Deputados e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última
mudança sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a
descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o
chamado superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Essa alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas
correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou
não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada
pela maioria governista.
A votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos
governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192
deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo
era de 257 na Câmara e 41 no Senado.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De
qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O
deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na
praia".
O
cantor Lobão também se juntou aos manifestantes, porém, a entrada dele
foi autorizada e ele foi recebido por parlamentares da oposição Leia mais
A aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A
medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por
crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a
meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
O projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e
gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos
dessa meta de poupança.
Com isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de
existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A
nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.
A oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento
para esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem
enfrentado dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou
para adiar a discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe
para o segundo mandato de Dilma.
O debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a
troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas
envolvendo seguranças.
Para bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio
partido e passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar
sua presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante
a madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na
Câmara e 60 anos contrários.
Durante a madrugada, no entanto, petista acusaram Renan de ter relaxado
no comando da sessão, abrindo espaço para a oposição impedir a conclusão
dos trabalhos.
Ao decidir tocar a sessão, Renan acabou expondo um racha entre as
bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram
para deixar a toda a discussão da manobra para a próxima terça (9). A
justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o
risco de sair derrotado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou
costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a
sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível
ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio
Mercadante (Casa Civil) sobre o adiamento da votação.
Nos bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, seguida
pelas bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério.
Congressistas do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como
Saúde e Integração, e discutem nomes –como Henrique Alves, que não terá
mandato em 2015, e Eduardo Braga.
Parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era
resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de
verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra
fiscal.
O governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada
parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7
milhões no ano.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do
governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares
paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas
eleições, Dilma teria dito que teria condições de cumprir o superávit
primário previsto no início do ano.
"Perdemos a eleição, mas não
perdemos a condição de sermos oposição a esse governo que tem cometido
irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades".
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reforçou as críticas. "Não
venham os senhores com esse contorcionismo mental [...]. Não me venham
com conversa, não me venham com lorotas", disparou.
