13 abril, 2017

Bom Dia Brasil - Miriam Leitão comenta esquema de propinas revelado em vídeos

Edição do dia 13/04/2017
13/04/2017 10h11 - Atualizado em 13/04/2017 10h11

Miriam Leitão comenta esquema de propinas revelado em vídeos
 
"Vídeos espantam porque são descrição fria, às vezes com linguagem de escolas de negócios do crime que se espalhou na República", diz analista.

A propina virou um negócio. O comentário é de Miriam Leitão.

“É um mar de informação que a gente precisa de um guia de navegação para não se perder. Nos áudios liberados pelo juiz Sérgio Moro e nos vídeos que estão sendo divulgados, Marcelo Odebrecht explica como funcionava a corrupção. Apenas um detalhe: nada disso é vazamento criminoso, como disse, por exemplo,  a defesa de Guido Mantega. Tudo isso é liberação pela Justiça, foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo juiz Sérgio Moro. Marcelo parece falar de um negócio empresarial em que foram usadas modernas técnicas de gestão. 

Os pagamentos de propina sempre existiram, mas eram muito desorganizados. Cada obra pagava a sua parte e isso, segundo Marcelo Odebrecht, contaminava a contabilidade e era um risco fiscal para a companhia. Aí, a Odebrecht começou a organizar o modelo de negócio da corrupção. Por mais que se saiba sobre corrupção no Brasil, esses áudios e esses vídeos liberados pelo ministro Edson Fachin espantam porque é a descrição fria, objetiva, às vezes com linguagem de escolas de negócios sobre o crime que se espalhou pela República”, diz a comentarista.

O comentário de Miriam Leitão está na íntegra no vídeo acima.

 
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Previ é implicada na delação da Odebrecht


Fundo teria sido usado pelo ex-ministro Guido Mantega e deputados para obter R$ 27 milhões em propinas
Josette Goulart ,

O Estado de S.Paulo

12 Abril 2017 | 18h22

A Previ, maior fundo de pensão do País, está sob investigação. O fundo foi citado na delação da Odebrecht como instrumento para negociação de propinas. De acordo com um dos inquéritos que está hoje no Supremo Tribunal Federal contra dois deputados federais e o ex-ministro Guido Mantega, os políticos teriam solicitado vantagens indevidas à Odebrecht Realizações Imobiliárias dando como contrapartida a garantia de aprovação na Previ da compra de uma torre comercial e shopping center em São Paulo. O empreendimento chamado de Parque da Cidade foi de fato adquirido em 2012 pela Previ por R$ 817 milhões. 

Os delatores da Odebrecht  dizem que o acordo foi feito com a participação do então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os pedidos de propina no entanto teriam sido feito por três deputados federais: Carlos Zarattini (PT), Candido Vaccarezza (ex-PT) e João Carlos Bacelar Filho (PR). O acerto era de que ao aprovar o negócio, o PT receberia R$ 27 milhões, sendo R$ 5 milhões destinados diretamente para o deputado federal Carlos Zarattini e o então deputado Cândido Vaccarezza. A procuradoria informa no inquérito que houve a efetivação do negócio.

“O ex-ministro Guido Mantega nega, enfaticamente, qualquer participação, direta ou indireta, nesse suposto fato. Nenhuma ingerência ou influência teve na PREVI cujo corpo diretivo é autônomo e independente”, disse o advogado do ex- ministro José Roberto Batochio. Os outros citados não deram ainda retorno à reportagem. 

O fundo Previ administra R$ 170 bilhões em ativos para cobrir a aposentadoria dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil. A fundação passou até agora praticamente incólume por dezenas de investigações, até mesmo na Operação Greenfield que investiga os fundos de pensão e que implicou todas as outras grandes fundações. Segundo informações de pessoas ligadas à Previ, há uma investigação para apurar o investimento no shopping mas os antigos gestores do fundo têm se mostrado tranquilos em relação ao negócio. Alguns chegam a dizer que os políticos teriam blefado com a Odebrecht porque a Previ faria o negócio de qualquer maneira. 

Em nota, a Previ disse que todos os seus investimentos são aprovados por diferentes diretores e comitês e que adotará providências de apoio às investigações para acompanhar o processo. "Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas serão adotadas todas as medidas para reparação de danos", diz a nota.


Dá para confiar nessa corja que cuida da gestão do nosso Fundo de Pensão? Dá para ficar tranquilo com tudo que estamos vendo? Claro que não!!! 

Isso posto, não podemos ficar mudos e nem tampouco de braços cruzados vendo as negociatas corruptas, covardes contra uma classe que deu sua juventude trabalhando pelo país, que merece DIGNIDADE, e só recebido em troca desvios na gestão do Fundo que alimenta suas aposentadorias. Aposentadorias estas bastante defasadas, enquanto seus algozes são premiados com "BÓNUS" criminosos à custa da decadência financeira dos associados do nosso  Fundo de Pensão PREVI. 

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12 abril, 2017

Todo Feio fica de fora da lista que inclui Decrépito, Boca Mole, Passivo...

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
"Quem não apareceu está sendo considerado desprestigiado", disse o Forte sobre a lista da qual não ficou de fora. Nem ele nem o Decrépito, o Boca Mole, o Duro e o Passivo. Já o Todo Feio não está lá. 

Forte é o apelido atribuído ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, em planilhas de pagamentos da Odebrecht a cerca de 200 políticos. Divulgada em 2016 pela Polícia Federal,a lista de codinomes se justapõe agora à dos cem investigados em inquéritos abertos por determinação de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. 

Atendem por Decrépito, Boca Mole e Passivo (também chamado de Comuna), respectivamente, os deputados Paes Landim (PTB-PI), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o dono da alcunha Duro. 

Em dezembro, o ex-deputado paraibano Inaldo Leitão chegou a protestar contra seu apelido, em post no Facebook intitulado "Todo Feio, Eu?". 

Foi um dos poucos batizados ausentes da lista de Fachin –mas só porque seu caso deixou de ter foro privilegiado e foi enviado para um tribunal de instância inferior. 

Não poderiam dizer o mesmo vários frequentadores da alta cúpula de Brasília, como os ministros Romero Jucá (Caju), Eliseu Padilha (Primo) e Moreira Franco (Angorá), todos do PMDB. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), o Botafogo e o Índio, também são alvos de inquéritos. 

Entre os governadores na mira: Santo (Geraldo Alckmin, PSDB-SP), Menino da Floresta (Tião Viana, PT-AC) e Renan Filho (PMDB-AL), filho de outro investigado, o Justiça (senador Renan Calheiros ).
Três políticos com apelidos no diminutivo, o ex-prefeito do Rio Eduardo "Nervosinho" Paes (PMDB) e os senadores Fernando "Roxinho" Collor (PTC-AL) e Aécio "Mineirinho" Neves (PSDB), teriam recebido milhões superlativos da Odebrecht, segundo delatores. 

O ex-presidente deu a deixa para o apelido em 1991, quando disse que tinha nascido com "aquilo roxo". No Nordeste, o dito popular conta que uma criança tem "saco roxo" quando tem muita força e masculinidade. 

A Odebrecht também tinha um codinome para o que a Procuradoria-Geral da República chama de "departamento de propina": Setor de Operações Estruturadas". 

Haja Misericórdia –vulgo Antonio Brito (PSD-BA), deputado também lembrado pelo STF. 


FOLHA

 
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Odebrecht: Mantega pediu propina por negócio em fundo de pensão

Para que a Previ comprasse dois prédios da Odebrecht, a empresa repassou R$ 27 milhões ao PT; além do ex-ministro, dois deputados participaram do esquema 
 
 
Por Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Robson Bonin
access_time 11 abr 2017, 20h21 - Atualizado em 12 abr 2017, 00h16
Ex-ministro Guido Mantega
Ex-ministro Guido Mantega - 12/04/2013 (Felipe Rau/Estadão Conteúdo)

Um dos inquéritos abertos pelo Supremo a partir da delação da Odebrecht vai investigar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e dois deputados por receber propinas em troca do compromisso de ajudar o braço imobiliário da empreiteira a obter recursos da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

De acordo com os depoimentos de três delatores da companhia, entre eles Marcelo Odebrecht, os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e João Carlos Bacelar (PR-BA), em parceria com o ex-deputado Cândido Vaccarezza e Guido Mantega, solicitaram “vantagem indevida” para ajudar a Odebrecht Realizações Imobiliárias a vender para a Previ um shopping e uma torre comercial localizados no condomínio Parque da Cidade, na Marginal Pinheiros, em São Paulo.

Com o aval de Mantega, dizem os depoentes, ficou definido que, caso fosse concretizada transação, a empreiteira liberaria em favor do Partido dos Trabalhadores um crédito de 27 milhões de reais. Desse valor, 5 milhões seriam destinados, especificamente, aos então deputados Zarattini e Vaccarezza. O despacho do ministro Edson Fachin que autoriza o inquérito contra os envolvidos na transação não menciona como o deputado Bacelar foi beneficiado. Ao relatar a negociata, os delatores entregaram documentos para comprovar o acerto.

A Previ anunciou a compra dos dois prédios em 2012. O negócio superou a casa dos 800 milhões de reais.

Mantega ainda aparece em outro pedido de inquérito enviado ao Supremo. Conforme os delatores da Odebrecht, o ex-ministro da Fazenda recebeu pagamentos ilícitos em troca de solucionar problemas do grupo junto à Petrobras.

A petição faz menção a planilhas da Odebrecht envolvendo o ex-ministro Guido Mantega, citando pagamentos ao publicitário João Santana e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, “tanto por meio de doações oficiais quanto por contabilidade oculta”. O ministro Edson Fachin determinou o levantamento do sigilo dos autos e remeteu a documentação para a Justiça Federal do Paraná e para a Procuradoria da República no Estado. Mantega está nas mãos do juiz Sérgio Moro novamente.

Confira as acusações feitas pelos delatores nos inquéritos abertos pelo STF e clique em leia mais para saber o que pesa cada um (a lista está sendo atualizada):
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DE SÃO PAULO (PSDB) – governador usava cunhado para receber propina (leia mais)
AÉCIO NEVES, SENADOR (PSDB-MG) – senador teria recebido mesada de até 2 milhões de reais (leia mais)
DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (PT) – ex-presidente teria recebido 150 milhões para campanhas (leia mais)
ROMERO JUCÁ, SENADOR (PMDB-RR) – senador recebeu propina para defender interesses da Odebrecht (leia mais)
RENAN CALHEIROS, SENADOR (PMDB-AL) – com Jucá, recebeu R$ 5 milhões para aprovar MP (leia mais)
EDISON LOBÃO, SENADOR (PMDB-MA) – senador levou R$ 5,5 milhões de reais da empreiteira (leia mais)
FERNANDO COLLOR, SENADOR (PTC-AL) – recebeu 800 mil reais na campanha eleitoral de 2010 (leia mais)
LINDBERGH FARIAS, SENADOR (PT-RJ) – recebeu 4,5 milhões de reais em propinas nas eleições de 2008 e 2010 (leia mais)
CIRO NOGUEIRA, SENADOR (PP-PI) – recebeu 1,6 milhão de reais nas eleições de 2010 e 2014 (leia mais)
EDUARDO CUNHA, EX-DEPUTADO (PMDB-RJ) – ex-deputado teria arquitetado plano para sepultar a Lava Jato (leia mais)
BLAIRO MAGGI, MINISTRO DA AGRICULTURA (PP-MT) – ministro recebeu R$ 12 mi para ajudar a liberar crédito da empresa (leia mais)
VICENTE CÂNDIDO, DEPUTADO (PT-SP) – deputado federal recebeu 50 mil reais para viabilizar Itaquerão (leia mais)
JORGE PICCIANI, DEPUTADO ESTADUAL (PMDB-RJ) – recebeu caixa dois da Odebrecht nos anos de 2010 e 2012 (leia mais)
PAULO HARTUNG, GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO (PMDB) – recebeu 1 milhão de reais nas eleições de 2010 e 2012 (leia mais)
HÉLDER BARBALHO, MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (PMDB-PA) – recebeu 1,5 milhão  de reais  em três parcelas (leia mais)
RICARDO FERRAÇO, SENADOR (PSDB-ES) – executivos dizem que repassaram a ele 400.000 reais via caixa dois (leia mais)
ALDEMIR BENDINE, EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS – ex-presidente do BB e da Petrobras, recebeu dinheiro para ajudar a Odebrecht (leia mais)
ALFREDO NASCIMENTO, DEPUTADO (PR-AM) – ex-ministro de Lula e Dilma, recebeu 200 mil reais via caixa 2 (leia mais)
JOÃO BACELAR FILHO, DEPUTADO (PR-BA) – recebeu 250 mil reais da Odebrecht para ajudar em MP (leia mais)
CELSO RUSSOMANNO, DEPUTADO (PRB-SP) – deputado federal recebeu 50 mil reais na campanha de 2010 (leia mais)
ZECA DIRCEU, DEPUTADO (PT-PR) – filho de José Dirceu teria recebido 250 mil reais para campanha (leia mais)
CARLOS ZARATTINI, DEPUTADO (PT-SP) – líder do partido recebeu propina para atuar em favor de MPs (leia mais)
PAULINHO DA FORÇA, DEPUTADO (SD-SP) – presidente da Força Sindical recebeu 200 mil para campanha de 2010 (leia mais)
ANTÔNIO ANASTASIA, SENADOR (PSDB-MG)
MILTON MONTI, DEPUTADO (PR-SP)
ALOYSIO NUNES, SENADOR (PSDB-SP)
ARLINDO CHINAGLIA, DEPUTADO (PT-SP)
ARTHUR MAIA, DEPUTADO (PPS-BA)
BRUNO ARAÚJO, MINISTRO DAS CIDADES (PSDB-PE)
CÂNDIDO VACCAREZZA, DEPUTADO (EX-PT-SP)
GUIDO MANTEGA, EX-MINISTRO DA FAZENDA (PT)
EDUARDO BRAGA, SENADOR (PMDB-AM)
OMAR AZIZ, SENADOR (PSD-AM)
CACÁ LEÃO, DEPUTADO (PP-BA)
CÁSSIO CUNHA LIMA, SENADOR (PSDB-PB)
DALÍRIO BEBER, SENADOR (PSDB-SC)
NAPOLEÃO BERNARDES, PREFEITO DE BLUMENAU (PSDB-SC)
DANIEL VILELA, DEPUTADO (PMDB-GO)
MAGUITO VILELA, EX-GOVERNADOR DE GOIÁS (PMDB)
DANIEL ALMEIDA, DEPUTADO (PCDOB-BA)
DÉCIO LIMA, DEPUTADO (PT-SC)
ANA PAULA LIMA, DEPUTADA ESTADUAL (PT-SC)
ELISEU PADILHA, MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL (PMDB-RS)
MOREIRA FRANCO, SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA (PMDB-RJ)
FÁBIO FARIA, DEPUTADO (PSD-RN)
ROBINSON FARIA, GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE (PSD)
ROSALBA CIARLINI, PREFEITA DE MOSSORÓ (PP-RN)
FERNANDO BEZERRA, SENADOR (PSB-PE)
GILBERTO KASSAB, MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES (PSD-SP)
BETINHO GOMES, DEPUTADO (PSDB-PE)
JOSÉ FELICIANO, ADVOGADO
VADO DA FARMÁCIA, EX-PREFEITO DE CABO DO SANTO AGOSTINHO (PTB-PE)
PAULO ROCHA, SENADOR (PT-PA)
HERÁCLITO FORTES, DEPUTADO (PSB-PI)
HUMBERTO COSTA, SENADOR (PT-PE)
IVO CASSOL, SENADOR (PP-RO)
JOÃO CARLOS RIBEIRO, EX-SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE RONDÔNIA
JOÃO CARLOS BACELAR, DEPUTADO (PR-BA)
JORGE VIANA, SENADOR (PT-AC)
TIÃO VIANA, GOVERNADOR DO ACRE (PT)
JOSÉ CARLOS ALELUIA, DEPUTADO (DEM-BA)
ZECA DIRCEU, DEPUTADO (PT-PR)
JOSÉ DIRCEU, EX-MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
ZECA DO PT, DEPUTADO (PT-MS)
JOSÉ REINALDO TAVARES, DEPUTADO (PSB-MA)
ULISSES CÉSAR MARTINS, EX-PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
RENAN FILHO, GOVERNADOR DO ALAGOAS (PMDB)
JÚLIO LOPES, DEPUTADO (PP-RJ)
JUTAHY MAGALHÃES JÚNIOR, DEPUTADO (PSDB-BA)
KÁTIA ABREU, SENADORA (PMDB-TO)
MOISÉS PINTO GOMES, MARIDO DA SENADORA KÁTIA ABREU
LÍDICE DA MATA, SENADORA (PSB-PE)
MARCO MAIA, DEPUTADO (PT-RS)
HUMBERTO KASPER, EX-PRESIDENTE DA TRENSURB
MARCO PRATES DA CUNHA, EX-PRESIDENTE DA TRENSURB
PAULO BERNARDO, EX-MINISTRO DO PLANEJAMENTO (PT)
MARCOS PEREIRA, MINISTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (PRB-ES)
MARIA DO ROSÁRIO, DEPUTADA (PT-RS)
MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR, DEPUTADO (PP-BA)
VALDEMAR DA COSTA NETO, EX-DEPUTADO (PR-SP)
NELSON PELLEGRINO, DEPUTADO (PT-BA)
ÔNIX LORENZONI , DEPUTADO (DEM-BA)
PAULO HENRIQUE LUSTOSTA, DEPUTADO (PP-CE)
PEDRO PAULO, DEPUTADO (PMDB-RJ)
EDUARDO PAES, EX-PREFEITO DO RIO DE JANEIRO (PMDB)
RICARDO FERRAÇO, SENADOR (PSDB-ES)
RODRIGO MAIA, DEPUTADO (DEM-RJ)
CÉSAR MAIA, EX-PREFEITO DO RIO DE JANEIRO (DEM)
RODRIGO GARCIA, DEPUTADO (DEM-SP)
ROMERO JUCÁ, SENADOR (PMDB-RR)
EUNICIO OLIVEIRA, SENADOR (PMDB-CE)
LÚCIO VIEIRA LIMA, DEPUTADO (PMDB-BA)
RODRIGO JUCÁ, ADVOGADO E FILHO DE ROMERO JUCÁ (PSD-RR)
VALDIR RAUPP, SENADOR (PMDB-RO)
VANDER LOUBET, DEPUTADO (PT-MS)
VANESSA GRAZZIOTIN, SENADORA (PCDOB-AM)
ERON BEZERRA, MARIDO DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN
VICENTINHO, DEPUTADO (PT-SP)
VITAL DO RÊGO FILHO, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
YEDA CRUSIUS, DEPUTADA (PSDB-RS)

Fora do STF

Dezenas de outros inquéritos foram enviados por Fachin a outros tribunais porque os envolvidos não têm direito a foro no Supremo Tribunal Federal, como os governadores de estado, que têm de ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Nesta lista estão, entre outros, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na lista também está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que precisam ser julgados na primeira instância, ou seja, pela Justiça Federal de São Paulo.



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Ex-presidente do BB e da Petrobras pediu propina para “atenuar a Lava Jato”

Aldemir Bendine é acusado de receber pelo menos R$ 3 milhões

MATHEUS COUTINHO

11/04/2017 - 20h08 - Atualizado 11/04/2017 20h32
Os delatores Marcelo Odebrecht e Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, afirmaram, em seus depoimentos na colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, que Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, os procurou entre 2014 e 2015 para ajudar a Odebrecht Ambiental em troca de propina. Numa dessas ocasiões, relataram os colaboradores, ele se apresentou como “interlocutor da presidente da República”, na época Dilma Rousseff (PT), “demonstrando poder agir em busca de atenuar os avanços da ‘Operação Lava Jato’”, assinala o ministro Edson Fachin em seu despacho, que determinou a remessa da investigação contra Bendine para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.

Aldemir Bendine, novo presidente da Petrobras (Foto: Eraldo Peres/AP)

As decisões de Fachin em resposta aos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em consequência das delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, foram assinadas digitalmente no dia 4 de abril.

No caso de Bendine, Fachin acatou o pedido de Janot para remeter a investigação para primeira instância, já que ele não possui prerrogativa de foro no Supremo. Segundo os delatores da Odebrecht, Bendine teria pedido propina equivalente a 1% da dívida da Odebrecht Ambiental com o Banco do Brasil “a fim de permitir a renegociação do débito” junto ao banco então presidido por ele. Os colaboradores ainda revelaram que, diante da insistência de Bendine, foram realizados três pagamentos de R$ 1 milhão via Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento da propina” da Odebrecht. Em seu despacho, Fachin não dá mais detalhes sobre como teriam sido efetuados os repasses.

O pedido de declínio de competência de Bendine faz parte dos 211 que foram encaminhados ao STF por Janot. Além disso, ele também pediu a abertura de 83 inquéritos no Supremo para investigar autoridades com prerrogativa de foro, ou pessoas que, mesmo sem foro, deveriam ser investigadas no STF por conexão com os políticos investigados. Os pedidos de 83 investigações no STF foram acatados por Fachin.




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11 abril, 2017

Jornal GloboNews Edson Fachin determina abertura de inquérito contra nove ministros de Michel Temer




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Planalto usa dados de agência para monitorar política em redes sociais

Beto Barata - 30.jun.2016/Presidência/Xinhua
 
Michel Temer participa de reunião com representantes da CACB (Confederação das Associações Comerciais do Brasil), no Palácio do Planalto, em Brasília

NATÁLIA PORTINARI


O governo não lê cada post de "fora, Temer", mas tudo que envolve política em ambientes públicos das redes sociais é monitorado, categorizado e relatado ao Planalto. 

Uma agência publicitária de São Paulo, a Isobar Brasil (antiga Agência Click), é responsável por esse serviço de "big data" (processamento de grande volume de dados) desde 2015. 

A empresa monitora a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes e as principais demandas políticas. As informações são enviadas a órgãos públicos, inclusive agentes de segurança. 

O monitoramento em redes sociais para "vigilância" de órgãos públicos foi proibido pelos termos de uso do Facebook após a consultoria Geofeedia, nos EUA, ter sido acusada de colaborar com a polícia na supervisão do movimento Black Lives Matter (contra violência policial), em outubro de 2016. 

No Brasil, o Marco Civil da internet, de 2014, determina que dados pessoais, como postagens e informações públicas do perfil, não podem ser usados por terceiros sem "consentimento livre, expresso e informado" dos usuários. 

"Se o Facebook proibiu o uso dos dados para vigilância, é porque ele está dizendo que não faz parte do consentimento dos usuários que as informações postadas ali sejam usadas para policiamento", afirma Jacqueline Abreu, advogada pesquisadora do Internet Lab. 

Não se trata de crime ou infração, segundo ela. "Como as informações são abertas, enquadrar como ilegal é muito difícil. É uma questão de transparência, não sabemos que tipo de inferência é feita a partir dos dados", diz. 

A Isobar recebeu R$ 13,8 milhões do governo em 2015 por serviços de comunicação digital. Destes, R$ 113 mil se destinaram a "monitoramento on-line", conforme o contrato assinado com a Secretaria de Comunicação. Em 2016, a empresa recebeu R$ 17,6 milhões, o quinto maior pagamento feito pelo órgão. 

Procurada, a Secom afirmou apenas que a Isobar presta serviços de "comunicação digital, o que inclui o monitoramento de redes". A empresa não dá entrevistas. 

O governo federal também usa "big data" como instrumento de gestão interna, por meio dos serviços da estatal Serpro, que cruza bancos da Receita e ministérios do Planejamento e Justiça. 

"Trabalhamos com base em informações sigilosas, como dados financeiros dos cidadãos", diz Glória Guimarães, diretora-presidente do Serpro. "Analisamos multas de trânsito e dados do Bolsa Família, por exemplo, para formular políticas públicas." 

Para Bruno Bioni, assessor jurídico do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), "uma proposta seria que o governo publicasse estatísticas relativas às atividades de monitoramento, para escrutínio público". 

Marco Aurélio Florêncio Filho, professor de direito penal do Mackenzie, diz que o uso de redes sociais pelas autoridades é esperado. "Quando a PF usa dados do Facebook, é lícito, porque é parte da atividade de investigação. Se o perfil é público, qualquer um pode ter acesso."



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Proposta de reforma trabalhista altera mais de cem artigos da CLT e cria novos modelos de contratação



Por Painel

No atacado

Relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”. O fim do imposto sindical está no texto — e o governo ficará neutro a respeito desse tema.
Segura O projeto vai a plenário dia 19 e cria garantias contra a terceirização. Para evitar que trabalhadores sejam demitidos e recontratados como prestadores de serviço, prevê quarentena de 18 meses entre a dispensa e a recontratação.
Vespeiro  O texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga de trabalho, num limite de até 12 horas/dia e 48 horas semanais. Também mantém o princípio de que acordos coletivos prevalecem sobre normas legais.
Vespeiro 2 O relator também cria um novo regramento às súmulas da Justiça do Trabalho. Diz que isso vai evitar uma “superveniência entre Legislativo e Judiciário”.

Era pós-pixuleco Numa alusão à queima de Judas, a Força Sindical vai erguer um boneco de dois metros de altura em frente ao Banco Central, na avenida Paulista, quarta (12), em ato contra a taxa de juros. Apelidado de “Jurão”, ele será malhado com cabos de vassoura.
Ricocheteou Um escritório de advocacia pediu à OAB do Ceará que abra processo disciplinar contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE). Argumenta que ele cometeu infração ao dizer que receberia a turma de Moro “na bala”, se o juiz tentasse prendê-lo.
Vergonha alheia Ciro é advogado. Rodrigo Bruno Nahas, um dos autores do pedido, quer “ao menos uma advertência” ao político, por “constranger” a classe. Procurada, a assessoria disse que o pedetista não comentaria.
Acompanhados Em reunião com petistas na sexta (7), o ex-presidente Lula reconheceu ao menos um ganho com a Lava Jato. Disse que agora a operação mira os tucanos e, com as acusações de caixa dois no PSDB, “as pessoas já não podem tratar o PT como antes”.
Inquieto Lula voltou a afirmar que está ansioso para ficar frente a frente com o juiz Sergio Moro, o que ocorrerá em maio. Ele disse aos aliados que, depois disso, vai percorrer o Brasil para divulgar suas ideias sobre o país.
Além-mar Paulinho da Força (SD-SP) articulou a criação de uma central sindical para representar países latino-americanos, a Alternativa Democrática Sindical. A entidade, que será lançada na próxima semana na Colômbia, reúne 26 sindicatos com 30 milhões de trabalhadores.

Nós e eles O deputado diz que a nova organização nasce para se contrapor à Central Sindical das Américas, que, segundo ele, tem influência da CUT.
É você Tucanos de Minas passaram a apoiar abertamente o senador Antonio Anastasia para disputar o governo em 2018. “Há um consenso. Ele transita bem entre todos os aliados e inspira segurança e credibilidade”, diz o presidente do PSDB mineiro, Domingos Sávio.
Jogo de cena Auxiliares, porém, dizem que Anastasia não pretende concorrer. Para aliados dele e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a divulgação de uma possível candidatura, neste momento, serve para mostrar que o grupo do mineiro está “vivo” e disposto a “retomar espaço”.
Visita à Folha Felipe Faria, diretor-executivo do Green Building Council Brasil, visitou a Folha nesta segunda (10). Estava acompanhado de Roberta Provatti, assessora de imprensa.
TIROTEIO
Lá vem mais peça de propaganda de Alckmin. Dinheiro para autopromoção tem, mas não para as necessidades do povo.
DO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR SANTANA (PT-SP), sobre a concentração dos gastos do governo paulista com despesas de publicidade, revelada pela Folha.

CONTRAPONTO
O discurso é dos presidentes
O presidente Michel Temer comentou, em março, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a dificuldade das pessoas em compreender medidas do governo. O tucano disse que o Brasil é um país oral e que é necessário repetir e reafirmar ideias. O peemedebista gostou da frase e a incorporou em seus discursos.

— Alguém me dizia que o Brasil é um país oral. É interessante, não basta você escrever, você tem que falar.

Preocupado por ter utilizado a ideia do tucano, Temer pediu autorização a FHC para citá-lo como autor, que reagiu de maneira bem-humorada.

— Pode dizer que a frase é do presidente — afirmou.


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10 abril, 2017

Exclusivo. Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro

Ex-presidente da República, já condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005, acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão

por Joelma Pereira e Edson Sardinha | 10/04/2017 15:10

Pedro França/Agência Senado

Em tempos de crise, Sarney acumula benefícios dos três Poderes. Defesa diz que não há nada ilegal no acúmulo das aposentadorias que excedem o teto

Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil. Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

 O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.
Veja a sentença da juíza que condenou Sarney
Defesa contesta
O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

 No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

 O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

 Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.


 Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

 Vantagens pessoais
Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

 “Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

 A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

 Lava Jato
Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

 Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.

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08 abril, 2017

Previ - dúvidas



Em 7 de abril de 2017 18:37, João O.S.Pereira <joao.octaviano@gmail.com> escreveu:

Prezado Tollendal, boa tarde!

Em se tratando da Vale, o que a Previ quis dizer com "É interessante mencionar que a gestão ativa destes investimentos, impulsionada por um período de forte crescimento econômico, gerou sucessivos superávits de 2005 até 2012"? Esses investimentos não se referem aos que pelo Acordo de Acionistas então prestes a se vencer nunca puderam ser negociados?  Conquanto ela tenha dito "nada impede a venda das detidas pela PREVI (seja direta ou indiretamente) em negociações privadas (direta entre as partes).", tais vendas não ocorreram, pois logo adiante ela afirma "que não houve propostas de alienação que maximizassem o valor de nossa participação ou gerassem o retorno desejável,".

Teria querido dizer que não foi o "período de forte crescimento econômico" o motivo principal dos "sucessivos superávits de 2005 até 2012", mas apenas impulsionou a tal "gestão ativa"?

Vou arriscar um papel de "advogado do diabo" procurando um álibi: "não é possível a negociação dessas ações em bolsa ou no mercado de balcão", mas como "nada impede a venda das detidas pela PREVI (seja direta ou indiretamente) em negociações privadas (direta entre as partes).", teve que ficar sempre atenta para detectar uma possível oportunidade dessa tal negociação direta entre as partes!Afora essas dúvidas, acho que agora o mais importante é saber, quanto à afirmação "mais da metade da participação da Litel estará desvinculada do Acordo, portanto livres para negociação, após o final do prazo de lock up, estimado para fevereiro de 2018",  qual o tamanho da outra "metade menor", se ela vai continuar bloqueada para negociação, e se poderia com a ""metade maior" ficar livre, tendo em vista que o nosso Plano 1 está em extinção.




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Previ - resposta

Fernando Arthur Tollendal Pacheco <fernandoarthur@gmail.com>
Para: leopoldina Corrêa <leopoldinaconta@gmail.com>

Previ - resposta para o questionamento sobre:

PREVI - ÍNDICE DE REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO


Prezados Senhores,
 

Fernando Arthur Tollendal Pacheco,
Manoel Leite Magalhães,
Valéria Batista Corrêa,
Vera Maria Neves,

Em atenção ao pedido de informações acerca das aplicações originadas das privatizações feitas de 1995 a 2002, apresentamos os seguintes dados das empresas que a PREVI ainda detinha participação até 30.12.2016.

Com relação aos Acordos de Acionistas, cumpre-nos informar que de acordo com artigo 118 § 4°1 da Lei das Sociedades por Ações, não é possível a negociação dessas ações em bolsa ou no mercado de balcão, como é o caso daquele celebrados no âmbito dos investimentos em CPFL, Neonergia e Vale S.A.. No entanto, nada impede a venda das detidas pela PREVI (seja direta ou indiretamente) em negociações privadas (direta entre as partes).

Entretanto, é importante frisar que não houve propostas de alienação que maximizassem o valor de nossa participação ou gerassem o retorno desejável, exceto no caso da CPFL Energia, em que a PREVI, mesmo com o acordo de acionistas vigente, alienou a totalidade da sua posição vinculada a este instrumento.

O detalhamento da venda das ações de emissão da CPFL Energia vinculadas ao acordo de acionistas foi objeto de duas matérias publicadas no portal da PREVI: quando da liquidação da operação, em 24.01.20172, e quando da aprovação da operação pelo Conselho Deliberativo, em 23.09.20163.

No que se refere à Vale, no mês passado foram concluídas negociações sobre um novo Acordo de Acionistas, que garantirá maior liquidez à companhia na medida em que permitirá à Litel participar diretamente da mesma. Cumpre

1 Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede
[...]
§ 4º As ações averbadas nos termos deste artigo não poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
 
observar que mais da metade da participação da Litel estará desvinculada do Acordo, portanto livres para negociação, após o final do prazo de lock up, estimado para fevereiro de 2018, conforme já divulgado em 20.02.20174.

É interessante mencionar que a gestão ativa destes investimentos, impulsionada por um período de forte crescimento econômico, gerou sucessivos superávits de 2005 até 2012 e alguns dos benefícios dos superávits foram incorporados, tais como: a redução das contribuições em 40%, ocorrida em 2006, e sua integral suspensão a partir de 2007, e os benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade.

Outras destinações para os superávits proporcionaram a melhoria dos benefícios, a atualização da tábua de mortalidade e a diminuição da taxa de juros atuarial, que proporcionaram mais segurança para o Plano honrar seus compromissos com todos os associados.

Além disso, o Benefício Especial Temporário (BET), pago aos participantes do Plano 1, foi uma das formas de utilização dos superávits. Para o participante que estava na ativa, esse benefício foi creditado em uma conta individual, denominada de Sibet, cujos recursos poderão ser sacados por ocasião da aposentadoria.
 
O gráfico abaixo resume toda destinação dos superávits gerados por todos os ativos do Plano 1, aí incluídos aqueles oriundos do processo de privatização:

Distribuição de Superávits conforme Resolução CGPC 26/2008, alterada pela Res. CNPC 22/2015, e Instrução PREVIC 19/2015

Como complemento às informações do superávit, sugerimos a leitura dos textos já divulgados no site da PREVI, listados a seguir:
 

 
Atenciosamente,

 
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

 
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01 abril, 2017

Temer sanciona lei de terceirização com pouca proteção a trabalhador

Adriano Machado - 11.ago.2016/Reuters
 
Presidente Michel Temer gesticuladurante uma reunião com representantes da indústria no Palácio do Planalto, em Brasília


31/03/2017 19h38

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. 

A iniciativa foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. 

Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva.


Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal. Um deles determina que seja incluído na carteira de trabalho e na Previdência Social a condição de temporário do trabalhador. 

O segundo é o que assegura ao trabalhador temporário salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes ao de pessoas que trabalham na mesma função ou cargo da empresa contratante. 

Além disso, ele previa o benefício do pagamento direto do FGTS, férias e décimo terceiro salário proporcionais a empregados temporários contratados por até trinta dias. 

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.



Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta. 

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.
Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização. 

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.
A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a "empresa-mãe" fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização. 

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios. 

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada "pejotização", o que não é feito pelo texto sancionado. 

PLANEJAMENTO
Nesta sexta-feira (31), o presidente também efetivou no cargo o ministro Dyogo Oliveira, que atuava desde maio como interino no Planejamento. 

Para tomar a iniciativa, Temer consultou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o posto após a Folha revelar gravação de conversa com o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. 

No áudio, o peemedebista sugeriu a Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Dyogo estava como interino por uma questão política, já que Jucá ainda era considerado ministro licenciado. Com a pressão da equipe econômica, Temer decidiu efetivá-lo.





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