Marcos Santos/USP Imagens
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| Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS |
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) a liberação do saque de contas inativas do FGTS. O objetivo é injetar R$ 30 bilhões na economia, de acordo com a equipe econômica do presidente Michel Temer.
Cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida, de acordo com estimativas do Planalto.
O governo havia cogitado permitir o saque apenas para pagamento de
dívidas, mas voltou atrás. Os trabalhadores com direito a retirar os
recursos poderão usá-los para qualquer finalidade.
Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre a medida.
1 - Quem poderá sacar o fundo?
Qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço) classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.
Pela legislação atual, os principais casos em que o fundo pode ser
sacado são na demissão sem justa causa, na aposentadoria, quando o
trabalhador fica mais de três anos fora do regime do FGTS (ou seja, sem
um emprego com carteira assinada) e para financiamento imobiliário.
Segundo o governo, 10,2 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida.
2 - O que é uma conta inativa?
São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato
já tenha sido encerrado e, por isso, não recebem mais depósitos.
Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, a lei estabelece
que o empregador deve abrir uma conta no FGTS correspondente a esse
contrato e fazer um depósito mensal. Quando esse vínculo é encerrado, a
empresa deixa de transferir dinheiro para essa conta.
O rendimento desse fundo é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que é considerado baixo.
3 - É possível ter mais de uma conta inativa?
Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente.
Quem já passou por mais de um trabalho cujo contrato não esteja mais em vigor terá mais de uma conta inativa, portanto.
Não há limitação de saque em relação ao número de contas. Trabalhadores
com várias contas inativas em 31 de dezembro de 2015 poderão retirar os
recursos de todas elas, se assim desejarem, de acordo com o governo.
4 - Quem pediu demissão ou foi demitido com justa causa também poderá sacar?
Sim, nos dois casos o trabalhador poderá sacar o dinheiro, desde que depositado em uma conta do FGTS considerada inativa.
Na legislação atual, porém, quem pede demissão e quem é demitido com
justa causa não pode retirar imediatamente os recursos do fundo, que
ficam bloqueados. Nesses casos, o trabalhador só tem acesso ao dinheiro
se ficar mais de três anos ininterruptos fora do setor formal, sem um
emprego com carteira assinada.
5 - Quem não pode sacar?
Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de
dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas –ou seja, ainda
recebiam depósitos.
Essa é a situação de trabalhadores que tenham sido demitidos com justa
causa ou pedido demissão ao longo de 2016, por exemplo. O acesso a essas
contas continuará bloqueado.
Já quem foi demitido sem justa causa neste ano pode sacar os recursos do fundo normalmente, conforme garantido pela legislação.
6 - Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?
Não. A conta vinculada a um contrato em vigor é considerada ativa, recebendo depósitos mensais efetuados pelo empregador atual.
O trabalhador não poderá retirar os fundos depositados em uma conta considerada ativa.
As regras atuais permitem esse acesso em alguns casos específicos, como
financiamento imobiliário, quando a pessoa tiver idade igual ou superior
a 70 anos e caso ela ou um dependente seja portador do vírus HIV ou
tenha câncer.
7 - Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?
No site da Caixa,
qualquer pessoa pode consultar o saldo e o extrato das contas do FGTS.
Basta informar o número do PIS e senha. Quem não tiver uma senha, pode
cadastrá-la na hora. Outra opção é o aplicativo FGTS,
disponível para Android, iOS e Windows Phone. Terminais de
autoatendimento e agências da Caixa também fornecem a informação, mesmo
para quem não é cliente do banco.
8 - É possível não ter nenhum dinheiro na conta inativa?
Sim. Quem já usou o fundo para financiamento imobiliário, por exemplo, gastou os recursos na compra da casa.
De acordo com o governo, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, ou R$ 880.
Quem achar que pode haver algum erro no saldo de sua conta do FGTS pode
entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o
extrato pelo site da instituição, onde é possível observar a
movimentação dos recursos do fundo
9 - O dinheiro pode ser sacado agora?
Não. O governo afirmou que divulgará em fevereiro do ano que vem um
calendário com a definição das datas em que os trabalhadores poderão
sacar os recursos ao longo do ano.
O critério de ordem do calendário deve ser a data de nascimento, de acordo com o Ministério do Planejamento.
Para sacar a quantia, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa,
onde poderá solicitar o depósito do valor na conta de sua preferência
(mesmo em outro banco) ou saque em espécie.
10 - Há um limite para o saque?
Não há limite: se quiser, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro
depositado em uma conta inativa, e de todas as contas inativas que tiver
(desde que inativas em 31 de dezembro de 2015).
O Planalto pretendia estabelecer um teto de R$ 1.000 para o saque, mas
desistiu da ideia. A maior parte das contas inativas tem saldo inferior a
um salário mínimo, diz o governo.
Quem sacar também poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade, e
não apenas para pagar dívidas, como havia sido cogitado anteriormente
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