Mesmo com MPF oferecendo nova denúncia contra o ex-ministro Dirceu STF solta Zé Dirceu
01 maio, 2017
Empreiteira OAS pretende delatar dois ministros do STJ
lava jato
| Raquel Cunha/Lula Marques/Folhapress | ||
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| Da esquerda para direita, os ministros do STJ Humberto Martins e Benedito Gonçalves |
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins,
atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram citados nas
negociações de delação premiada da OAS com procuradores da Lava Jato.
Pessoas ligadas às tratativas relataram à Folha que eles são apontados como beneficiários de recursos por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira.
No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua em causas junto ao STJ.
Já Gonçalves apareceu em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro, sócio da OAS preso em Curitiba e que tenta firmar acordo de delação.
Segundo envolvidos nas conversas com procuradores em Brasília e de Curitiba, o número de delatores ligados à empreiteira pode chegar a 50, marca próxima à da Odebrecht, que firmou 77 acordos de delação com a Justiça.
Se a negociação prosperar, a OAS será a primeira empresa a abrir uma frente de investigação com foco no Judiciário, tema que há tempos é de interesse dos procuradores.
A Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular de Léo Pinheiro em 2014 em que ele pergunta ao ministro Benedito Gonçalves se iria ao aniversário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. Na conversa, também marcaram encontro no Rio de Janeiro.
O relatório de análise das mensagens feito pela PF diz que "Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil".
Após as revelações, a relação entre os dois se tornou alvo de uma investigação sigilosa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A OAS promete delatar também a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar.
Os fatos narrados se relacionam à atuação dela, que é advogada, junto ao Judiciário para favorecer a empreiteira. Ancelmo é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso em Bangu.
Segundo a reportagem apurou, Pinheiro deve esclarecer temas ligados a Benedito Gonçalves e os demais assuntos estão sendo abordados por outros potenciais delatores.
Além de Pinheiro, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, filhos do patriarca da empreiteira César Mata Pires, também negociam acordo de delação.
Há pelo menos cinco escritórios de advocacia atuando na defesa e na negociação de delação dos acionistas, executivos e ex-executivos da OAS.
Nas tratativas com a Procuradoria, a Odebrecht travou uma queda de braço para não entrar no campo do Judiciário e, por ora, conseguiu blindar o assunto. No entanto, os procuradores acreditam que as revelações da OAS abrirão espaço para que novos questionamentos sejam dirigidos à Odebrecht.
Há alguns meses a OAS retomou a negociação de seu acordo de delação com a Lava Jato. As conversas tinham sido suspensas em agosto de 2016 após vazamento de informações ligadas a obras na casa do ministro do STF Dias Toffoli, em que não foram identificadas irregularidades.
Em depoimento a Sergio Moro, Pinheiro disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ele que destruísse provas que poderiam incriminar o petista na Lava Jato. Relatou que a OAS reformou um tríplex em Guarujá (SP) que seria destinado a Lula, que nega as acusações.
Na última quarta (26), a Folha informou que o herdeiro da OAS Antonio Carlos Mata Pires pretende relatar aos procuradores da Lava Jato histórias envolvendo pagamento de propina para integrantes do Funcef (Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal).
OUTRO LADO
O ministro e vice-presidente do STJ Humberto Martins disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que "não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS".
A nota afirma que "o ministro já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei".
A assessoria do STJ informou que o ministro Benedito Gonçalves não foi localizado para comentar o assunto. A Folha voltou a procurar a corte no domingo para informar sobre a publicação da reportagem, mas a assessoria disse que não o localizou.
A assessoria do advogado Eduardo Filipe Martins, filho do vice-presidente do STJ, disse que ele "nunca advogou para a OAS nem mantém relacionamento pessoal com funcionários desta empresa".
A defesa da ex-primeira-dama do Rio Adriana Anselmo não quis se pronunciar.
Os advogados da OAS também não se pronunciaram sobre os fatos citados.
Pessoas ligadas às tratativas relataram à Folha que eles são apontados como beneficiários de recursos por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira.
No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua em causas junto ao STJ.
Já Gonçalves apareceu em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro, sócio da OAS preso em Curitiba e que tenta firmar acordo de delação.
Segundo envolvidos nas conversas com procuradores em Brasília e de Curitiba, o número de delatores ligados à empreiteira pode chegar a 50, marca próxima à da Odebrecht, que firmou 77 acordos de delação com a Justiça.
Se a negociação prosperar, a OAS será a primeira empresa a abrir uma frente de investigação com foco no Judiciário, tema que há tempos é de interesse dos procuradores.
A Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular de Léo Pinheiro em 2014 em que ele pergunta ao ministro Benedito Gonçalves se iria ao aniversário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. Na conversa, também marcaram encontro no Rio de Janeiro.
O relatório de análise das mensagens feito pela PF diz que "Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil".
Após as revelações, a relação entre os dois se tornou alvo de uma investigação sigilosa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A OAS promete delatar também a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar.
Os fatos narrados se relacionam à atuação dela, que é advogada, junto ao Judiciário para favorecer a empreiteira. Ancelmo é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso em Bangu.
Segundo a reportagem apurou, Pinheiro deve esclarecer temas ligados a Benedito Gonçalves e os demais assuntos estão sendo abordados por outros potenciais delatores.
Além de Pinheiro, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, filhos do patriarca da empreiteira César Mata Pires, também negociam acordo de delação.
Há pelo menos cinco escritórios de advocacia atuando na defesa e na negociação de delação dos acionistas, executivos e ex-executivos da OAS.
Nas tratativas com a Procuradoria, a Odebrecht travou uma queda de braço para não entrar no campo do Judiciário e, por ora, conseguiu blindar o assunto. No entanto, os procuradores acreditam que as revelações da OAS abrirão espaço para que novos questionamentos sejam dirigidos à Odebrecht.
Há alguns meses a OAS retomou a negociação de seu acordo de delação com a Lava Jato. As conversas tinham sido suspensas em agosto de 2016 após vazamento de informações ligadas a obras na casa do ministro do STF Dias Toffoli, em que não foram identificadas irregularidades.
Em depoimento a Sergio Moro, Pinheiro disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ele que destruísse provas que poderiam incriminar o petista na Lava Jato. Relatou que a OAS reformou um tríplex em Guarujá (SP) que seria destinado a Lula, que nega as acusações.
Na última quarta (26), a Folha informou que o herdeiro da OAS Antonio Carlos Mata Pires pretende relatar aos procuradores da Lava Jato histórias envolvendo pagamento de propina para integrantes do Funcef (Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal).
OUTRO LADO
O ministro e vice-presidente do STJ Humberto Martins disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que "não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS".
A nota afirma que "o ministro já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei".
A assessoria do STJ informou que o ministro Benedito Gonçalves não foi localizado para comentar o assunto. A Folha voltou a procurar a corte no domingo para informar sobre a publicação da reportagem, mas a assessoria disse que não o localizou.
A assessoria do advogado Eduardo Filipe Martins, filho do vice-presidente do STJ, disse que ele "nunca advogou para a OAS nem mantém relacionamento pessoal com funcionários desta empresa".
A defesa da ex-primeira-dama do Rio Adriana Anselmo não quis se pronunciar.
Os advogados da OAS também não se pronunciaram sobre os fatos citados.
27 abril, 2017
Câmara aprova reforma trabalhista, que segue agora para o Senado
| Pedro Ladeira/Folhapress | |
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| Parlamentares da oposição sobem no plenário da Câmara para protestar contra a reforma trabalhista |
Depois de mais de 14 horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados
concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer.
Na análise do texto-base, foram 296 votos a favor do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e 177 contra.
Apesar da vitória, o governo não conseguiu atingir mais de 308 votos,
como queria, para sinalizar que tem votos suficientes para aprovar a
reforma da Previdência. Por se tratar de emenda à Constituição, essa
reforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513
deputados).
Houve traições em partidos da base. O PSB do ministro Fernando Bezerra
Filho e o Solidariedade, por exemplo, orientaram seus deputados a votar
contra a reforma.
Após a votação do texto-base, a Câmara rejeitou quase todas as emendas
que podiam alterar pontos do texto, incluindo a que tentava manter por
mais seis anos a contribuição sindical obrigatória, que é o desconto
anual de um dia do salário do trabalhador, além da contribuição anual
das empresas. Foram 259 votos contra a emenda e 159 a favor. A única
alteração aprovada foi a que muda regras da penhora online.
A reforma, agora, segue para a análise do Senado.
O projeto é amplamente apoiado pelas entidades empresariais. Entre as
mudanças está a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e
empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição
sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a
decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento
de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
O principal argumento dos governistas é o de que a reforma dará fôlego
ao empresariado para retomar os investimentos e as contratações,
reduzindo a atual taxa de desemprego recorde, que é de 13,2%.
Entre as mudanças adotadas de última hora pelo relator está multa a
empresa que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que
desempenhem a mesma função e que tenham o mesmo tempo de serviço no
mesmo cargo. A proposta, que entrou no texto por pressão da bancada
feminina, enumera, porém, uma série de condições para que seja
caracterizada a discriminação, entre elas "produtividade e perfeição
técnica".
Marinho também mudou a regra sobre o trabalho de gestantes e lactantes
em locais insalubres. Seu texto inicial liberava o trabalho nesses
locais desde que houvesse autorização médica. Agora, as trabalhadoras
que trabalharem em locais de grau baixo ou médio de insalubridade terão
que recorrer a atestado médico para serem dispensadas do trabalho.
'DRESS CODE'
A sessão foi marcada, mais uma vez, pelo embate entre governo e oposição.
"Coveiros da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], inimigos da classe
trabalhadora", bradou em discurso Wadih Damous (PT-RJ). "Os senhores
nunca mais voltarão a essa Casa. Por traição à nação e aos trabalhadores
brasileiros", reforçou em seguida Orlando Silva (PC do B-SP).
A oposição patrocinou vários protestos. Portando cartazes contra o
projeto e caixões com a inscrição "CLT", deputados do PT, PC do B e
PSOL, entre outros, subiram à Mesa do plenário e, por alguns minutos,
conseguiram interromper a leitura do relatório de Rogério Marinho. A
ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) chegou a gritar "não à
essa desgraça de reforma.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais
defensores da reforma, chegou a se exaltar em vários momentos da sessão.
Em um deles, afastou com a mão um dos caixões segurados por opositores
que estavam próximos a ele. Em outro, empurrou de forma abrupta o
petista Afonso Florence (BA) para se sentar em sua cadeira.
"São as tabuletas da mentira, carregando bandeiras da inverdade. Estamos
dando a todos os trabalhadores aumento relativo a um dia de trabalho,
um dia de suor", rebateu José Carlos Aleluia (DEM-BA), se referindo ao
fim do imposto sindical obrigatório. "Esse é um dia histórico, marcante,
daqui a 20, 30, 40 anos nós todos seremos lembrados como parlamentares
inteligentes, estudiosos e sensíveis", discursou o governista Darcisio
Perondi (PMDB-RS).
Pouco tempo depois o deputado Assis Melo (PC do B-RS) surgiu vestido com macacão de operário
no plenário, o que tumultuou ainda mais a sessão. Rodrigo Maia afirmou
que só teria a palavra os deputados que estivessem vestidos de "de
acordo com os costumes da Casa". A oposição aproveitou para protestar
mais ainda, argumentando, entre outras coisas, que até deputados com
nariz de palhaço já participaram de votações.
Pouco tempo depois, Assis Melo deixou de ser deputado. O ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumiu o mandato para votar a
favor da reforma. Melo voltou então para a primeira suplência.
Em discurso na tribuna, Nogueira apelou aos deputados para votar a favor
da reforma "não pensando nas próximas eleições, mas nas próximas
gerações."
26 abril, 2017
Senado aprova projeto de lei para punir abuso de autoridade
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Roberto Requião e Renan Calheiros em sessão da CCJ do Senado que discute abuso de autoridade |
Após uma reunião que adentrou a madrugada passada e contou com
parlamentares de diversos partidos, o Senado chegou a um acordo e
aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que endurece as
punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos
–incluindo juízes, promotores e policiais.
O texto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar o projeto em votação simbólica, em que não seriam registradas as posições individuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenário para que a votação fosse nominal.
O projeto será enviado à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Só depois a proposta será enviada ao presidente Michel Temer para sanção ou veto.
Diante de divergências em relação ao texto, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) aceitou recuar na última hora e amenizou trechos que eram apontados por integrantes do Judiciário e do Ministério Público como ferramentas de retaliação a juízes e investigadores, em especial na Operação Lava Jato.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parlamentares do PSDB, do PT, do PP e de outros partidos até as 2h da manhã desta quarta-feira para costurar esse acordo. Os senadores que resistiam em aprovar o texto aceitaram mudar de posição após as concessões feitas por Requião.
Momentos antes da votação do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Requião aceitou modificar o artigo que poderia permitir a punição de juízes em caso de divergência na interpretação da lei.
Sob ataque de magistrados, procuradores e senadores de diversos partidos, ele aceitou retirar do relatório o trecho que dizia que só não configuraria abuso a divergência de interpretação "necessariamente razoável". Os críticos diziam que a palavra "razoável" era genérica e dava margem para a punição de qualquer decisão judicial.
O senador Renan Calheiros, que foi o autor do projeto, defendeu as alterações. "Fica sobejamente demonstrado que nós não queremos punir juiz por interpretar equivocadamente a lei. Queremos acabar com o abuso de autoridade."
O projeto aprovado em plenário permite, por exemplo, punir autoridades por prisões preventivas em "desconformidade com as hipóteses legais" e criminaliza diligências como ações de busca e apreensão feitas de forma "desproporcional".
Apesar da flexibilização do texto, senadores, magistrados e procuradores já apontaram desconforto com algumas dessas medidas.
"O texto de fato é melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameaças à atuação do Judiciário e do Ministério Público. E é inoportuno, porque é um momento histórico que não encontra a necessidade desse debate nesse instante", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra o projeto.
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a revisão da legislação sobre o tema. "A lei de abuso de autoridade que nós temos é para permitir o abuso de autoridade, foi feita na ditadura militar. Se não mudarmos hoje, estamos sendo coniventes."
O presidente do Senado disse ter feito uma "intensa conversa" para buscar entendimento, e afirmou que consultou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que se opunha ao relatório original de Requião.
Promotores e juízes argumentavam que o texto anterior prejudicaria a atuação do Ministério Público e do Judiciário ao abrir caminho para a punição de atos relacionados a investigações e processos, que são suas funções essenciais.
"Como estamos vendo, [não tem] nada a ver com a Lava Jato. Estamos disciplinando o abuso de autoridade, de qualquer autoridade", retrucou Requião, durante a leitura do relatório.
Requião manteve no relatório o artigo que abre a possibilidade de acusados processarem juízes, promotores e investigadores –ou seja, que um cidadão comum proponha ação penal contra quem o investiga sem que isso seja autorizado pelo Ministério Público, como acontece hoje.
O relator, no entanto, amenizou esse trecho do projeto, propondo que os acusados só tenham direito de processar autoridades caso o Ministério Público não se posicione em um prazo de seis meses sobre a solicitação de quem se considerar vítima de abuso.
BATALHA
Ao longo da tramitação do projeto, integrantes do Judiciário e do MP travaram uma batalha com os senadores favoráveis à proposta, acusando-os de tentar tolher investigações. Procuradores sustentavam que as punições criadas pelo projeto terão impacto direto e imediato sobre a Lava Jato.
Ao todo, 28 dos 81 senadores são alvos de inquéritos em decorrência da operação.
O projeto de abuso de autoridade foi apresentado pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ganhou força no Congresso no fim de 2016, com os avanços das investigações de corrupção contra políticos.
No fim do ano passado, após diligências da Polícia Federal nas dependências do Senado, Renan fez um esforço para acelerar a votação do projeto. Alvo de inúmeras críticas, contudo, foi obrigado a recuar.
O texto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar o projeto em votação simbólica, em que não seriam registradas as posições individuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenário para que a votação fosse nominal.
O projeto será enviado à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Só depois a proposta será enviada ao presidente Michel Temer para sanção ou veto.
Diante de divergências em relação ao texto, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) aceitou recuar na última hora e amenizou trechos que eram apontados por integrantes do Judiciário e do Ministério Público como ferramentas de retaliação a juízes e investigadores, em especial na Operação Lava Jato.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parlamentares do PSDB, do PT, do PP e de outros partidos até as 2h da manhã desta quarta-feira para costurar esse acordo. Os senadores que resistiam em aprovar o texto aceitaram mudar de posição após as concessões feitas por Requião.
Momentos antes da votação do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Requião aceitou modificar o artigo que poderia permitir a punição de juízes em caso de divergência na interpretação da lei.
Sob ataque de magistrados, procuradores e senadores de diversos partidos, ele aceitou retirar do relatório o trecho que dizia que só não configuraria abuso a divergência de interpretação "necessariamente razoável". Os críticos diziam que a palavra "razoável" era genérica e dava margem para a punição de qualquer decisão judicial.
O senador Renan Calheiros, que foi o autor do projeto, defendeu as alterações. "Fica sobejamente demonstrado que nós não queremos punir juiz por interpretar equivocadamente a lei. Queremos acabar com o abuso de autoridade."
O projeto aprovado em plenário permite, por exemplo, punir autoridades por prisões preventivas em "desconformidade com as hipóteses legais" e criminaliza diligências como ações de busca e apreensão feitas de forma "desproporcional".
Apesar da flexibilização do texto, senadores, magistrados e procuradores já apontaram desconforto com algumas dessas medidas.
"O texto de fato é melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameaças à atuação do Judiciário e do Ministério Público. E é inoportuno, porque é um momento histórico que não encontra a necessidade desse debate nesse instante", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra o projeto.
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a revisão da legislação sobre o tema. "A lei de abuso de autoridade que nós temos é para permitir o abuso de autoridade, foi feita na ditadura militar. Se não mudarmos hoje, estamos sendo coniventes."
O presidente do Senado disse ter feito uma "intensa conversa" para buscar entendimento, e afirmou que consultou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que se opunha ao relatório original de Requião.
Promotores e juízes argumentavam que o texto anterior prejudicaria a atuação do Ministério Público e do Judiciário ao abrir caminho para a punição de atos relacionados a investigações e processos, que são suas funções essenciais.
"Como estamos vendo, [não tem] nada a ver com a Lava Jato. Estamos disciplinando o abuso de autoridade, de qualquer autoridade", retrucou Requião, durante a leitura do relatório.
Requião manteve no relatório o artigo que abre a possibilidade de acusados processarem juízes, promotores e investigadores –ou seja, que um cidadão comum proponha ação penal contra quem o investiga sem que isso seja autorizado pelo Ministério Público, como acontece hoje.
O relator, no entanto, amenizou esse trecho do projeto, propondo que os acusados só tenham direito de processar autoridades caso o Ministério Público não se posicione em um prazo de seis meses sobre a solicitação de quem se considerar vítima de abuso.
BATALHA
Ao longo da tramitação do projeto, integrantes do Judiciário e do MP travaram uma batalha com os senadores favoráveis à proposta, acusando-os de tentar tolher investigações. Procuradores sustentavam que as punições criadas pelo projeto terão impacto direto e imediato sobre a Lava Jato.
Ao todo, 28 dos 81 senadores são alvos de inquéritos em decorrência da operação.
O projeto de abuso de autoridade foi apresentado pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ganhou força no Congresso no fim de 2016, com os avanços das investigações de corrupção contra políticos.
No fim do ano passado, após diligências da Polícia Federal nas dependências do Senado, Renan fez um esforço para acelerar a votação do projeto. Alvo de inúmeras críticas, contudo, foi obrigado a recuar.
Senado reage ao STF e aprova em 1º turno fim do foro privilegiado
| Pedro Ladeira - 24.ago.2016/Folhapress | ||
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| Vista do plenário do Senado |
O Senado reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de discutir
mudanças no foro privilegiado dos políticos e decidiu acelerar as
votações do projeto que acaba com essa prerrogativa para praticamente
todas as autoridades públicas.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão –o que deve ocorrer na segunda semana de maio.
Três líderes partidários disseram à Folha, em caráter reservado, que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir uma mensagem de que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de outros poderes sobre a legislação.
Eles preveem, entretanto, que o texto deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria seu desfecho incerto.
O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.
Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.
"Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta-feira, mas os senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levá-la ao plenário no mesmo dia.
Os senadores decidiram aceleraram a votação do projeto para se contrapor ao STF, que deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro privilegiado.
Os parlamentares temem que o Supremo mude as regras do foro apenas para os políticos, e poupe outras autoridades, como a magistratura, por exemplo.
"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", afirmou o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB.
"O Congresso está diante do seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade e não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa constitucional e fazer por inteiro", disse Randolfe.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26) por 75 votos a zero. O texto será votado novamente em plenário após três sessões de discussão –o que deve ocorrer na segunda semana de maio.
Três líderes partidários disseram à Folha, em caráter reservado, que a aprovação do projeto tem o objetivo de transmitir uma mensagem de que o Congresso está debatendo o tema e não quer interferências de outros poderes sobre a legislação.
Eles preveem, entretanto, que o texto deve sofrer modificações na Câmara e voltar ao Senado, o que tornaria seu desfecho incerto.
O projeto aprovado no plenário do Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.
Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.
"Todos os que estão com foro no STF descem à instância judicial respectiva: o juiz da primeira instância. Se for acusação no âmbito da Lava Jato, para a vara federal de Curitiba ou outra que estiver fazendo esta investigação", disse o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), não estava na pauta desta quarta-feira, mas os senadores decidiram colocar o texto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levá-la ao plenário no mesmo dia.
Os senadores decidiram aceleraram a votação do projeto para se contrapor ao STF, que deve julgar no fim de maio uma restrição ao foro privilegiado.
Os parlamentares temem que o Supremo mude as regras do foro apenas para os políticos, e poupe outras autoridades, como a magistratura, por exemplo.
"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", afirmou o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB.
"O Congresso está diante do seguinte impasse: se o Congresso não fizer, o Supremo fará pela metade e não por inteiro, então é melhor o Congresso cumprir sua prerrogativa constitucional e fazer por inteiro", disse Randolfe.
25 abril, 2017
Renan se une com sindicalistas contra reforma trabalhista
Eraldo Peres/Associated Press
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| O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) |
Sentado à cabeceira da mesa da sala que abriga a liderança do PMDB no
Senado, Renan ouviu atentamente a sindicalistas e fez um discurso duro
em que chamou a reforma trabalhista de "retrocesso" e disse que as
mudanças vão piorar ainda mais a crise financeira que assola o país.
"Estamos diante de uma coisa terrível e muito grave, uma revisão da
reforma trabalhista como um todo e a revogação de cláusulas da
Constituição. Uma coisa é atualizar, modificar e transformar, outra é
desmontar", afirmou Renan sob aplausos de integrantes da Força Sindical,
CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros),
entre outras.
Terceirização votada na Câmara tem 3 itens pró-trabalhador; proposta do Senado tem 50
Terceirização votada na Câmara tem 3 itens pró-trabalhador; proposta do Senado tem 50
O ex-presidente do Senado tem se comportado como líder da oposição e
feito críticas recorrentes às reformas propostas pelo governo Temer.
Ao lado da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), uma das poucas peemedebistas
que endossam seu discurso na bancada, Renan se comprometeu a prolongar a
discussão do da reforma trabalhista no Senado, ao contrário do que ele
argumenta ter sido feito na Câmara.
Segundo Renan, o texto-base do relatório da reforma trabalhista,
aprovado nesta terça (25) na comissão especial da Câmara que trata do
tema, foi feita "da noite para o dia", de modo a tornar sua sanção
"irreversível".
"Já conversei com Eunicio [Oliveira, presidente do Senado] e, por mais
acelerado que ele seja, não será acelerado ao ponto de impedir a
interlocução com a sociedade, centrais sindicais e movimentos sociais",
disse Renan.
Uma das prioridades de Temer em 2017, a reforma trabalhista traz como
algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre
patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das
férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação
de contratos provisórios e fim da obrigatoriedade da contribuição
sindical.
Líder da Força Sindical, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que
participou da reunião com Renan, disse que o peemedebista poderá ajudar
no debate do Senado, para reverter pontos que ele vê como "destruição"
da estrutura sindical e retirada de direitos dos trabalhadores.
Em tom combativo, Renan disse que o caminho da "pejotização" é "sem
sentido" e "burro" e que os sindicalistas poderão contar com ele nos
discursos contra as mudanças. "Meu gabinete está aberto. Contem comigo",
finalizou o peemedebista.
Comissão aprova reforma trabalhista, que vai a plenário nesta quarta-feira
Cerimônia
de posse da nova presidente do STF, Cármen Lúcia; presidente Michel
Temer e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Por 27 votos a 10, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (25) o texto-base do relatório do deputado Rogério
Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista. O principal embate em
torno do tema, porém, está marcado para a votação no plenário da Casa
nesta quarta (26).
Falta ainda a análise de emendas —chamadas de "destaques" no jargão do Congresso—, ainda nesta terça.
Uma das prioridades do governo de Michel Temer em 2017, a reforma trabalhista
traz como algumas das principais modificações a prevalência do
negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de
fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações
trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios e fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical.
A votação desta quarta no plenário será o primeiro grande teste sobre a musculatura da base de Temer para aprovar a reforma da Previdência,
também em fase final de análise por comissão especial, e que precisa de
um apoio mais robusto —pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar
de emenda à Constituição.
Na reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes à sessão.
Na segunda, o governista PSB (que tem a sétima maior bancada da Câmara, com 35 deputados), decidiu fechar questão contra as reformas, mas a bancada do partido está rachada —parte segue a liderança
do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro Fernando
Bezerra Filho (Minas e Energia), que atuam alinhados ao Palácio do
Planalto.
Com isso, o partido foi o único entre os principais que não registrou
orientação formal de voto na comissão, nem contra nem a favor. Na
votação, houve um racha entre os dois integrantes da legenda no
colegiado, Danilo Cabral (PE) votou contra e Fábio Garcia (MT), a favor
da reforma.
O temor do governo é de que o racha no PSB se espalhe por outras
legendas aliadas. Desde a semana passada, ministros e líderes
partidários trabalham para atender pleitos de aliados e diminuir as
defecções.
Uma das principais polêmicas nesta quarta será relativa ao fim da
obrigatoriedade da contribuição sindical, descontado diretamente do
salário dos trabalhadores uma vez ao ano. Os sindicatos e os partidos de
esquerda acusam o governo de querem inviabilizar as entidades de
representação e defesa dos trabalhadores.
Durante toda a sessão, governistas e oposicionistas trocaram críticas.
"Nesse momento a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] sofre o maior
ataque de sua história e essa Casa mostra ter vocação para o suicídio,
pois o ataque aos trabalhadores vai ter uma resposta do povo", afirmou
Orlando Silva (PC do B-SP).
"Não existe nenhuma justificativa teórica para dizer que vai gerar mais
emprego, o que vamos assistir é uma degradação do emprego. À medida que
se precariza, tudo significa claramente uma redução dos direitos do
trabalhador", disse o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP).
"Vai ser a maior aventura da história do Brasil, vai aumentar os
conflitos, vamos ter uma verdadeira guerra no país."
Um dos principais argumentos do governo ao defender a reforma é o de que
os empresários voltarão a investir e a contratar, diminuindo o
desemprego.
O relator, Rogério Marinho, rebateu os oposicionistas afirmando que as
críticas partem de corporações que passaram anos "mamando nas tetas" do
poder público.
"Esse projeto tem uma virtude extraordinária, a entrada no sistema
negocial [que prevalecerá sobre a lei] é voluntária, entra nele quem
enxerga ali clara vantagem em sua vida e seus negócios. Isso faz bem
para o Brasil, viva o Brasil, viva esse parlamento", disse Darcísio
Perondi (PMDB-RS).
AJUSTES
Apesar de seu relatório ter recebido 457 emendas só nos últimos dias,
totalizando mais de 1.300 sugestões de alteração, Rogério Marinho
anunciou apenas ajustes em seu relatório nesta terça.
Entre elas a que exclui das regras do trabalho intermitente —por
períodos específicos, a depender da demanda— categorias regidas por leis
específicas. como motorista de caminhão, empregadas domésticas e
aeronautas.
Marinho também indicou que pode recuar em uma das propostas mais
polêmicas, a que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais
insalubres desde que com autorização médica. O relator afirmou que a
atual vedação retira as mulheres do mercado de trabalho devido a um
suposto receio dos empresários de ficar sem as empregadas por mais de um
ano.
O tucano disse ainda que deve fazer novas modificações até a votação
desta quarta. Após passar pela Câmara, a reforma tem que passar ainda
pelo Senado e pela sanção ou veto de Temer.
Folha antecipou resultado de licitação de publicidade do Banco do Brasil
| Bruno Santos - 20.nov.2016/Folhapress | ||
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| Agência do Banco do Brasil na avenida Paulista; Multi Solution vence licitação de publicidade |
O nome da primeira colocada na licitação para a conta de publicidade do Banco do Brasil foi antecipado à Folha
na última quinta (20), quatro dias antes da abertura oficial dos
envelopes que trariam o resultado, que só ocorreu na manhã desta segunda
(24) em Brasília.
A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.
A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.
A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folha deste domingo (23).
A concorrência é a de maior valor já realizada no governo Michel Temer.
A Multi Solution ficou com o primeiro lugar no certame que elegeu três empresas de propaganda para gerenciar a publicidade do banco pelos próximos 12 meses. Elas dividirão um contrato de até R$ 500 milhões por ano, prorrogável por até 60 meses, segundo o edital. Isso totalizaria R$ 2,5 bilhões, sem calcular eventuais reajustes.
A informação de que a Multi Solution estaria entre as vencedoras foi registrada pelo jornal em cartório na própria quinta-feira (20) e publicada em anúncio cifrado na seção de classificados do caderno Sobre Tudo da Folha deste domingo (23).
O informe trazia o nome da empresa e o número da concorrência que ela
venceria nesta segunda. Segundo a informação obtida pelo jornal, houve
direcionamento dentro da estatal para garantir que a Multi Solution
estivesse entre as contratadas pelo Banco do Brasil.
Procurado, o BB afirmou "que o processo de licitação para escolha das
novas agências de publicidade obedeceu rigorosamente a legislação, e a
definição das vencedoras foi norteada por critérios técnicos". Já a
Multi Solution negou qualquer favorecimento.
Outras duas agências de publicidade foram selecionadas na licitação, que
foi pública e realizada na manhã desta segunda, em Brasília: a Nova/sb e
a Z+. A primeira tem tradição em negócios do setor público e a segunda
integra um grupo francês.
Houve disputa acirrada entre ao menos quatro agências pela segunda e a
terceira colocações —uma firma estava no páreo e foi desqualificada após
recontagem. A Multi Solution, porém, foi a única entre as qualificadas
que não teve a liderança na disputa ameaçada.
PROCESSO
A agência alcançou 91,58 pontos, de um total de 100. Este tipo de
licitação, chamada de "melhor técnica", ocorre em fases e já na segunda
etapa, a Folha apurou, a Multi Solution tinha margem segura para garantir que estaria entre as contratadas.
A firma ficou cerca de seis pontos à frente das demais classificadas. A
distância entre as outras duas agências que venceram o certame foi de
pouco mais de um ponto: 84,25 (Nova/sb) e 85,26 (Z+).
Essa modalidade de licitação exige das concorrentes o preenchimento de
uma série de requisitos para que sejam habilitadas a participar da
concorrência. Neste caso, além de propor o menor preço, as empresas
enviaram ao BB planos de comunicação e capacidade de atendimento.
Essas informações são avaliadas por uma subcomissão, composta por seis
membros: dois sem vínculo com o BB (um do Ministério das Comunicações e
outro da Petrobras) e quatro funcionários da instituição financeira.
Pelo edital publicado em janeiro, as agências apresentariam as propostas
em envelopes não identificados, para que a subcomissão de licitação
desse notas sem conhecer a autora da proposta que estava avaliando.
No caso da disputa pela conta de publicidade do Banco do Brasil, 14
empresas foram habilitadas a participar da concorrência. Entre elas
estavam algumas das principais agências do ramo no Brasil, como a Agnelo
Pacheco e a Lew Lara, que fazia a publicidade da estatal até este ano.
A Multi Solution, presidida por Pedro Queirolo, nunca havia vencido
licitação em órgãos públicos. Por e-mail, Queirolo afirmou à Folha
que a vitória na licitação do BB "veio para coroar os 20 anos de
trabalho da agência, que é reconhecida por grandes cases no setor
privado".
A empresa ganhou visibilidade no mercado ao abocanhar, anos atrás, a conta das marcas Itaipava e TNT. A Itaipava é citada na Lava Jato como uma das firmas usadas pela Odebrecht para distribuir propinas —o que ela nega.
Veículos especializados no setor de publicidade noticiaram que, em 2012,
a agência perdeu esse negócio, o que levou à queda de metade do seu
faturamento.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil defendeu o processo de
licitação e disse que a "escolha das novas agências de publicidade
obedeceu rigorosamente a legislação e a definição das vencedoras foi
norteada por critérios técnicos".
A assessoria de imprensa da instituição disse ainda que, "na próxima
quarta-feira (26), o Banco do Brasil, de forma transparente, irá
publicar todas as propostas técnicas que foram apresentadas na
licitação, junto com as respectivas notas atribuídas pela comissão
responsável pela avaliação, o que possibilitará a verificação de todo o
processo por qualquer interessado".
O Banco do Brasil negou também que tenha havido embate entre as agências
que participaram da disputa, embora concorrentes tenham pedido, e
conseguido, uma recontagem dos votos, que alterou a classificação das
empresas que disputavam o segundo e o terceiro lugar.
"A audiência cumpriu com normalidade todos os procedimentos previstos em
edital para apuração das empresas vencedoras da licitação, incluindo a
abertura em sequência dos dois envelopes com as propostas técnicas que
compõem a nota final de cada participante", informou a instituição.
Por e-mail, Pedro Queirolo, presidente da Multi Solution, disse que esta
foi a primeira licitação pública que venceu, mas que sua agência já
participou de outras concorrências, como Petrobras, Secretaria de
Comunicação da Presidência da República e Sebrae.
"O Banco do Brasil veio para coroar os 20 anos de trabalho da agência,
que é reconhecida por construir grandes cases no setor privado", afirmou
Queirolo.
Questionado pela reportagem se sua empresa havia obtido algum tipo de
favorecimento, disse que "de forma alguma". "Acreditamos que o novo
momento que nosso país enfrenta é uma oportunidade para desenvolver um
trabalho sério e competente também no setor público."
SAIBA MAIS
A Folha já antecipou resultados de concorrências públicas antes.
Em 1987, o jornal noticiou que o processo para a construção da ferrovia
Norte Sul havia sido fraudulento.
A Folha havia publicado, de maneira cifrada, os 18 vencedores cinco dias antes do anúncio oficial. Reportagem de Janio de Freitas
de 13 de maio de 1987 afirmava que a informação chegou ao jornal "antes
até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos
Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes".
Em outra ocasião, a Folha antecipou o resultado da licitação para a construção da via permanente 2-Verde do Metrô, obra de mais de R$ 200 milhões, vencida pelo consórcio de empreiteiras Camargo Corrêa/Queiroz Galvão.
O caso aconteceu em 2008, e o resultado foi divulgado de forma cifrada
oito horas antes da abertura dos envelopes da concorrência, em texto sobre a ópera "Salomé", então em cartaz em São Paulo.
Outra reportagem foi publicada em outubro de 2010, quando o jornal revelou ter registrado com seis meses de antecedência o nome das empresas vencedoras na licitação da expansão da linha-5 Lilás do metrô.
No caso de agora, com 14 empresas disputando 3 vagas, a chance de alguma ser selecionada ao acaso é de 21,4%.
Para que isso valha, porém, é preciso que todos os concorrentes estejam
em perfeita igualdade de condições, ou seja, tenham apresentado
propostas de qualidade e preço tão semelhantes que o resultado pode ser
aleatório, segundo Sergei Popov, professor de probabilidade na Unicamp.
Para que a probabilidade seja válida, a licitação precisaria ser "por sorteio, sem entrar no mérito".
Geralmente não é o caso: além de toda licitação avaliar os méritos,
algumas empresas podem ter estruturas mais eficientes, que permitam
preços mais baixos sem perda de qualidade, favorecendo-as numa licitação
honesta.
24 abril, 2017
ALERTA GERAL: mais um soco no estômago do brasileiro está sendo arquitetado no Senado
Para voamos só precisamos das asas da nossa imaginação, ou seja: Fé e Razão.
A Fé nunca nunca nos faltou e Razão temos de sobra para buscarmos nossos direitos que sempre são surrupiados por uma gangue de políticos que acha que pode USAR e ABUSAR de nosso suor.
Pra que ABUSO DE PODER maior do que essa corja de políticos corruptos praticou contra nosso país? ORCRIM, o maior esquema de corrupção do mundo!
Ainda achando que somos imbecis estão se acobertando com um projeto para se tornarem impunes a todos os crimes de corrupção que praticaram contra nos.
O convívio com a perplexidade desses abusos não nos acovarda, muito pelo contrário, nos indigna cada vez mais.
Leopoldina Corrêa
21 abril, 2017
Palocci busca intervenção de Moro para destravar delação; mercado questiona o quanto ele dirá
Mensagem para você Antonio Palocci enviou um
recado quando escancarou, diante do juiz Sergio Moro, que quer fazer
delação premiada. Ao dizer que está à disposição para falar com o
magistrado, no dia em que ele quiser, sinalizou que enfrenta problemas
para fechar o acordo de colaboração com os investigadores e busca por
uma intervenção de Moro na negociação. Isso mudou a interrogação que
paira no mercado financeiro de “será que Palocci vai falar?” para
“quanto ele vai contar?”.
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