06 março, 2015

Renan acusa Janot de cercear defesa e quer acesso ao pedido de inquérito


Petrolão
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu o tom contra o procurador-geral da República nesta sexta-feira (6) ao acusá-lo de não ter garantido o seu direito de defesa ao longo do processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. 

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça, 28 pedidos para investigar 54 pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. Entre elas estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan Calheiros. 

                                                                      Editoria de Arte/Folhapress
Em nota, Renan afirma que Janot "atropelou a legislação" e que "essa grave e deliberada omissão subtraiu do Presidente do Congresso Nacional, contra a lei, a oportunidade de contestar as inverdades levantadas contra a sua pessoa". 

O peemedebista informou que a Advocacia do Senado protocolou na manhã desta sexta um requerimento em caráter urgente no gabinete do ministro relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, em que pede para ter acesso prévio ao pedido de abertura de inquérito. Renan quer prestar esclarecimentos antes da decisão de Zavascki sobre o pedido de abertura de inquérito. 

"O que se requer é que, antes da efetiva instauração do inquérito, o Presidente do Senado Federal possa conhecer o teor das passagens e das citações supostamente relacionadas ao seu nome e que lhe seja concedida a oportunidade de prestar esclarecimentos para subsidiar a decisão de Vossa Excelência, seja quanto à abertura seja para arquivamento das peças encaminhadas pelo PGR", diz a petição. 

Assinada pelo advogado geral do Senado, Alberto Cascais, a petição pede ainda para que Renan tenha acesso aos trechos de todas as delações submetidas à análise do ministro e a outros documentos ou materiais usados pelo procurador ao longo do processo. 

SIGILO
 
Cascais reclama ainda dos vazamentos que fizeram com o que o nome de Renan surgisse entre os envolvidos no esquema. "O sigilo legal que recai sobre tais procedimentos não impediu que notícias venham sendo veiculadas pelos jornais de grande circulação dando conta de que o Presidente do Congresso Nacional estaria incluído no rol de pessoas contra quem o PGR pediu abertura de inquérito". 

Segundo Cascais, Renan está "perplexo, dia após dia" com o a divulgação de seu nome "sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações". 

O advogado destacou também a reclamação feita pelo próprio peemedebista nesta quinta (5) contra Janot pelo fato de o procurador não o ter ouvido antes de pedir autorização do Supremo para investigá-lo, como era praxe no órgão. 

"A omissão do PGR subtraiu do Presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados, na forma expressamente assegurada pelos normativos acima transcritos, antes mesmo da formalização do procedimento inquisitorial", disse. 

Renan também defendeu nesta quinta novas regras para a recondução do procurador-geral ao cargo, como a desincompatibilização do posto antes do período eleitoral.
Editoria de Arte/Folhapress


FOLHA


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