06 setembro, 2017

Jornal das Dez Fachin derruba sigilo das gravações de Joesley que causaram reviravolta na delação da JBS

Empresário confirma que emprestou apartamento a Geddel


Fernando Vivas/Folhapress
Fachado do prédio onde policias encontraram malas e caixas de dinheiro que, segundo a investigação, é usado por Geddel, em Salvador
Fachado de prédio em Salvador onde estavam malas e caixas de dinheiro atribuídas a Geddel




O empresário Sílvio Antônio Cabral da Silveira afirmou em depoimento à Polícia Federal que havia emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) o apartamento onde foram encontrados R$ 51 milhões nesta terça-feira (5) em Salvador.

Intimado a depor na terça-feira, Sílvio Silveira compareceu espontaneamente à Superintendência da Polícia Federal na capital baiana.

À polícia, o empresário informou que o apartamento foi solicitado sob alegação de que Geddel pretendia guardar no local pertences do pai, o ex-deputado federal Afrísio Vieira Lima, morto no ano passado.

Divulgação
A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um "bunker" com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.
Malas de dinheiro atribuídas a Geddel: no total, foram R$ 51 milhões

Ele também informou que à polícia que Geddel seria um "conhecido" seu e que, por isso, emprestou o apartamento. Não houve contrato de aluguel ou de empréstimo do imóvel.

"[O empréstimo] teria sido no fio do bigode", afirmou o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Daniel Madruga.

O empresário ainda afirmou não sabia que o imóvel estava sendo usado para guardar caixas e malas com dinheiro. "A princípio, ele agiu de boa fé", disse Madruga.

Procurado pela Folha, o empresário Sílvio Silveira informou, por meio de um de seus advogados, que já prestou depoimento à PF e não falará com a imprensa.

APARTAMENTO
O empresário Sílvio Antônio Cabral Silveira é um dos responsáveis pela empreiteira Silveira Empreendimentos, com atuação em Salvador.

A empreiteira atuou na construção do Residencial José da Silva Azi, prédio onde foi encontrado o dinheiro. A mulher de Sílvio Silveira, Ana Vitória Silveira, conta como uma das sócias do empreendimento.

Além de ter atuado na construção, a Silveira Empreendimentos também é dona alguns apartamentos no prédio que não tinham sido comercializados, informou uma pessoa próxima da família.

Sílvio Silveira e a sua empresa ganharam notoriedade na Bahia após terem sido investigados por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou um esquema de corrupção na Ebal, estatal baiana responsável pela rede de supermercados públicos Cesta do Povo.

O empresário responde a uma ação penal e a uma ação civil pública por supostamente ter participado do esquema de corrupção. As duas ações ainda não foram julgadas.

A Silveira Empreendimentos também firmou um contrato em 2009 com o Ministério da Integração Nacional, na época comandado por Geddel Viera Lima. Com custo de R$ 726 mil, o contrato teve como objeto a realização de uma obra numa barragem em Araci, no interior da Bahia.

A defesa de Geddel não se pronunciou sobre esse assunto. 

Janot denuncia Lula, Dilma, Gleisi e outros integrantes da cúpula do quadrilhão

03 setembro, 2017

'Pressão implacável' de Sérgio Moro surpreende um dos maiores jornais do mundo


Um dos jornais mais lidos dos Estados Unidos, "The New York Times", publicou uma reportagem, recentemente, enaltecendo todas as ações do juiz federal Sérgio Moro [VIDEO]contra os corruptos no Brasil. De acordo com o jornal, a Operação Lava Jato [VIDEO] tem sido muito bem conduzida por Moro e a reportagem escolheu uma frase para resumir tudo o que tem ocorrido no país: "O juiz que quer limpar a política brasileira partindo dos tribunais".
Segundo a reportagem, Moro tem se tornado um exemplo de combate aos poderosos políticos que nunca imaginavam viver uma situação dessa. O magistrado tem sido o rosto que luta pela prestação de contas da classe política brasileira.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é descrita pelo jornal como um grande fator que mostrou o rigor e a força de Moro em não se abalar diante de figuras importantes da história do Brasil. Lula se tornou o primeiro ex-presidente condenado por um juiz.
A publicação se rende a surpreendente consistência de resultados concretos vindos de responsáveis investigações. Moro se mostrou audacioso diante de uma longa história de impunidade que foi construída no Brasil. Graças à pressão implacável do juiz e de outros coordenadores da Operação #Lava Jato, os resultados têm se tornado positivos e vários políticos condenados pelos tribunais.

Além das fronteiras

De acordo com o "The New York Times', os trabalhos de Sérgio Moro foram tão consistentes que chegou a ultrapassar as fronteiras do Brasil, levando a Justiça americana a chamar o que estava acontecendo no Brasil de "o maior acordo de suborno estrangeiro feito pelo Departamento de Justiça dos #EUA".
As investigações da Lava Jato chegaram a prender um ex-presidente peruano e movimentou ações criminais em vários outros países.
Em entrevista ao jornal, Moro torce para que a Lava Jato não fique apenas como mais um episódio na história do país, mas, sim, como algo que mude e transforme a cultura corrupta de grande parte dos políticos brasileiros.

Grandes mudanças

Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato acreditam que, para a impunidade perder as forças no Brasil, é necessário grandes mudanças, um tipo de transformação profunda. O juiz citou que seria imprescindível uma análise detalhada das regras de financiamento de campanhas eleitorais, diminuição dos partidos políticos e acabar com a imunidade dos parlamentares para que eles sejam julgados igual um cidadão comum. #SérgioMoro



Joesley diz que Bendine pediu R$ 5 milhões em troca de facilidades

Família Batista, dona da JBS, vende Eldorado por R$ 15 bilhões

Venda da empresa do setor de celulose será feita em duas etapas


A JBS já vendeu a Vigor, a Alpargatas e agora a Eldorado
A JBS já vendeu a Vigor, a Alpargatas e agora a Eldorado REUTERS/Ueslei Marcelino

A holding J&F, da família Batista, dona da JBS, anunciou neste sábado (2) que concluiu as negociações para a venda da Eldorado Celulose e Papel com a Paper Excellence, da família Widjaja, que também é dona Asia Pulp and Paper (APP). O valor total do negócio é de R$ 15 bilhões.
A compra será feita em duas etapas. Na primeira, a AP vai comprar de 30% a 35% do negócio. O restante será concluído em 12 meses. Os fundos de pensão Petros (da Petrobras) e da Previ (do Banco do Brasil), que são cotistas ainda estão definindo se vão vender suas participações. A aquisição marca a entrada do grupo Paper Excellence no Brasil.
Sediado na Holanda, o Grupo Paper Excellence iniciou suas atividades em 2007, com sua primeira fábrica de celulose, Meadow Lake, no Canadá. Desde então, vem crescendo por meio da aquisição de fábricas de celulose no Canadá e na Europa.
Em nota, as empresas "manifestam satisfação com a conclusão das negociações, que atenderam aos interesses das partes". A J&F destaca a qualidade dos ativos que compõem a Eldorado. A Paper Excellence mantém a estratégia de expandir sua operação e sempre teve o Brasil no radar por ser um país com uma posição diferenciada no cenário global de produção do setor. A Eldorado, que produz cerca de 1,7 milhão de toneladas de celulose de eucalipto por ano, é uma aquisição importante para o Grupo Paper Excellence porque inclui no seu portfólio ativos de produção de celulose de eucalipto.
Desde o dia 17 de maio, quando as delações dos irmãos Batista vieram à tona, a família começou a se desfazer de diversos ativos. O grupo assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no valor de R$ 10,3 bilhões.
Nos últimos meses, os controladores da JBS se desfizeram de vários negócios, como a Vigor (vendida ao grupo mexicano Lala por R$ 5,7 bilhões), Alpargatas (para o Itaúsa e Cambuhy, sócio do Itaú Unibanco) por R$ 3,7 bilhões), além das operações de carne da América do Sul para o frigorífico nacional Minerva, por US$ 300 milhões.
A Eldorado, que tem um complexo industrial em Três Lagoas (MS), foi cobiçada por importantes companhias do setor. Em junho, a família Batista chegou a fechar um acordo de exclusividade com o grupo chileno Arauco, que teria se comprometido a pagar cerca de R$ 14 bilhões pelo negócio. Além deles, os grupos nacionais Fibria e Suzano demonstraram interesse pelo ativo.



01 setembro, 2017

JBS entrega extratos de contas atribuídas a Lula e Dilma


Pedro Ladeira - 21.jun.2017/Folhapress
O empresário Joesley Batista, da JBS, deixa a superintendência da Polícia Federal, em Brasília
O empresário Joesley Batista, da JBS, deixa a superintendência da Polícia Federal, em Brasília



Os donos da JBS vão entregar extratos e explicar em detalhes, nos documentos que estão entregando ao Ministério Público Federal, depósitos feitos nas contas que atribuíram a Lula e a Dilma no exterior.
CONTROLE
As contas foram abertas em nome de uma offshore controlada por Joesley Batista, da JBS. Ele diz que, quando fazia negócio com o governo, depositava propina de cerca de 4%, primeiro numa conta "de Lula", no governo dele, e depois numa conta "de Dilma". O dinheiro ficaria reservado para o PT. O empresário afirma que mostrava os extratos para o então ministro Guido Mantega.
CASÓRIO
Cada vez que dava dinheiro para campanhas do PT no Brasil, Joesley diz que abatia contabilmente da poupança do exterior. No fim das contas, o PT gastou tudo o que tinha direito, afirma. E Joesley usou o saldo no exterior para comprar um apartamento em NY, dois barcos e até mesmo para pagar a festa de seu casamento, em 2012.
FICÇÃO
O ex-ministro Guido Mantega afirma que nunca negociou a doação de recursos irregulares com o empresário Joesley Batista. Lula e Dilma afirmam que jamais ouviram falar da tal conta.
DIREITO
Lula perdeu ação em que pedia direito de resposta à TV Globo por reportagem no "Fantástico" sobre a sentença de Sergio Moro que o condenou à prisão. O juiz Gustavo Dall'Olio diz que a Globo "fez o que lhe incumbia, informar, direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional".
É OUTRA COISA
Afirma ainda que, embora a lei não exija, a emissora, "pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo", facultou a Lula o contraditório. Para ele, é a condenação "por crime contra a administração pública" que é desfavorável e ofensiva ao petista, e não "o exercício legítimo do dever de informar". 



31 agosto, 2017

Pensão por incapacidade permanente, mesmo que parcial, é vitalícia

30 de agosto de 2017, 7h31


A pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia, pois a invalidez não deixará de existir. Além disso, o termo inicial para pagamento deve ser a data do evento danoso. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao manter condenação de uma emissora de televisão que deve indenizar em R$ 30 mil uma mulher que se acidentou durante as gravações de uma novela.

O acidente aconteceu em 2005. Enquanto trabalhava em uma gravação nos estúdios da emissora, a figurante caiu de uma arquibancada de aproximadamente quatro metros de altura e sofreu trauma na região lombar.

Segundo a autora da ação, a emissora pagou o tratamento médico até 2007, mas cancelou seu plano de saúde antes que ela se recuperasse totalmente do acidente.

Além de determinar o custeio de tratamentos médicos solicitados e não feitos, além do pagamento de pensão vitalícia, o juiz de primeiro grau fixou indenização de R$ 20 mil por dano moral. O valor foi elevado para R$ 30 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em recurso especial, a emissora alegou que a autora da ação não está inabilitada para trabalhar, nem com capacidade reduzida para atuar como figurante, o que impediria o pagamento de pensão vitalícia. Também defendeu que a quantia estabelecida a título de danos morais foi excessiva.

          Nancy Andrighi 
          Brunno Dantas / TJ-RJ

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o TJ-RJ apontou que, no momento do acidente, a autora possuía contrato com agência para prestação do serviço de figurante. Além disso, o tribunal usou no julgamento laudo pericial que identificou incapacidade parcial permanente de 50%, motivo que afastou o caráter temporário da pensão.

“O acórdão recorrido decidiu a questão, em sintonia com a jurisprudência da 3ª Turma do STJ, no sentido de que a pensão por incapacidade permanente, cujo termo inicial é a data do evento danoso, é vitalícia, pois a invalidez total ou parcial para qualquer atividade laborativa acompanhará a vítima ao longo de toda a sua vida”, afirmou a relatora.

Em relação ao dano moral, a ministra destacou que o tribunal fluminense fixou a quantia de indenização com base na lesão física permanente, no sofrimento físico e emocional e na redução da capacidade laborativa da figurante. Para a relatora, os valores foram proporcionais à necessidade de compensar o prejuízo extrapatrimonial e desestimular práticas lesivas.

“No tocante à fixação da compensação por dano moral, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo”, concluiu a ministra, ao negar o recurso especial da emissora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

REsp 1.646.276

CONSULTOR JURÍCO

30 agosto, 2017

CASSI--PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA CONHEÇA




ENTENDA 

Matéria publicada pela CASSI a respeito do Gasto Médio do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:



Gasto médio per capita do PAF tem redução de 26,5%

A CASSI registrou redução no gasto médio per capita no Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) de 26,5%, entre os anos de 2012 e 2016. No mesmo período, o valor dos medicamentos sofreu reajustes, a cada ano, de 7,5%. Em algumas regiões, a redução dos gastos do PAF chegou a 53%.

Considerando o fato de que o número de participantes inscritos no Programa é estável, hoje são cerca de 53 mil, evidencia-se equilíbrio na evolução dos gastos da Caixa de Assistência com o Programa.

Com o objetivo de garantir o acesso a medicamentos de uso contínuo à população da Caixa de Assistência de todo o país, mantendo o princípio da isonomia, da solidariedade e a equidade do cuidado em saúde, o PAF enfrenta as variáveis do mercado de livre concorrência, no que refere-se às indústrias farmacêuticas.

Tais empresas têm adotado a estratégia de redução sazonal do valor de alguns medicamentos de referência de modo a manter o volume de vendas. Este movimento, por vezes, pode fazer com que os preços dos genéricos e seus equivalentes de marca sejam semelhantes.

Por essa razão, existem casos em que se identificam valores mais baixos em farmácias locais do que aqueles praticados pelo Programa. Trata-se de situação eventual e, via de regra, ocorre em capitais ou grandes centros, onde a concorrência é maior e estão instaladas as grandes redes de varejo.

A CASSI tem como principal mote das suas ações, a qualidade do cuidado em saúde de seus participantes, considerando a dispersão em todo o território nacional e suas especificidades regionais. O PAF se volta a esse contexto, com o principal objetivo de garantir o acesso a medicamentos de uso contínuo à população CASSI de todo o país, mantendo o princípio da isonomia, da solidariedade e a equidade do cuidado em saúde.

Negociação

Outras ações realizadas pela CASSI contribuem para os resultados econômicos positivos do PAF, como as negociações de descontos especiais junto à indústria farmacêutica. Em grupo de medicamentos específicos, sob acompanhamento por outras razões além da própria relação custo-efetividade, a Caixa de Assistência obteve resultados vantajosos, com descontos superiores a R$ 5 milhões.

Estes números representam uma diferença positiva de quase 40% no período de 2016, se comparado às estimativas de aquisição dos mesmos medicamentos, para as mesmas praças, pela modalidade de livre-escolha. Além disso, a própria priorização de medicamentos genéricos auxilia no equilíbrio econômico do Programa já que, por lei, devem ser ao menos 35% mais baratos que o medicamento inovador.

É importante lembrar que o PAF está em constante revisão para qualificação e aprimoramento dos seus processos, em especial para o melhor cuidado dos participantes. Um exemplo é a inclusão da Atenção Farmacêutica, em fase de piloto nos estados do RJ e MG, que deverá ser expandida em breve para os demais estados do sul e sudeste, sem onerar a CASSI.


EXPLICAÇÕES DO DIRETOR DE SAÚDE

“Publicamos no site da Cassi uma matéria a respeito de um de nossos programas relacionados ao modelo de Atenção Integral à Saúde, que na Caixa de Assistência se dá através de Atenção Primária (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF).

Nesses três anos em que estamos à frente da gestão da área de saúde da Cassi, eleitos pelos trabalhadores associados, temos estudado profundamente nossa entidade, o setor em que ela opera, os modelos de sistemas de saúde, e temos buscado esclarecer e convencer os atores da comunidade BB com dados técnicos e com leituras políticas como representante de associados numa gestão paritária entre patrão e trabalhador.

Em nosso modelo assistencial, os programas de saúde e linhas de cuidado são essenciais porquê de nada adiantaria ter como base organizativa do sistema Cassi a Atenção Primária, a promoção de saúde e prevenção de doenças, identificar riscos e doenças crônicas, se não atuarmos imediatamente na estabilização do paciente e acompanhar seu quadro de saúde ao longo de sua vida.

Assim é o Gerenciamento de Condições Crônicas (GCC) e o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), que atuam juntos na estabilização da condição crônica de participantes da Cassi já cuidados por nós na ESF.

Eu já expliquei centenas de vezes, presencialmente nos fóruns e bases sociais, como funciona o programa e a importância dele e porque ele é benéfico para a Cassi e sobretudo para os pacientes crônicos da Cassi.

Vou dar o exemplo a vocês que falei na semana passada aos participantes da Conferência de Saúde do Mato Grosso do Sul. Olhando os dados da população cuidada por nós naquele Estado, sabemos que temos lá uma população assistida com médias maiores que nossa população assistida Cassi Brasil (ESF) em relação aos programas Plena Idade, GCC e consequentemente o PAF.

O operador logístico que executa a distribuição de medicamentos aos nossos pacientes crônicos do Estado recebe a demanda de atender a 1013 participantes crônicos, em toda a lista de materiais e medicamentos abonáveis (LIMACA), em qualquer local do Mato Grosso do Sul, seja na capital Campo Grande, seja no extremo oeste, Corumbá, seja no extremo leste, Três Lagoas, a mesma coisa no Norte e Sul do Estado. O contrato prevê que ele dê os descontos estabelecidos para medicamentos genéricos e de marca (sobre preço tabelado - PMC), e que a distribuição em todo o Estado seja por conta dele.

A população em geral não sabe sequer a diferença entre medicamentos de marca, genérico e similar. Daí já começam as confusões na hora das comparações.

Se, por um lado, participantes residentes em capitais têm facilidade de encontrar medicamentos em promoção ou preços menores no valor de face em grandes centros, o mesmo não se dá para os colegas da ativa e aposentados (que têm os mesmos direitos) que estão em locais com menor estrutura de saúde e até urbana. A matéria abaixo explica um pouco isso.

Se o PAF não existisse em nosso modelo assistencial, uma parte da população assistida crônica conseguiria acessar os medicamentos necessários, e outra parte não conseguiria.

Esses benefícios diferenciais de nossa Caixa de Assistência são fundamentais no controle e uso dos recursos da nossa autogestão porque a legislação brasileira não é muito racional no que diz respeito à saúde. Modelos de Atenção Primária não são obrigatórios nos planos de saúde; mas exigir que os planos de saúde paguem qualquer valor e qualquer procedimento no mercado prestador de serviços de saúde - rede credenciada - é obrigatório (Rol da ANS).

Sem contar a judicialização que está matando os planos de saúde, inclusive os sérios como a nossa autogestão. Nesses dias, nós tivemos que fornecer um medicamento para um participante, por força de liminar, no valor de 2,5 milhões de reais. Isso mesmo. E a sequência do tratamento vai custar mais 600 mil reais por procedimento. Quantos planos de saúde resistem a um evento desses?

O PAF e os demais programas de saúde de nossa autogestão são estratégicos para todos nós do sistema Cassi."

William Mendes - Diretor de Saúde e Rede de Atendimento
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29 agosto, 2017

Sérgio Moro e autoridades da Lava-Jato vão à pré-estreia de filme


Um filme que deve bater recorde de bilheteria. Todo brasileiro que se preze deve assistir a este filme. Um filme imperdível.