O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), subiu o tom contra o
procurador-geral da República nesta sexta-feira (6) ao acusá-lo de não
ter garantido o seu direito de defesa ao longo do processo que investiga
o esquema de corrupção na Petrobras.
A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF
(Supremo Tribunal Federal), nesta terça, 28 pedidos para investigar 54
pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. Entre elas estão os
presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Renan
Calheiros.
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Em nota, Renan afirma que Janot "atropelou a legislação" e que "essa
grave e deliberada omissão subtraiu do Presidente do Congresso Nacional,
contra a lei, a oportunidade de contestar as inverdades levantadas
contra a sua pessoa".
O peemedebista informou que a Advocacia do Senado protocolou na manhã
desta sexta um requerimento em caráter urgente no gabinete do ministro
relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, em que pede para ter acesso
prévio ao pedido de abertura de inquérito. Renan quer prestar
esclarecimentos antes da decisão de Zavascki sobre o pedido de abertura
de inquérito.
"O que se requer é que, antes da efetiva instauração do inquérito, o
Presidente do Senado Federal possa conhecer o teor das passagens e das
citações supostamente relacionadas ao seu nome e que lhe seja concedida a
oportunidade de prestar esclarecimentos para subsidiar a decisão de
Vossa Excelência, seja quanto à abertura seja para arquivamento das
peças encaminhadas pelo PGR", diz a petição.
Assinada pelo advogado geral do Senado, Alberto Cascais, a petição pede
ainda para que Renan tenha acesso aos trechos de todas as delações
submetidas à análise do ministro e a outros documentos ou materiais
usados pelo procurador ao longo do processo.
SIGILO
Cascais reclama ainda dos vazamentos que fizeram com o que o nome de Renan surgisse entre os envolvidos
no esquema. "O sigilo legal que recai sobre tais procedimentos não
impediu que notícias venham sendo veiculadas pelos jornais de grande
circulação dando conta de que o Presidente do Congresso Nacional estaria
incluído no rol de pessoas contra quem o PGR pediu abertura de
inquérito".
Segundo Cascais, Renan está "perplexo, dia após dia" com o a divulgação
de seu nome "sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução
penal, a chance legítima de confrontar tais alegações".
O advogado destacou também a reclamação feita pelo próprio peemedebista nesta quinta (5) contra Janot pelo fato de o procurador não o ter ouvido antes de pedir autorização do Supremo para investigá-lo, como era praxe no órgão.
"A omissão do PGR subtraiu do Presidente do Poder Legislativo o legítimo
direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem
esclarecer os fatos investigados, na forma expressamente assegurada
pelos normativos acima transcritos, antes mesmo da formalização do
procedimento inquisitorial", disse.
Renan também defendeu nesta quinta novas regras para a recondução do
procurador-geral ao cargo, como a desincompatibilização do posto antes
do período eleitoral.
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FOLHA
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