BRASÍLIA — Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e um dos mais cotados para substituir Teori Zavascki no
Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em texto que a mulher seja
submissa ao marido, comparou a união homossexual ao casamento de humanos
com animais e criticou a possibilidade de os casais se divorciarem. O
jurista ainda atacou o STF, que reconheceu em 2011 a união estável entre
pessoas do mesmo sexo.
O
artigo faz parte de um livro com edição de 2012, que é organizado por
seu pai, Ives Gandra da Silva Martins, o ministro do STF Gilmar Mendes e
Carlos Valder do Nascimento.
"O princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que
os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido", escreveu Gandra Filho
no artigo "Direitos Fundamentais", no livro "Tratado de Direito
Constitucional", de edição de 2012. Os trechos mais polêmicos do
presidente do TST estão no tópico "Direito da Família".
Gandra Filho ataca a união homossexual, alegando "simples
impossibilidade natural" de "complementaridade dos contrários" observada
em casais heterossexuais.
"Por simples impossibilidade natural, ante a ausência de bipolaridade
sexual (feminino e masculino), não há que se falar, pois, em matrimônio
entre dois homens ou duas mulheres, como não se pode falar em casamento
de uma mulher com seu cachorro ou de um homem com seu cavalo (pode ser
qualquer tipo de sociedade ou união, menos matrimonial)", argumentou
Ives Gandra Filho.
Na edição de 2012 da obra, essa crítica leva Gandra Filho a alfinetar
o STF, Corte para a qual é cotado agora. Em 2011, o Supremo reconheceu a
união estável entre pessoas do mesmo sexo. O relator do caso foi o
ex-ministro Carlos Ayres Britto. Ives Gandra Filho afirma que a decisão
do tribunal parece "carecer de legitimidade".
"Parece-nos carecer de legitimidade a recente decisão proferida pelo
STF na ADIN 4277 e na ADPF 132, de relatoria do Min. Ayres Britto
(julgamento em 05/05/2011), por meio das quais aquela Corte reconheceu a
união entre pessoas do mesmo sexo como sendo entidade familiar,
colocando a união homossexual num plano jurídico análogo ao do casamento
entre homem e mulher", declarou, completando que a união homossexual é
"por lei natural, desigual".
O presidente do TST também apresentou-se contrário ao divórcio,
dizendo que a admissão jurídica da dissolução do matrimônio tem causado
"apenas" mais filhos "desajustados", mais despreparo para o casamento e
maior número de separações.
"O divórcio (ruptura do vínculo matrimonial) vai, pois, contra a lei
natural, não se justificando como solução para os casos limite, já que a
lei não existe para generalizar a exceção, mas para determinar a regra
geral, que atenda ao bem comum e não ao particular. A admissão do
divórcio no direito positivo tem ocasionado apenas: maior número de
separações – qualquer desavença é motivo de separação, sem se buscar
solucionar a questão; maior número de filhos desajustados – carência do
componente paterno ou materno na constituição do caráter; maior
despreparo para o casamento – precipitação e desconhecimento
temperamental prévio, fundado na possibilidade de divórcio se a
experiência não for satisfatória".
Na mesma obra, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escreveu o
artigo "Poder Legislativo". Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo,
publicou texto sobre a Constituição Federal. O colega de STF Gilmar
Mendes, sobre o controle brasileiro da constitucionalidade. Tarso Genro,
ministro da Justiça na gestão do ex-presidente Lula, também discorreu
sobre a Carta Magna.
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