral da FAABB e essas foram descartadas de pronto pelo BB que recusa terminantemente a assumir inteiramente sua responsabilidade para com a saúde de aposentados e pensionistas.

À mesa de negociações juntamente com CONTRAF CUT, CONTEC, AAFBB e ANABB, enfrentamos a intransigência do BB que a todo momento voltava a insistir na transferência do que ele chama de fundo pós laboral. Diante de nossas reiteradas escusas as negociações se arrastam até então.

Cientes de nossas responsabilidades com nossos associados, AAFBB, ANABB e eu, pela FAABB, nos dedicamos em buscar alternativas, recusando a transferência do fundo, buscando mais do que a cobertura de atuais déficits, mas projetando a CASSI para o futuro.

A proposta que agora trazemos anexa deve ser lida com atenção e discutida, debatida à exaustão. Dia 19/01 haverá nova rodada de negociações com o Banco e até lá teremos já um quadro da receptividade dessas propostas dentre nós, Associações, e nossos associados.

Atenciosamente,
Isa Musa de Noronha





Desde dezembro/2014 a comunidade Banco do Brasil tomou conhecimento de que o Plano de Associados da CASSI começava a utilizar das suas reservas livres para pagar as despesas de assistência médica e administrativa. Em fevereiro/2015, por iniciativa da ANABB, reuniram-se 63 entidades representativas dos funcionários do BB – sindicatos, associações de aposentados e outras – para debater possíveis soluções. A evolução das discussões acabou resultando na constituição da Comissão Nacional de Negociação sobre a CASSI. Essa Comissão foi composta pelas entidades nacionais que têm representações estaduais: ANABB, AAFBB, FAABB, CONTRAF e CONTEC.

Desde maio/2015, quando houve a primeira reunião da Comissão com o Banco do Brasil, diversas propostas foram sugeridas e avaliadas. Destacaram-se, entre elas, as oriundas dos diretores eleitos da CASSI que, conhecendo o problema por dentro, demonstraram que a questão não era só de custeio. Demonstraram que o custeio teria sim que ser revisado. Porém, para que uma proposta pudesse ser apresentada, esta precisaria atender a uma expectativa de estabilidade da CASSI a médio e longo prazos. Deveria dar conta da expansão do modelo para todos os participantes do Plano de Associados e deveria também focar nos aperfeiçoamentos dos modelos, metodologias e parâmetros de negociação e regulação.

Nos primeiros seis meses de estudos e conversas com o BB e com a CASSI, a Comissão de Negociação tomou conhecimento da evolução das despesas médicas e administrativas e conheceu a evolução das folhas de pagamento de ativos, aposentados e pensionistas, que são parâmetro para as contribuições pessoais e patronais. A Comissão também conheceu mais detalhadamente o Programa de Excelência no Atendimento que, dentre outras medidas estruturantes para a CASSI, prevê projetos-piloto para definir como estender o modelo de atenção integral à saúde para 100% dos participantes do Plano de Associados e para todos os portadores de doenças crônicas do Plano Cassi Família, bem como contempla projeto para aperfeiçoamento das regras de negociação e de regulação, de forma a integrá-las.

No mesmo período, o Banco do Brasil, pressionado por uma legislação que obriga a constituição de vultosa provisão para compromissos com seus funcionários aposentados (R$ 5,8 bilhões), propôs repassar essa provisão obrigatória para a CASSI, deixando, a partir daí, de fazer contribuição específica para os aposentados e pensionistas.

Este repasse da provisão, na forma de fundo, para a CASSI, foi rejeitado pelas entidades pelos seguintes motivos:

a) O repasse dessa provisão, na forma de fundo para a CASSI, teria de ser acompanhado de uma declaração do BB para o mercado informando que o Banco do Brasil não mais teria qualquer responsabilidade para com o Plano de Saúde de seus funcionários aposentados, atuais e futuros;
b) A “Empresa Mais Ética do Mundo”, que busca ser vista como uma empresa com responsabilidade socioambiental, estava propondo não mais se responsabilizar com seus funcionários aposentados justamente no período da velhice, quando mais se requer atenção com a saúde;
c) Os bilhões dessa provisão não se referiam às necessidades de recursos para custear os tratamentos futuros de doenças dos aposentados. Esse montante referia-se apenas às contribuições patronais para a CASSI (4,5%), de um total de 7,5% de contribuições globais, percentual este que hoje já é insuficiente para o pagamento de todas as despesas médicas e administrativas da CASSI. Assim, aceitar a transferência significaria assumir a perpetuação do déficit atual para os períodos subsequentes, além dos riscos atuariais para manutenção desse fundo;
d) em junho de 2015, o BB, antes mesmo de debater o novo nível de receitas necessário para o equilíbrio da CASSI, já atualizou o montante do fundo – para o compromisso dos mesmos 4,5% de contribuição patronal - para R$ 6,3 bilhões, mantido o déficit atual. Ou seja, este acréscimo de R$ 500 milhões feito pelo BB nas provisões, já teriam que ser pagos pelos associados da CASSI caso o fundo tivesse sido repassado para a Caixa de Assistência.

A partir de setembro/2015, foi apresentada para a Comissão de Negociação uma proposta de linhas gerais de uma possibilidade de equacionamento das necessidades da CASSI de curto, médio e longo prazos. Tendo em vista a tensa campanha salarial, a proposta foi debatida e aperfeiçoada na Comissão a partir de outubro. E a estrutura dessa proposta já foi apresentada ao BB na negociação de 03/12/2015.

Da urgência dos debates pelos funcionários da ativa e pelos aposentados

A previsão dos dirigentes da CASSI, tanto eleitos como indicados pelo BB, é que as reservas livres se esgotam em janeiro/2016. A solução para a sustentabilidade da CASSI deverá passar por um rito: conclusão dos debates em mesa de negociação; redação dos termos que forem pactuados; apreciação e aprovação dos termos pactuados em mesa de negociação, pelo Conselho Deliberativo da CASSI; colocação do novo texto estatutário e regimental para debate pelos participantes do Plano de Associados; aprovação desse texto pelo BB; e aprovação do texto, em consulta ao corpo social, pelos associados da CASSI. Assim, torna-se urgente a garantia de que a CASSI terá capacidade de pagamento de todas as suas obrigações a partir de fevereiro/2016, garantindo a manutenção do atendimento aos associados.

O BB fechou questão em mesa de negociação, afirmando que só analisará a possibilidade de aprovar antecipação de contribuições à CASSI a partir de fevereiro, mediante a existência de proposta que aponte a perspectiva de equilíbrio da CASSI. As propostas concretas de busca de equilíbrio sustentável para a CASSI ainda se encontram em análise por algumas das entidades que compõem a Comissão Nacional de Negociação.

Diante deste contexto de urgência, a ANABB, a AAFBB e a FAABB decidiram, ao tempo em que aguardam a conclusão dos estudos pelas demais entidades, disponibilizar a proposta que defendem seja apresentada formalmente ao BB, para os funcionários e demais entidades representativas de funcionários, para que o debate seja mais amplo e mais célere, para que eventuais correções da proposta sejam efetuadas o mais rápido possível e para que a proposta final seja mais legitimada.

Da definição de sustentabilidade

No âmbito das negociações sobre a CASSI definiu-se a palavra “sustentabilidade” como: “A capacidade de pagar todos os seus compromissos e criar e manter reservas para situações não previstas ou planejadas, a partir de contribuições e receitas ordinárias, no médio e longo prazos”. Ou seja, sustentabilidade é ter um fluxo de recursos para pagamentos das despesas com a assistência médica para os funcionários do BB e seus dependentes, mais as despesas administrativas da CASSI, sem interrupções, de forma a se evitar possíveis suspensões de direitos, de convênios e de contratos de prestação de serviços.

Porém, a construção da “sustentabilidade” não passa apenas por rever os percentuais de contribuições pessoais e patronais. Além da definição dos novos patamares de contribuição pessoal e patronal, a conquista de uma CASSI sustentável passa, também, por todas as questões apresentadas ao BB na reunião de negociação de 03/12/2015, a saber:

a) reafirmação do modelo de atenção integral à saúde, por intermédio da estratégia de saúde da família, de forma a que a CASSI possa trabalhar com ênfase na lógica preventiva ao invés da curativa, com maior resolutividade na preservação da saúde e no combate a doenças, em menor prazo e com menor custo; (PREVISTO NA PROPOSTA DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO)
b) manutenção das atuais coberturas do Plano de Associados para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, e seus dependentes; (PREVISTO NA PROPOSTA DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO)
c) ampliação da cobertura do modelo de atenção integral à saúde para 100% dos participantes do Plano de Associados (funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes) e mais 100% dos pacientes com doenças crônicas do Plano Cassi Família; (PREVISTO NA PROPOSTA DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO)
d) aperfeiçoamento do modelo integrado de negociação e regulação, para evitar estresse nas relações com prestadores de serviços e, consequentemente, interrupções nos serviços prestados; (PREVISTO NA PROPOSTA DO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO)
e) assunção pelo Banco do Brasil do investimento no Programa de Excelência no Atendimento, com orçamento total de R$ 150 milhões, em 5 anos;
f) definição do percentual global de contribuição sobre as folhas de pagamento do BB e da PREVI como receita necessária para pagamento das despesas médicas e administrativas para manutenção das coberturas existentes para todos os participantes do Plano de Associados;
g) definição do nível de reservas livres e obrigatórias que possa garantir segurança adequada para eventos extraordinários;
h) definição da proporção contributiva entre os funcionários e o BB, a serem garantidas estatutariamente;
i) definição dos percentuais de contribuições pessoais e patronais;
j) manutenção do regime de solidariedade como forma de ratear os custos entre os participantes da ativa, aposentados e pensionistas;
k) definição de uma periodicidade para reavaliação da estrutura de custeio, de forma a aferir a necessidade ou não de revisão dos percentuais de contribuição, antes de qualquer déficit; e,
l) manutenção do compartilhamento da gestão e da responsabilidade pelos resultados positivos ou negativos, como preceituam todas as regras de boa governança corporativa.

Dos estudos que embasaram a proposta

Do modelo assistencial

Desde 1996 a CASSI já tem aprovada, regulamentada e incluída no Plano Diretor da Caixa de Assistência, a opção pelo Modelo de Atenção Integral à Saúde (MAIS) com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), como seu modelo assistencial.

Como comprovam estudos internacionais, este modelo de assistência, que tem a prevenção como sua premissa, é o que apresenta os melhores índices de resolutividade, com menor custo.

Estudos preliminares, que estão sendo realizados pela equipe técnica da CASSI, já demonstram que os custos com o cuidado preventivo de portadores de doenças crônicas, cadastrados nas equipes de atendimento do modelo, é muito menor do que o custo observado pelos portadores das mesmas enfermidades crônicas que ainda não estão cadastrados e que utilizam o sistema aberto curativo. O estudo preliminar mostra ainda que em casos de cirurgias, os pacientes cadastrados no modelo de atenção integral à saúde e que têm histórico de acompanhamento e cuidado preventivo, tem melhor recuperação dos procedimentos cirúrgicos, com menor tempo de internação.

Entretanto, apesar do modelo ter sido aprovado em 1996, ter sido incluído no Plano Diretor, e estar apresentando os resultados relatados, a CASSI só tem cadastrados nas equipes de saúde da família 40% (quarenta por cento) dos participantes do Plano de Associados. Torna-se importante, portanto, a reafirmação do modelo e a execução dos projetos-piloto, previstos no Programa de Excelência no Atendimento, para testar as estratégias de extensão do modelo para 100% dos participantes do Plano de Associados, e para 100% dos participantes do Plano Cassi Família com enfermidades crônicas.

Aperfeiçoamento e integração dos modelos de negociação e regulação

Conforme apontado pelos diretores eleitos da CASSI, um dos pontos críticos na relação da entidade com prestadores de serviços hospitalares é a dissintonia entre os termos negociais dos contratos de prestação de serviços e os parâmetros internos da CASSI com relação à regulação na aprovação de procedimentos. As glosas quando da análise de contas de internações e cirurgias são frequentes e, não raro, geram impasses que causam a suspensão de atendimentos, com o consequente estresse entre estes participantes e o plano de autogestão, além de inúmeras ações judiciais.

As equipes da CASSI têm buscado estruturar modelos de negociação que potencializem as regras de regulação, de forma a dar mais transparência e clareza para as partes contratantes, bem como para reduzir os atritos entre estas, e as consequências indesejadas para a relação dos participantes com a CASSI.

Deixar registrado o compromisso de participantes e do BB na construção desses novos parâmetros de negociação e regulação, previstos no Programa de Excelência no Atendimento, é fundamental e relevante para uma gestão verdadeiramente compartilhada.

Do investimento no Programa de Excelência no Atendimento

Estudos técnicos da CASSI, de outros planos privados e de diversos países demonstram que o Modelo de Atenção Integral à Saúde (MAIS), com a Estratégia de Saúde da Família (ESF), é o modelo que apresenta maior resolutividade nas questões de saúde a um menor custo, em função da lógica preventiva com foco na preservação ou recuperação da saúde e não no combate às doenças.

O Banco do Brasil tem seu quadro funcional distribuído em grande parte dos mais de 5.000 municípios do Brasil, na maioria deles sem a densidade demográfica que justifique a instalação de CliniCassi para atender poucas pessoas.

Os projetos-piloto previstos no Programa de Excelência no Atendimento, para testar e avaliar alternativas para implantação do MAIS  em todo o país, têm custo orçado de R$ 150 milhões, com uma projeção de redução de gastos, em comparação com os possíveis gastos com atendimentos no sistema aberto, nos municípios escolhidos para a aplicação desses pilotos, da ordem de R$ 950 milhões em 5 anos, ou seja, da ordem de 5,1% a 6,5% de redução de gastos, somente nessas 2 cidades, que são grandes consumidoras de recursos da CASSI.

Considerando que o projeto precisa iniciar-se o mais rápido possível e que a CASSI somente a partir do acordo começará a recompor suas reservas, defendemos que o investimento na execução desse projeto piloto seja custeado integralmente pelo Banco do Brasil que, além da redução de despesas no custeio de longo prazo, ainda se beneficiará da melhor qualidade de vida de seus funcionários, podendo manter a perspectiva de continuar sendo escolhida como a “Empresa mais Ética do Mundo”, pelas condições de saúde que proporciona, com seu patrocínio, não a só a seus funcionários da ativa, mas também a seus funcionários aposentados e aos pensionistas.

Da definição do percentual global de contribuição

Foram levantados, a partir dos relatórios da CASSI de 1993 a 2014, os montantes gastos com despesas médicas e despesas administrativas, e os montantes de receitas com contribuições pessoais e patronais para a CASSI.

Foi escolhido o período de 2007 a 2014 como base para projeção da evolução futura desses gastos, porque 2007 foi o ano do último acordo com o BB, e 2014 foi o ano do último balanço fechado.

Os números demonstraram que as despesas médicas mais as despesas administrativas cresceram nesse período a uma taxa média anual de 11,93% e as receitas com contribuições cresceram na mesma proporção do aumento das folhas de pagamentos do BB e da PREVI, ou seja, a uma taxa média anual de8,75%.





A partir dessas taxas médias de crescimento anual, foram projetados para os próximos anos os valores da folha de pagamento consolidada (BB + PREVI) e das despesas médicas e administrativas, mantidas as condições atuais tecnológicas e de gestão, independentemente de qualquer sucesso nos empreendimentos propostos, para o período de 2015 a 2037.

Projeção de crescimento da Folha de Pagamentos Consolidada (BB + PREVI)



R$ mil, a uma taxa de 8,75% a.a.




Projeção de crescimento das despesas totais (médicas + administrativas)



R$ mil, a uma taxa de 11,93% a.a.




A partir dessas duas tabelas, também foi aferida qual seria a necessidade de percentual de contribuição (pessoal + patronal) sobre as folhas de pagamento consolidadas (BB + PREVI) para haver capacidade de pagamento da totalidade das despesas médicas e administrativas a cada ano.

Percentuais de contribuições necessários para cobrir despesas médicas e administrativas






Assim, podem-se aferir quais são as necessidades de contribuições totais, ano a ano, para garantir a cobertura atual das despesas médicas e administrativas.

Da definição do nível de reservas livres e obrigatórias

A CASSI tinha no Plano de Associados, até o final de 2013, reservas de cerca de R$ 800 milhões, sendo R$ 400 milhões de reservas livres e mais R$ 400 milhões de reservas obrigatórias.

No mesmo ano, o total de despesas médicas e administrativas foi de, aproximadamente, R$ 1.600.000.00,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais). A reserva total – R$ 800 milhões – correspondia, portanto, a 6 meses de despesas globais, sendo 3 meses de recursos para reservas livres e mais 3 meses para reservas obrigatórias.

Tendo em vista que estamos chegando ao final de 2015 tendo consumida toda a reserva livre, torna-se imperioso que esta reserva seja reconstituída nos níveis anteriores. Ou seja, projetando-se que, para o período definido como meta para manutenção do equilíbrio entre receitas ordinárias (contribuições) e despesas totais (médicas e administrativas), as reservas totais do plano atinjam o patamar de 6 meses de despesas totais da época projetada.

Considerando que o Programa de Excelência no Atendimento prevê projetos-piloto para definição das melhores práticas para estender o Modelo de Atenção Integral à Saúde para todos os participantes do Plano de Associados, com prazo de 5 anos, não seria coerente a previsão de percentual de contribuição que não garantisse o equilíbrio da CASSI, ao menos por esses 5 anos. Ou seja, de 2016 até 2021. Por este motivo, inicia-se a verificação da possibilidade de atingimento do volume de reservas mínimas no ano de 2021. E pelos dados abaixo, verifica-se que o nível de 6 meses de reservas totais só seria atingido se o parâmetro de equilíbrio entre receitas e despesas da CASSI fosse projetado até 2023.






Reserva para investimentos

A CASSI, para manter-se a frente de seu tempo e sempre preparada para novas tecnologias de gestão, de atendimento e de prestação de serviços, deve constituir sua própria reserva para investimentos. Dessa forma, propomos que toda vez que as reservas do Plano de Associados superarem a marca de 6 meses de despesas médicas e administrativas, que esse excedente seja imediatamente transferido para uma conta de “Reserva para Investimento”.

Da definição da proporção contributiva entre os funcionários e o BB

Desde 1996, a proporção contributiva entre os funcionários e o Banco do Brasil é de 1 para 1,5, respectivamente. Ou seja, para cada real contribuído pelos funcionários para a CASSI, o Banco do Brasil contribui com uma vez e meia esse valor. Assim, os funcionários contribuem com 3% de sua remuneração bruta, mensalmente, e o Banco do Brasil contribui com 4,5% da folha de pagamento de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, perfazendo um total de 7,5% (sete e meio por cento) da folha de pagamento do BB, mensalmente.

Entretanto, apesar da relação estar mantida até os dias de hoje, a redação que previa que o BB aportaria contribuições para a CASSI em valor 50% (cinquenta por cento) maior do que o valor das contribuições totais dos funcionários, mudou a partir de 2007, deixando registrado no Estatuto da CASSI, que a contribuição do Banco do Brasil estaria definida em 4,5% (quatro e meio por cento) sobre a folha de pagamento do pessoal da ativa, dos aposentados e das pensionistas, enquanto a contribuição dos funcionários também estaria definida nos 3% (três por cento) de suas respectivas remunerações.

O Banco tem alegado que a definição estatutária de proporção (1 x 1,5), ao invés de percentuais fixos, alteraria completamente a forma de cálculo da provisão que atende aos ditames da Resolução CVM 695, fazendo com que o BB fosse obrigado a aumentar suas provisões, reduzindo, assim, em função do Acordo de Basiléia, sua capacidade operacional.

Entretanto, aceitar este problema do BB para cumprimento da legislação contábil vigente como um limitador da busca da sustentabilidade da CASSI, significaria a aceitação de que todos os ajustes, doravante, para se manter a sustentabilidade da CASSI com a cobertura atual de assistência médica, ficariam por conta somente dos participantes.

A partir daí, passaria a ser questionado, inclusive, o compartilhamento da gestão, uma vez que os gestores não teriam igual responsabilidade com os resultados da CASSI.

Por este motivo, devemos insistir na proposição de aprovação estatutária da proporção de um para um e meio, respectivamente para participantes e o BB, buscando no processo negocial formas de mitigar ou reduzir os impactos dessa possível decisão, na capacidade operacional do BB.

Da definição dos percentuais de contribuições pessoais e patronais

Mantida a proporção das contribuições em uma vez para os participantes e uma vez e meia para a patrocinadora, com ou sem a proporcionalidade definida estatutariamente, as contribuições pessoais e patronais previstas a partir de 2021 seriam:



Da solidariedade como regime de rateio

Muito se tem debatido sobre a eficácia e a justiça da solidariedade como regime de rateio dos custos. Equivocadamente, alguns colegas entendem que a solidariedade significa uma oneração para os participantes do plano, uma vez que nem todos têm dependentes e, quem tem, tem números de dependentes diferentes.

Existem duas premissas básicas para definir a forma de rateio de custos de planos de saúde:

a)solidariedade – todos pagam de acordo com suas possibilidades, proporcionalmente ao que ganham, e utilizam de acordo com as suas necessidades;
b)risco de uso – todos pagam de acordo com o risco de utilizarem os recursos do plano e utilizam de acordo com as suas necessidades. Esse risco de uso pode ser calculado pelo número de pessoas de cada família, ou pelo risco de uso em cada faixa etária, por cada pessoa da família.

No caso do regime de solidariedade, verifica-se o montante projetado de gastos, compara-se esse montante com o montante do somatório das folhas de pagamento do BB (para os ativos) e da PREVI (para aposentados e pensionistas), e apura-se o percentual a ser aportado para a CASSI, na mesma proporção do salário de cada um, de forma a ter-se recursos suficientes para pagar a totalidade das necessidades de utilização do plano.

A solidariedade é o regime que permite a todos os funcionários do BB (da ativa ou aposentados) e pensionistas de funcionários garantir a atenção integral à saúde para toda a  sua família, independentemente da sua faixa salarial. Nos demais regimes, só se garante a inclusão no plano até o limite que sua renda permitir.

A solidariedade permite que se mantenha a lógica que norteou a fundação da CASSI por colegas antigos que se preocuparam com os colegas mais novos e os que ainda viriam no futuro. A lógica de que:

“Meus queridos são os queridos dos meus amigos. E os queridos dos meus amigos são meus queridos. Por isso temos que cuidar de todos.”

No caso de se aprovar, conforme sugerido, o percentual de 11,58% de contribuição total, sendo 4,63% para os participantes (ativos, aposentados ou pensionistas), pelo regime de solidariedade as contribuições seriam as abaixo demonstradas com os também demonstrados valores a maior.

Rateio por risco de uso, por número de pessoas de cada família

Para termos uma ideia de quanto custaria o plano, na lógica do risco de uso por número de pessoas e tomando por base o total de despesas e o número de pessoas registrado no relatório de 2014, teríamos o seguinte:

Total de despesas médicas 2014 (não incluídas despesas administrativas): R$ 1.727.373.000,00
Total de pessoas Plano de Associados (associados e dependentes): 407.888
Custo total por pessoa ano: R$ 4.234,92
Custo total por pessoa mês: R$ 352,91
Respeitada a proporção de 1 x 1,5, teríamos:
• Contribuição pessoal: R$ 141,16 mensal, por pessoa
• Contribuição patronal: R$ 211,75 mensal, por pessoa

Assim, o custo mensal por associado e o impacto em seu salário, em valores de 2014, seria o abaixo registrado. Note-se que associado com um dependente é o colega casado sem filhos. O associado com 2 dependentes é o colega casado e com um filho. E o associado com 3 dependentes é o colega casado e com 2 filhos. Olhando a tabela abaixo pense em quantos teriam que excluir dependentes de sua lista de beneficiados do plano de saúde.


Rateio por risco de uso, por faixa etária de cada membro da família

Para termos também uma ideia de quanto custaria o plano, na lógica do risco de uso por faixa etária e tomando por base o plano mais barato do mercado, que é o Cassi Família, teríamos o seguinte quadro:


Como se pode perceber, somente o regime de solidariedade é capaz de garantir uma atenção integral à saúde para todos os membros das famílias dos colegas do BB, independentemente de sua faixa de renda.

Da periodicidade para reavaliação do custeio

Outra medida fundamental a ser pactuada para dar segurança à manutenção da sustentabilidade da CASSI, perseguida pelo BB e pelos associados, é a definição de uma periodicidade para reavaliação do custeio e das contribuições pessoais e patronais, independente do resultado superavitário ou deficitário.

É aconselhável que não se repita o momento atual, quando a negociação está sendo feita sob a ameaça de possível intervenção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, em função do déficit e do consumo das reservas livres.

Definindo-se uma periodicidade fixa para REAVALIAÇÃO do equilíbrio de médio e longo prazos, do Plano de Associados da CASSI, caso constatada uma eventual necessidade de REVISÃO dos percentuais para custeio do Plano de Associados, fora de momento de déficit, será muito mais fácil e menos estressante o processo negocial para manter a CASSI em equilíbrio, com sua capacidade de pagamentos garantida e sem possibilidade de convivência com novos déficits.

Da manutenção do compartilhamento da gestão e da responsabilidade pelos resultados

As melhores práticas de governança corporativa recomendam que todos os que participam da gestão de uma empresa devem se responsabilizar pelos seus resultados. Não é razoável que o patrocinador – que não é o dono – queira gerir, com os cargos de Presidente  e de Diretor Financeiro, com o entendimento de que a gestão dos recursos não lhe trará qualquer ônus no caso de déficits.

Todos querem que a CASSI não tenha déficits. Por este motivo propõe-se a inclusão de cláusula estatutária que preveja a obrigatoriedade da reavaliação periódica do custeio pelos patrocinadores (Banco e representação dos participantes), de forma a se evitar que a entidade chegue a situação de déficit.

Entretanto, sabendo que uma instituição financeira como o Banco do Brasil tem outras legislações a cumprir, pode ocorrer que o Banco não aceite implementar medidas que evitem o déficit. E caso isto aconteça, é natural que o ônus seja dividido entre os patrocinadores – BB e participantes, na proporção de suas contribuições.

Com previsão conservadora do custeio para futuro, e com periodicidade para reavaliação do custeio inferior ao prazo de equilíbrio projetado, espera-se que a CASSI consiga ser acompanhada e replanejada antes de qualquer déficit.

Da antecipação de contribuições patronais futuras

Apesar da convicção de que a proposta ora apresentada dará sustentabilidade de longo prazo para a CASSI, o fato é que o conhecimento da proposta, a análise do proposto, o debate de pontos de vista sobre riscos de alguns itens, o prazo para transformar o que for acordado em texto estatutário ou regimental, o prazo para aprovação da proposta pelo BB, o tempo para aprovação da proposta a ser submetida aos associados, no Conselho Deliberativo da CASSI, o tempo de divulgação e de debates, o tempo de consulta ao corpo social, e o tempo de registro do que for aprovado para entrada em vigor, dispenderão tempo muito maior do que o tempo para consumo das reservas livres ainda disponíveis.

Dessa forma, com a apresentação dessa proposta de equacionamento da questão da sustentabilidade de longo prazo da CASSI, entendemos que o BB deva examinar a possibilidade de antecipação de contribuições futuras para cobrir as necessidades de caixa da CASSI no período desses debates mais objetivos, de forma a que nenhum prestador fique sem receber pelo serviço prestado, da maior Caixa de autogestão em saúde, dentre as de funcionários de estatais.

Resumindo a proposta

1) reafirmação do modelo de atenção integral à saúde com a estratégia de saúde da família, de forma a que a CASSI possa trabalhar na lógica preventiva ao invés da curativa, com maior resolutividade na preservação da saúde e no combate a doenças, em menor prazo e com menor custo;
2) manutenção das atuais coberturas do Plano de Associados para todos os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas, e seus dependentes;
3) ampliação da cobertura do modelo de atenção integral à saúde para 100% dos participantes do Plano de Associados (funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes) e para 100% dos pacientes com doenças crônicas do Plano Cassi Família;
4) aperfeiçoamento do modelo integrado de negociação e regulação, para evitar estresse nas relações com prestadores de serviços e, consequentemente, interrupções nos serviços prestados;
5) assunção pelo Banco do Brasil do investimento no Programa de Excelência no Atendimento, com orçamento total de R$ 150 milhões, em 5 anos;
6) definição do percentual global de contribuição sobre as folhas de pagamentos do BB e da PREVI na ordem de 11,58%;
7) definição do nível de reservas livres e obrigatórias em 6 meses de despesas médicas e administrativas;
8) criação da conta de “Reserva para Investimentos” com os excedentes de reservas livres e obrigatórias para pagamento de despesas médicas e administrativas;
9) definição da proporção contributiva de 1 para 1,5 , respectivamente para os funcionários e o BB;
10) definição dos percentuais de contribuições pessoais em 4,63% e patronais em 6,95%;
11) manutenção do regime de solidariedade como forma de ratear os custos entre os participantes;
12) definição de uma periodicidade para reavaliação da estrutura de custeio;
13) manutenção do compartilhamento da gestão e da responsabilidade pelos resultados positivos ou negativos, como preceituam todas as regras de boa governança corporativa;
14) antecipação de contribuições patronais futuras para cobrir necessidades de caixa no período de debates, aprovação e implementação da proposta ora apresentada.

A divulgação desta proposta, pela ANABB, pela AAFBB e pela FAABB, para todas as entidades sindicais e todas as associações de funcionários aposentados e pensionistas do país, tem o único propósito de oferecer uma contribuição concreta para o debate sobre a solução para a CASSI. Não dá mais para esperar. As reservas livres efetivamente estão chegando ao fim e o atendimento aos participantes poderá ficar ainda mais seriamente prejudicado se nada for feito. Esta proposta está em debate na Comissão Nacional de Negociação. As demais entidades que compõem a Comissão estão analisando a mesma com a urgência que o desafio nos obriga.

Da mesma forma, esperamos que esta divulgação para todas as demais entidades de funcionários ativos e aposentados, e também para o conjunto de participantes, ajude a acelerar o processo de conhecimento e de debates sobre a viabilidade desta proposta, de forma a termos o problema dos déficits da CASSI superado no menor espaço de tempo possível.

A ANABB, a AAFBB e a FAABB estão totalmente abertas e receber contribuições que possam aperfeiçoar a presente proposta e que ajudem a torná-la o mais legítima possível. Só com unidade entre todos nós teremos chances efetivas de sucesso na negociação com o BB.

Não podemos deixar que qualquer fator prejudique a conquista de uma solução definitiva para a CASSI, nem mesmo as eleições para a entidade previstas para o primeiro semestre de 2016. Mais do que nunca, a hora é de união entre todos nós.

ANABB – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
AAFBB – ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL                    
FAABB – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL


ANABB

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