Afinal, qual é o objetivo do Banco do Brasil? Ser mais um banco comercial ou um agente do Desenvolvimento Nacional?

Recentemente, foi divulgado o excepcional lucro obtido pelo Banco do Brasil (BB) no último exercício. Porém, é indispensável que o povo brasileiro conheça o preço deste resultado. Durante muitos anos o Banco do Brasil foi considerado como uma instituição exemplar, em todos os sentidos. Era respeitado por todos. Possuir uma conta no banco funcionava como uma espécie de credencial.



Os funcionários, selecionados em concurso nacional rigoroso, só conseguiam ingresso quando detentores de real mérito. A remuneração, digna. Uma carreira garantida aos bons funcionários. Havia uma assistência médica de qualidade e a garantia da aposentadoria e pensão, graças a sólidas contribuições.



A administração geral composta de quadros técnicos de excelente categoria. Até os políticos eventualmente designados para a diretoria tinham que ser do ramo. Além de honestidade, competência. Arthur Santos, Léo de Almeida Neves, Luiz de Paula Figueira, de orientações ideológicas diferentes, sempre foram e são exemplos de cidadãos sem mácula. De fato, apesar de o presidente, algumas vezes, ser nomeado por indicação política, o quadro técnico não deixava que fossem cometidas irregularidades.



Funcionou até 1964 como um verdadeiro Banco Central, em conjunto com a Sumoc. Detinha o controle da fiscalização bancária e a condução do comércio exterior. Ser presidente do banco era mais importante do que ser ministro de muitas pastas.



Com o decorrer do tempo, foi perdendo terreno. Com a Lei 4.595, de 31/12/64, foi criado o Banco Central (Bacen), com o núcleo da Sumoc, mas com a retirada do Banco do Brasil de inúmeros órgãos e centenas de funcionários altamente qualificados. Depois, perdeu a Cacex (Carteira de Comércio Exterior). Mais recentemente, a denominada conta-movimento.



Até no período das administrações militares, os cargos de direção, com raras exceções, estavam nas mãos de funcionários de carreira. Com o advento da Nova República, pouco a pouco, foi sendo infiltrado por muitos políticos profissionais, que foram assumindo cada vez mais poder. Até o concurso, antes respeitado nacionalmente, foi conspurcado na era Collor.

 
Várias alterações foram feitas sempre em prejuízo do funcionário. Os escândalos começaram a surgir, a cada dia mais intensos. O funcionário de carreira foi sendo desestimulado, com a progressiva perda de salário real. A remuneração fixa passou a decrescer, tornando-o escravo de um cargo comissionado. O salário de ingresso baixou para cerca de R$ 1,2 mil.



Nos dias de hoje, a situação é bem pior. De fato, desde 1997 o Banco do Brasil e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) têm negociado os sucessivos superávits do fundo de pensão, sempre transferindo recursos vultosos para o Banco.



Várias entidades representativas dos funcionários, como a União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) e a Faabb denunciam que estas transferências são ilegais e colocam em risco a Previ.



Citam como exemplo que, em 1997, o Patrimônio Líquido (PL) do banco era de cerca de R$ 5,5 bilhões, tendo havido um desconto ilegalmente concedido a ele pela Previ de R$ 5,075 bilhões (92,38% do PL). Em 31/12/2006, o PL do banco foi de R$ 20,58 bilhões, ao passo que o abatimento concedido em 97 (5,075 bilhões), corrigido pelo IGP-DI e depois INPC + juros de 6% a.a., totalizava R$ 20,56 bilhões ou 97,14% do PL.



Entre 97 e 2006, o banco beneficiou-se com a implantação da paridade contributiva, a qual custou R$ 3,080 bilhões à Previ, apropriando-se, em 2006, com o acordo da redução da parcela Previ, de mais R$ 2,3 bilhões, o qual reduziu-se a R$ 1 bilhão, após o pagamento de impostos.



A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deixou de receber durante muitos anos o aporte necessário de recursos, pois o banco não reajustava os salários de seus funcionários, dando-lhes abonos, sobre os quais não incidiu a contribuição do funcionário ou do Banco.



Também foi alterada a relação entre a contribuição do empregador e a do empregado, em detrimento do associado. Aliada a uma má gestão, o plano original da Cassi tornou-se altamente deficitário, causando intranquilidade.



Recente proposta dos administradores da Cassi, de aporte de R$ 300 milhões pelo banco, metade de imediato e a outra metade durante três anos, em contrapartida da participação dos associados nos exames fora do hospital e da instituição da contribuição sobre o 13° salário, não foi aprovada por 2/3 dos associados, inicialmente, mas foi depois imposta.



Em complementação, o banco baixou, tempos atrás, para seus funcionários, um “pacote de maldades”, constituído por demissão voluntária, aposentadoria antecipada e terceirização de serviços. Em épocas anteriores, os denominados PDVs (planos de demissão voluntária), aparentemente benéficos individualmente, trouxeram desilusões. A qualidade do atendimento cai.



A continuidade de atos, iniciada em 1967, com a renúncia do banco ao compromisso com os aposentados, parece sinalizar no sentido de que o banco está seguindo fielmente diretrizes impostas pelo sistema financeiro internacional, com a finalidade de privatizar o Banco do Brasil, como mais uma etapa da destruição do Estado Nacional Soberano.

   

Dos seus vice-presidentes, 75% são nomeados por indicação política.



Grande parte dos terminais de atendimento não funciona adequadamente. Outro dia, estivemos em uma das principais agências do BB da Zona Sul do RJ e havia apenas um terminal de depósitos funcionando. O outro estava fora do ar há cerca de um mês. Reclamamos à Ouvidoria e recebemos por escrito a justificativa de que o serviço era terceirizado e uma peça estava sendo providenciada para conserto, mas estava em falta.



Na Região dos Lagos, as poucas agências existentes vivem lotadas, com vários terminais fora do ar (ora não imprimem comprovantes, ora não possuem recursos para saques etc.), com filas intermináveis. Seus concorrentes privados chegam a abrir duas novas agências, enquanto o BB continua com apenas uma, em diversas localidades importantes. O BB chega a cobrar R$ 20 por uma simples transferência de pontos do saldo existente na conversão para pontos de programas de fidelidade.



Afinal, qual é o objetivo do Banco do Brasil? Ser mais um banco comercial ou um agente do Desenvolvimento Nacional?

* Por Marcos Coimbra – Conselheiro-diretor do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (Cebres), professor de Economia e autor do livro Brasil Soberano

OBSERVAÇÃO: ARTIGO ACIMA FOI PUBLICADO NO BOLETIM DA AFABB-SC, DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2009 E, TAMBÉM, NO INFORMATIVO DA AAFBB.