o impeachment
Senadores cumprimentam Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do relatório pró-impeachment aprovado
O Senado decidiu na madrugada desta quarta-feira (10) tornar a
presidente afastada, Dilma Rousseff, ré no processo de seu impeachment.
Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários, sem nenhuma abstenção. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Era preciso
maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o
parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado.
Dilma perdeu o apoio do senador João Alberto (PMDB-MA), aliado do
ex-presidente José Sarney. Em maio, quando o Senado decidiu pelo
afastamento da presidente, ele votou contra a abertura do processo.
Além dele, os outros três votos contra Dilma, além dos 54 obtidos na
abertura do processo, são dos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Jader
Barbalho (PMDB-PA), que não votaram na primeira fase, e o senador Pedro
Chaves (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral
(ex-PT-MS) –este último não votou em maio porque ainda não havia tomado
posse.
O resultado, que saiu à 1h30, indica ser muito difícil Dilma conseguir barrar o impeachment na votação final,
que deve ter início por volta do dia 25. Nesta ocasião, a petista
perderá definitivamente o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores
votem nesse sentido.
A sessão começou às 9h44 da terça (9) e foi comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Nas últimas votações, três destaques apresentados por aliados de Dilma,
em que pedem a análise individual das acusações contra a petista, não
foram aprovados, e o parecer de Anastasia se manteve na íntegra.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem
aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que
deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais"
–quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
Caso a petista seja destituída, assume de forma efetiva o hoje interino
Michel Temer, 75, o que coloca o PMDB no poder pela terceira vez em sua
história, nenhuma delas pelo voto direto –José Sarney (1985-1990) e
Itamar Franco (1992-1994) também eram vices.
Temer assumiu a Presidência da República interinamente em 12 de maio, quando o Senado decidiu afastar a petista.
VOTAÇÃO
O resultado foi proclamado antes do previsto inicialmente devido à
articulação de senadores da base aliada para acelerar a fase de
discursos. Alguns abriram mão, outros encurtaram a fala. O próprio Renan
Calheiros, atuou diretamente para convencer alguns congressistas a desistirem de suas falas.
A sessão começou com 44 minutos de atraso e foi aberta por Renan, que
passou o comando dos trabalhos para o presidente do Supremo.
De acordo com a legislação, o presidente do STF é o responsável por
comandar o processo de impeachment e ninguém pode substituí-lo durante
as longas horas de discussão.
Com esta votação, o Senado concluiu mais uma fase do processo de
impeachment ao indicar os crimes cometidos por Dilma, que se torna ré.
Esta foi a primeira decisão de caráter jurisdicional tomada pelo
plenário do Senado neste processo.
"Antes de passar a presidência ao ministro Ricardo Lewandowski, apenas
quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a
façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções
político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de
juízes que a Constituição Federal nos outorga", afirmou Renan ao iniciar
a sessão.
Lewandowski assumiu o posto e pediu que os senadores votassem com
"coragem e independência", "pautando-se exclusivamente pelos ditames das
respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que
regem a matéria".
A sessão começou com a apresentação de oito questionamentos feitos pelos
senadores da oposição sobre o rito do processo. Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) pediram a suspensão do processo sob o
argumento de que primeiro é preciso esclarecer a delação premiada do
empreiteiro Marcelo Odebrecht. Ele afirmou ter repassado R$ 10 milhões
em dinheiro para o PMDB em 2014 a pedido de Temer, segundo a revista
"Veja". Lewandowski rejeitou o pedido.
Durante os discursos,
os aliados de Temer cravaram que os crimes cometidos por Dilma estão
comprovados e avaliaram as melhorias que, de acordo com eles,
aconteceram ao país após o afastamento da petista.
O senador José Agripino (DEM-GO) também rechaçou a pecha de golpista
imposta pelos defensores de Dilma aos que defendem sua saída.
"Golpe é quando você tem avião voando, você tem tanque na rua, você tem
baioneta exposta. Aqui não tem nada. O que tem aberta é a Constituição
brasileira seguida à risca há nove meses e meio", afirmou.
Favorável à condenação de Dilma, o senador Fernando Collor (PTC-AL), que
também sofreu um processo de impeachment em 1992 quando presidia o
país, afirmou que foi absolvido pelo STF mas não poupou a petista. Ele
disse que ela se "desconectou da realidade" e se apartou da população.
"Desde 2013 as infrações [orçamentárias] eram apontadas publicamente por
órgãos de controle. O Palácio do Planalto tinha ciência dos avisos",
disse.
Já os aliados de Dilma voltaram a defender que a petista é inocente
perante as acusações que recaem sobre ela sob o argumento de que a
Comissão Especial que analisou o caso não conseguiu comprovar a culpa de
Dilma.
"Não adianta quererem nos censurar, retirando das notas taquigráficas as
palavras infâmia, fraude, porque diante da falta de embasamento
jurídico de comprovação de crime de responsabilidade por parte da
Presidenta Dilma, é, sim, um relatório fraudulento este apresentado pelo
senador Anastasia", protestou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Também contrário ao impeachment, o senador João Capiberibe (PSB-AP)
afirmou que se sente "responsável pelo transe histórico" pelo que o país
passa. "Eu bem poderia ter conversado mais, articulado mais, ter feito
mais para evitar tanta incerteza, tanto retrocesso. Eu bem que tentei",
disse. Ele relembrou ainda que tentou conversar tanto com Dilma quanto
com Temer, mas não obteve sucesso com nenhum dos dois.
IMPEACHMENT
Os senadores aprovaram o relatório condenatório do senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), aliado do adversário derrotado por Dilma em 2014, o
também senador e presidente tucano Aécio Neves (MG).
Agora, Dilma será julgada pelo Senado. Nesta fase do processo, a
acusação e a defesa poderão indicar até seis testemunhas cada uma. Um
dos autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Júnior, afirmou que
deverá chamar entre duas e três apenas.
A expectativa é de que esta fase dure cinco dias e ela também será comandada por Lewandowski.
Dilma é a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização, 24 anos após Fernando Collor –então no PRN, hoje no PTC–, que foi destituído em 1992.
Desde a era Vargas (1930-45), três presidentes eleitos pelo voto popular
não terminaram seus mandatos. O próprio Getúlio, que se matou em 1954
em meio a uma crise política, Jânio Quadros, que renunciou no mesmo ano
em que tomou posse (1961), e Collor. João Goulart, que foi eleito vice
de Jânio e depois empossado na Presidência, acabou derrubado por um
golpe militar em 1964.
VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR
Senado decidiu tornar a presidente afastada ré no processo de impeachment
SENADOR
| PARTIDO-UF | VOTO | |
|---|---|---|
| Acir Gurgacz | PDT-RO | SIM |
| Aloysio Nunes Ferreira | PSDB-SP | SIM |
| Alvaro Dias | PV-PR | SIM |
| Ana Amélia | PP-RS | SIM |
| Angela Portela | PT-RR | NÃO |
| Antonio Anastasia | PSDB-MG | SIM |
| Antonio Carlos Valadares | PSB-SE | SIM |
| Armando Monteiro | PTB-PE | NÃO |
| Ataídes Oliveira | PSDB-TO | SIM |
| Aécio Neves | PSDB-MG | SIM |
| Benedito de Lira | PP-AL | SIM |
| Cidinho Santos | PR-MT | SIM |
| Ciro Nogueira | PP-PI | SIM |
| Cristovam Buarque | PPS-DF | SIM |
| Cássio Cunha Lima | PSDB-PP | SIM |
| Dalirio Beber | PSDB-SC | SIM |
| Davi Alcolumbre | DEM-AP | SIM |
| Dário Berger | PMDB-SC | SIM |
| Edison Lobão | PMDB-MA | SIM |
| Eduardo Amorim | PSC-SE | SIM |
| Eduardo Braga | PMDB-AM | SIM |
| Eduardo Lopes | PRB-RJ | SIM |
| Elmano Férrer | PTB-PI | NÃO |
| Eunício Oliveira | PMDB-CE | SIM |
| Fernando Bezerra Coelho | PSB-PE | SIM |
| Fernando Collor | PTC-AL | SIM |
| Flexa Ribeiro | PSDB-PA | SIM |
| Fátima Bezerra | PT-RN | NÃO |
| Garibaldi Alves Filho | PMDB-RN | SIM |
| Gladson Cameli | PP-AC | SIM |
| Gleisi Hoffmann | PT-PR | NÃO |
| Humberto Costa | PT-PE | NÃO |
| Hélio José | PMDB-DF | SIM |
| Ivo Cassol | PP-RO | SIM |
| Jader Barbalho | PMDB-PA | SIM |
| Jorge Viana | PT-AC | NÃO |
| José Agripino | DEM-RN | SIM |
| José Aníbal | PSDB-SP | SIM |
| José Maranhão | PMDB-PB | SIM |
| José Medeiros | PSD-MT | SIM |
| José Pimentel | PT-CE | NÃO |
| João Alberto Souza | PMDB-MA | SIM |
| João Capiberibe | PSB-AP | NÃO |
| Kátia Abreu | PMDB-TO | NÃO |
| Lasier Martins | PDT-RS | SIM |
| Lindbergh Farias | PT-RJ | NÃO |
| Lídice da Mata | PSB-BA | NÃO |
| Lúcia Vânia | PSB-GO | SIM |
| Magno Malta | PR-ES | SIM |
| Marta Suplicy | PMDB-SP | SIM |
| Omar Aziz | PSD-AM | SIM |
| Otto Alencar | PSD-BA | NÃO |
| Paulo Bauer | PSDB-SC | SIM |
| Paulo Paim | PT-RS | NÃO |
| Paulo Rocha | PT-PA | NÃO |
| Pedro Chaves | PSC-MS | SIM |
| Raimundo Lira | PMDB-PB | SIM |
| Randolfe Rodrigues | Rede-AP | NÃO |
| Regina Sousa | PT-PI | NÃO |
| Reguffe | S/partido-DF | SIM |
| Renan Calheiros | PMDB-AL | NÃO VOTOU |
| Ricardo Ferraço | PSDB-ES | SIM |
| Ricardo Franco | DEM-SE | SIM |
| Roberto Muniz | PP-BA | NÃO |
| Roberto Requião | DEM-SE | NÃO |
| Roberto Rocha | PSB-MA | SIM |
| Romero Jucá | PMDB-RR | SIM |
| Romário | PSB-RJ | SIM |
| Ronaldo Caiado | DEM-GO | SIM |
| Rose de Freitas | PMDB-ES | SIM |
| Simone Tebet | PMDB-MS | SIM |
| Sérgio Petecão | PSD-AC | SIM |
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