28 julho, 2014

GREVE A CAMINHO


Bancários decidem reivindicar reajuste salarial de 12,5%.
Se pedido não for aceito, pode haver greve às vésperas da eleição

Com pedido de 12,5% de aumento, governo pode enfrentar greve às vésperas das eleições.

São Paulo - Os bancários decidiram reivindicar um reajuste salarial de 12,5% (reposição da inflação projetada e aumento real). A pauta de reivindicações da Campanha Nacional Unificada 2014 foi definida entre esta sexta-feira, 25, e este domingo, 27. A categoria reuniu-se na 16ª Conferência Nacional dos Bancários. Foram 634 delegados eleitos em todo o País, que aprovaram os itens da pauta que será enviada aos bancos, informou o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. A reunião foi realizada em Atibaia, a 70 quilômetros da capital paulista.

Os trabalhadores também pedem participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 6.247,00, piso de R$ 2.979,25 (salário mínimo previsto pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese), além de 14º salário. A categoria decidiu ainda pedir um valor de um salário mínimo mensal (R$ 724,00) para cada um dos itens: vale-refeição, vale-alimentação, 13ª cesta e auxílio-creche ou babá. 

27 julho, 2014

Coluna de Cláudio Humberto - DIÁRIO DO PODER

  • 27 de julho de 2014

    O presidente nacional do PT, Rui Falcão, admitiu a coordenadores de campanha que a repercussão negativa do julgamento do mensalão no eleitorado paulista deve inviabilizar o partido de fazer a mesma bancada de 26 deputados federais nas eleições deste ano. Segundo dirigentes, além do desgaste da “marca PT”, o partido perdeu puxadores de votos importantes como João Paulo Cunha, preso condenado no mensalão.
  • Puxadores de votos em SP, os ministros Ricardo Berzoini (SRI) e José Eduardo Cardozo (Justiça) também estão fora da disputa este ano.
  • A ausência de Berzoini nas urnas dificulta obtenção de votos pelo PT no setor sindical, onde o ministro construiu sua trajetória política.
  • Além de atrapalhar deputados, o desgaste do PT em SP atinge em cheio Alexandre Padilha, que não sai do lugar nas pesquisas ao governo.
  • O fantasma que assombra Padilha atende por outro nome: Labogen, do doleiro Youssef, que fechou parceria com a Saúde na gestão do ministro.
  • A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 3 milhões, sem licitação, na realização de concurso público no início deste ano. O lançamento aparece na Transparência da Casa como pago no último dia 30 de junho, dois dias antes da divulgação do resultado final do certame que oferecia salários altíssimos e arrecadou mais R$ 5 milhões com as inscrições dos 51.789 candidatos. Pela chance, cada um pagou entre R$ 110 e R$ 150.
  • O motivo de tanta procura eram os salários de R$ 12 mil para as vagas de policial legislativo e de R$ 25 mil para consultor legislativo.
  • A organizadora do concurso, CespeUnB, divulgou que houve 10.989 pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos.
  • CespeUnB explica que as inscrições custeiam a segurança do processo e investimentos em tecnologia, além dos gastos na aplicação das provas.
  • Fernando Francischini (SD) criou constrangimento em audiência, a portas fechadas, com Osvaldo Perrout (TCU) na CPI da Petrobras: “Onde PT vai arrumar Boeing para colocar os US$ 792 milhões que deve”, questionou.
  • Especialista em marketing eleitoral, o cientista político Antônio Lavareda considera ruim o cenário para reeleição da presidenta Dilma, que tem o governo nas mãos, mas apresenta aprovação abaixo da casa dos 40%.
  • Conhecido por comandar helicóptero na operação da polícia que matou o traficante “Matemático” em 2012, o Comandante Adonis decidiu apostar em carreira mais vantajosa: a de deputado federal, pelo PSD do Rio.
  • Lobão Filho (PMDB) é o mais rico na disputa ao governo do Maranhão. Com patrimônio de R$ 10 milhões, Lobinho tem de lanchas a helicóptero. O que falta? É o único que não tem carro, nem mesmo um popular.
  • O governador Simão Jatene (PSDB) encontrou um jeito de atrapalhar a reeleição do senador e desafeto tucano Mário Couto. Além dele, o governador apoia outros quatro candidatos ao Senado no Pará.
  • Já Helder Barbalho (PMDB), também candidato ao governo do Pará, não tem a quem apoiar após a impugnação, pelo Tribunal Regional Eleitoral, da candidatura de seu candidato ao Senado, o petista Paulo Rocha.
  • Lideranças do PT estão em pânico com a falta de perspectiva de ajuda financeira em vários Estados. Nos bastidores, corre que a presidenta Dilma controla o caixa com mão de ferro e só libera dinheiro a “aliados”.
  • Prefeito Juazeiro do Norte (CE), Raimundo Macedo abandonou Memorial Padre Cícero, que foi saqueado. O MP tenta localizar, no Rio de Janeiro, as peças roubadas e deve acionar a prefeitura para recuperar o museu.
  • O senador Ivo Cassol (PP-RO) exagerou no nepotismo, na escolha de seus candidatos. Para governador, cravou a irmã Jaqueline e, ao Senado, sua mulher Ivone.

24 julho, 2014

O adeus de Ariano Suassuna

O escritor Ariano Suassuna morreu nesta quarta-feira. A informação é do Real Hospital Português, de Recife, onde o escritor estava internado desde a noite de segunda-feira. De acordo com a nota de falecimento, Suassuna teve uma parada cardíaca provocada pela hipertensão intracraniana.  

A morte de Ariano Suassuna, aos 87 anos, no Recife, priva a sociedade brasileira de um personagem ao mesmo tempo singular e polêmico: escritor, teórico, homem de um nacionalismo apaixonado e de uma aversão epidérmica às influências estrangeiras na cultura nacional. Um escritor de grande ambição artística e de fina e metódica construção literária. E um professor/palestrante tão entusiasmado e hábil em tecer causos que bem poderia ser chamado de "showman" – se esse termo tão estrangeiro não fosse, com certeza, desagradar o próprio Ariano, que certa vez disse, textualmente, em Porto Alegre:

– Para mim essa coisa de Xô era a palavra que a gente usava para espantar galinha.

Pode-se dizer que Ariano Suassuna foi um escritor que teve sua vida – e sua obra, em consequência – drasticamente transformada pela História do Brasil. Ele nasceu em 16 de junho 1927, em Nossa Senhora das Neves, o nome de então da capital da Paraíba, quando seu pai, João Suassuna, era presidente do Estado. Três anos depois, já fora do governo, João foi morto durante as tensões políticas que se seguiram ao assassinato de seu sucessor João Pessoa, em 3 de outubro. O crime, passional, foi usado como estopim político para deflagrar a revolução que levaria Getúlio Vargas ao poder. Por boatos de seu suposto envolvimento na morte de João Pessoa, João Suassuna, de uma fação política oposta à de João Pessoa, foi assassinado no dia 9 de outubro de 1930, no Rio.

Com a morte do patriarca, a família Suassuna se mudou para Taperoá, no Sertão dos Cariris paraibano, em 1933. Ali, o menino Ariano teve contato pela primeira vez com as manifestações tradicionais nordestinas (como cantadores, autos e violeiros) que seriam um dos eixos estruturantes de toda sua obra. Na adolescência, Ariano mudou-se para Recife, capital de Pernambuco, onde completou os estudos secundários e começou a estudar direito. Também foi ali que começou a participar dos primeiros encontros com os círculos artísticos locais. Sua primeira obra, a tragédia Uma Mulher Vestida de Sol, veio a público em 1947, quando o então jovem escritor contava 20 anos. Na peça, já despontavam os elementos que dariam coesão à obra de Suassuna pelas décadas seguintes: o casamento de referências da cultura erudita com as manifestações populares (o romanceiro nordestino, no caso de Uma Mulher Vestida de Sol).

Suassuna alcançou a consagração em 1955, com a estreia de O Auto da Compadecida, até hoje sua obra mais conhecida. A peça recebeu o prêmio da Associação Brasileira de Críticos de Teatro naquele ano e se tornou um dos espetáculos mais populares do teatro nacional – foi adaptado para o cinema com sucesso em duas ocasiões, com os Trapalhões interpretando a peça, em 1987, com direção de Roberto Farias, e em 1999, dirigida por Guel Arraes primeiro como minissérie para a TV Globo e, no ano seguinte, lançada como longa-metragem nos cinemas. Com o sucesso da peça e a publicação, em 1956, de seu primeiro romance, A História de Amor de Fernando e Isaura, Suassuna abandona de vez a carreira de advogado para assumir a cátedra de Estética na Universidade Federal de Pernambuco.
Suassuna a partir daí começa a alternar um ativo papel como agitador da cultura nordestina, em paralelo com sua produção ficcional. Em 1959, funda, com o romancista e dramaturgo Hermilo Borba Filho, o Teatro Popular do Nordeste, embrião do que viria a ser, em 1970, o Movimento Armorial, também capitaneado por ele. A proposta estética do Movimento Armorial era a de revisitar símbolos, sons, manifestações artísticas apropriados pela cultura popular brasileira, mas que remontam à cultura barroca ibérica. O objetivo era criar uma "forma de arte erudita baseada nas raízes populares da cultura brasileira".

Trabalhando na teoria e na prática, Suassuna apresentou, no ano seguinte, em 1971, seu grande Romance da Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai e Volta. O romance é vagamente inspirado em uma guerrilha sebastianista que se autoproclamou "reino independente" na primeira metade do século 19, na região de Pedra Bonita, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. O episódio histórico é apenas o pretexto para uma delirante conjunção de arte universal e popular, bebendo na fonte do cordel, de romances policiais baratos, das lendas da Távola Redonda, do Quixote de Cervantes. Aprisionado por um crime, o narrador Dom Pedro Dinis Quaderna narra sua história até ali e as desventuras de sua família, na qual avulta a figura mítica do "rei castanho" – uma forma de Suassuna expressar na ficção o trauma de vida inteira da ausência do próprio pai.

Além de escritor, Suassuna esteve três vezes à frente de secretarias estaduais em Pernambuco. Foi Secretário de Educação e Cultura de 1975 a 1978; e de Cultura entre 1995 e 1998 (no governo Miguel Arraes) e assessor especial do governo de Eduardo Campos a partir de 2007. Foi eleito em 1989 para a cadeira de nº 32 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Genolino Amado. O patrono da cátedra é Araújo Porto Alegre.

Ao longo das últimos três décadas, Suassuna esteve dedicado à redação de um romance que, de passagem pela Jornada de Literatura de Passo Fundo, em 2005, definiu como a expressão total de seus interesses artísticos. Um livro que pretendia juntar gravura, cordel, teatro, poesia, prosa, repente, para contar a história da formação do povo brasileiro por quatro pontos de vista alegóricos: o de personagens que representam etnias fundamentais da nação. São eles um português, um índio, um negro e um semítico, referência às populações árabes e judaicas que tiveram grande influência na cultura nordestina. Uma obra de proporções monumentais que ele chamava, por isso mesmo, de "o livrão". Em março deste ano, Suassuna anunciou que um episódio desse grande livro seria publicado como uma obra autônoma, O Jumento Sedutor, um texto que transplanta A Metamorfose de Lúcio, de Apuleio, para o Nordeste.


Fonte: Zero Hora

21 julho, 2014

DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO – PREVI X APOSENTADOS/PENSIONISTAS.

Por algum tempo afastada das minhas funções neste blog, mas não inativa e, com um bom tempo para refletir mais sobre a nossa situação financeira, muitas ideias povoaram minha mente no sentido de que se faça alguma coisa para melhorar  uma situação que já ultrapassou a barreira da imoralidade para o crime de estupro de vulneráveis.


Por algumas vezes estive muito perto de largar tudo isso, mas como não sou uma covarde, não consigo bater em retirada e digo para mim mesma: “você não é uma rocha, precisa se mexer”.


Partindo dessas premissas convoquei meu amigo Gilvan e decidimos, com base nas jurisprudências já existentes no STJ, oferecer a todos os colegas a ação que obrigada o BB e PREVI e demais credores a, pelo menos, respeitar o limite de 30% das consignações em nossa folha de pagamento. Aliás, esta ação eu já entrei apenas contra o Banco do Brasil, onde a partir de então exijo que meu benefício seja pago via ORPAG, medida seguida por muitos colegas até a PREVI proibir esta prática para novos pretendentes.


Jurisprudência no STJ

Entretanto, os absurdos não ficam por aí. Atentem para o que eu vou expor abaixo:


Eu, Leopoldina Maria Corrêa Freitas, matrícula 6.229.870-4, com a ajuda do meu fiel amigo Gilvan, fizemos um estudo detalhado dos meus próprios proventos nestes 10 (dez) últimos anos e, até me surpreendi, esperava que fosse grande, mas que não fosse tão indecente:  37,00%. Se algum dos nossos estudiosos de PREVI tiver alguma dúvida, está autorizado a pegar meu espelho como exemplo e, se não for verdade, pode me desmentir publicamente.


Necessitamos, com urgência, do realinhamento das aposentadorias e pensões para recomposição do nosso poder aquisitivo. Os recursos necessários para o realinhamento estão sendo repassados graciosamente ao BB que se aproveita da situação para conceder empréstimos aos seus ex-funcionários sem observar o disposto na lei que regula os consignados. Ganha nas duas pontas: pela reversão de valores vindo da PREVI, via Resolução 26, e, juros auferidos dos aposentados e pensionistas nos empréstimos concedidos.


Chamar nossos colegas de “caloteiros, perdulários e outros adjetivos menos nobres” é uma tremenda injustiça. Estes colegas são vítimas de uma política econômica perversa aliada com uma gestão subserviente aos caprichos do patrocinador e governantes sempre ávidos em meter a mão no dinheiro alheio. A questão não é de reeducação financeira, como apregoam os “iluminados” dirigentes da PREVI. Ignoram solenemente que nesta etapa final da vida os custos são mais elevados com o surgimento de doenças, cuidados especiais, alimentação diferenciada e etc… A inflação para este segmento é sempre mais elevada e não entra no cálculo dos índices oficiais.


Entidade Fechada de Previdência Privada Complementar – EFPC é a operadora do(s) plano(s) de benefícios, constituída na forma de sociedade civil ou a fundação estruturada na forma do Art. 35 da Lei Complementar 109/01, sem fins lucrativos, que tenha por objeto operar plano de benefício de caráter previdenciário.


Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar Planos de Benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ou instituídos.


No ano de 2001 o Governo Federal, com a criação das leis 108 e 109/01, regulamentou o Artigo 202 da CF de 1988 que tratava do Regime de Previdência Privada Complementar. Com a regulamentação aprovada a Caixa de Previdência dos Funcionários deveria seguir fielmente os ditames das duas leis.


Uma EFPC foi concebida para se manter equilibrada. Quando ocorre superávits ou déficits há que se investigar as causas e saná-las. No caso específico da PREVI os desequilíbrios superavitários têm se tornados corriqueiros. A priori, sem uma investigação mais aprofundada, poderíamos achar que as origens destas sobras seriam oriundas de uma gestão eficiente dos recursos disponíveis, o que seria um mérito para os gestores. Ao nos debruçarmos, com um olhar mais crítico, sobre os números fornecidos pela própria entidade, encontramos o fator primário da geração destes excedentes: o declínio do número de participantes e assistidos do Plano de Benefícios número 1 da PREVI. O PB1 foi fechado para novos participantes a partir de Janeiro/98. Ao consultarmos os números de participantes de dezembro/98 a março/2014 encontraremos a seguinte situação:



Tabela 01
Posição até março/2014
No período analisado constata-se que ingressaram no plano de benefícios 01 da PREVI 45.321 aposentados. Por outro lado, o estoque de aposentadorias sofreu um acréscimo de apenas 23.992 participantes, donde se concluí que no mesmo período faleceram 21.329 aposentados. As pensões tiveram um acréscimo de 8.966 integrantes. Confrontando-se o número de falecimentos com o aumento de pensões, verifica-se que 12.363 pessoas faleceram sem deixar pensões.


Além da redução numérica do número de participantes do plano 1 outro fator contribuiu para a geração de excedentes: as alterações estatutárias promovidas a partir do Estatuto de 1980 vêm reduzindo os complementos de aposentadorias, sem falar no absurdo de se pagar apenas 60% da aposentadoria às pensionistas. Ora, se os complementos de aposentadorias já são garfados por Estatutos perversos, imagina a situação financeira destas pensionistas.


Para agravar ainda mais a situação dos participantes e assistidos das EFPCs o Ministro da Previdência Social, Sr. José Barroso Pimentel, criou a Resolução MPS/CGPC 26, em 29/09/2008, que instituiu a reversão de metade dos valores dos superávits aos patrocinadores em completo desrespeito ao que preceitua o artigo 20 da lei 109/201 que diz o seguinte: “Art. 20 - O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas.


        § 1o Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios.


        § 2o A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.



        § 3o Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos”.


O Sr. José Barroso Pimentel, piauiense, foi funcionário do Banco do Brasil tendo laborado por muitos anos no Estado do Ceará. Na realidade sua estadia do Ceará ficou restrita ao Sindicato dos Bancários do Ceará de onde partiu para a carreira política com o apoio dos demais funcionários daquele Estado. Ao chegar ao poder esqueceu-se de sua base eleitoral, os funcionários do BB, e regulamenta o saque das poupanças dos aposentados dos fundos de pensão, onde ele faz parte na qualidade de aposentado da PREVI. O que este político fez pela antiga categoria que o apoiou sempre? Nada. Nenhum projeto de lei de sua autoria favoreceu o reingresso de PDVISTAS nem alterou o pacote de maldades do FHC, como supressão de anuênios, criação de uma nova classe de funcionários admitidos pós 1997, com pisos salariais aviltantes. Além de manter tudo como antes até inovou nas maldades, agora contra aposentados e pensionistas indefesos. Ainda tem a desfaçatez de atuar como relator do PDS 275/2012, de autoria do Senador Paulo Bauer e defender os interesses dos patrocinadores, como vimos na audiência pública realizada em 02/07/2014 na CAE do Senado Federal. O mais impressionante é a PREVI não cumprir as leis complementares e seguir fielmente a Resolução 26 como se esta fosse superior as leis.


Abordaremos, a partir de agora, um outro tema de suma importância: a perda do poder aquisitivo das aposentadorias concedidas pela PREVI e INSS. Iremos considerar apenas os últimos dez anos. Quanto mais distante a concessão da aposentadoria, maiores as perdas. Peguemos um caso real:



Tabela 02
Em maio de 2004 o valor da aposentadora de um determinado participante era de R$ 3.061,54 e o salário mínimo vigente era de R$ 260,00. A aposentadoria equivalia a 11,78 salários mínimos. Em Janeiro/2014 esse mesmo participante tinha uma aposentadoria no valor de R$ 5.401,24 e o salário mínimo vigente de R$ 724,00. A aposentadoria equivale a 7,46 salários mínimos.  Percebam que, mesmo com os acréscimos legais (INPC) determinados pela legislação, a queda no poder aquisitivo corresponde a 36,67%.


A partir do Estatuto de 1997, com a criação da Parcela Previ e o desmembramento do valor pago pelo INSS, a queda do poder aquisitivo é ainda mais brutal. A política governamental, instituída pelo Poder Central, para correção dos benefícios pagos pelo INSS a quem recebe valores acima do piso levarão, no médio e longo prazo, estes benefícios para um salário mínimo. Com base nos valores pagos pelo INSS, no exemplo acima relatado, constatamos que este beneficiário recebia em 2004 6,2 SM e em 2014 apenas 3.9 SM, uma redução de 2,3 SM ou 37,10%. Se projetarmos o mesmo cenário para a próxima década, este beneficiário receberá apenas 1.6 SM do INSS.


O Estatuto PREVI de 1997 criou mais uma subclasse dentro do universo de participantes e assistidos. Uma forma perversa. Mudam-se as regras ao final do jogo com a única finalidade de proporcionar ganhos ao patrocinador, que tem no nosso fundo de pensão uma de suas subsidiárias mais rentáveis.


Muitos colegas ainda não se deram conta destas manobras e buscam alternativas de sobrevivência adquirindo empréstimos consignados nas mais diferentes fontes sem perceberem que se afundando mais e mais nas teias e trapaças feitas para um endividamento cada vez maior, enquanto bancamos as aposentadorias milionárias dos “iluminados” que usurparam e garantiram para si benefícios acima do teto na PREVI e que, até o presente momento a PREVIC não tomou nenhuma medida contra mais esta excrescência.

19 julho, 2014

Dilma diz que o povo brasileiro deveria lhe dar um segundo mandato

O povo brasileiro ainda nem se refez do maior vexame em cem anos do futebol brasileiro, e eis que ressurge Dilma Rousseff, no noticiário, a dar uma opinião: segundo ela mesma, o povo brasileiro deveria lhe dar um segundo mandato. A afirmação foi feita em entrevista à TV Al Jazeera, do Catar, aquela emissora que pertence a um tirano influente e que costuma sair por aí insuflando revoltas árabes — menos no Catar, é claro, que, de resto, financia extremistas mundo afora.


"É difícil ver tanta coisa acontecendo no país e não poder participar. Aos poucos estou voltando a informar, divulgar, denunciar e ajudar a expulsar este partido opressivo e demolidor da gente humilde do nosso país." Leopoldina Corrêa

18 julho, 2014

A ilha está com todos e não abre

Foi difícil, dentre tantas, me decidi por uma das crônicas do escritor João Ubaldo Ribeiro para com ela prestar-lhe minha homengem. 

Excepcionalmente, quebrei meu período de recuperação, para fazer minhas condolências a este cidadão exemplar que se chamava João Ubaldo Ribeiro.



Hoje em dia, tem gente que, não sei qual a razão, não gosta de lembrar-se muito disto, mas quem está por dentro de nossa História sabe que, sem o empenho decisivo dos itaparicanos, o Brasil não teria conquistado sua independência política, não me canso de repetir aqui. Os tempos são muito outros e lá se foi a época em que imperadores e nobres nos visitavam. É fugaz a glória deste mundo e quem hoje cavalga, amanhã pode ser cavalgado, já advertiam os antigos. Não é sem certo amargor que essa situação é vista e receio que a posição majoritária tem sido de descrença e repúdio quanto aos governantes, pelo menos na voz de alguns itaparicanos de destaque.

- A merdiocridade continua a dominar este país! - exclama, indignado Jacob Branco, em discurso no Bar de Espanha. - A gente procura, procura e só acha merdíocre! Eu, que já fui fanático pela nossa participação na guerra da Independência, hoje tenho minhas dúvidas. É bem possível que os portugueses já previssem que esta esculhambação nunca ia dar certo e, aí, para a gente não desconfiar, fingiram que estavam querendo continuar a encarar este abacaxi. Eles devem ter ficado muito aliviados, quando a jogada deu certo e conseguiram se livrar do pepino que eles mesmos criaram. Nossa posição só pode ser contra os merdíocres! Portanto, contra todos os políticos, sem exceção! Vocês viram agora a reforma do ministério. Antigamente ministério era para governar, hoje é para ficar trocando um merdíocre por outro, conforme a necessidade do momento. Já temos 39 ministérios, mas sempre se pode botar água no feijão. Há muitas áreas ainda sem ministério, pode haver o Ministério da Mandioca, o Ministério do Ambulante e do Camelô, o Ministério das Festas Populares e muito mais, basta precisar, a fim de comprar algum apoio.

O radicalismo de Jacob de fato parecia ter contaminado toda a coletividade. Pode ser que uma pesquisa feita antes de fatos que se desenrolaram recentemente revelasse que o grau de rejeição aos políticos era talvez o mais alto do país. Mas quem, entre seus cidadãos, conta com Zecamunista deve estar sempre preparado para uma surpresa. Durante vários dias, ele ficou trancado em casa e até se acreditava que estava viajando, na disputa de algum carteado.

- Eu não estava viajando - esclareceu ele. - Estava calculando um esquema de bolões para a Copa, pela internet. Vai movimentar um belo volume de dinheiro.

- E pode fazer aposta e bolão na internet?

- Claro que pode. Aqui tudo pode, onde é que você nasceu e foi criado?

- É verdade. E o pessoal parece meio desanimado, ninguém quer votar em ninguém, ninguém acredita em ninguém.

- Ah, isso não. Quer dizer, não acreditar em ninguém está certo, mas não apoiar ninguém está muito errado. Precisamos é justamente do contrário. No começo, eu pensei em fazer um seminário especial, mas teve quem achasse que era seminário com padre, batina e latim, ficou muito complicado. Aí eu estou criando a Agência Socialista de Distribuição de Renda Eleitoral. É um esquema simples, com base numa premissa indiscutível. É uma coisa de grande alcance socioeconômico.

- Qual é essa premissa?

- O candidato se elege e passa mais pelo menos quatro anos no bem-bom, quando não a vida toda. Já o eleitor só ganha desgosto. Não é justo, agora vamos de Realpolitik, andei lendo sobre o assunto e cheguei a excelentes conclusões. Quer dizer, vamos ser realistas, não vamos querer desentortar a realidade, é dar murro em ponta de faca. Não, senhor, a Agência de Distribuição de Renda Eleitoral terá como obter proveito direto com o voto, beneficiar o eleitor. Já vimos que o voto em si não costuma mudar nada, porque o eleito nunca mais vai nem falar com o eleitor até a eleição seguinte, como de costume. O negócio é aproveitar e malhar na hora certa, que é a hora em que o candidato dá importância ao eleitor. Hoje isso só é praticado de forma muito desorganizada, a agência vai corrigir tudo, pelo menos aqui na ilha. Mas quem quiser adotar o modelo da Agência pode ir em frente, eu considero uma ideia muito interessante para o eleitor.

- E como é que funciona a Agência?

- É muito simples, como eu já disse. O candidato registra a candidatura na Agência. Aí, quando ele pedir o voto a alguém, este alguém diz a ele que espera algum retorno, de forma que ele deve procurar a Agência. Na Agência, o pedido é analisado, cadastrado e cobrado na hora, para repasse ao eleitor. Sem cadastramento e pagamento, o eleitor não vota. A Agência vai procurar a melhor oferta e conduzir todas as negociações com o candidato.

- Mas que oferta é essa?

- Imagino que, basicamente, vai ser dinheiro, acho que a maior parte vai querer dinheiro mesmo, mas isto não exclui outras vantagens mais tradicionais, como uma dentadura, por exemplo. Estaremos prontos para qualquer proposta, o eleitor é soberano. Uma coisa é certa: o voto vai ser valorizado. E, depois da eleição, não importa o resultado, outro passo essencial é declarar apoio integral aos eleitos. Quem quer que ganhe, a gente apoia, estamos com os vencedores, damos festa, puxamos o saco e aplaudimos em praça pública. Nunca mais a ilha estará afastada do poder. E, como sempre, será por um Brasil melhor. Através do voto comprado e pago decentemente, aliado ao adesismo construtivo, vamos aperfeiçoar a nossa democracia. Comigo agora é na Realpolitik, estou em sintonia com a realidade e sigo os profissionais. 


10 julho, 2014

Comunicado deste blog

Caro leitores,

Comunico que a partir de hoje este blog entra em um pequeno período de recesso. Não posso precisar por quanto tempo, posto que, irei submeter-me a uma cirurgia por laparoscopia no abdómen. Espero logo nos primeiros dias de agosto estar de volta.

Por sua atenção, obrigada,

Leopoldina Corrêa


07 julho, 2014

Vídeos da Audiência Publica na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE


Vídeos do Senado



As Associações de Aposentados e Pensionistas do BB


Sr. Presidente,


Caros colegas


Os vídeos abaixo são as gravações da última Audiência Pública no Senado Federal, no dia 2 de julho 2014.


A FAABB mais uma vez reitera agradecimentos à colega Leopoldina Corrêa que, na impossibilidade do Senado transmitir ao vivo a Audiência, fez ela própria as gravações que agora nos oferece gratuitamente. A FAABB agradece e cumprimenta a colega por mais essa importante colaboração às lutas de todos nós.


Att


Isa Musa de Noronha

Presidente

1. Abertura da Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

2. Fala de Isa Musa de Noronha na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

3. Fala de Luiz Ricardo Martins na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

4. Fala de Ruy Brito na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

5. Fala de Rogério Derbly na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

6. Fala do Senador Paulo Bauer na Audiência Pública no Senado Federal – CAE
 

7. Fala da Senadora Ana Amélia na Audiência Pública no Senado Federal – CAE




Vídeos do Senado


DEP. BERZOINE E SEN. ANA AMÉLIA
13 Audiência pública na Comissão de Assunto…‬
SEN. ANA AMÉLIA E CLÁUDIA MOINHOS
12 Audiência pública na Comissão de Ass…‬

MARCEL BARROS - PREVI
11 Audiência pública na Comissão de Ass…‬
ANTONIO CARLOS CONQUISTA - REPRESENTANTE DOS FUNDO DE PENSÃO
10 Audiência pública na Comissão de Ass…‬

GERALDO APARECIDO - FUNCEF
9 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

NILTON CARNEIRO - PETRUS
8 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

MARCEL BARROS - PREVI
7 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

SENADORA ANA AMÉLIA - PP (RS)
6 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬
CLAUDIA MOINHOS - ANAPAR
5 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

ANTONIO CARLOS CONQUISTA - REPRESENTANTE DOS FUNDO DE PENSÃO
4 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

GERALDO APARECIDO - FUNCEF
3 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬

NILTON CARNEIRO - PETRUS
2 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬


MARCEL BARROS - PREVI
1 Audiência pública na Comissão de Assunt…‬


Isa Musa de Noronha - Presidente da FAABB


SENADORA ANA AMÉLIA 
JOSÉ MARIA RABELO - PREVIC 

GRAZIELA BAGGIO - AERUS 


ROGÉRIO J P DEPLY Assessor Jurídico - PETRUS

ANTONIO BRÁULIO DE CARVALHO - FUNCEF 


PAULO BRANDÃO - Dir Jurídico da PETRUS 

SENADOR PAULO BAUER FALA SOBRE RETIRADA DE PATROCÍNIO 
de TVASASDALEO

O ESTATUTO DO IDOSO - 9 ANOS DEPOIS - ISA MUSA 


O ESTATUTO DO IDOSO 9 ANOS DEPOIS - ISA MUSA - Debatedora 

Audiência Pública Isa Musa de Noronha - Senado Federal 
de TVASASDALEO 

Audiência Pública Ruy Brito - Senado Federal 
de TVASASDALEO 


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Audiência no Senado Federal para debater os Fundos de Pensão Parte 4 
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03 julho, 2014

Trailer com flahses da Audiência Pública no Senado federal

Prezados colegas,

Divulgo, de antemão, trailer com flahses da Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômcos - CAE, no Senando Federal, apenas como uma prévia do que se passou na mencionada audiência.


Os vídeos completos estão sendo editados e renderizados, tão logo estão prontos, os publicarei.

Por sua atenção, Obrigada,

Leopoldina Corrêa

Devolução de superávit a patrocinadores de fundos de pensão contrapõe governo e beneficiários


Representantes do governo, das entidades de previdência complementar e dos beneficiários discordam sobre a validade de uma resolução que permite a devolução dos resultados positivos a patrocinadores dos fundos de pensão. Em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (2) pela comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os envolvidos discutiram projeto (PDL 275/2012) com objetivo de sustar a resolução.


Autor do projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) argumenta que  Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) teria extrapolado seu poder de regulamentar e ignorado a lei vigente (Lei Complementar 109/2001). A mudança da resolução, segundo o senador, teria de ser feita por projeto de lei, motivo pelo qual o texto deve ser sustado. Entidades que representam os beneficiários dos fundos de previdência concordam.


- Estamos tentando que esta Casa devolva a si mesma o privilégio de legislar. Entendemos que a resolução extrapola a legislação ao prever o instituto da reversão de valores, que não está previsto nas leis – afirmou Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB).


A apresentação do projeto foi motivada pelo pedido de entidades ligadas a beneficiários dos planos de previdência complementar. A audiência, segundo Paulo Bauer, poderia ajudar a esclarecer dúvidas sobre o projeto. Além dele, também requereram a realização do debate os senadores José Pimentel (PT-CE), relator do projeto na CAE, e Ana Amélia (PP-RS).  Durante a audiência foram entregues à comissão as assinaturas de cerca de 80 mil pessoas que apoiam o projeto e querem que a resolução seja sustada.



Validade


Representantes do governo e das entidades de previdência complementar, no entanto, defendem a validade da resolução. Para o diretor executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luiz Ricardo Marcondes Martins, o conselho tem competência para regular o sistema e a lei não apresenta um rol definido de providências em caso de superávit, o que daria margem à regulamentação pela resolução.


O representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Marne Dias Alves, afirmou que, devido a circunstâncias da economia, foi preciso regulamentar o que aconteceria em caso de superávit, uma exceção que não estaria mais ocorrendo atualmente. A reversão dos valores, segundo Marne, não é vedada por lei e foi decidida após vários pareceres e reuniões do Conselho.


- O plano dos benefícios tem que ser interessante tanto para o participante, garantindo ao máximo o pagamento do benefício contratado, quando para o patrocinador, que tem que ter garantias – afirmou.


Já o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Roberto Ferreira, lembrou que a resolução prevê várias condições para a reversão. Entre elas, está a exigência de que pelo menos 25 % do excesso apurado sejam mantidos como reserva de contingência para garantir a liquidez do plano e não prejudicar os beneficiários.

O senador José Pimentel concorda com a validade da resolução. Tanto ele quanto Ferreira citaram 14 ações contra a resolução do STF, das quais 11 já foram extintas sem o julgamento do mérito. Apenas três, disse o diretor, ainda aguardam julgamento.


Mérito


O representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros, Rogério Derbly, lembrou que, apesar de a maioria das ações ter sito extinta, isso se deu por questões formais, e o STF concordou com a alegação de que a resolução extrapolou a lei. No despacho lido por Derbly, a conclusão é de que a lei previu nova modalidade, extrapolando o limite regulador. Para Derbly, está claro que o legislador não quis prever a reversão instituída pelo Conselho.


- A lei anterior falava em reversão e a lei atual não fala. A única hipótese de a resolução estar dentro do ordenamento jurídico seria alterar a lei – argumentou.


O ex-deputado Ruy Brito, assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (Afab), disse considerar que a resolução agride o ordenamento jurídico, os fundamentos econômicos e os valores éticos e morais. Para ele, o papel do patrocinador não pode ser confundido com o do beneficiário.


- Ao prever a devolução ao patrocinador de uma contribuição que ele já repassou a terceiros, a resolução está promovendo enriquecimento ilícito da empresa – disse.

Na opinião da presidente da FAABB, a resolução gera insegurança jurídica. Para ela, há o temor de que os patrocinadores alterem regulamentos para produzir resultados superavitário às custas dos contribuintes e gerar reversões.


A senadora Ana Amélia lembrou a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus. O fundo dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil, está sob intervenção e o valor de aposentadorias e pensões pagas mensalmente aos ex-funcionários é de menos de 10% do valor devido.