A recusa do governo brasileiro em devolver à Itália o ex-terrorista
Cesare Battisti foi utilizada pela defesa do ex-diretor do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato para tentar convencer a última instância do
Judiciário italiano a não extraditá-lo para o Brasil.
O julgamento dos recursos começou às 10h25 (7h25 DF) na Corte de
Cassação em Roma. Pizzolato não está presente. A audiência é a portas
fechadas. Cinco juízes –quatro homens e uma mulher– julgam o caso.
Somente tiveram acesso à sala da 6ª sessão penal os dois advogados de
Pizzolato e representantes do Ministério Público italiano e do governo
brasileiro.
"Houve uma citação ao caso Battisti e a defesa cobrando a reciprocidade
da Itália, mas acreditamos que a decisão de hoje é apenas técnica, e não
política", disse Michele Gentiloni, advogado contratado pelo governo
brasileiro para acompanhar o caso.
O criminalista Alessandro Sivelli, que defende o petista, não quis conceder entrevista antes do início do julgamento.
Em novembro, a Corte de Apelação de Bolonha acolheu os argumentos da
defesa de que as penitenciárias brasileiras ofereciam risco à
integridade física de Pizzolato e negou sua extradição.
A decisão da Corte de Cassação é a etapa definitiva do caso no
Judiciário italiano. Se for favorável à extradição, o Ministério da
Justiça - que tem a última palavra sobre o caso - tem 20 dias para se
pronunciar sobre o envio ou não do petista para cumprir pena no Brasil.
Se a Corte de Cassação der nova vitória a Pizzolato, o caso é
definitivamente encerrado e só restaria ao Brasil iniciar uma nova ação
penal contra o ex-diretor do BB na Itália ou pedir o cumprimento da pena
de 12 anos e 7 meses de prisão no país.
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