O advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique
Pizzolato, Alessandro Sivelli, escreveu nesta quarta-feira (4) uma carta
ao ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, pedindo para ele não
deixar que sua decisão no caso do petista seja ditada por uma eventual
"troca" com Cesare Battisti.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão,
Pizzolato fugiu para a Itália e agora aguarda a decisão do governo do
país. A Justiça italiana já decidiu por sua extradição, mas cabe ao
Ministério da Justiça da Itália a decisão final.
Ele está preso desde a decisão da Corte de Cassação por sua extradição, no início de fevereiro.
Já Battisti, integrante do grupo PAC (Proletários Armados pelo
Comunismo) nos anos 1970, foi condenado à prisão perpétua pela Itália
sob acusação de ter cometido quatro assassinatos. Ele conseguiu fugir da
Itália, morou alguns anos na França, passou pelo México e, em 2004,
veio para o Brasil.
O terrorista italiano chegou a ser preso em 2007 para fins de
extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, autorizou o envio
de Battisti para a Itália. Deu, no entanto, a última palavra sobre o
caso para o presidente da República, que negou a extradição. A 20ª Vara
Federal de Brasília determinou, no último dia 26, a deportação
–e não extradição– dele, , alegando que pessoas condenadas por crimes
dolosos no exterior não podem obter o direito de permanecer no Brasil.
Cabe recurso da decisão.
Na correspondência, o advogado faz um apelo para o governo não colocar a
possibilidade de obter um sucesso político na frente de "direitos
fundamentais de uma pessoa", ainda mais tratando-se de um concidadão, já
que Pizzolato tem nacionalidade italiana.
"Fiquei sabendo pela imprensa que Henrique Pizzolato poderia ser
extraditado para obter Cesare Battisti. Torço para que tais notícias
sejam infundadas. Peço ao senhor para tomar sua decisão privilegiando a
defesa e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, direitos
esses que o Estado brasileiro não garantiu ao longo do processo e que
não é capaz de garantir aos próprios presos, ao invés de eventuais
interesses internacionais e de imagem do seu governo", disse Sivelli.
No último dia 12 de fevereiro, a Corte de Cassação de Roma, principal
instância judiciária da Itália, autorizou a extradição do ex-diretor do
BB, revertendo uma decisão anterior do Tribunal de Apelação de Bolonha,
que se pronunciara a favor do réu. Agora, o veredicto final sobre o caso
cabe a Andrea Orlando, que deve esperar a divulgação das motivações da
sentença para se manifestar.
Enquanto isso, Pizzolato aguarda encarcerado em uma penitenciária de
Modena, norte do país. Sua defesa alega que os presídios do Brasil não oferecem garantia de segurança para seus detentos, por isso ele não deve ser devolvido ao país.
O mesmo argumento foi usado pelo governista Partido Democrático, também em documento ao ministro Andrea Orlando.
"Respeitamos a decisão da Suprema Corte, mas decidimos interrogar sobre a
eventualidade que uma violação dos direitos humanos nas prisões
brasileiras possa orientar sua decisão para que haja uma solução que
garanta a proteção física do nosso cidadão", disseram os parlamentares
que assinam a carta, referindo-se a Pizzolato, que possui dupla
nacionalidade.
A apresentação do documento foi feita cinco dias após o defensor público Desi Brino visitar Pizzolato na prisão de Modena. Mesmo antes da visita, Brino alertou Orlando de que o brasileiro correria riscos em seu país natal.
| Editoria de Arte/Folhapress | |
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FOLHA
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