A disputa entre o Ministério Público Federal e a
Controladoria Geral da União para ver quem deve ou não ter o direito de
fechar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava
Jato ganhou mais um capítulo.
O procurador do MPF junto ao
Tribunal de Contas da União Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um
pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a
CGU, ligada ao poder Executivo, se abstenha de celebrar esse tipo de
acordo com as companhias envolvidas.
O procurador acusa,
indiretamente, integrantes do governo de fazerem "apologia à
impunidade". Também vê "terrorismo" nos argumentos do Executivo.
"Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que
as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade", escreveu
em sua petição ao TCU.
Em declarações públicas realizadas em
janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas
pessoas devem ser punidas e que empresas não podem ser destruídas.
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o advogado geral da União, Luis Inácio Adams corroborou a fala da presidente.
Procuradores temem que a colaboração das empresas com a CGU não seja
tão frutífera e rigorosa como é hoje em termos assinados com o MPF.
Na petição, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a
Controladoria não pode ser usado como "um pequeno e conveniente
purgatório por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade
para regressar felizes ao paraíso da impunidade".
Há cerca de
um mês, o mesmo procurador já havia enviado uma petição ao TCU com o
mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir o ministro Nardes quis
ouvir a CGU.
Agora, neste novo texto, o procurador tenta rebater
todos os argumentos apresentados pela Controladoria e reforçar seu
pedido para que o Tribunal de Contas não endosse esse tipo de acordo.
Na petição entregue ontem ao TCU, Julio Marcelo solicitou: "É preciso
que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de
leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão
desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas
terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar
efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o
enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado
de partidos e campanhas políticas."
Ampliar
26.fev.2015
- Hotel Príncipe da Enseada, do doleiro Alberto Youssef, é saqueado e
pichado em Porto Seguro, na Bahia. Apontado como operador do esquema de
corrupção na Petrobras, Youssef disse à Justiça que os estabelecimentos e
bens que abriu mão são fruto de dinheiro oriundo de atividade criminosa
Leia mais Namidia News/Divulgação
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O Blog Olhar de Coruja deseja ao novo Presidente Jair Messias Bolsonaro tenha grande êxito no comando do nosso País.