Os problemas orçamentários da Polícia Federal não se limitam a
suspensão da emissão de novos passaportes, conforme anunciado ontem pela
instituição. A partir de agosto, a polícia deverá suspender grandes
operações de combate a corrupção, inclusive parte das investigações
relacionadas à Operação Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO da cúpula da
instituição. Com o corte de 44% no orçamento determinado pelo governo, a
Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e
diárias de policiais em viagens pelo país, entre outras despesas
essenciais nas grandes operações.
"Em agosto param operações, para tudo. Não tem dinheiro para fazer mais nada", disse o delegado.
Segundo
ele, trata-se da mais grave crise financeira da Polícia Federal. O
delegado lembra que nas gestões passadas o governo chegou a falar sobre
cortes nas verbas da PF várias vezes, mas em nenhum dos casos a ameaça
foi concretizada. Mesmo com algumas dificuldades circunstanciais, a
polícia teve condições de manter os principais serviços e levar adiante
as grandes operações, algumas delas com prejuízos para setores do
próprio governo. Agora a situação seria diferente.
Com a escassez
de recursos, a polícia não tem como comprar passagens aéreas, pagar
diárias ou mesmo bancar voos das próprias aeronaves. Sem isso, delegados
não podem planejar grandes operações. Em geral, prisões, conduções
coercitivas e buscas de provas dependem da mobilização de policiais em
vários estados e não apenas de agentes e delegados do unidade sede da
apuração. As missões interestaduais são uma tradição da polícia e tem
por objetivo garantir o sigilo e a surpresa da própria ação policial.
"Sem deslocamento de policiais, não tem operação", afirma o delegado.
O
orçamento da Polícia Federal é sugerido pela própria instituição. Mas a
reserva de recursos depende exclusivamente do governo. Recentemente, o
Ministério da Justiça anunciou um corte de 44% , ou quase meio bilhão,
na verba prevista inicialmente para a PF. Se a previsão já era
considerada baixa, o corte deixou a polícia sem fôlego para manter a
máquina em pleno funcionamento. No começo do ano passado, o líder do
governo do Senado, Romero Jucá (PMSB-RR) foi flagrado num conversa
gravada dizendo que era preciso "estancar a sangria da Lava-Jato".
"A
decisão sobre o orçamento da Polícia Federal é uma escolha do governo.
No discurso, o governo diz que não quer interferir no trabalho da
polícia. Diz até até que vai aumentar o número de adidos mundo afora.
Mas na prática é bem diferente", diz o delegado.
A polícia explica
ainda que a suspensão do passaporte é resultado de uma deliberação do
governo e não de uma decisão interna da instituição. As verbas para a
confecção de passaportes estão previstas em rubrica específica no
orçamento. Ou seja, não há espaço para que o diretor-geral resolva, por
conta própria, remanejar recursos de outros setores e mantenha a
regularidade do atendimento ao público interessado em viagens ao
exterior.
Para resolver o problema, o governo teria agora que
mandar um pedido de verba suplementar ao Congresso Nacional e, a partir
daí, recompor o orçamento para retomar o mais cedo possível a emissão
dos passaportes. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos
Policiais Federais), Luiz Antônio Boundens disse que a paralisação deste
tipo de serviço fere o direitos fundamentais das pessoas, sobretudo
daquelas que querem viajar ao exterior.
"O Estado não pode limitar o direito de ir e vir das pessoas. Esse é um direito fundamental", disse Boundens.
O
sindicalista responsabiliza o governo e a própria administração pela
falha. Segundo ele, a polícia errou ao não pedir um volume maior de
recursos para a área de passaportes ano passado, quando o orçamento
ainda estava sendo elaborado. Um dos diretores da polícia considera a
crítica improcedente. Isto porque a própria polícia vinha avisando o
governo sobre o risco da suspensão da emissão de passaporte desde o ano
passado. Mesmo com o alerta, o governo nada teria feito para evitar o
problema.
