Governo encurralado
| Danilo Verpa - 13.fev.2017/Folhapress | ||
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| O acordo de delação de Joesley Batista pode ter seus benefícios anulados |
O acordo de delação de Joesley Batista pode ter seus benefícios anulados
se as investigações sobre compra de dólares e venda de ações pelo grupo
concluírem que houve crime nas operações, segundo três especialistas
ouvidos pela Folha.
O rompimento do acordo em caso de novos crimes está previsto em documento assinado por Joesley com aProcuradoria-Geral da República.
Se isso ocorrer, ele terá de responder pelos novos crimes, mas as
informações sobre corrupção reveladas pela empresa não são anuladas e
continuam a ser apuradas em inquéritos da Polícia Federal.
A JBS é alvo de cinco investigações da CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), que regula o mercado financeiro, por ter comprado US$ 1
bilhão e vendido ações antes de o acordo de delação ter sido revelado
pelo jornal "O Globo" na última quarta (17).
A bomba política fez o dólar subir 8,15% na quinta-feira (18), a maior
alta registrada em 18 anos. O US$ 1 bilhão comprado antes pelo grupo
rendeu ao menos US$ 80 milhões (R$ 262,3 milhões).
No mês anterior à assinatura do acordo, o grupo vendeu R$ 328,5 milhões
em ações. Desde a última quarta, as ações da JBS perderam 31% de seu
valor na Bolsa.
A CVM apura se foi cometido o crime de "insider trading", o uso de
informações privilegiadas para negociar ações. Só nessas duas operações o
ganho da JBS foi de R$ 364 milhões –R$ 114 milhões acima da multa de R$
250 milhões.
No cômputo geral, porém,os irmãos Joesley perderam R$ 7,8 bilhões neste ano, já que as ações do grupo desvalorizaram 42,3% no período. A família tem 44,15% das ações.
AGRAVANTE
A advogada Sylvia Urquiza, presidente do Instituto Compliance Brasil,
diz que há um agravante no caso de Joesley porque o empresário teria
usado o próprio acordo para cometer crimes e lucrar.
"É o caso de anulação porque houve uma ação premeditada. Todo mundo sabe
que o dólar subiria e o preço das ações da JBS cairia com as revelações
feitas pelos irmãos Batista", diz Walter Bittar, professor de direito
da PUC de Curitiba e autor de livro sobre delação premiada.
A aparente especulação, de acordo com Bittar, revela uma atitude
contrária ao acordo de delação: "O acordo pressupõe arrependimento,
lisura e o compromisso de ficar longe do crime. Nada disso foi
respeitado no caso da JBS".
O juiz federal Frederico Valdez Pereira, também autor de um livro sobre
delação, diz que a eventual anulação não atinge os relatos sobre
suborno. "Isso significa que a investigação e o processo penal devem
prosseguir", afirma.
OUTRO LADO
A JBS informa em nota que "todas as operações de compra e venda de
moedas, ações e títulos realizadas pela J&F [controladora da JBS],
suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam
tais transações. Como já informado ao mercado, em relação às notícias
veiculadas sobre operações de câmbio que teriam sido realizadas pela
JBS, a companhia esclarece que gerencia de forma minuciosa e diária a
sua exposição cambial e de commodities".
De acordo com a nota, "a JBS tem como política a utilização de
instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar
os seus riscos cambiais".
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